DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/1993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 13 Fundo Municipal de Saúde Unid. Orçam: 1301 - Fundo Municipal de Saúde. Projeto/Atividade: 10.301.0022.2056 - MANUT. DOS SERV DE ATENÇÃO BÁSICA - P A B, Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, Fonte de Recurso: 1600000000 - TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO, Valor R$ 2.842,10 (dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e dez centavos). Órgão: 13 Fundo Municipal de Saúde, Unid. Orçam: 1301 - Fundo Municipal de Saúde Projeto/Atividade: 10.302.0009 2.084- MANUT. DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, AMB. E HOSPITALAR- MAC, Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, Fonte de Recurso: 1600000000 - TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO, Valor R$ 332.817,20 (trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e dezessete reais e vinte centavos). Órgão: 13 Fundo Municipal de Saúde, Unid. Orçam: 1301 - Fundo Municipal de Saúde Projeto/Atividade: 10.303.0012 2.076- MANUT. DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, Fonte de Recurso: 1621000000 - TRANSFERÊNCIA SUS GOVERNO ESTADUAL, Valor R$ 77.569,82 (setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos). Órgão: 13 Fundo Municipal de Saúde, Unid. Orçam: 1301 - Fundo Municipal de Saúde, Projeto/Atividade: 10.303.0012 2.076- MANUT. DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, Fonte de Recurso: 1600000000 - TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE MANUTENÇ ÃO, Valor R$ 272.686,64 (duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo, Secretário Municipal de Saúde. p/CONTRATADA: Luiz Marques Barbosa Junior - Representante legal. Itapecuru Mirim - MA, 26 de abril de 2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio do Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, torna público aos interessados e às empresas participantes da licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por lote, em regime de execução por empreitada por preço unitário e fornecimento, tendo por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de manutenção veicular e fornecimento de peças para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Itapecuru-Mirim/MA, que será REABERTA a sessão do citado Certame, com data prevista para o dia 05 de maio de 2023, às 10h (dez horas), horário local de Itapecuru-Mirim/MA. A abertura será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitaitapecurumirim.com.br. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected]. Itapecuru-Mirim/MA, 26 de abril de 2023. LUCIANO DA SILVA NUNES Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão R E T I F I C AÇ ÃO ERRATA DA PUBLICAÇÃO DE AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO DE LICITAÇÃO do Pregão Eletrônico N° 005/2023, publicado no Diário Oficial da União, N° 079, Seção 3, em 26 de abril de 2023, página 216. Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Itapecuru- Mirim. Corrige-se: onde se lê: Comissão Permanenete de Licitação, designada pela pregoeira, leia-se: Secretaria Municipal de Educação, Corrige-se o nome do Secretário, onde se lê: IANE MARIA PINHEIRO RIBEIRO-Pregoeira, leia-se: HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA - Secretario Municipal de Educação. Corrige-se o titulo do Aviso: onde se lê: AVISO DE LICITAÇÃO leia-se: AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 043/2023, oriunda do Pregão Eletrônico n° 005/2023. OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Itapecuru- Mirim. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 26/04/2023. PARTES SIGNATÁRIAS: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Educação (Órgão Gerenciador) e a empresa U M L MENDES, inscrita no CNPJ sob o nº 28.117.156/0001-76, vencedora dos itens nº 11, 12, 29, 30, 31 e 32, no certame, no valor global de R$ 490.021,18 (quatrocentos e noventa mil e vinte e um reais e dezoito centavos) PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 230/2023- Dispensa De Pequeno Valor Nº 024/2023 - Processo 084/2023. Firmado em 14/04/2023. Partes: Secretaria Municipal de Administração e Serviços Públicos de Lago da Pedra/MA, CNPJ 06.021.810/0001-00 e a empresa NNJ Serviços de Engenharia Ltda, CNPJ 30.152.260/0001-43. Objeto: Contratação de empresa de engenharia visando a elaboração de projeto executivo de recuperação de estradas vicinais no município de Lago da Pedra/MA. Vigência: O presente contrato vigorará a contar da data de sua assinatura até 31/12/2023. Cobertura Orçamentária: 03 - Secretaria Municipal de Adm. e Serv. Públicos0303 - Secretaria Municipal de Adm. e Serv. Públicos26 - Transporte782 - Transporte Rodoviário0044 - Pavimentação e Recuperação de Vias Públicas1.015 - Construção/Ampliação/Recuperação de Estradas Vicinais4.4.90.51.00 - Obras e Instalações1700000000 - Outros Convênios da União. Valor Do Contrato: R$ 28.010,00 (vinte e oito mil e dez reais). Base Legal: Lei 8.666/1993. Signatários: Secretária de administração e serviços públicos, Maria Raimunda Lopes Mota, pela contratante, e a empresa NNJ Serviços de Engenharia Ltda, pela contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINO NEVES EXTRATOS DO CONTRATOS Extrato Do Contrato N° 001/2023 CP - Município De Paulino Neves (Ma), Oriundo da chamada pública N° 001/2023 - PMPN/CP. Base Legal: Lei 8.666/93 e alterações. Objeto: Contrato de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinados ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar (PNAE), Durante O Exercício De 2023 Do Municipio De Paulino Neves - Ma. Contratante: Secretaria Municpal De Educação De Paulino Neves-Ma Contratado: Anastacio Santos Da Costa, CPF Nº. 005.925.993-02 Vigência do contrato: Até 31 De Dezembro De 2023. Valor Global: R$ 4.215,71 quatro mil duzentos e quinze reais e setenta e um centavos). Dotação Orçamentária: 12.361.0009.2026.0000. Data da assinatura do contrato: 14 de Março De 2023. Ordenadores de despesas: Nilce Nely Oliveira Bezerra - Secretária Municipal De Educação. João Macedo Da Silva - Chefe De Gabinete. Paulino Neves, 14 de março de 2023. Extrato Do Contrato N° 002/2023 CP - Município De Paulino Neves (Ma), Oriundo Da Chamada Pública N° 001/2023 - PMPN/CP. Base Legal: Lei 8.666/93 E Alterações. Objeto: Contrato de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinados ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar (PNAE), durante o exercício de 2023 do municipio de Paulino Neves - Ma. Contratante: Secretaria municipal de educação de Paulino Neves-Ma Contratada: Amoes Rodrigues Diniz, Cpf Nº 670.225.882-87. Vigência Do Contrato: Até 31 De Dezembro De 2023. Valor Global: R$ 3.581,10 (três mil quinhentos e oitenta e um reais e dez centavos). Dotação Orçamentária: 12.361.0009.2026.0000. Data da assinatura do contrato: 14 De Março De 2023. Ordenadores De Despesas: Nilce Nely Oliveira Bezerra - Secretária Municipal De Educação. João Macedo Da Silva - Chefe De Gabinete. Paulino Neves, 14 de março de 2023. Extrato Do Contrato N° 003/2023 CP - Município De Paulino Neves (Ma), Oriundo Da Chamada Pública N° 001/2023 - PMPN/CP. Base Legal: Lei 8.666/93 e Alterações. Objeto: Contrato de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinados ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar (PNAE), Durante O Exercício De 2023 Do Municipio De Paulino Neves - Ma. Contratante: Secretaria Municpal De Educação De Paulino Neves-Ma Contratado: Agnelo Francisco De Oliveira, Cpf Nº 788.701.431-04. Vigência Do Contrato: Até 31 De Dezembro De 2023. Valor Global: R$ 4.264,18 (Quatro Mil Duzentos E Sessenta E Quatro Reais E Dezoito Centavos). Dotação Orçamentária: 12.361.0009.2026.0000. Data Da Assinatura Do Contrato: 14 De Março De 2023. Ordenadores De Despesas: Nilce Nely Oliveira Bezerra - Secretária Municipal De Educação. João Macedo Da Silva - Chefe De Gabinete. Paulino Neves, 14 de março de 2023. Extrato Do Contrato N° 004/2023 CP - Município De Paulino Neves (MA), Oriundo Da Chamada Pública N° 001/2023 - PMPN/CP. Base Legal: Lei 8.666/93 E Alterações. Objeto: Contrato de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinados ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar (PNAE), durante o exercício de 2023 do municipio de Paulino Neves - Ma. Contratante: Secretaria Municpal De Educação De Paulino Neves-MA Contratada: Bernarda Silva Mendes, Cpf Nº 062.396.513-54. Vigência Do Contrato: Até 31 De Dezembro De 2023. Valor Global: R$ 5.859,79 (Cinco Mil Oitocentos E Cinquenta E Nove Reais E Setenta E Nove Centavos). Dotação Orçamentária: 12.361.0009.2026.0000. Data Da Assinatura Do Contrato: 14 De Março De 2023. Ordenadores de Despesas: Nilce Nely Oliveira Bezerra - Secretária Municipal De Educação. João Macedo Da Silva - Chefe De Gabinete. Paulino Neves, 14 de março de 2023. Extrato Do Contrato N° 005/2023 CP - Município De Paulino Neves (MA), Oriundo Da Chamada Pública N° 001/2023 - PMPN/CP. Base Legal: Lei 8.666/93 E Alterações. Objeto: contrato de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinados ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar (PNAE), durante o exercício de 2023 do municipio de Paulino Neves - Ma. Contratante: Secretaria Municpal De Educação De Paulino Neves-MA Contratado: Bernardo Ferreira Da Rocha, Cpf Nº. 059.646.573-46 Vigência Do Contrato: Até 31 De Dezembro De 2023. Valor Global: R$ 4.197,76 (Quatro Mil, Cento E Noventa E Sete Reais E Setenta E Seis Centavos). Dotação Orçamentária: 12.361.0009.2026.0000. Data Da Assinatura Do Contrato: 14 De Março De 2023. Ordenadores De Despesas: Nilce Nely Oliveira Bezerra - Secretária Municipal De Educação. João Macedo Da Silva - Chefe De Gabinete. Paulino Neves, 14 de março de 2023. Extrato Do Contrato N° 006/2023 CP - Município De Paulino Neves (MA), Oriundo Da Chamada Pública N° 001/2023 - PMPN/CP. Base Legal: Lei 8.666/93 E Alterações. Objeto: contrato de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinados ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar (PNAE), durante o exercício de 2023 do municipio De Paulino Neves - Ma. Contratante: Secretaria Municpal De Educação De Paulino Neves-MA Contratada: Cleonice Santos Sousa, Cpf Nº 050.570.753-57. Vigência Do Contrato: Até 31 De Dezembro De 2023. Valor Global: R$ 3.998,23 (Três Mil Novecentos E Noventa E Oito Reais E Vinte E Três Centavos). Dotação Orçamentária: 12.361.0009.2026.0000. Data Da Assinatura Do Contrato: 14 De Março De 2023. Ordenadores De Despesas: Nilce Nely Oliveira Bezerra - Secretária Municipal De Educação. João Macedo Da Silva - Chefe De Gabinete. Paulino Neves, 14 de março de 2023. Extrato Do Contrato N° 007/2023 Cp - Município De Paulino Neves (Ma), Oriundo Da Chamada Pública N° 001/2023 - PMPN/CP. Base Legal: Lei 8.666/93 E Alterações. Objeto: Contrato de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinados ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar (PNAE), durante o exercício de 2023 do municipio de Paulino Neves - Ma. Contratante: Secretaria Municpal De Educação De Paulino Neves-Ma Contratado: Carlismar Feitosa Da Rocha, Cpf Nº 872.908.043-68. Vigência Do Contrato: Até 31 De Dezembro De 2023. Valor Global: R$ 3.143,69 (Três Mil Cento E Quarenta E Três Reais E Sessenta E Nove Centavos). Dotação Orçamentária: 12.361.0009.2026.0000. Data Da Assinatura Do Contrato: 14 De Março De 2023. Ordenadores De Despesas: Nilce Nely Oliveira Bezerra - Secretária Municipal De Educação. João Macedo Da Silva - Chefe De Gabinete. Paulino Neves, 14 de março de 2023. Extrato Do Contrato N° 008/2023 Cp - Município De Paulino Neves (Ma), Oriundo Da Chamada Pública N° 001/2023 - PMPN/CP. Base Legal: Lei 8.666/93 E Alterações. Objeto: Contrato De aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinados ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar (PNAE), durante o exercício de 2023 do municipio de Paulino Neves - Ma. Contratante: Secretaria Municpal De Educação De Paulino Neves-Ma Contratado: David Oliveira Do Vale, Cpf Nº 431.921.143-04. Vigência Do Contrato: Até 31 De Dezembro De 2023. Valor Global: R$ 3.170,41 (Três Mil Cento E Setenta Reais E Quarenta E Um Centavos). Dotação Orçamentária: 12.361.0009.2026.0000. Data da assinatura do Contrato: 14 De Março De 2023. Ordenadores De Despesas: Nilce Nely Oliveira Bezerra - Secretária Municipal De Educação. João Macedo Da Silva - Chefe De Gabinete. Paulino Neves, 14 De Março De 2023. Extrato Do Contrato N° 009/2023 Cp - Município De Paulino Neves (MA), Oriundo Da Chamada Pública N° 001/2023 - PMPN/CP. Base Legal: Lei 8.666/93 E Alterações. Objeto: contrato de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinados ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar (PNAE), durante o exercício de 2023 do municipio De Paulino Neves - Ma. Contratante: Secretaria Municpal De Educação De Paulino Neves-MA Contratada: Deyliene Reis Sousa, Cpf Nº 059.575.683-25. Vigência Do Contrato: Até 31 De Dezembro De 2023. Valor Global: R$ 4.263,86 (Quatro Mil Duzentos E Sessenta E Três Reais E Oitenta E Seis Centavos). Dotação Orçamentária: 12.361.0009.2026.0000. Data Da Assinatura Do Contrato: 14 De Março De 2023. Ordenadores De Despesas: Nilce Nely Oliveira Bezerra - Secretária Municipal De Educação. João Macedo Da Silva - Chefe De Gabinete. Paulino Neves, 14 De março de 2023. Extrato Do Contrato N° 010/2023 Cp - Município De Paulino Neves (Ma), Oriundo Da Chamada Pública N° 001/2023 - PMPN/CP. Base Legal: Lei 8.666/93 E Alterações. Objeto: Contrato de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinados ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar (PNAE), durante o exercício de 2023 do municipio de Paulino Neves - Ma. Contratante: Secretaria Municpal De Educação De Paulino Neves-Ma Contratada: Ducilene Brasil Feitosa, Cpf Nº 036.770.453-63. Vigência Do Contrato: Até 31 De Dezembro De 2023. Valor Global: R$ 3.066,02 (Três Mil E Sessenta E Seis Reais E Dois Centavos). Dotação Orçamentária: 12.361.0009.2026.0000. Data Da Assinatura Do Contrato: 14 De Março De 2023. Ordenadores De Despesas: Nilce Nely Oliveira Bezerra - Secretária Municipal De Educação. João Macedo Da Silva - Chefe De Gabinete. Paulino Neves, 14 de março de 2023.