DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042700231 231 Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 CONTRATO Nº 166/2023, PROCESSO ADM Nº 148/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, CNPJ Nº 04.012.548/0001-02. Contratada: VCS COMERCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, empresa inscrita no CNJP sob o nº 21.700.911/0001-00. OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Construção e Veículo de Carga - CAMINHÂO MUNK. FUNDAMENTO JURÍDICO: O presente instrumento contratual tem fundamento na Lei Federal 8.666/93. DO VALOR CONTRATUAL: R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes desta contratação ocorrerão nas seguintes dotações orçamentárias própria, conforme classificação abaixo: O presente processo possui a seguinte dotação: Rubrica orçamentária: 14.01.20.608.10.1.032 Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Convênio nº 928181/2022/DPCN/MD VIGÊNCIA CONTRATUAL: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses e vigorará a partir de sua assinatura. Podendo ser prorrogado o prazo, em conformidade com a Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2023. ASSINAM: JOSINALDO BATISTA FERREIRA Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras - Representante legal pela CONTRATANTE e: ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA - Representante legal pela empresa VCS COMERCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA CONTRATADA. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE Nº 1/2023 Para que produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO E ADJUDICO, todos os atos praticados pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, constituída pelo Decreto Nº 462/2023, de 1º de março de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.485, página n.º 121 de 03 de março de 2023, referente a CARTA CONVITE Nº 001/2023, sob o Regime de Empreitada por Preço Global para a execução dos serviços/obras de que trata o objeto, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho 1993; Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001; Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei nº 6.206, de 24 de setembro de 2007, Decreto Federal nº 8.538/2015, cujo o objeto é a "Construção de arquibancada e iluminação do campo de futebol Santa Luzia" em favor da empresa: CONSTRUTORA IMPERIAL vencedora do certame com o valor global de R$ 97.053,62 (Noventa e sete mil cinquenta e três reais e sessenta e dois centavos). Cruzeiro do Sul - AC, 25 de abril de 2023. ALDEMIR MACIEL FILHO Secretário Municipal de Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 - CPL 01 A Comissão Permanente de Licitação 01 da Prefeitura Municipal de Rio Branco - Acre torna público a SUSPENSÃO da TOMADA DE PREÇOS nº 002/2023 - CPL01/PMRB, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA UFS MARIANO GONZAGA - LAÉLIA ALCANTARA, No Município de Rio Branco - Acre, para atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA - Processo CPL01/PMRB N° 043/2023, em virtude de pedidos de esclarecimento. Rio Branco - AC, 3 de abril de 2023. FABRÍCIA DA SILVA FREIRE RODRIGUES Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2023. Pregão Eletrônico SRP n.º16/2022; Fundamentação Legal:10.520, de 17/07/2002, Lei Municipal 706/2011, Lei Complementar 123/06 e alterações, Decretos Federais nº 3.55/2000, 7.892/2013, 8.250/14, 9.488/2018, decreto n.º 10.024, aplicando-se subsidiariamente, a Lei n° 8.666/93 e suas posteriores alterações e a Lei nº. 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor;Contratante:Prefeitura Municipal de Tarauacá/AC;Fornecedora Registrada: AM MOREIRA GONÇALVES E CIA LTDA (ME), inscrita no CNPJ: sob o n° 27.679.382/0001-88;Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Tenda (Piramidal), para atender as demandas e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;Itens e Valores unitários: 01 - R$ 3.300,00; 02 - R$ 6.590,00 e 03 - R$ 8.445,00;Vigência: 12 meses; Firmado em: 17/04/2023;Signatários:Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes (Prefeita), Mackenz Oliveira Dos Santos (Secretário Municipal De Saúde) e pela Empresa: Divino Anderson Mota (Fornecedor Registrado). AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 5/2023 A Comissão Permanente de Licitação, através da Pregoeira, torna público aos interessados que o Pregão Presencial SRP n.º 005/2023, com abertura marcada para o dia 26/04/2023 às 08:00h, foi alterado para o dia 10/05/2023 às 08:30h. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de Combustíveis por maior percentual de desconto, visando atender demandas das Secretarias Municipais de Administração, Saúde, Educação, Promoção Social, Obras, Agricultura, Meio Ambiente e Cultura e Turismo, conforme especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência. Retirada: 26/04/2023 (horário de expediente), e-mail: [email protected], no Endereço Eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ (site do Tribunal de Contas do Estado - TCE/AC - LICON) e no site da Prefeitura Municipal de Tarauacá/Ac - https://www.tarauaca.ac.gov.br/licitacoes. Tarauacá-Ac, 26 de abril de 2023. JANETH REBOUÇAS DE ALMEIDA SANTOS ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 18/2023 INEXIGIBILIDADE Nº 10/2023 Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.039/2020 e na Lei Federal nº 8.666/93; Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA/AL, Inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.351/0001-19; Contratada: SANTOS CHENISKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Inscrita no CNPJ sob o nº 50.149.902/0001-62; Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO JURÍDICO ESPECIALIZADO PARA A REVISÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEL (ANP) NÃO TEM REPASSADO A TÍTULO DE ROYALTIES. Valor Global: 