DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042700273 273 Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Municipio de Baependi - Segundo Termo de Aditivo ao Contrato Nº 117/2021 - Empresa: MADSON INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Tipo de Aditivo : Reequilíbrio Valor: 15.969,52 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 Processo Licitatório nº 17/2023 Tomada de Preços nº 1/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Bandeira Do Sul-MG Contratada: NJ Caetano Empreendimentos Imobiliários Ltda. Objeto: contratação de empesa especializada para a execução dos serviços do objeto do CONTRATO DE REPASSE Nº 1079.512-63/918177/2021/MDR/CAIXA, firmado entre o município e a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representados pela Caixa Econômica Federal, tendo como finalidade a Infraestrutura urbana, compreendendo o processo de pavimentação, recapeamento, e acessibilidade, de diversas ruas pertencentes ao perímetro urbano do município de Bandeira do Sul-MG, sendo esse objeto 6.726,07 m² de pavimentação e serviços adicionais, presentes no plano de trabalho, projetos e planilhas, anexas a este termo e já aprovados pela mandatária do convênio, CAIXA ECONOMICA FEDERAL com o fornecimento de mão de obra e materiais necessários à completa e perfeita implantação de todos os elementos definidos nos anexos da Tomada de Preços nº 001/2023, Processo Licitatório nº 017/2023. Valor Global: R$ 350.005,14 (trezentos e cinquenta mil e cinco reais e quatorze centavos). Dotações Orçamentárias: Unidade: 11 Setor Municipal de Estradas e Vias urbanas Funcional: 15.451.0012.1.041 Calçamento e Pavimentação de Vias Urbanas e Estradas Vicinais Ficha: 453 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - 1500 - Saldo R$ 100.000,00 Ficha: 454 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - 1501 - Saldo R$ 92.500,00 Ficha: 455 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - 1700 - Saldo R$ 500.000,00 Ficha: 456 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - 1704 - Saldo R$ 357.000,00 Ficha: 457 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - 1755 - Saldo R$ 1.000,00 Saldo total: R$ 1.050.500,00. Data de Assinatura: 26 de abril de 2023. Vigência: O prazo de vigência do contrato é 60 (sessenta) dias a partir da data de sua assinatura. O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 10 (dez) dias úteis do recebimento da Ordem de Serviços. Poderá o prazo ser prorrogado no interesse da Administração e em conformidade com a Lei Federal 8.666/93 e alterações. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2022 Processo Licitatório nº 01/2022 Concessão nº 01/2022, sendo uma Concorrência Pública do tipo menor valor do Fator K, FK (50%), combinado com a melhor técnica (50%), sob o regime jurídico de concessão comum para contratação de empresa especializada na exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais. Os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO e as PROPOSTAS deverão ser entregues diretamente na Superintendência de Licitação, local onde está instalada a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, localizada na Sala 13 do Anexo Administrativo Alexandre Nunes Silva, na Avenida Getúlio Vargas, nº 10 - Centro, até às 17h do dia 19/06/2023. No dia 20/06/2023, impreterivelmente de 08h às 09h, os envelopes também serão recebidos na sala de auditório da UAB - Universidade Aberta do Brasil, localizada na Rua Paulo Geraldo Colho Jácome nº 262, Bairro Cidade Nova, neste Município, onde posteriormente ocorrerá a sessão pública de Abertura às 09h00min. As respostas aos pedidos de esclarecimentos, o julgamento da impugnação interposta e o Edital RETIFICADO estarão disponíveis no site do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br - Transparência - Licitação - CO 1/2022. Barão de Cocais-MG, 26 de abril de 2023 DOUGLAS ALEIXO PENA E CRISTIANO DE OLIVEIRA LAGE Secretário Municipal de Obras e Saneamento e Secretário Municipal de Meio Ambiente PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMIRO BRAGA AVISO DE RETIFICAÇÃO O Município de Belmiro Braga torna público a Retificação da Concorrência Nº 1/2023, publicado no DOU em 25/04/2023, página 78, Seção 3. Onde se lê: tipo Menor Preço por Item, passa a Ler: Menor Preço Global, referente ao regime de execução. As demais disposições permanecem inalteradas. Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente que será afixado no lugar de costume, publicando-se na forma da lei. JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA FRANCO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SMASAC Nº 20/2022 Processo nº 04-000.929/22-32 Objeto: Aquisição de microcomputadores, tipo 1, para a Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica da Subsecretaria de Assistência Social - SUASS, Abertura das propostas dia 15/05/2023 às 09:30 horas. Abertura da sessão de lances dia 15/05/2023 às 10:00 horas. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos "sites" www.licitacoes- e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$13,00 (treze reais) recolhidos na Caixa Econômica Federal (Banco 104), Agência 0093-0, conta 265-4 (Operação 006). O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Licitações e Contratos, situada na Av. Afonso Pena, nº 342, 5º andar - Centro. Fone: (31) 3277-6918. E-mail: [email protected] IVANISE MARIA DE ALMEIDA GOMES Pregoeira SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL AVISO DE ALTERAÇÃO LICITAÇÃO SMOBI Nº 19/2023-RDC Processo Nº 1-009.991/23-73 Objeto: Obra para contenção das margens e ombreiras da Bacia de Detenção do Córrego Lareira. A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI, nomeada pela Portaria Conjunta SMOBI/SUDECAP nº 013/2022, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados na licitação em referência que foi identificada pela área demandante a necessidade de retificação