DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042700193 193 Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000938/2023-58. Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 21/2021, que tem como objeto a prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização nas dependências da Procuradorias do Trabalho do Município de Cabo Frio. Contratada: CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ n.º 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar as cláusulas quinta e sexta, que tratam, respectivamente, da vigência e da garantia. além de incluir cláusula referente à Lei Geral de Proteção de Dados. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 14/04/2023. Signatários: Dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Antonio Gomes da Silva Neto, Sócio Administrador, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000939/2023-31. Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 18/2021, que tem como objeto a prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização nas dependências da Procuradorias do Trabalho do Município de Nova Iguaçu. Contratada: CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ n.º 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar as cláusulas quinta e sexta, que tratam, respectivamente, da vigência e da garantia. além de incluir cláusula referente à Lei Geral de Proteção de Dados. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 14/04/2023. Signatários: Dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Antonio Gomes da Silva Neto, Sócio Administrador, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 06/2023, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a ARQUIVO CONTEMPORÂNEO TECNOLOGIA EM DOCUMENTAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 06.063.313/0001-75. Objeto: Contratação de empresa especializada em tratamento técnico arquivístico, via registro de preços, com vistas a higienizar, classificar, ordenar, descrever, acondicionar, transferir, armazenar e/ou eliminar os documentos em papel que constituem as massas documentais acumuladas na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0000242/2023-39. Notas de Empenho nº 2023NE000195-201, de 19 de abril de 2023. Programa: 03062058142620001. Elemento de despesa: 3.3.90.39.05. Valor global: R$ 95.074,83 (noventa e cinco mil setenta e quatro reais e oitenta e três centavos). Vigência: 19/04/2023 a 18/04/2024. Data de assinatura: 19/04/2023. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe; e pela Contratada, Sr. Euclésio José Filho, Titular. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratante: União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Contratada: ELEVADORES OTIS LTDA. Processo: 20.02.0300.000472/2023-37. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO ELEVADOR DA MARCA OTIS UTILIZADO NO TRANSPORTE VERTICAL DE PESSOAS, INSTALADO NA PTM DE VARGINHA. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25, inciso I. Elemento de despesa: 33.90.39.16- MANUTENCAO E CONSERV. DE BENS IMOVEIS Valor anual estimado: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). Ratificação em 24/04/2023, pela Dra. MARCIA CAMPOS DUARTE, Vice-Procuradora-Chefe. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 03/2023; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: Microbhras Gerenciamento da Informação Ltda., CNPJ nº 76.183.888/0001-07; Objeto: Prestação de serviços de Tratamento Técnico-Arquivístico, com vistas a higienizar, classificar, ordenar, descrever, acondicionar, transferir, armazenar e/ou eliminar documentos em papel que constituem as massas documentais acumuladas; Modalidade de Contratação: Pregão Eletrônico SRP nº 04/2022/PGT/MPT; Elemento de Despesa: 339039.05; Notas de Empenho nº 2022NE000250 e 2022NE000251, de 23/06/2022, no valor total de R$ 305.539,00; Valor Global do Contrato: R$ 198.600,35; Vigência: 12 meses a partir de sua assinatura; Local e data da assinatura: Porto Alegre, 20 de abril de 2023; Pela Contratante: Rafael Foresti Pego, Procurador-Chefe; Pela Contratada: Rafaela Nunes Salla, Representante legal; Processo nº 20.02.0400.0000269/2023-41. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata nº 01/23 - PE SRP nº 02/23 A Gerência de Registro de Preços da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, §2°, art. 15, Lei 8.666/93; Decreto 7.892/13, homologado pelo Procurador- Chefe, torna público o Registro de Preços para aquisição de material de consumo para atender as demandas da Sede e PTM de Juazeiro do Norte, conforme segue: TEIXEIRA DE ARRUDA LTDA. - Grupo 3: água sanitária, solução limpeza multiuso, detergente, álcool etílico, papel higiênico, papel higiênico e toalha de papel, valor R$ 55.430,68. VIGÊNCIA: DAT 25/04/2023 a DAT 24/04/2024. RAIMUNDO NONATO XAVIER DE SOUSA Gerente AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata nº 01/23 - PE SRP nº 02/23 A Gerência de Registro de Preços da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, §2°, art. 15, Lei 8.666/93; Decreto 7.892/13, homologado pelo Procurador- Chefe, torna público o Registro de Preços para aquisição de material de consumo para atender as demandas da Sede e PTM de Juazeiro do Norte, conforme segue: TEIXEIRA DE ARRUDA LTDA. - Grupo 1: açúcar, adoçante, : café e café, valor R$ 22.846,60; Grupo 2: copo descartável, copo descartável, Guardanapo de papel, valor R$ 8.197,00. VIGÊNCIA: DAT 25/04/2023 a DAT 24/04/2024. RAIMUNDO NONATO XAVIER DE SOUSA Gerente PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 A CPL da PRT 9ª Região torna pública a alteração das datas referentes à licitação deste pregão, objeto Contratação de empresa especializada em para elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para atender a Sede e PTMs da PRT 9ª Região, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 09. Edital: 27/04/2023, das 8h00 às 