DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD. 231/2020; Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato TRT19/SJA n. 07/2020; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e Contratado: SERQUIP TRATAMENTOS RESÍDUOS AL LTDA; CNPJ: 06.121.325/0001-09; Objeto do aditivo: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente ajuste por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.05.2023; Fica estabelecido o reajuste do valor pactuado, o qual passa a ser de R$ 61,79 por bombona; Em razão do reajuste de que trata a presente Cláusula Segunda, o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 494,29 mensal, com efeitos a contar de 26.03.2023; Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0027, Natureza da Despesa 339039, PTRes 168234 e Nota de Empenho n. 2023NE000081, emitida em 14.04.2023; Base Legal: Lei n. 8.666/93 e suas alterações, combinada com as demais normas aplicáveis à espécie; Assinatura: 25/04/2023; Signatários: Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO, Presidente do TRT 19ª Região, e o Sr. BRUNO BROAD RIZZO DOREA, pela Serquip. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 3045/2021. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato TRT/DLC Nº 011/2022, firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa WJ SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência (20/06/2023 a 19/06/2024) e reajuste dos valores contratuais. ASSINATURA: 17/04/2023. SIGNATÁRIOS: Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, Presidente, pelo Contratante, e Janeide de Medeiros Dantas Silva, sócia, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 O TRT da 24ª Região torna público que o Pregão Eletrônico nº 11/2023 (Processo n° 24.633/2022) para a contratação de empresa especializada em Serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC), para prestação de serviços na modalidade de Discagem Direta Gratuita - DDG, prefixo 0800, no sistema de tarifação reversa, com recebimento de ligações telefônicas de terminais telefônicos fixos e móveis, originadas no Estado de Mato Grosso do Sul e destinadas à Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, acesso à internet e serviços agregados, restou deserto haja vista a inexistência de interessados. Campo Grande - MS, 26 de abril de 2023. CARLOS ALBERTO BARLERA COUTINHO Chefe da Seção de Licitações DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE CONTRATO Proc. nº 15.940/2021. Contrato nº 08/2023. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: A3 Locação de mão de obra e serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 23.080.111/0001-50. Objeto: prestação de serviços continuados de apoio administrativo, com cessão de mão de obra especializada em dedicação exclusiva, visando a verificação do controle e análise documental referente às contratações em andamento, futuras e encerradas, em cumprimento ao manual de fiscalização dos contratos do CONTRATANTE e demais normas correlatas em apoio às unidades administrativas nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região na cidade de Campo Grande - MS. Vigência: 12 meses a contar da data de assinatura. Valor total: R$ 186.990,24. Pregão Eletrônico nº 06/2023. ND 3.3.90.37 e Nota de empenho 2023NE000242. Assinatura: 26.04.2023. GERSON MARTINS DE OLIVEIRA/Contratante; ANDERSON DA SILVA MARTINS/Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. 2.154/2019. Partícipes: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63 e MSMT - Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). CNPJ n° 03.226.149/0015-87. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2019. Objeto: I - prorrogar o Acordo de Cooperação Técnica TRT Nº 02/2019 por mais 12 (doze) meses, a contar de 20 de maio de 2023; e II - adequar o presente Acordo à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Fundamento legal: Lei n° 8.666/93 e Lei nº 13.709/2018 e cláusula 11 do Acordo originário. Data da assinatura: 26.04.2023. