DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042700201 201 Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0012129-26.2022.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa BUSINESS EMPRESARIAL LTDA; CNPJ: 04.819.296/0001-28, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 15 dias, com fulcro no art. 7º, da Lei 10.520, de 2002 c/c o art. 49 do Decreto 10.024/2019, observados os Princípios da Razoabilidade, do Contraditório e da Ampla Defesa. Em 26 de abril de 2023. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n.39/2017/TRT11/DLC.SC. CONTRATANTE: TRT 11.ª Região. CONTRATADA: GREEN4T SOLUÇÕES TI S/A. PROCESSO: TRT MA-612/17. OBJETO: Prorrogar por 06 meses o prazo de vigência do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, § 4º da Lei n.8.666/93. VIGÊNCIA: 25/04/23 a 24/10/23. DATA E ASSINATURAS: 24/04/2023 - Ildefonso Rocha de Souza, Ordenador da Despesa-TRT11 e Antônio Donizete Lopes Bob e Marcio José Martin, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n. 05/2021/TRT11 de prestação de serviços de clippagem, auditoria, mensuração de mídia e monitoramento digital. CONTRATANTE: TRT 11.ª Região. CONTRATADA: C B S Serviços de Comunicação e Tecnologia Eireli. PROCESSO: MA-221/2021. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: Início em 11/05/23 a 10/05/24. DATA ASSINATURA:25/04/23. ASSINAM: Ildefonso Rocha de Souza - Ordenador de Despesa TRT11 e Carlysson Bastos Sena - Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 80005 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo nº 450/2023, publicada no D.O.U em 22/03/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de planejamento e gestão de conteúdos em mídias digitais para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Novo Edital: 27/04/2023 das 07h00 às 17h00. Endereço: Av. Corálio Soares de Oliveira, s/n - Centro - João Pessoa (PB). Entrega das Propostas: a partir de 27/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2023 às 10h00 (horário de Brasília/DF) no site www.gov.br/compras. João Pessoa-PB, 26 de abril de 2023. RONALDO VIEIRA DE ARAGÃO Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 80005 Nº Processo: 2439/2023. Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/04/2023. Objeto: Contratação, em regime de empreitada por preço unitário, de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de reformas no Edifício Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no prédio da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, no prédio do Arquivo das Varas e no prédio da Coordenadoria de Material e Patrimônio. João Pessoa/PB, 26 de abril de 2023. RONALDO VIEIRA DE ARAGÃO Pregoeiro TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 080015 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 00000.026982/2018-00. Pregão. Nº 27/2018. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGI AO. Contratado: 13.912.590/0001-70 - MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços decorrente da cct 2023/2023, dotação orçamentária, endosso de garantia tratada no contrato nº 02/2019, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em movimentação, carga e descarga, manuseio de móveis, material de consumo. Valor Anual Atualizado do Contrato: R$ 247.870,08. Data de Assinatura: 11/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 080015 Número do Contrato: 3/2018. Nº Processo: 00000.024252/2017-00. Pregão. Nº 37/2017. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGI AO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência contratual, reajuste de preços, dotação orçamentária e atualização dos servidores que farão a fiscalização do contrato nº 03/2018, que trata da prestação de serviço de telecomunicação de dados referentes ao back-bone regional da rede corporativa de longa distância (wan) da justiça do trabalho. Vigência: 05/04/2023 a 02/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.021,06. Data de Assinatura: 03/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 39/2019 - UASG 080015 Nº Processo: 00000.008811/2019-00. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Fica rescindido, de forma amigável, o contrato nº 39/2019, que trata da prestação de serviço telefônico fixo comutado (stfc) e de longa distância nacional (ldn), firmado entre o trt 14ª região e a empresa oi s/a (em recuperação judicial) , com efeitos a partir de 31/03/2023.