DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042700271 271 Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 O Município de Corumbá através da Superintendência de Compras e licitação comunica a suspensão do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 23/2023 - Processo nº 1.591/2023, Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, para adequações técnicas no edital e documentos preparatórios que o instruem. O Objeto da licitação é o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em locação de estrutura para eventos, para atender as demandas da administração direta e indireta do Município de Corumbá. Oportunamente será designada nova data para realização do certame. Corumbá-MS, 26 de abril de 2023. FELIPE INOCÊNCIO ROCHA DE ALMEIDA Superintendente de Compras e Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2022 Repetição Inexigibilidade de Licitação nº 11/2022; Processo nº 069/2022; OBJETO: Contratação de empresas para realização de exames de endoscopia digestiva alta com sedação para atender as necessidades dos pacientes do SUS. O MUNICÍPIO DE COSTA RICA, estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 15.030/2023 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 torna público que a republicação do Credenciamento para a Contratação de empresas para realização de exames de endoscopia digestiva alta com sedação para atender as necessidades dos pacientes do SUS. Os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO das empresas interessadas em participar serão recebidos a partir de 28 de abril de 2023 das 07:00 ás 11:00 horas e das 13:00 ás 17:00 horas, (de segunda a sexta-feira, em dias úteis, em que houver expediente no Município de Costa Rica - MS) até o dia 28 de abril de 2024, na sede da Prefeitura Municipal, Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS, sendo suas inscrições proporcionalmente adequadas ao período remanescente de vigência do Credenciamento. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação através do site: http://www.costarica.ms.gov.br, no campo "licitações", ou ainda junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS. Para maiores informações entre em contato através do telefone (67) 3247-7037 ou e-mail: [email protected]. Costa Rica, 26 de abril de 2023. WILSCIANY CARRIJO SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL LPI Nº 2/2023. Contrato de Empréstimo nº BRA-33/2022. Local: Brasil. 1. O Município de Dourados-MS recebeu um empréstimo do Banco de Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA para cobrir o custo do Programa de Desenvolvimento de Dourados/MS - DESENVOLVE DOURADOS - FONPLATA e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo para pagamentos de acordo com o Contrato n° BRA-33/2023. 2. A Prefeitura Municipal de Dourados, doravante denominado Contratante, convida concorrentes elegíveis de países membros interessados a se habilitarem e apresentarem propostas na licitação em epígrafe para a contratação de empresa de engenharia para execução das obras de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária, calçamento e acessibilidade da Via Parque "Água Boa", a serem contratadas para o Programa de Desenvolvimento de Dourados/MS - DESENVOLVE DOURADOS - FONPLATA. O prazo de execução dos serviços será de 510 (quinhentos e dez) dias corridos. 3. A licitação será realizada mediante os procedimentos de licitação pública internacional especificada na Política para Aquisição de Bens, Obras e Serviços em Operações Financiadas pelo FONPLATA e está aberta aos concorrentes de todos os países membros, conforme definido nas diretrizes. 4. As propostas devem ser entregues na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, CEP: 79.839-900, no dia 07/06/2023 (sete de junho de dois mil e vinte e três), às 8h (oito horas), horário local. 5. Todas as propostas deverão estar acompanhadas de uma garantia de proposta de 5% (cinco por cento) do valor estimado do serviço, ou seja, no valor de R$ 2.137.000,00 (dois milhões, cento e trinta e sete mil reais). 6. As propostas atrasadas serão rejeitadas. As propostas serão abertas na presença de representantes dos concorrentes e de qualquer pessoa que decidir comparecer no mesmo horário e local de entrega das mesmas. 7. Os documentos de licitação também estão disponíveis no endereço eletrônico: "cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=SemadLicitacaoPublicView". 8. Os interessados poderão obter maiores informações na Unidade de Gerenciamento de Programa (UGP), localizada no Bloco "B" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, CEP: 79.839-900, das 07:30h às 13:30h (horário local), através do telefone (0XX67) 98163-0466 ou pelo e-mail "[email protected]". Dourados-MS, 25 de abril de 2023. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que fica suspenso, até ulterior deliberação, o procedimento licitatório referente ao certame em epígrafe, relativo ao Processo nº 081/2023, tendo por objeto a "contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro automotivo para ônibus e caminhões destinado ao uso da frota da Secretaria Municipal de Educação". O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Educação, órgão requisitante, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº 390/2023/Semed). Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Informações adicionais pelo telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail "[email protected]". Dourados-MS, 26 de abril de 2023. