DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pela Contratada: Paulo Henrique Sampaio Baldow - procurador. 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO P.A: 0001700-74.2021.4.04.8003. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 005/21, de intermediação de estágio remunerado no âmbito da Seção Judiciária do Paraná. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: Centro de Integração Empresa -Escola do Paraná - CIEE-PR. Objeto: 1) Prorrogação da vigência do referido contrato, por mais 12 meses, a partir de 28/04/23; 2) Alterar o item 8.5 do Anexo I - Termo de Referência do referido contrato, que passará a ter a seguinte redação: "8.5. Disponibilizar, à CONTRATANTE e aos estagiários sistema informatizado, via web, para cadastro, controle dos contratos de estágio, incluindo comprovação mensal do repasse da bolsa - estágio aos estagiários, facilitando os trêmites administrativos. ". Base legal: art. 57, II , c/c art. 65, I, "a", da Lei 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.39.25 e 3390.39.65. NE: 2023/76. Valor total estimado: R$ 5.580.000,00. Ass: 25/04/23. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato nº 23/2023; Processo: 1846-02.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Sitecnet Informática Ltda - Tely; Objeto: serviços de comunicação de dados - Lins de internet para Sede ou Container (principal) - Lote 1; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura; Data Ass.: 26/04/2023; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 42/2022 da JFCE, e Lei nº 8.666/93; Valor mensal da contratação: R$ 1.950,00; Valor global da contratação: R$ 23.450,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001-Ptres 168364; Elemento de Despesa: 3390.40; Nota de Empenho 2023NE000190, de 14/04/2023, no valor de R$ 23.450,00; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Juíza Federal Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Leonardo Stefanis Farias Lins, Representante Legal. Espécie: Contrato nº 24/2023; Processo: 1846-02.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Mob Serviços de Telecomunicações S/A; Objeto: serviços de comunicação de dados - Lins principais de acesso às subseções judiciárias - Lote 2; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura; Data Ass.: 26/04/2023; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 42/2022 da JFCE, e Lei nº 8.666/93; Valor mensal da contratação: R$ 2.995,16; Valor global da contratação: R$ 40.522,92; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001-Ptres 168364; Elemento de Despesa: 3390.40; Nota de Empenho 2023NE000187, de 12/04/2023, no valor de R$ 40.522,92; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Juíza Federal Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Paulo Augusto Ferreira Gomes Silva, Representante Legal. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2021-JF/RN, OBJETO: Alteração quantitativa no escopo contratual. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 05.340.639/0001-30. Valor Total do Aditivo: R$ 141.991,49. AL: art. 65, inc. I, alínea "b", e § 1º, da Lei nº 8.666/93. ASSINADO: em 25/04/2023, pela Contratante, Diretor do Foro, Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, e, pela Contratada, Sra. Renata Nunes Ferreira. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 Contrato de Patrocínio nº 03/2023. Objeto: concessão de patrocínio com a aquisição de uma Cota Prata, a fim de garantir a participação do Cofen no evento científico "Congresso Internacional da Criança com Condições Complexas de Saúde - Tecnologias para o cuidado e para cura", que será realizado no período de 24 a 28 de abril de 2023, em Brasília/DF - Patrocinado: INSTITUTO DO CANCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE, CNPJ nº: 10.942.995/0001-63. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Fundamentação legal: caput do art. 25 da Lei n. 8.666/93, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. Brasília-DF, 26 de abril de 2023 BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS Presidente CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 29/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 14/2023, assinado em 25/04/2023; firmado com a Associação dos Engenheiros Agrônomos do Vale do Piquiri - AEAVP; Objeto: locação de estande para a participação do Confea no "II Encontro Paranaense de Drones de Uso Agrícola", a realizar-se nos dias 26 e 27/04/2022, em Ubiratã - PR, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 514/2023, Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Processo SEI Nº 00.000720/2023-70. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 925175 PROCESSO SEI nº 00.004271/2022-58 Contratação por Sistema de Registro de preço, de empresa especializada na prestação de serviços de diagramação, pré-impressão, impressão offset, impressão digital, impressão em grandes formatos e acabamentos diversos, com vistas à confecção de livros, livretos, manuais, cartilhas, relatórios, cadernos, agendas, calendários, blocos, pastas, cartazes, folders, folhetos, sacolas, banners, lonas, adesivos, estruturas para grandes formatos e comunicação visual, entre outras peças gráficas, para atender as necessidades institucionais e promocionais do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, no âmbito Distrito Federal, conforme as especificações constantes no Edital de Pregão Eletrônico 03/2023 e seus Anexos, que estão disponíveis nos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br/, www.confea.org.br. Recebimento das Propostas: até 15/05/2023, às 08h30 horas. Mais informações pelo telefone (61) 2105-3818 ou pelo e-mail [email protected]. RIVANILDO LIMA MOURA Pregoeiro CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18ª REGIÃO - CREFITO-18, convoca os profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais para as eleições do dia 13 de maio de 2023. Atendendo à Resolução-COFFITO nº 519/2020, a Comissão Eleitoral do CREFITO-18, representada por sua Presidente e nomeada por meio da Portaria nº 301, de 26 de julho de 2022, CONVOCA os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais com inscrição no CREFITO-18 a participarem da eleição direta, no dia 13 de maio de 2023, no período das 09 (nove) às 17 (dezessete) horas a ocorrer nos seguintes locais: no Rio Branco Nóbile Suítes Gran Lumni Rio Branco Hotel, localizado na Avenida Ceará, nº 2156, Bosque, Rio Branco - AC e na Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho, localizada na Avenida Carlos Gomes Nº 1.490, Centro, Porto Velho - RO. Informamos que o ato da votação ocorrerá na modalidade mista, por meio de mesas eleitorais instaladas nas cidades de Porto Velho e Rio Branco. Os profissionais residentes em outros Municípios, que não sejam os elencados acima e que receberão as cédulas eleitorais pelos Correios (com as devidas orientações), deverão encaminhar seus votos para o endereço constante na sobrecarta, conforme orientações contidas na correspondência previamente enviada, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data do pleito eleitoral, ou seja: 03/05/2023. O voto é secreto, obrigatório, direto e pessoal, podendo votar o Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional em situação regular perante o CREFITO-18. Ao profissional portador de duas inscrições (Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional), somente será admitido um único voto por pleito eleitoral. Ao Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional que deixar de votar, sem causa justificada, caberá pena de multa, conforme determina o Artigo 3º da Resolução-COFFITO nº 519/2020. Somente serão consideradas causas justificadas: impedimento legal ou força maior; enfermidade; ter o profissional completado 70 (setenta) anos de idade; ou ausência do profissional da sua circunscrição. O Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional que não comparecer à eleição, deixando de votar, deverá justificar sua ausência junto ao CREFITO- 18, que, em ato próprio, deverá determinar a forma como serão apresentadas as justificativas, bem como o prazo. Relação dos componentes das chapas inscritas: Chapa nº 01 - "SEMPRE EM FRENTE": Rodrigo Moreira Campos, CREFITO nº 83763-F; Joselino Rodrigues Cavalcante, CREFITO nº 18131-TO; Alessandro