do edital da licitação e alguns de seus anexos. Passam a ter nova redação os seguintes itens do edital: 3; 12.1.4.; 12.1.4.1.; Anexo I; Apêndice I; Apêndice II; Apêndice IV; Anexo X A data de abertura da licitação também foi alterada. Recebimento das propostas exclusivamente por meio eletrônico: até às 14h do dia 22/05/2023. Julgamento das propostas em meio eletrônico: a partir das 14h do dia 22/05/2023. Os demais itens do edital e seus anexos permanecem inalterados. Os documentos consolidados estão disponíveis no site da PBH no link: https://prefeitura.pbh.gov.br/obras-e-infraestrutura/licitacao/regime-diferenciado-de- contratacao-019-2023 . Belo Horizonte, 25 de abril de 2023. LUCIANA DE ALMEIDA SILVA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE BERIZAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 A Prefeitura Municipal de Berizal torna público que realizará no dia 15/05/2023, às 09:00 horas, o Processo Licitatório nº 033/2023, na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2023, através do endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. Objeto: Aquisição de Materiais Permanentes, Equipamentos, Eletroeletrônicos, Material de Informática e brinquedos em atendimento às secretarias municipais, conforme especificações do Edital Convocatório disponível no endereço eletrônico informado e no site https://berizal.mg.gov.br/. Informações: Setor Licitações, situada a Rua Luiz Otavio Franco, 18, Centro. E-mail: [email protected] EmZ 26 de abril de 2023 ERNANDO EMILIO SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 Processo Licitatório 31/23 Registro de preços para aquisição de máquinas e implementos agrícolas para atender as necessidades da secretaria municipal de desenvolvimento rural. Sessão remarcada p/ dia 11/05/23 ás 09:00 h. Edital disponível no site bocaiuva.mg.gov.br e no portaldecompraspublicas.com.br. BIANCA SOUZA RODRIGUES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO GALHO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA O Município Bom Jesus do Galho/MG, através da CPL, comunica que abrirá Processo Licitatório Nº: 041/2023, Chamada Pública Nº: 001/2023, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para merenda escolar de alunos da rede de ensino do município de Bom Jesus do Galho. A abertura será dia 12/05/2023 às 14h00. Os interessados poderão retirar o edital e obter informações na Prefeitura, à Rua Vital Martins Bueno, 34 - centro. Informações Tel.: (33) 3354-1358. Email: [email protected]. Edital disponível no site da Prefeitura: https://www.bomjesusdogalho.mg.gov.br. Bom Jesus do Galho/MG, 24 de abril de 2023. ANÍBAL BORGES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 PRC 128/2023 Objeto: Implantação de registro de preços para possível aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha/MG. Início do recebimento das propostas: Dia 02/05/2023 às 10h00min. Abertura das propostas comerciais: Dia 16/05/2023 às 08h00min. Início da sessão de lances: Dia 16/05/2023 às 08h30min. O Edital na integra deverá ser retirado na sede da Prefeitura Municipal, no horário das 08:00h as 17:00 h ou no site www.bomjesusdapenha.mg.gov.br. Telefone para contato (035) 3563-1208. Publique-se. NEI ANDRÉ FREIRE Prefeito NAYLENE LORIANE DE LIMA FERRAZ RABELO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BRÁS PIRES EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Administrativo n° 76/2023, referente ao Processo n° 18/2023, Tomada de Preços n° 01/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de estudo de concepção, cadastro técnico, estudo ambiental, projetos básico e executivo de Sistema de Esgotamento Sanitário para a sede urbana e comunidade do Ribeirão Santo Antônio, em Brás Pires/MG. Valor do contrato: R$ 202.804,40 (duzentos e dois mil oitocentos e quatro reais e quarenta centavos). Data da assinatura: 17/04/2023. Vigência: 12 (doze) meses. Contratada: Empresa Seletiva Consultoria e Projetos Ltda. Contratante: Município de Brás Pires/MG. Domingos Rivelli Teixeira Nogueira - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Licitatório 005/2023 - Pregão Eletrônico 03/2023. Extrato da ATAS - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMAN. P/ UBS, CENTRO DE SAÚDE SINVAL FARIAS DE SÁ, UBS's: HELIODORO P. RAMOS, JOÃO F. CARDOSO, JOÃO V. NETO E JOSÉ M. RODRIGUES , CONF. PORT. 3.498 DE 10/12/2021 DO MIN. DA SAÚDE E PROP.: 11993.669000/1210-10 E 11993.669000/1210-11, ESPECIF. DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. 01/2023 - GSE COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 47.358.557/0001-62. Valor global de R$ 19.878,00 (dezenove mil e oitocentos e setenta e oito reais)02/2023 - BURITIS ATACADO VAREJO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI, CNPJ: 23.405.990/0001-43. Valor global de R$ 5.709,00 (cinco mil e setecentos e nove reais),03/2023 - CE CARVALHO COMERCIAL - EPP, CNPJ: 24.864.422/0001-73. Valor global de R$ 1.550,00 (hum mil e quinhentos e cinquenta reais),04/2023 - POR DO SOL ENERGIA SOLAR COMERCIO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E LOCAÇÕES, CNPJ: 34.733.705/0001-30.Valor global de R$ 247.800,00 (duzentos e quarenta e sete mil e oitocentos reais),05/2023 - PRIMEMED EQUIPAMENTOS LTDA , CNPJ/MF: 46.218.314/0001-66. Valor global de R$ 14.350,00 (quatorze mil e trezentos e cinquenta reais),06/2023 - PORTO SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF: 05.625.494/0001-13. Valor global de R$ 2.750,00 (dois mil e setecentos e cinquenta reais), conforme preços registrados em ata; Vigência - 12 meses. Considerando que a publicação a posteriori trata-se de vício de formalidade, que não causou danos a terceiros nem ao interesse público, determino a convalidação dos efeitos da presente publicação, para convalidar todos os atos ocorridos desde o dia 07 de fevereiro de 2023.Brasilândia de Minas-MG, 26 de abril de 2023. OSEIAS CARDOSO QUEIROZ. Prefeito.