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da pregoeira, torna público o resultado de julgamento da licitação em epígrafe, relativo ao Processo nº 021/2023, tendo por objeto a "formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material hospitalar e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde", declarando como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: PROSANIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 01; CIRURGICA ITAMBE EIRELI ME, nos itens 02, 08 e 46; ATLÂNTICO BC PRODUTOS PARA SAÚDE - EIRELI, nos itens 03, 09, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 44, 45 e 70; DNA MED BRASIL LTDA., nos itens 04, 05 e 06; GTMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA., no item 07; NUTRICARE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., nos itens 10 e 49; MORETI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS EIRELI, nos itens 14 e 48; DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL EIRELI, no item 15; INSPIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOHOSPITALAR LTDA., no item 20; HOSPSHOP PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, nos itens 21, 22 e 42; RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME, nos itens 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 41; A.C.L ASSISTENCIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.-EPP, nos itens 29, 67, 68 e 69; HABX COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS DE HOSPITAIS E LABORATORIOS LTDA.-ME, no item 30; DELTA SHOP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 35, 36, 37, 38 e 47; LEMED COMERCIO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALRES EIRELI, nos itens 43, 54, 57, 58, 59; SALVI E LOPES E CIA LTDA., no item 51; JAVA MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA., nos itens 52, 53, 64, 66 e 71; MMW PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 56; MC MEDICALL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA., nos itens 62, 63 e 65; THAIS DE ARRUDA PAIVA EIRELI, nos itens 72 e 73. Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. As empresas vencedoras enquadradas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, deverão no momento da assinatura do contrato, apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002. A pregoeira informa, ainda, que os itens 39, 40 e 55, foram DESERTOS e os itens 31, 32, 33, 34, 50, 60 e 61 restaram FRACASSADOS, sendo assim, persistindo o interesse do órgão requerente pelo objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados-MS, 18 de abril de 2023. LARYSSA DE VITO ROSA Pregoeira (*)Republicado por incorreção da publicação no Diário Oficial da União Ano CLXI nº 79, de 26 de abril de 2023, página 223, Seção 3. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do pregoeiro, torna público o resultado de julgamento da licitação em epígrafe, relativo ao Processo nº 052/2023, tendo por objeto a "formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de Materiais Instrumentais Odontológicos, objetivando atender demanda e necessidades da Atenção Primária, Unidades Especializadas e IST/AIDS", declarando como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: ODONTOSUL LTDA - EPP, nos itens 01, 11, 35, 40, 64, 84, 124, 125, 126, 129, 130, 131, 137, 140, 141, 142, 143, 145; MCL COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 02, 04, 05, 18, 19, 20, 21, 25, 65, 70, 71, 72, 73, 75, 76, 77, 79, 90, 99, 100, 101, 102, 103, 113, 114, 136; SUPREMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI, nos itens 03, 06, 07, 08, 09, 10, 13, 14, 15, 16, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 38, 39, 42, 43, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 66, 67, 69, 74, 78, 80, 81, 82, 83, 85, 86, 88, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 98, 106, 107, 108, 109, 110, 116, 118, 119, 122, 123, 127, 128, 133; DU BOM DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR LTDA., no item 12; MORETI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS EIRELI, nos itens 22, 23, 36, 37, 41, 45, 87, 89, 112, 115, 120, 132, 134, 146, 147; TATA COM. DE EQUIP. PARA SAÚDE, ODONTO MÉDICO LTDA.-ME, no item 32; PERFIL HOSPITALAR LTDA., nos itens 17, 97, 104, 105, 111, 117, 135; M B DE ARAUJO XAVIER - MBX PRODUTOSMEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS, nos itens 44, 68, 121, 138, 139, 144, 148. Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. As empresas vencedoras enquadradas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, deverão no momento da assinatura do contrato, apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002. Dourados-MS, 24 de abril de 2023. EDUARDO MENEZES CORREIA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N°. 101/2022 PARTES: MUNICÍPIO DE JARAGUARI - MS / PREFEITURA MUNICIPAL, com o CNPJ de n° 03.501.533/0001-45 e a empresa: DJE COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n°. 16.539.531/0001-97. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 101/2022, firmado entre as partes em 27/07/2022, nos termos previstos na Clausula Terceira. Fica prorrogado pelo presente termo aditivo, a vigência do Contrato Administrativo de nº 101/2022, por 120 (cento e vinte) dias, até 29/08/2023. O presente termo aditivo decorre da autorização do prefeito municipal de Jaraguari, na solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte anexo ao processo, e encontra amparo legal, no art. 57, § 2º, da Lei n° 8.666/93. O presente Termo Aditivo terá efeitos a partir de 01/05/2023. DATA: 25/04/2023. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 1/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N°. 1554/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO DE N°. 027/2023. O MUNICÍPIO DE JARAGUARI - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO e para conhecimento dos interessados, que fará realizar a Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", pelo regime de execução indireta, empreitada por preço unitário, pelo que dispõem no presente Edital as condições de sua realização. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA URBANA DE 12 SALAS DE AULAS NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS, PROJETO PADRÃO FNDE - TERMO DE COMPROMISSO Nº 202104613-1. Os interessados em adquirir cópia gratuita do edital deverão acessar o site da Prefeitura - Portal da Transparência - Editais de Licitação. Sessão Pública: 14/06/2023 às 08h. Data: 26/04/2023. Em 26 de abril de 2023 LUCIANA ALMADA SERRANO Presidente da CPL