Augusto Franco de Souza, CREFITO nº 27943-F; Andervan Aguiar de Lima, CREFITO nº 173136-F; Samantha de Freitas Campos, CREFITO nº 99913-F; Ozi Deick Pereira Nelo Lorenzatto, CREFITO nº 198857-F; Aline da Silva Morong Soares, CREFITO nº 102967-F; Thiago Pereira Marques, CREFITO nº 74693-F; Aline do Nascimento, CREFITO nº 223430-F; Francisco Geison Lopes de Moraes, CREFITO nº 4791-TO; Debora Nadja de Lima Lucena, CREFITO nº 110583-F; Cristiely Alves Oliveira, CREFITO nº 194428-F; Charlene de Oliveira Brito, CREFITO nº 121310-F; Aline Martins da Costa, CREFITO nº 224181-F; Marcela Regina Cunha Carneiro Vanil Marques, CREFITO nº 118248-F; Rumori da Silva Peres, CREFITO nº 144352-F; Thiago de Lima Torres, CREFITO nº 121454-F; e Alan Heringer Silva, CREFITO nº 184382-F; e Chapa nº 02 - "JUSTA REPRESENTATIVIDADE": Mário Henrique Elias Marrafao, CREFITO nº 33.680-F;Carlos Alberto Barbosa Dias Júnior CREFITO nº 217069-F; Wesley Ferreira Almeida, CREFITO nº 19404-TO; Roberto Vieira da Silva, CREFITO nº 196971-F; Ariane Garcia Guimarães Freire, CREFITO nº 9337-TO; Alessandra Perla Duarte, CREFITO nº 18225-TO; Geiferson Santos do Nascimento, CREFITO nº 242045-F; Daniel Tadeu Carvalho de Souza, CREFITO nº 185971-F; Charles dos Santos Alves, CREFITO nº 245362-F; José Ronaldo da Silva Junior, CREFITO nº 93781-F; Alberto Barbosa Dias Júnior, CREFITO nº 217.069-F; Rafaela Garcia Dancini, CREFITO nº 147.298-F; Ailza de Medeiros Santos, CREFITO nº 6660-F; Pamela Melo Santana, CREFITO nº 213031-F; Naira Triverio Camacho, CREFITO nº 158881-F; Luciana Yukari Takahara Vasconcelos, CREFITO nº 230659-F; Simone Cristina Vasques de Amorim, CREFITO nº 240749-F; Alison Luis Zandonai, CREFITO nº 170347-F; e Alex Augusto Ferreira e Ferreira, CREFITO nº 200350-F. GABRIELLE BARDELLA COHEN Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-18 CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 43, VI da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, resolve: I - HOMOLOGAR a licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA nº 01/2023 - CFQ, realizada em 25 de abril de 2023, por estar de acordo com a legislação em vigor. II - ADJUDICAR a contratação do objeto licitado (Contratação de empresa especializada na execução da obra de reforma e ampliação da Sede SAUS do Conselho Federal de Química, em Brasília, localizada no Setor de Autarquias Sul, Q.05 Lotes 3/5 Bloco I - Ed. CFQ - Brasília-DF), em favor da empresa Engemil Engenharia, Empreendimentos, Manutenção e Instalação Ltda - CNPJ: 04.768.702/0001-70, pelo valor respectivo de R$ 10.837.530,13, por ser a proposta mais vantajosa para o CFQ. Brasília-DF, 26 de abril de 2023. JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico nº 07/2020, Espécie: Terceiro apostilamento para repactuação ao Contrato nº 20/2020, Contratante: Conselho Federal dos Representantes Comerciais, CNPJ/MF: 34.046.367/0001-68. Contratada: Andracon Serviços Gerais Eireli, CNPJ nº 37.063.013/0001-10, Objeto: Prestação de serviço de terceirização de mão de obra. Amparo Legal: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 12.232/2010. Valor do contrato anual: R$ 68.339,61 (sessenta e oito mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta e um centavos). Data da Assinatura: 31 de março de 2023. Vigência: 5 de janeiro de 2023 a 5 de janeiro de 2024. Signatários: Archimedes Cavalcanti Júnior, pelo CONTRATANTE (CONFERE), e Paulo Brasil Tolosa Neto, pelo CONTRATADO (ANDRACON). CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PIAUÍ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO LEILÃO Nº 1/2022 Considerando a regularidade do procedimento a mim apresentado pela Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGO o resultado da licitação vinculada ao Processo nº 280/2022, Leilão nº 01/2022, que teve como objeto vendido veículo Ford/Fiesta Placa OUA-9574 - 2013, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como arrematante comprador Danillo Carvalho F. Rego, CPF 026.981.523-62, pelo valor de R$17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais). Teresina, 23 de setembro de 2022 WELLINGTON CARVALHO CAMARÇO Presidente do CAU/PI