DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042700228 228 Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 2023.31.62.12.364.1038.3108.04. NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.42, 4.4.90.52.22 e 4.4.90.52.24. FONTE: 15010220 e 17000290. O Instrumento Convocatório e seus Anexos se encontram à disposição dos interessados nos sites www.comprasnet.go.gov.br, www.ueg.br/conteudo/14507/, Sistema Eletrônico de Informações de Goiás - SEI www.sei.goias.gov.br/ (para usuários cadastrados). Informações pelo telefone: 3328- 1146. Em 26 de abril de 2023 TONY VINICIUS LEMOS DE LIMA Coordenador GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO Nº - 51054/2020 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 17/2023 - SEAP de 29/03/2023; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa T10 FAST COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI, CNPJ n° 21.130.412/0001-16; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos para a oficina de lavanderia para atendimento do Convênio Federal de nº 892582/2019 - PROCAP 2019, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VIGENCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, na forma do Art. 57 e seus incisos da Lei Federal nº 8.666/1993, sem prejuízo da aplicação dos demais diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 21.431,44 (vinte e um mil, quatrocentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos), sendo referente ao ITEM 2 adjudicado à contratada, conforme tabela abaixo indicada. . ITEM D ES C R I Ç ÃO QTD UND V A LO R UNITÁRIO V A LO R T OT A L . 2 SELADORA EM L: Semiauto.; alimente.:220-240/50-60HZ/ 1 fase. Vel.: 0-15m min; Máx.: 25kg; Selagem: 600x 450mm, Prod: 580x 420mm, Máq.: 1450x 670x 1000mm, peso máq.: 110kg; ou similar. MARCA:T ECFAG. M O D : FQ L 4 5 0 A 2 U N D. R$ 10.715,72 R$ 21.431,44 BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Decreto Federal nº 7.746/2012, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Instrução Normativa nº 03/2018-SEAP, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 10.403/2015 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: CONVÊNIO: Órgão 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Ação: 4244 - Ressocialização de Apenados - SEAP; Subação: 016036 Capacitação - Convênio 892582/2019; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 - Outros materiais permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte Concedente: 0311892582 - R$ 338.280,28; Fonte Convenente: 5301892582 - R$ 338,62; ESTADO: Órgão 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Ação: 4244 - Ressocialização de Apenados - SEAP; Subação: 002694 - Aquisição de Equip. E/Ou Materiais Perm. - Oficina de Trabalho; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 - Outros materiais permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte 0.122.000000 Adicional do ICMS - FUMACOP; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Felipe Pacheco Serra - Representante Legal, CPF n° 005.877.153-08, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 29 de março de 2023 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO Nº - 51054/2020 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 18/2023 - SEAP de 29/03/2023; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a Empresa VSS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ n° 21.548.780/0001- 89; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos para a oficina de lavanderia para atendimento do Convênio Federal de nº 892582/2019 - PROCAP 2019, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VIGENCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, na forma do Art. 57 e seus incisos da Lei Federal nº 8.666/1993, sem prejuízo da aplicação dos demais diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 10.890,00 (dez mil, oitocentos e noventa reais) sendo referente ao ITEM 7, adjudicado à contratada, conforme tabela abaixo indicada: . ITEM D ES C R I Ç ÃO QTD UND V A LO R UNITÁRIO V A LO R T OT A L . 7 Carrinho de transporte/limpeza: 300L; 101cm Alt, 62,5cm Larg. x comp. 95,5cm; Boca: 56cm Larg x 77cm; Estrut. Metál. c/ arames de aço de 3 e 4cm e acab. plásticos e emborr.; c/ 2 rodas Flex. fixas. MARCA: ISALOG TOP COMPRAS G3 5 U N D. R$ 2.178,00 R$ 10.890,00 BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Decreto Federal nº 7.746/2012, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Instrução Normativa nº 03/2018-SEAP, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 10.403/2015 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CONVÊNIO: Órgão 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP ; Ação: 4244 - Ressocialização de Apenados - SEAP; Subação: 016036 Capacitação - Convênio 892582/2019; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 - Outros materiais permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte Concedente: 0311892582 - R$ 338.280,28. ; Fonte Convenente: 5301892582 - R$ 338,62; ESTADO: Órgão 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP ; Ação: 4244 - Ressocialização de Apenados - SEAP; Subação: 002694 - Aquisição de Equip. E/Ou Materiais Perm. - Oficina de Trabalho; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 - Outros materiais permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte 0.122.000000 Adicional do ICMS - FUMACOP; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Vanderlei Santos Silva - Representante Legal, CPF n° 092.490.227-27, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 29 de março de 2023 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO Nº - 51054/2020 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 16/2023 - SEAP de 29/03/2023; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a Empresa K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ n° 09.251.627/0001-90; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos para a oficina de lavanderia para atendimento do Convênio Federal de nº 892582/2019 - PROCAP 2019, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VIGENCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, na forma do Art. 57 e seus incisos da Lei Federal nº 8.666/1993, sem prejuízo da aplicação dos demais diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 1.450,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta reais) sendo referente ao ITEM 9, adjudicado à contratada, conforme tabela abaixo indicada: . ITEM D ES C R I Ç ÃO QTD UND V A LO R UNITÁRIO V A LO R T OT A L . 