17h59, no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das propostas: a partir das 8h00 do dia 27/04/2023. Abertura: 11/05/2023 às 10h30. UASG 200054. Site: www.comprasnet.gov.br. FABIANO RATTON KUMMER Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público do Trabalho por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e o ASSUPERO Ensio Superior Ltda, mantenedora da Universidade Paulista - UNIP. Objeto: Concessão de Estágio para estudantes dos cursos de graduação. Validade: 17/04/2023 a 16/04/2026. Assinatura: ALZIRA MELO COSTA - Procuradora-Chefe da PRT 11ª/Região e CLAUDIA MEUCCI ANDREATINI - Vice-Reitora da ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 Processo: 20.02.1500.0000189/2023-57. Contratada: FENARA & FENARA - ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. CNPJ 17.289.559/0001-86. Objeto: Execução de serviços impermeabilizantes em áreas externas transitáveis situadas no 19º pavimento da Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara. Valor global: R$ 148.571,00. Nota de Empenho n° 2023NE000191, emitida em 14/04/2023. Vigência: 25/04/2023 a 24/04/2024. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 1/2023 - Lei 10.520/02 c/c Decreto 10.024/19, e Lei nº 8.666/93 atualizada. Assinam pela Contratante: Dimas Moreira da Silva, Procurador-Chefe, e pela Contratada: Antônio Aristides Fenara Neto, em 25/04/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95, e a Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão - UNISULMA, CNPJ 04.564.299/0001-68. OBJETO: Concessão de estágios a alunos de graduação regularmente matriculados através do Programa de Estágio do Ministério Público da União. VIGÊNCIA: Prazo de vigência de 03 (três) anos a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 20 de março de 2023. ASSINAM: Pela PRT16, a Vice-Procurador-Chefe, Renata Soraya Dantas Océa, e, pela UNISULMA, Joane Gláucia Silva de Almeida e Almeida, Diretora Geral. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95, e a Faculdade de Educação Santa Terezinha - FEST, CNPJ 06.754.600/0001-21. OBJETO: Concessão de estágios a alunos de graduação regularmente matriculados através do Programa de Estágio do Ministério Público da União. VIGÊNCIA: Prazo de vigência de 03 (três) anos a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 20 de março de 2023. ASSINAM: Pela PRT16, a Vice- Procuradora-Chefe, Renata Soraya Dantas Océa, e, pela FEST, Roza Maria Soares da Silva, Diretora Geral. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo de Convênio CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95, e a Faculdade Santa Terezinha - CEST, CNPJ 06.048.565/0003-97. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de Convênio de concessão de estágios, firmado entre as partes em 12/03/2020. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo é de 03 (três) anos, vigorando até 12/03/2026. DATA DE ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2023. ASSINAM: Pela PRT16, a Vice-Procuradora-Chefe, Renata Soraya Dantas Océa, e, pela CEST, Maria de Nazareth Mendes, Diretora Geral. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo de Convênio CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95, e a Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, CNPJ 06.352.421/0001-68. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de Convênio de concessão de estágios, firmado entre as partes em 12/03/2020. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo é de 03 (três) anos, vigorando até 12/03/2026. DATA DE ASSINATURA: 10 de março de 2023. ASSINAM: Pela PRT16, a Vice-Procuradora- Chefe, Renata Soraya Dantas Océa, e, pela UEMA, Monica Piccolo Almeida, Pró-Reitora de Graduação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo de Convênio CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95, e a Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB, CNPJ 41.478.561/0003-40. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de Convênio de concessão de estágios, firmado entre as partes em 12/03/2020. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo é de 03 (três) anos, vigorando até 12/03/2026. DATA DE ASSINATURA: 04 de março de 2023. ASSINAM: Pela PRT16, a Vice-Procuradora-Chefe, Renata Soraya Dantas Océa, e, pela UNDB, Graciana Maria Rodrigues Cordeiro, Diretora Acadêmica. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo de Convênio CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95, e a SOMAR SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA (FACULDADE DO MARANHÃO - FACAM), CNPJ 04.855.275/0001-68. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de Convênio de concessão de estágios, firmado entre as partes em 12/03/2020. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo é de 03 (três) anos, vigorando até 12/03/2026. DATA DE ASSINATURA: 02 de março de 2023. ASSINAM: Pela PRT16, a Vice-Procuradora-Chefe, Renata Soraya Dantas Océa, e, pela FACAM, Carlos César Branco Bandeira, Diretor Geral. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 09/2022, tem

como objeto prestação de serviços de Oficial de Manutenção com a empresa I9 Serviços Terceirizados Eireli-EPP, CNPJ: 25.245.628/0001-88. Processo: 20.02.2400.0000311/2022-47. Objeto do Termo: Alteração da Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 09/2022. Valor Mensal a partir de 01/01/2023: R$ 4.743,34 (quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos). Valor Mensal a partir de 01/03/2023: R$ 4.758,47 (quatro mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos).O Contrato terá sua vigência prorrogada para o período de 22 de junho de 2023 a 22 de junho de 2024. E ainda a inclusão da disposição Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assinam: pela contratante, Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT da 24ª Região/MS, e pela contratada, Sra. Andreia Alves Pereira, Representante Legal.