20% (vinte por cento) do proveito econômico da demanda, ou seja, R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado decorrente da recuperação das diferenças que não foram repassadas ao Município; Vigência: 60 (sessenta) meses; Celebração: 10/03/2023; Signatários: José Celino Ribeiro de Lima e Camila Santos de Campos Cheniski. DESPACHO DO PREFEITO Inexigibilidade 10/2023. Tenho por satisfeitas as razões da Douta Procuradoria, portanto, RATIFICO, na forma do caput do art. 26 da Lei nº 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação de Escritório Jurídico para a recuperação de valores que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) não tem repassado a título de royalties. AUTORIZO a contratação ad exitum do Escritório Jurídico Santos Cheniski Sociedade Individual de Advocacia inscrita no CNPJ nº 50.149.902/0001-62, estabelecido na R Professor Luiz Cesar, nº 196, Água Verde, Curitiba/PR, representada pela Sra. Camila Santos de Campos Cheniski, portadora do RG nº 70817357 - SESP PR e inscrita no CPF sob o nº 047.640.329-45, pelos preços propostos pela mesma. Anadia/AL, 09 de Março de 2023. JOSÉ CELINO RIBEIRO DE LIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023 Processo n.º 4636/2023. O Município de Arapiraca, com interveniência da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Juventude, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público o Edital de Chamamento Público tem por finalidade a seleção de propostas de Pessoa Jurídica para apresentação de Trios Pé de Serra nos Festejos Juninos de Arapiraca, Alagoas- São João de Arapiraca 2023. O período de inscrição será de 02/05/2023 a 10/05/2023, sendo que os proponentes deverão apresentar a documentação discriminada no edital na sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada no Centro Administrativo Antônio Rocha, na Rua Samaritana, nº 1.185, Bairro Santa Edwiges, Arapiraca, Alagoas, em dias úteis, no horário das 8h00min às 14h00min. O Edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no link do Portal da Transparência, podendo ser acessado através do endereço eletrônico: https://transparencia.arapiraca.al.gov.br/licitacoes. Arapiraca - AL, 26 de abril de 2023. TIAGO DE ALMEIDA SILVA Presidente AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2023 Processo n.º 4643/2023. O Município de Arapiraca, com interveniência da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Juventude, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público o Edital de Chamamento Público tem por finalidade a seleção de Quadrilhas Estilizadas para os Festejos Juninos de Arapiraca, Alagoas- São João de Arapiraca 2023. O período de inscrição será de 02/05/2023 a 10/05/2023, sendo que os proponentes deverão apresentar a documentação discriminada no edital na sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada no Centro Administrativo Antônio Rocha, na Rua Samaritana, nº 1.185, Bairro Santa Edwiges, Arapiraca, Alagoas, em dias úteis, no horário das 8h00min às 14h00min. O Edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no link do Portal da Transparência, podendo ser acessado através do endereço eletrônico: https://transparencia.arapiraca.al.gov.br/licitacoes. Arapiraca - AL, 26 de abril de 2023. TIAGO DE ALMEIDA SILVA Presidente AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 Processo n.º 4632/2023. O Município de Arapiraca, com interveniência da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Juventude, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público o Edital de Chamamento Público, visando a seleção de Arraiás Comunitários para os Festejos Juninos de Arapiraca, Alagoas - São João de Arapiraca 2023. O período de inscrição será de 02/05/2023 a 10/05/2023, sendo que os proponentes deverão apresentar a documentação discriminada no edital na sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada no Centro Administrativo Antônio Rocha, na Rua Samaritana, nº 1.185, Bairro Santa Edwiges, Arapiraca, Alagoas, em dias úteis, no horário das 8h00min às 14h00min. O Edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no link do Portal da Transparência, podendo ser acessado através do endereço eletrônico: https://transparencia.arapiraca.al.gov.br/licitacoes. Arapiraca - AL, 26 de abril de 2023. TIAGO DE ALMEIDA SILVA Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 SRP Tipo: Menor Preço - Objeto: registro de preços para contratação dos serviços de empresa especializada para implantação e promoção de programa de Educação Socioemocional, para atender alunos e educadores 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental das escolas municipais de Cajueiro/Alagoas com execução indireta mediante o regime de empreitada por preço unitário, visando atender às necessidades do Município de Cajueiro/AL - Data/Horário: 12 de maio de 2023 às 10:00hs (dez horas - horário de Brasília). O edital encontra-se disponível no site http://www.bnc.org.br, http://www.cajueiro.al.gov.br, na sede da CPL, situada na Av. Antônio de Miranda Cabral, 150, Centro, Cep: 57.770-000, das 08 às 13 horas em dias úteis, e mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected]. JOSÉ ERONALDO LIMA DA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 A comissão permanente de licitação de COQUEIRO SECO/AL, no uso de suas atribuições, torna público que realizará as seguintes licitações: TOMADA DE PREÇOS 1/2023 do tipo menor preço, Objetivando a CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE COQUEIRO SECO/AL - Abertura das propostas para o dia 24/05/2023 às 10h00min. Os Editais podem ser adquiridos no e-mail: [email protected] ou no endereço: Av. João Navarro, s/nº, centro, Coqueiro Seco/AL CEP: 57.140-000 (Prefeitura Municipal - Sala de Licitações), das 09h às 12h. ANA MARIA SOARES DA SILVA Presidente da CPL