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 21/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 22729/2022. , publicada no D.O.U de 06/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação eventual de prestação de serviços de tradução-interpretação de Libras (Língua Brasileira de Sinais), para a língua portuguesa e vice-versa, em qualquer modalidade em que estas se apresentarem, seja nas formas simultânea ou consecutiva, ao vivo ou ensaiada, pré- gravada ou não, presencial ou virtual, com cessão de uso de imagem e voz, em sessões de julgamentos, eventos, atividades, cursos e projetos institucionais e demais manifestações públicas. Novo Edital: 27/04/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: E-mail [email protected] CAMPINAS - SPEntrega das Propostas: a partir de 06/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/05/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. FELIPE DANIEL MENDES PAIVA Assistente da Coordenadoria de Licitações (SIDEC - 26/04/2023) 080011-00001-2023NE000001 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE COMPRAS SEÇÃO DE COMPRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD 25530/2019. Contrato: 35/2020. Espécie: IV TA. Partes: TRT e GENTE SEGURADORA S.A.. CNPJ: 90.180.605/0001-02. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por 180 dias, de 21/04/2023 até às 24h00 do dia 21/10/2025. Fundamento: Lei 8.666/1993, artigo 57, inciso II. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Marcelo Wais. Data: 20/04/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EDITAL Nº 8, DE 26 DE ABRIL DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO - EDITAL Nº 1/2022 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO, tendo em vista o Edital n.º 01/2022 de Abertura de Inscrições, resolve INFORMAR que o Edital nº 08/2023, de Convocação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas às pessoas com deficiência, está disponível no site da Fundação Carlos Chagas. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 80020 Nº Processo: 3050/2023. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de lanches, para o ano de 2023, para atender às necessidades desta Corte, conforme especificações técnicas e condições constantes no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 53. Edital: 27/04/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt. 7 a 22 Qd. 22 Setor Bueno, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/80020-5- 00029-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. EDUARDO FREIRE GONCALVES Pregoeiro (SIASGnet - 26/04/2023) 80020-00001-2023NE000412 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: TRT/18ª nº 8819/2022. CONTRATADA: SATGURU VIAGENS LTDA. ESPÉCIE: 1º termo aditivo ao contrato nº 54/2022. OBJETO: Acresce em 25% (vinte e cinco por cento) o valor total estimado da contratação, a contar da data de assinatura deste termo, passando a ser de R$ 400.000,00. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "b" e § 1º, da Lei n° 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2023. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O TRT da 18ª Região torna públicas as Atas de Registro de Preços referentes ao Pregão Eletrônico nº 75/2022 (PA nº 4455/2022), onde resolve registrar os preços para eventual aquisição de poltronas e sofás, em diversos modelos: 12 (doze) meses a contar da data da publicação no Diário Oficial da União. Cujos itens foram adjudicados conforme quadro abaixo: . Empresa Beneficiária Item Valor Unitário . BELCHAIR COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI (CNPJ: 29.209.847/0001-62) 1 R$ 3.677,00 . 2 R$ 5.540,00 . FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (CNPJ: 49.058.654/0001-65) 3 R$ 2.649,24 . 5 R$ 1.862,81 As especificações completas do objeto encontram-se no edital do referido pregão disponibilizado no site http://www.trt18.jus.br. CÉLVORA MARRA MOREIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA Diretora-Geral Adjunta TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD. 1257/2020; Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato TRT19/SJA n. 09/2020 Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e Contratada: GENTE SEGURADORA S.A.; CNPJ: 90.180.605/0001-02,; Objeto do aditivo: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente ajuste por 12 meses, com efeitos a contar das 24horas do dia 19/05/2023; Em virtude das alterações promovidas pelos Terceiro e Quarto Termos Aditivos, o novo valor contratual passa a ser de R$ 12.228,06 a contar de 19/05/2023; Base Legal: na Lei 10.520/2002, no Decreto n. 5.450/2005 e subsidiariamente nas Leis n. 8.666/93 e 9784/99 e suas alterações, combinada com as demais normas de direito aplicáveis à espécie; Assinatura: 25/04/2023; Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho