DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ficam as demais licitantes, devidamente intimadas, para, querendo no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, a apresentarem contrarrazões ao recurso interposto, conforme faculta o § 3º do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, contados da forma do Art. 110 do mesmo diploma legal, a partir da presente publicação, ficando os autos dos recursos e do procedimento licitatório com vista franqueada aos interessados, através do site: http://www.belem.pa.gov.br/licitacao/licitacao/consulta Belém/PA, 26 de abril 2023. SILVIO NAZARENO LEAL COSTA Presidente da CPL/PMB AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 39/2023-SEGEP Processo nº 203/2021. O MUNICÍPIO DE BELÉM através da SECREATARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEGEP, por intermédio do Pregoeiro designado pelo Decreto Municipal nº 106.877/2023-PMB, torna público que fará realizar o certame licitatório, em referência, no dia 12/05/2023 às 09h00 (Horário de Brasília/DF) - Tipo Menor Preço por LOTE e ITEM. OBJETO: Registro de Preços, para futura e eventual "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL OSTENSIVA ARMADA", de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. UASG: 925387 LOCAL: A abertura da sessão pública será efetuada no sitio: www.compras.gov.br O Edital poderá ser adquirido no sitio: www.compras.gov.br ou pelo portal da Prefeitura Municipal de Belém: www.belem.pa.gov.br/licitacao Belém/PA, 26 de abril de 2023. OTÁVIO S. MACHADO BAIA P r e g o e i r o / CG L / P M B PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°009/2022 TP 008/2022-FUNDEB. Contratante: Prefeitura Municipal de Belterra/ FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB CNPJ N° 29.578.944/0001- 22. Contratado: J. DA SILVA RIBEIRO LTDA - ME CNPJ/ MF n.º 27.488.489/0001 - 49, que tem como objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de construção civil, para construção de quadras poliesportivas descobertas, nas escolas; E.M.E.F Nossa Senhora Do Perpetuo Socorro; E.M.E.F. São Jorge; E.M.E.F Nossa Senhora De Nazaré; E.M.E.F. Santo Antônio; E.M.E.F Santa Filomena; E.M.E.F. Santa Terezinha; E.M.E.F São Pedro No Município De Belterra-Pa. Adita o contrato 009/2022 tendo em vista o 5º TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE PRAZO nos termos do art. 65 e 57 da Lei 8.666/93. Assim, o contrato que se encerra em 21 de fevereiro de 2023 passa a ter sua vigência prorrogada, passando assim, a contar de 21 de abril de 2023 a 21 de junho de 2023. Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 009/2022, de 25 de maio de 2022, que não tenham sido modificadas por Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 20.04.2023. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EXTRATO DE CONTRATOS Origem: PREGÃO ELETRONICO Nº 012/2022- Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO, CNPJ/MF sob o nº29.578.957/0001-00 OBJETO: registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, copa e cozinha e descartáveis para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde; secretaria municipal de educação, cultura e desporto; secretaria municipal de administração, finanças e planejamento; secretaria municipal de agricultura e abastecimento; secretaria municipal da gestão do meio ambiente e turismo; secretaria municipal de obras, viação e infraestrutura. CONTRATO 237/2023: BRANCO & CO R R EA LTDA, nome fantasia ELETROAMAZON, CNPJ nº 03.751.669/0001-03, valor total de R$1.429,21. CONTRATO 238/2023: S O CORDEIRO DE SOUZA LTDA, nome fantasia COMERCIAL BELA VISTA, Inscrita no CNPJ sob o nº 26.969.797/0001-23, valor total de R$5.939,53. VIGÊNCIA: 24/04/2023 a 31/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES EXTRATO DE CONTRATO Ref.: Pregão Eletrônico n.º 014/2023. Contratante: o MUNICÍPIO DE BENEVIDES - CNPJ N.º 05.058.466/0001-61, com sede na Avenida Joaquim Pereira de Queiroz, n.º 01, Centro, Benevides - Pará, CEP 68.795-000. Objeto Contratação de empresa especializada em serviços de implantação, manutenção e suporte para fornecimento de licença de uso de ferramenta web responsiva integrada, com hospedagem em nuvens para realizar serviços públicos de licenciamento de atividades econômicas e gestão fazendária, interoperando dados em tempo real entre plataformas públicas e privadas via Application Programming Interface (API). Contrato Administrativo n.º 218/2023. Contratada: DESENVOLVE TECNOLOGIA, TREINAMENTO E GESTÃO POR RESULTADO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA-CNPJ N.º 05.829.307/0001- 13. Valor: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Data de Assinatura: 24/04/2023. Vigência: será de 12(doze) meses, contados da data de sua assinatura podendo ser prorrogada nos termos do art. 57, da Lei n.º 8.666, de 1993. Dotação Orçamentária: correrá por conta da dotação orçamentária indicada no contrato. Ordenadora de Despesa: Luziane de Lima Solon Oliveira - Prefeita Municipal de Benevides/PA. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 O Município de Benevides torna pública a homologação do resultado do Pregão Eletrônico n.