DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Leia-se: "[...] LOTE I - A: COTA PRINCIPAL 92% - AMPLA CONCORRÊNCIA - MATERIAL SERIGRÁFICO". ALTERAÇÃO - 02: Na pág. 130, subitem 7.4 onde lê-se: "[...] LOTE I - B: COTA RESE R V A DA 19% - EXCLUSIVO PARA ME E EPP - MATERIAL SERIGRÁFICO". Leia-se: "[...] LOTE I - B: COTA RESERVADA 8% - EXCLUSIVO PARA ME E EPP - MATERIAL SERIGRÁFICO". ALTERAÇÃO- 03: Na pág. 130, os quantitativos dos itens: 08, 09 e 10 do LOTE I-A onde lê-se: "[...] 53, 8 e 8 . Leia-se: "[...] 506, 832 e 240". Fica mantida a data de abertura do certame para o dia 27 de Abril de 2023, às 09:00 hs. Desta forma, fica retificado o edital, conforme acima e ratificadas as demais informações nele contidas. Guaiuba/CE, 26 de Abril de 2023 ROSICLÉIA DA SILVA MAGALHÃES Presidente da CCLP. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.14.1-TP A CPL do Município de Guaramiranga através de seu Presidente, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de Habilitação, cujo objeto é a Reforma e Manutenção Preventiva da UBS Linha da Serra, UBS Pernambuquinho e a UBS da Sede em Guaramiranga/CE, Conforme Especificações do Projeto Básico em Anexo. HABILITADAS: CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES - EPP - CNPJ Nº 22.575.652/0001-97; APLA COMÉRCIO, SERVIÇO, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 24.614.233/0001-42; PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERV I ÇO S LTDA - CNPJ Nº 13.997.118/0001-88; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 10.932.123/0001-14; RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEÍCULOS - CNPJ Nº 37.658.271/0001- 49; ACS ENGENHARIA E SERVIÇOS - ME - CNPJ Nº 47.727.887/0001-88, a partir desta publicação ficam franqueadas vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal (art. 109, inciso I, letra a da Lei 8.666/93), caso não ocorra interposição de recurso fica marcado a abertura dos envelopes das proposta de preços para o dia 08 de Maio de 2023 às 09:00hs. Guaramiranga-CE, 26 de abril de 2023 FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.02.28.2-SRP A Pregoeira Oficial do Município de Horizonte torna público aos interessados o adiamento da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 2023.02.28.2-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços para Aquisição de material médico hospitalar e equipamentos diversos, destinados ao abastecimento das Unidades de Saúde do Município de Horizonte/CE, tendo em vista pedidos de esclarecimento impetrados e ainda não apreciados, aguardando parecer do órgão interessado. Portanto, decide adiar SINE DIE a sessão pública até que sejam julgados os requerimentos. Horizonte/CE, 26 de abril de 2023 FRANCISCA JORANGELA BARBOSA ALMEIDA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA AV I S O TOMADA DE PREÇOS N.º TP-003/2023 Julgamento de Recursos da Fase de Habilitação e Abertura de Propostas Comerciais - Modalidade: Tomada de Preços N.º TP-003/2023. Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia para a execução da pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas do conunto Padre Abílio (3ª etapa), de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo, deste Município. Tipo de Licitação: Menor Preço Global. Regime de Execução: Indireta. A Comissão de Licitação comunica que julgou improcente os recursos impetrados pelas empresas: Eletrocampo Serviços e Construções LTDA - CNPJ nº 63.551.378/0001-01; Engecon Construtora e Serviços LTDA - CNPJ nº 44.997.219/0001-92; l.S. Serviços de Construção LTDA - CNPJ nº 21.541.555/0001-10; e, que a a abertura da proposta comercial da empresa habilitada dar-se-á no dia 02 de maio de 2023 às 14:00 horas. O Julgamento dos Recursos encontra-se no site: www.tce.ce.gov.br. Itaiçaba - CE, 26 de abril de 2023 PEDRO HUGO SARAIVA BARBOSA À Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA AVISO DE RETIFICAÇÃO Tomada de Preços Nº 2022.07.003 TP - Extrato de Contrato Nº 07.22.05.04.002, publicado no DOU dia 05 de Maio de 