DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 24/04/2023, final: 23/04/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Benedito de Jesus Abas Filho, Presidente. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2023 - UASG 020001 Nº Processo: 002000148602022 . Objeto: Licenciamento do direito de exibição do documentário Ferreira Gullar - Arqueologia do Poeta pela TV Senado pelo prazo 24 (vinte e quatro) meses, sem exclusividade, nas janelas TV aberta, TV por assinatura e plataforma de streaming de vídeos sob demanda (FVOD) do canal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender a justificativa apresentada pelo órgão técnico no Termo de Referência Declaração de Inexigibilidade em 25/04/2023. WANDERLEY RABELO DA SILVA. Diretor Executivo de Contratações. Ratificação em 25/04/2023. ILANA TROMBKA. Diretora-geral. Valor Global: R$ 17.784,00. CNPJ CONTRATADA : 27.651.181/0001-72 CALIBAN PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA. (SIDEC - 26/04/2023) 020001-00001-2023NE000001 Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 24/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 28/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos gerados nas dependências do STF e do CNJ, abrangendo as etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação ou disposição final ambientalmente adequado. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 27/04/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Poderes - Ed. Anexo i - 2. Andar Plano Piloto - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 27/04/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/05/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA Pregoeiro (SIDEC - 26/04/2023) 040001-00001-2023NE000038 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Processo: 03990/2023. Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022, e sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Assinatura: 14/03/2023. Signatários: pelo TRE-PI, Desembargador Erivan José da Silva Lopes - Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 040003 Número do Contrato: 23/2022. Nº Processo: 00000.004338/2021-00. Pregão. Nº 9/2022. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato em epígrafe.. Vigência: 26/05/2023 a 25/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 640.449,83. Data de Assinatura: 26/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 66/2022 O Pregoeiro do TSE comunica que no Pregão Eletrônico nº 66/2022, cujo objeto consiste na prestação de serviços especializados em engenharia para manutenção preventiva, preditiva e corretiva do sistema de climatização, ventilação, exaustão e respectivo sistema de automação e controle do TSE, sagrou-se vencedora a empresa Almeida França Engenharia Ltda., CNPJ 24.784.167/0002-30 (item 1). THALES DE JESUS HATEM Pregoeiro (SIDEC - 26/04/2023) 070001-00001-2023NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 70001 Nº Processo: 16964-7/2022. Objeto: Aquisição de vacinas contra a gripe, conforme especificações, condições, quantidades e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/04/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Esta licitação é destinada exclusivamente às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas, conforme inciso I, art. 48 da LC nº 123/2006 e art. 1º do Dec. nº 8.538/2015.. THALES DE JESUS HATEM Pregoeiro (SIASGnet - 25/04/2023) 70001-00001-2023NE999999 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 035857/2018. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 20/2019. CONTRATADA: STRATEC INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 07.526.151/0001-27. OBJETO: Prorrogação de vigência contratual com cláusula resolutória. FUNDAMENTO: Art. 57, II e art. 65, II ambos da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 04/07/2023 a 03/07/2024. AS S I N AT U R A : 25/04/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 141.986,65. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Janilo Orsi Parenzi Junior - Contratada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 - UASG 80001 Nº Processo: 6001808/2023-00. Objeto: Registro de preços para aquisição de tubos e conexões de cobre para o sistema de proteção contra incêndio.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 27/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-00032-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/05/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 26/04/2023) 80001-00001-2023NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação da empresa ENGDTP & MULTIMÍDIA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 03.556.998/0001-01, com vistas à realização do curso "Power BI", com carga horária de 20 horas-aula, ao custo total de R$ 25.500,00, com fundamento no art. 25, inc. II, c/c o art. 13, inc. VI, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR EDITAL Nº 1, DE 25 DE ABRIL DE 2023 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO Pelo presente Edital ficam convocados os Senhores candidatos e Senhoras candidatas, a seguir nominados, habilitados em concurso público realizado por este Superior Tribunal Militar para, no prazo de 4 (quatro) dias úteis, a contar desta publicação, comunicar à Diretoria de Pessoal, da Secretaria deste Tribunal, pelo e-mail cadastrado no site do Cebraspe, endereçado à [email protected], a manifestação acerca do interesse em ser indicado, para nomeação, no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT 6), com exercício na cidade de Recife/PE, obedecendo-se a ordem classificatória, até o limite de 01 (um) para o cargo de Analista Judiciário área - Apoio Especializado - Estatística. A falta de manifestação do candidato implicará em renúncia tácita à indicação para a nomeação no respectivo Tribunal, bem como a permanência na mesma classificação, na lista de aprovados da Justiça Militar da União. Candidatos ao cargo de Analista Judiciário área - Apoio Especializado - Estatística convocados para manifestação: . Classificação Candidato . 2 (Negro) RODRIGO DA SILVA MOREIRA . 2 (Ampla) DEYVID TOLEDO SANTIAGO DE ALMEIDA . 3 (Ampla) RENATO DE AZEVEDO SILVA . 5 (Ampla) DOUGLAS DE OLVIEIRA MATOS BRAGA . 6 (Ampla) GUSTAVO DE CARVALHO LANA . 8 (Ampla) LUCAS KENITI NANAMI . 13 (Ampla) RODRIGO DA SILVA MOREIRA . 15 (Ampla) MARCOS LIMA DE OLIVEIRA . 16 (Ampla) LAIS RAIANE MIGUEL AMARAL . 17 (Ampla) ANA PAULA RODRIGUES BERCOT . 18 (Ampla) RAFAEL OLIVEIRA SILVA . 19 (Ampla) DEISE TAMARA DOS SANTOS CAVALCANTE MACHADO . 20 (Ampla) ADELIO HENRIQUE DA SILVA NETO . 21 (Ampla) HAIANNE SAMPAIO DA SILVA . 22 (Ampla) PEDRO ASSUNCAO RANGEL . 23(Ampla) DIOGO MOREIRA CHAVES CAVALCANTE JOSÉ CARLOS NADER MOTTA Diretor-Geral S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI nº 011170/20-00.11. Espécie: Terceiro Aditivo ao Contrato nº 38/2020, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a sociedade empresária A ABBA S E R V I ÇO S GERAIS LTDA - EPP. OBJETO: Inclusão de Cláusula que trata da Lei Geral de Proteção de Dados. VIGÊNCIA: 25/04/2023 a 22/10/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, caput, da Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.709/2018 e a Recomendação nº 73/CNJ. DATA DE ASSINAT U R A : 25/04/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Nizalva de Souza Caetano, Sócia, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI nº 002907/18-00.07. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 71/2018, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a sociedade empresária ADVEN CO M É R C I O, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Inclusão de Cláusula que trata da Lei Geral de Proteção de Dados. VIGÊNCIA: 25/04/2023 a 27/12/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, caput, da Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.709/2018 e a Recomendação nº 73/CNJ. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Ivan da Silveira Lourenço Júnior, Sócio-Diretor, pela Contratada.