9 Balança industrial com capacidade de 300 kg; indicador de peso fixado em coluna; display de LED; indicador ABS, estrutura em aço carbono e bandeja em inox 430; bivolt; com carregador. MARCA:LIDER. FAB.: LIDER BALANÇAS. MODELO:B530 1 U N D. R$ 1.450,00 R$ 1.450,00 BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Decreto Federal nº 7.746/2012, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Instrução Normativa nº 03/2018-SEAP, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 10.403/2015 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: CONVÊNIO: Órgão 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Ação: 4244 - Ressocialização de Apenados - SEAP; Subação: 016036 Capacitação - Convênio 892582/2019; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 - Outros materiais permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte Concedente: 0311892582 - R$ 338.280,28; Fonte Convenente: 5301892582 - R$ 338,62. ESTADO: Órgão 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Ação: 4244 - Ressocialização de Apenados - SEAP; Subação: 002694 - Aquisição de Equip. E/Ou Materiais Perm. - Oficina de Trabalho; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 - Outros materiais permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte 0.122.000000 Adicional do ICMS - FUMACOP; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Marcos Ribeiro Júnior - Representante Legal, CPF n° 226.722.708-80, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 29 de março de 2023 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Resenha do sexto termo aditivo ao convênio nº 3/2018-SEAP/MA - SENAC. Ref.: P R O C ES S O Nº - 256364/2017 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Resenha do SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 03/2018; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, CNPJ n° 03.760.035/0001-17; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência ao CONVÊNIO, nº 03/2018-SEAP/SENAC, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 31/12/2022 à 31/12/2023, com fulcro no artigo 55 da Lei Federal nº. 13.019/2014 e na Cláusula Nona do ajuste em apreço; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP e, José Arteiro da Silva - Presidente/SENAC, CPF: 000.601.353-87; TRANSCRIÇÃO: O presente Termo Aditivo foi transcrito em livro próprio desta Coordenação; DATA DE ASSINATURA: Em 04 de novembro de 2022 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº: 0260901/2022-UEMA; Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n.º 046/2019- UEMA. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial n.º 001/2018-CCL/UEMA. PARTES: Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, inscrita no CNPJ sob n.º 06.352.421/0001-68, e a empresa FÊNIX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕ ES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.274.724/0001-00. OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato n.º 046/2019-UEMA. AMPARO LEGAL: art. 57, I, da Lei n.º 8.666/1993 e art. 39 da Lei n.º 12.462/2011. DA PRORROGAÇÃO: O prazo de execução fica prorrogado por mais 105 (cento e cinco) dias, com efeito retroativo a contar de 21 de dezembro de 2022 e término em 05 de abril de 2023, o prazo de vigência fica prorrogado por mais 105 (cento e cinco dias), contados a partir de 17 de março 2023 e término em 30 de junho de 2023. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 240201; Unidade Orçamentária: 24201; Função: 12; Subfunção: 364; Programa: 177; Ação: 2118; Subação: 16017; Natureza da despesa: 44.90.51.82; Fonte: 4570533786 para o valor de R$ 423.361,54 (quatrocentos e vinte e três mil, trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), Unidade Gestora: 240201; Unidade Orçamentária: 24201; Função: 12; Subfunção: 364; Programa: 177; Ação: 2118; Subação: 16017; Natureza da despesa: 44.90.51.82; Fonte: 6500533786 para o valor de R$ 3.974,35 (três mil, novecentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). SIGNATÁRIOS: Pela UEMA, ARQUIVAMENTO: Pasta 001/2023, sob o n° 032, em 05/04/2023, da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração/UEMA. AVISO DE ADIAMENTO LRE ELETRÔNICA Nº 6/2023 - EMAP A EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP, por meio da Comissão Setorial de Licitação - CSL/EMAP, torna público aos interessados que a LICITAÇÃO LRE ELETRÔNICA N° 006/2023-EMAP, cujo objeto é a cessão de uso onerosa de área e infraestrutura pública não afeta às operações portuárias, de 13.092,45m², localizada dentro da poligonal do Porto Organizado do Itaqui, destinada à industrialização de trigo, no Porto do Itaqui, em São Luís/MA, marcada para às 09:30 horas, hora de Brasília-DF, do dia 18 de abril de 2023, em vista a solicitação da Gerência de Contratos e Arrendamentos da EMAP, FICA ADIADA para às 09:30 horas, hora de Brasília-DF, do dia 31 de maio de 2023. Esclarecimentos e informações adicionais serão prestados aos interessados no sítio www.emap.ma.gov.br, no link transparência/compras, e ou notificação direta através de e- mail. Telefones: (98) 3216.6531, 3216.6532 e 3216.6533. São Luís - MA, 4 de Abril de 2023. CAROLINE SANTOS MARANHÃO Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 100/2023 - CSL/EMSERH Processo Administrativo nº 28.252/2023 - EMSERH OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de lavanderia hospitalar, nas dependências da Contratada, com locação de enxoval, para atender às necessidades do Hospital de Cuidados Intensivos - HCI, unidade administrada pela EMSERH. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE. DATA DA ABERTURA: 09/05/2023 às 09h00min, horário de Brasília. Local de Realização: Sistema Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br.) ID Nº 996427 Edital e demais informações estão disponíveis em www.emserh.ma.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.