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Espécie: Dispensa de Licitação nº 10/2023. Processo: 0000747-26.2023.4.01.8003 OBJETO: contratação de empresa especializada em manutenção e a recarga de 73 extintores pertencentes à Justiça Federal do Amapá. Fundamento Legal: art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021. Justificativa: Em razão do valor apresentado. Declaração de Dispensa: 24/4/2023. Maurício Pinheiro de Santana. Diretor da Secretaria Administrativa. Ratificação em 25/4/2023. Anselmo Gonçalves da Silva. Diretor do Foro em Exercício. Valor Global: R$ 6.830,00. CONTRATADOS: DULCELINA C. BARBOSA LTDA - EPP, CNPJ 34.865.808/0002-34. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Espécie: Dispensa de Licitação nº 11/2023. Processo: 0000790-60.2023.4.01.8003 OBJETO: contratação de empresa especializada em fornecimento de bandeiras oficiais para a Justiça Federal do Amapá. Fundamento Legal: art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021. Justificativa: Em razão do valor apresentado. Declaração de Dispensa: 24/4/2023. Maurício Pinheiro de Santana. Diretor da Secretaria Administrativa. Ratificação em 25/4/2023. Anselmo Gonçalves da Silva. Diretor do Foro em Exercício. Valor Global: R$ 6.402,00. CONTRATADOS: MULTFLAG INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE BANDEIRAS LTDA (Fabrica de Bandeiras), CNPJ 39.816.932/0001-42. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Espécie: Dispensa de Licitação nº 12/2023. Processo: 0000783-68.2023.4.01.8003 OBJETO: contratação de empresa especializada em fornecimento de gás de cozinha, copo descartável e açúcar para a Justiça Federal do Amapá. Fundamento Legal: art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021. Justificativa: Em razão do valor apresentado. Declaração de Dispensa: 25/4/2023. Maurício Pinheiro de Santana. Diretor da Secretaria Administrativa. Ratificação em 25/4/2023. Anselmo Gonçalves da Silva. Diretor do Foro em Exercício. Valor Global: R$ 7.820,00. CONTRATADOS: A C DA S PINTO - ME (A C COMÉRCIO E SERVIÇOS), CNPJ 27.279.291/0001-55 e M DA SILVA OLIVEIRA LTDA (Comercial Amazonas), CNPJ 00.451.408/0001-80. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc.: 970-52.2023.4.01.8011. Contratante: A União - Justiça Federal de 1º Grau no Piauí. Contratada: Veneza Serviços Administrativos Eireli. - CNPJ/MF n. 11.399.787/0001-22. Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n. 01/2023. Objeto: alteração do quantitativo de postos de trabalho com o acréscimo de 01 (um) posto de serviço de Auxiliar Administrativo I à mão de obra empregada, com efeito financeiro a partir da data de assinatura do presente termo. Fundamento legal: art. 65, I, "b" c/c os §§ 1º e 6º, ambos, da Lei 8.666/1993, bem assim na cláusula 15 do Contrato n. 01/2023. Vigência: 19.04.2023 a 04.02.2024. PTRES: 02.061.0033.4257.0001. ED: 33.90.37.01 - 2022NE000044. Valor mensal: R$ 3.636,97. Assinado em 19.04.2023 por: Juiz Federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, Diretor do Foro, pela Contratante, e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante, pela Contratada. SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE ALIENAÇÃO Nº 2/2023 A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PIAUÍ torna público que procederá ao desfazimento de bens permanentes mediante DOAÇÃO, conforme edital n. 02/2023 e anexos 1 e 2 disponíveis no sítio eletrônico da Justiça Federal em Piauí. DATA LIMITE PARA ENTREGA DO REQUERIMENTO: 12/05/2023, até às 23h59, EXCLUSIVAMENTE através do e-mail: [email protected]. DATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS: 15/05/2023. HORÁRIO: 09:00 horas SORTEIO DOS LOTES 18/05/2023. HORÁRIO: 09:00 horas. LOCAL: Avenida Miguel Rosa, 7315, Redenção, Teresina-PI, CEP 64018-550. INFORMAÇÕES: (86) 2107-2814/2862 e email [email protected]. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0002683-96.2022.4.01.8011. ETEVALDO PEREIRA DA CUNHA FILHO Coordenador da Comissão Especial de Desfazimento de Bens - SJPI AVISO DE ALIENAÇÃO Nº 3/2023 A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PIAUÍ torna público que procederá ao desfazimento de bens permanentes mediante DOAÇÃO, conforme edital n. 03/2023 e anexo 1 disponíveis no portal eletrônico da Justiça Federal no Piauí. DATA LIMITE PARA ENTREGA DO REQUERIMENTO: 12/05/2023, até às 23h59, EXCLUSIVAMENTE através do e-mail: [email protected]. DATA DA SES S ÃO PÚBLICA DE ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS: 15/05/2023. HORÁRIO: 09:00 horas SORTEIO DOS LOTES 18/05/2023. HORÁRIO: 09:00 horas. LOCAL: Avenida Miguel Rosa, 7315, Redenção, Teresina-PI, CEP 64018-550. INFORMAÇÕES: (86) 2107-2814/2862 e email [email protected]. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0001045-91.2023.4.01.8011. ETEVALDO PEREIRA DA CUNHA FILHO Coordenador da Comissão Especial de Desfazimento de Bens - SJPI SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Reg. de Preços n. 02/2023-RR, PAe n. 00000028-142023.4.01.8013, correspondente ao Pregão Eletrônico n. 04/2023. Objeto: Manutenção Preventiva e Corretiva de Condicionadores de Ar. Fornecedor: Wattech Engenharia, Comércio, Serviço, Importação e Exportação LTDA, CNPJ: 40.835.660/0001-07. Fundamento Legal: Lei n. 10.520/02 e Lei n. 8.666/93. Vigência: 20/04/2023 a 19/04/2024. Assinatura: 19/04/2023. Assinam: Pela Seção Judiciária - O diretor da Secretaria Administrativa - Nílton Dall'agnol e pela Contratada: Fábio Almeira Ribeiro, Representante Legal. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro DECIDIU aplicar à empresa SELLETI SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI (CNPJ.: 23.475.070/0001-00), a penalidade de multa compensatória de 3% (três por cento) sobre o valor de R$ 27.712,48 (vinte e sete mil, setecentos e doze reais e quarenta e oito centavos), consoante planilha de fl. 2437, em face da não implementação do Benefício Social Familiar aos ex - colaboradores durante a vigência contratual, conforme Cláusula Décima Sexta - Das Penalidades do Termo de Contrato nº 45/2021, Item 30 do Termo de Referência que integra o Pregão Eletrônico nº 81/2021 e Item 12 - Das Penalidades do Edital do Pregão Eletrônico nº 81/2021, e ainda, em consonância com o item 2.5, alínea "a", do Anexo I da Portaria nº JFRJ-PGD- 2020/00039 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, c/c art. 87, II, da Lei nº 8.666/93. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 81/2021, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2021/381.01. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Contratada: Centrivac Distribuidora e Serviços Ltda; CNPJ: 22.156.367/0001-31; Processo: JFRJ-EOF-2023/00194; Objeto: aquisição de material de refrigeração iii - 2023 (id-05) - peça para compressor de chiller; Modalidade de Licitação: Dispensa; Programa de Trabalho: 168312; Elemento de Despesa: 339030; Nota de Empenho: 2023NE000277; valor: R$ 7.500,00; emissão: 26/04/2023. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:Primeiro Aditamento ao Contrato Administrativo 05/2022. Processo JFES-EOF- 2022/00053. Objeto: Prorrogação do Contrato até 25/05/2024. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada: CHAVEIRO DA TERRA COMERCIAL LTDA EPP - CNPJ: 05.992.251/0001-13. Fundamentação legal: Artigo 57, II da Lei 8.666/93. Valor do Aditivo: R$ 5.370,00. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339030-24. Nota de Empenho: 86, de 17/01/2023. Data de Assinatura: 25/04/2023. Vigência: A partir da data de sua assinatura. Signatários: MM. Rogério Moreira Alves, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e Wesley Ribeiro Rosa, pela Contratada.