º 014/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de implantação, manutenção e suporte para fornecimento de licença de uso de ferramenta web responsiva integrada, com hospedagem em nuvens para realizar serviços públicos de licenciamento de atividades econômicas e gestão fazendária, interoperando dados em tempo real entre plataformas públicas e privadas via Application Programming Interface (API). Licitante Vencedor: DESENVOLVE TECNOLOGIA, TREINAMENTO E GESTÃO POR RESULTADO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA - CNPJ N.º 05.829.307/0001-13. Total do Vencedor: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Data de Homologação: 24/04/2023. Ordenadora de Despesa: LUZIANE DE LIMA SOLON OLIVEIRA Prefeita EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Publicação de Extrato da Ata de Registro de Preços n.º 015/2023, referente ao Pregão Eletrônico SRP n.º 012/2023-PE-SRP. Objeto: Registro de preço para aquisição parcelada de combustíveis (gasolina comum e diesel S-10) para o abastecimento dos veículos oficiais pertencentes à frota de veículos da Prefeitura e Secretarias do Município de Benevides/PA. Licitante Vencedor: A S POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA - CNPJ nº 41.760.460/0001-03. Total do Vencedor: R$ 9.564.800,00(nove milhões quinhentos e sessenta e quatro mil oitocentos reais). Valor Total da Ata: R$ 9.564.800,00(nove milhões quinhentos e sessenta e quatro mil oitocentos reais). Data da Assinatura: 19/04/2023. Vigência: 12(doze) meses. A integra da ata estará disponível na sede desta Prefeitura. Ordenadora de Despesa: Luziane de Lima Solon Oliveira - Prefeita Municipal de Benevides/PA. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2023-013 Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de materiais para eventos. Data da abertura 11/05/2023 às 08:30 horas (horário de Brasília/DF - Tipo menor preço por Item. Local: A abertura da sessão será efetuada no site: www.licitanet.gov.br O Edital poderá ser adquirido no site: www.licitanet.gov.br ou pelos sites/portal da Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins: bomjesusdotocantins.pa.gov.br; tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/. Bom Jesus do Tocantins- PA, 26 de abril de 2023. EDITO FAUSTO DA CONCEIÇÃO LIMA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÕES ELETRÔNICOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-045. Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Bragança, Data 11/05/2023 as 09:00. Local: Portal da LICITANET disponível em https://licitanet.com.br, Edital disponível em: Portal da LICITANET, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Bragança. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-047. Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de material e serviço de serralheria, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Bragança, Data 12/05/2023 as 09:00. Local: Portal da LICITANET disponível em https://licitanet.com.br, Edital disponível em: Portal da Licitanet, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Bragança. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-048. Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de materiais de higiene e limpeza, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Bragança, Data 15/05/2023 as 09:00. Local: Portal da Licitanet disponível em https://licitanet.com.br, Edital disponível em: Portal da Licitanet, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Bragança. Bragança/PA, 26 de abril de 2023. MANOEL PADILHA DO VALE Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023-PE. CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Brasil Novo/Fundo Municipal De Assistência Social, CONTRATADO: R RIGONI, CNPJ/MF sob o nº 83.669.416/0001-24, Contrato Administrativo nº 136/2023, com o valor total de R$ 38.664,00 (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais). OBJETO: aquisição de kits enxoval de recém-nascido para atender as necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho e Promoção Social do Município de Brasil Novo/PA. FONTE DE RECURSOS: 2.101; 2.141; 3.3.90,32,00, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2023. Assinatura do Contrato: Brasil Novo/PA, 25/04/2023. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023-PE O Município de Brasil Novo/Fundo Municipal De Assistência Social, torna público a Adjudicação e Homologação do procedimento licitatório em epigrafe, objeto: aquisição de kits enxoval de recém-nascido para atender as necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho e Promoção Social do Município de Brasil Novo/PA. Empresa: R RIGONI, CNPJ/MF nº 83.669.416/0001-24, com o valor total de R$ 38.664,00. Brasil Novo/PA, 24 de abril de 2023. WALCLÉIA RODRIGUES DE LIMA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023-PE. OBJETO: contratação de empresa do ramo pertinente, com o objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o futuro Fornecimento de FILTROS E LUBRIFICANTES sob regime de entrega parcelado, para manutenção das atividades da Prefeitura Municipal de Brasil Novo. Conforme a necessidade da SECRETARIA DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL-SEMUTS, CONTRATADA: J. D. DE ARAUJO EIRELI, CNPJ sob o n° 17.503.843/0001-03, Valor Total R$ 63.985,21 (SESSENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS). CONTRATO Nº 135/2023. VIGENCIA: 31/12/2023. FONTE DE RECURSOS: 2.101, 2.081, 2.086, 2.096 e 33903000, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2023. Assinatura do Contrato: Brasil Novo/PA, 25/04/2023.