2022, página: 202, seção: 3. Partes: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Secretaria de Infraestrutura e a Empresa PM&M Engenharia LTDA. Objeto: O objeto da presente avença Onde se lê: contratação de empresa para reforma e modernização de quadra na sede do Município de Itaitinga/CE - PT 1076853-80, leia-se: contratação de empresa para reforma e modernização de quadra na sede do Município de Itaitinga/CE - PT 1076859-80, conforme projeto básico e demais anexos do edital. Fundamentação Legal: Conforme Tomada de Preços sob o nº 2022.07.003 TP, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Legislação Complementar. Valor do Contrato: Global R$763.888,27 (setecentos e sessenta e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais vinte e sete centavos). Origem dos Recursos: As despesas decorrentes da presente contratação serão pagas com recursos oriundos do Tesouro Municipal, com a seguinte rubrica: 0701.15.451.0253.1.002.0000. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Fonte de Recursos: 1.500.000.000 e 1.700.000.000. Prazo e Execução: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, II da Lei n° 8.666/93. O prazo para a completa execução das obras contratadas e/ou dos serviços contratados é de até 180 (cento e oitenta) dias. Data: Itaitinga/CE, 04 de Maio de 2022. Signatários: José Inácio Silva Parente e Pericles Magalhães Marinho. Itaitinga - CE, 26 de Abril de 2023 FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13.03/2023-CP O Secretário de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Itapipoca/CE torna público, através da Secretaria de Infraestrutura, a REVOGAÇÃO da Concorrência Pública N° 013.03/2023-CP, destinada a: Contratação de empresa de engenharia para a duplicação, pavimentação e restauração da Avenida Vicente Siebra, com extensão de 1,6 km, no Município de Itapipoca/CE-PRODESA. Motivo: razões de interesse público. Fundamentação Legal: art. 49 da lei 8.666/93. Itapipoca-CE, 26 de Abril de 2023. ANTÔNIO VITOR NOBRE DE LIMA Secretário de Infraestrutura RESULTADO DE HABILITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N° 3/2023 Secretaria de Saúde. OBJETO: Chamada Pública visando o Credenciamento visando à prestação de serviços na área de saúde de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itapipoca, conforme especificações e condições contidas no Termo de Referência, constante dos anexos do Edital. Modalidade: Chamada Pública N° 003/2023. PROPONENTE(S) HABILITADO(S): 01- MT MAIS SAÚDE COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR E SAÚDE-LTDA, situada à Rua João Albano da Costa, N° 115 - A, Novo Parque Iracema, Maranguape-CE. Itapipoca-CE, 26 de Abril de 2023. WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES Presidente da CPL RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 23.23.01/CP Secretaria de Infraestrutura. OBJETO: Pavimentação nas localidades de Maceió, Córrego da estrada e Apiques no Município de Itapipoca/CE. Modalidade: Concorrência Pública Nº 23.23.01/CP. Após a devida análise dos documentos de habilitação, foi observado pela Comissão de Licitação o que se segue, que as empresa que atenderam a todas as exigências edilícias foram as seguintes: 01 -CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS - CNPJ Nº 00.611.868/0001-28.; 02- CALMAC- CONSTRUTORA ALVES MACHADO LTDA - CNPJ Nº 00.375.792/0001-89; 03- CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA -CNPJ Nº 00.375.792/0001-89; 04- COPA ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 02.200.917/0001-65; 05- MEMP CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 06.938.660/0001-02; 06- CLEZILNALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES- EPP - CNPJ Nº22.575.652/0001-97. Por conseguinte RESTARAM INABILITADAS pelos motivos a seguir expostos, as empresas: 01- ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 63.551.378/0001-01: Não conseguiu atingir/ atender ao item 5.2.3.2. tendo em vista a empresa não ter a quantidade solicitada (EXECUÇÃO DE VIA EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR COR NATURAL DE 20 X 10CM, ESPESSURA 8CM. AF-12/2015). 02-AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA - CNPJ Nº 74.022.229/0001-63: Não conseguiu atingir/ atender ao item 5.2.3.2, observou-se que a CAT 209510/2020 apresentado pelo engenheiro o Sr. Joaquim Barreto foi emitida para acompanhamento junto a empresa Prime Const. Loc.Eireli-ME.; 03- N. LANDY BOTO PORTELA-ME - CNPJ Nº 29.648.829/0001-87: Apresentou o item 5.2.2.3. vencida para a data do certame: certidão emitida em 08/02/2023 à 09/03/2023. Apresentou o item 5.2.3.1 vencida desde 30/09/2020. Não apresentou o item 5.2.3.2. Não apresentou o item 5.2.3.3. Apresentou o item 5.2.4.1. sem os dado necessários, código de segurança, dados para validação do mesmo no Site: http://www.jucec.ce.gov.br. Não apresentou a comprovação de garantia exigida no item 5.2.4.5. Não apresentou o item: 5.2.5. QUALIFICAÇÃO TRABALHISTA: 5.2.5.1. OBSERVAÇÃO: As declarações apresentadas estão no timbrado da empresa AGILIZA EMPREENDIMENTOS & CONSTRUÇÕES EIRELI-ME - CNPJ Nº 21.417.500/0001-01. Além de ser de outra empresa que não faz ligação nenhuma com a que encontra-se participando do processo, verificou-se que os documentos são direcionados a Câmara Municipal de Jericoacoara, objeto e modalidade totalmente diferente da nossa e ainda não contem nenhum tipo de assinatura. Verificou-se tratar-se dos seguintes documentos: Procuração/ Declarações/ Credenciamento/capas para os envelopes e carta proposta. 04 - FRANCISCO ANDERSON LUCIO - CNPJ Nº 23.347.561/0001- 67: Não conseguiu atingir/ atender ao item 5.2.3.2., além de não ter a quantidade solicitada para comprovação, observou-se que os acervos apresentados pelo engenheiro o Sr. Francisco Djavan Miguel Caetano foram emitidos para acompanhamento junto a empresa Inova Serviços de Construções de Edifícios LTDA. Não apresentou a comprovação de garantia exigida no item 5.2.4.4, Não apresentou o item: 5.2.5. QUALIFICAÇ ÃO TRABALHISTA: 5.2.5.1. OBSERVAÇÃO: A declaração apresentada para compor o processo encontra-se rasurada. Outro fato que chamou bastante atenção na mesma foi que a assinatura digital do Sr. Francisco Anderson Lucio é de 23/01/2023 22:34:54-300 porem nesta data não existia sequer esse processo de licitação para que pudesse ser enviada essa declaração a qual encontra-se data de caneta: 17/03/2023 e também a mão o CP 23.23.01CP.; 04 - FM CRUZ DE SOUSA-ME - CNPJ Nº 30.192.023/0001-06: Não apresentou os itens: 5.2.2. b) Fazenda Estadual (CGF) ou documento comprobatório de isenção, emitido por órgão competente ou Fazenda Municipal) e 5.2.2.2: a). 5.2.3.1. Não conseguiu atingir/ atender ao item 5.2.3.2. 5.2.3.2. Não apresentou os itens: 5.2.4: 5.2.4.1. 5.2.4.3. 5.2.4.4. É O RESULTADO. Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea "a" da lei 8.666/93, a contar desta data. Itapipoca-CE, 26 de Abril de 2023. WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES Presidente da CPL AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI Nº 23.21.01-PMI A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público o presente Aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) Nº 23.21.01-PMI, visando à Apresentação de estudos para a instalação, gestão, operação e manutenção de empreendimento para entretenimento no Terreno localizado na Rua José Romero, S/N - Estação - Itapipoca - CE, com uma área aproximada de 5.260m2 e 38 (trinta e oito) containers, mediante delegação à iniciativa privada. O Edital do Nº 23.21.01-PMI e seus Anexos, onde estão previstos os prazos e condições para participação do procedimento, estarão disponíveis na íntegra no Sítio Eletrônico: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ a partir do dia 28 de Abril de 2023. As manifestações de interesse deverão ser encaminhadas nos prazos previstos no Edital do PMI para o E-mail: [email protected]. Itapipoca-CE, 26 de Abril de 2023. WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES Presidente da CPL