DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042700297 297 Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 038/2021 - PMSIP Celebrado pela Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará e pela empresa: CR2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 23.792.525/0001-02; Objeto do Termo Aditivo: PRORROGAÇÃO do prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, ou seja, 22/04/2023 até 22/04/2024, adita-se com o valor mensal de R$ 2.730,33 (dois mil, setecentos e trinta reais e trinta e três centavos); Data de assinatura: 20 de Abril de 2023. EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AOS CONTRATOS 100, 101, 102 E 103/2022 A Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará, resolve celebrar a RESCISÃO BILATERAL , com fundamentado no artigo 79, II, da Lei Federal Nº 8.666/93, em razão da conveniência para a administração, que não mais possui interesse em manter a contratação, sem prejuízo das obrigações decorrentes entre as partes, ficando rescindido o CONTRATO N.º 100/2022, com a empresa ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ N° 21.581.445/0001-82; o CONTRATO N.º 101/2022, com a empresa F. CARDOSO E CIA LTDA, inscrita no CNPJ N° 04.949.905/0001-63, o CONTRATO N.º 102/2022, com a empresa PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 04.949.905/0001-63, e o CONTRATO N.º 103/2022, com a empresa R. S. LOBATO NETO LTDA, inscrita no CNPJ N° 38.028.373/0001-43, a contar da data de assinatura deste termo; Data de assinatura: 18 de abril de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2022 - SEMAG. Objeto: Aquisição de Material de Expediente. Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Tecnologia - SEMDEC. Contrato nº 007/2023-SEMDEC e Contrato nº 008/2023-SEMDEC. Partes: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Tecnologia - SEMDEC e U. F. Aguiar - Me - CNPJ: 63.833.883/0001-30. Valor Global: R$ 11.168,20; Piau Formulários Eireli - Epp - CNPJ: 15.762.990/0001-72 Valor Global: R$ 380,00. Vigência: 24/04/2023 a 24/04/2024. EXTRATO DE CONTRATO Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 027/2022. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Odontológia Para Atenção Basica E Centros de Especialidade da Semsa. Contrato 049/2023- Semsa. Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa BH dental Comercial Eireli - Epp, Cnpj: 29.312.896/0001-26. Valor Global: R$ 154.099,55. Vigência: 12 (doze) Meses, Contados A Partir da data de Assinatura do Contrato. Contrato 050/2023-Semsa. Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa dental Alta Mogiana Comercio de Produtos Odontológicos Ltda - Cnpj n° 05.375.249/0001-03. Valor Global: R$ 8.900,00. Vigência: 12 (doze) Meses, Contados a Partir da data de Assinatura do Contrato. Contrato 051/2023- Semsa. Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa HDX Comercial Eireli - Cnpj: 24.039.450/0001-56. Valor Global: R$ 7.635,17. Vigência: 12 (doze) Meses, Contados a Partir da data de Assinatura do Contrato. Contrato 052/2023-Semsa. Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Malu distribuidora e Representacoes - Cnpj n° 42.649.742/0001-92. Valor Global: R$ 16.848,00. Vigência: 12 (doze) Meses, Contados a Partir da data de Assinatura do Contrato. Contrato 054/2023-Semsa. Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Polymedh. Ltda, Cnpj: 63.848.345/0001-10. Valor Global: R$ 56.700,00. Vigência: 12 (doze) Meses, Contados a Partir da data de Assinatura do Contrato. Contrato 055/2023-Semsa. Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Stermax Produtos Médicos Eireli, Cnpj: 84.859.552/0002-20. Valor Global: R$ 21.600,00. Vigência: 12 (doze) Meses, Contados a Partir da data de Assinatura do Contrato. Contrato 056/2023-Semsa. Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Tata Com de Equip Para Saúde, Odonto - Médico Ltda Me, Cnpj: 11.088.993/0001-11. Valor global: R$ 27.900,00. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRONICO N.º 002/2022. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, de reprografia, plotagem, encadernação, confecção de carimbos e de crachás para atender as necessidades das UMEIS e CEMEIS: Contratos Nºs 033/2023, 035/2023, 036/2023, 037/2023 Partes: Secretaria Municipal de Educação/TC COMÉRCIO DE SERVIÇOS E TECNOLOGIA EIRELI-EPP CNPJ: 07.679.989/0001- 50, valor: R$ 326.661,66 (Trezentos e vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos). Vigência: 03/04/2023 a 03/04/2024; Secretaria Municipal de Educação/ OPTATEC IMPRESSÃO DIGITAL LTDA CNPJ: 41.106.192/0001-00, valor: R$ 39.564,43 (Trinta e nove mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos). Vigência: 03/04/2023 a 03/04/2024; Secretaria Municipal de Educação/MARIA O. S. E SILVA-ME CNPJ: 22.823.245/0001-51, valor: R$ 252.456,00 (Duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais). Vigência: 03/04/2023 a 03/04/2024; Secretaria Municipal de Educação/ STARTEC TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 43.712.596/0001-65, valor: R$ 200,00 ( Duzentos reais). Vigência: 03/04/2023 a 03/04/2024, respectivamente. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRONICO N.º 003/2023. Objeto: Aquisição de material lúdico/pedagógico para atender as necessidades das UMEIS e CEMEIS: Contrato Nº 025/2023, Partes: Secretaria Municipal de Educação/ PLANEJAR DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, CNPJ: 26.405.348/0001-52, valor: R$ 123.994,80 (Cento e vinte e três mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). Vigência: 26/04/2023 a 31/12/2023; SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2023-SEMTRAS Ata de Registro de Preços nº 009/2023-SEMTRAS. Pregão eletrônico SRP nº 008/2023- SEMTRAS, com o objeto REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E EXPEDIENTE VISANDO ATENDER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - SEMTRAS. Assinatura da Ata: 19/04/2023. Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. Empresa adjudicada e homologada:, nos itens 003, 007, 008, 011, 012, 013, 014, 016, 019, 021, 022, 024, 027, 029, 034, 036, 037, 039, 040, 042, 044, 045, 047, 052, 053, 057, 059, 060, 062, 062, 065, 066, 067, 068, 069, 072, 076, 081, 084, 086, 087, 104, 110, 113, 117, 122, 124, 125, 126, 127 e 128 a empresa EBSEG EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA, CNPJ 26.587.635/0001-20, com valor global de R$ 200.717,10 (duzentos mil setecentos e dezessete reais e dez centavos); nos itens 005, 009, 025, 030, 031, 050, 055, 058, 061, 070, 080, 083, 088, 093, 098, 108, 115 e 118 a empresa EDINHO SILVA DE AGUIAR CNPJ 21.361.181/0001-51, com valor global de R$ 49.387,30 (quarenta e nove mil trezentos e oitenta e sete reais e trinta centavos); nos itens 001, 002, 006, 020, 023, 028, 032, 038, 041, 046, 048, 051, 056, 074, 075, 078, 085, 090, 091, 095, 100, 102, 103, 105, 106, 112, 114, 116, 119, 120, 123, 129 e 130 a empresa J C R MARINHO, CNPJ 00.680.657/0001-47, com valor global de R$ 47.677,20 (quarente e sete mil seiscentos e setenta e sete reais e vinte centavos); no item 033 a empresa N S DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS, CNPJ 35.946.280/0001-00, com valor global de R$ 1.792,00 (um mil setecentos e noventa e dois reais); nos itens 004, 010, 015, 017, 026, 035, 043, 054, 064, 073, 082, 089, 092, 094, 097, 111 e 121 a empresa U F AGUIAR EIRELI, CNPJ 63.833.883/0001- 30, com valor global de R$ 92.359,00 (noventa e dois mil trezentos e cinquenta e nove reais). A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada no sitio eletrônico www.santarem.pa.gov.br Celsa Maria Gomes de Brito Silva Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO - SMT EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 005/2023-SMT. Concorrência Pública nº 004/2022-SMT. Objeto: Concessão, em caráter de exclusividade, para prestação dos serviços de organização e operação de sistema de bilhetagem eletrônica (SBE) e monitoramento operacional do serviço de transporte coletivo por ônibus no Município de Santarém. Partes: Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito/ Startec Serviços e Tecnologia Ltda. Vigência: 300 (trezentos) meses. Assinatura: 24/04/2023. Valor Total: R$183.971.459,25 (Cento e oitenta e três milhões, novecentos e setenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos). SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMURB AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - SEMURB R E P E T I Ç ÃO Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de moto-bombas, grupo gerador, mangote para auxiliar no sistema de drenagem da orla da cidade localizadas na avenida tapajós decorrente da enchente de grande proporções dos rios tapajós e amazonas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos. Edital: 27/04/2023 a partir das 8h. No endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br. Início de entrega das propostas: 27/04/2023 a partir das 8h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 10/05/2023 às 9h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br WALDENICE NÚBIA DE OLIVEIRA LOPES Pregoeira SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE N º001/2023-SEMG Objeto: contratação de empresa de consultoria para levantamentos de dados, auditá-los, apontar com precisão os possíveis valores pagos indevidamente, a fim de proceder à compensação com tributos da mesma espécie os valores pagos mensalmente ao INSS e elaborar estudo da dívida apontada pela Receita Federal do Brasil. Empresa PUBLICABR CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA - CNPJ: 95.867.065/0001-45. Fundamentação Legal: artigo 25 Lei 8.666/93. Ato de Ratificação: 24 de março de 2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 001/2023-SEMG - INEXIGIBILIDADE N º001/2023-SEMG. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, CNPJ Nº 05.182.233/0033-53. Objeto: contratação de empresa de consultoria para levantamentos de dados, auditá-los, apontar com precisão os possíveis valores pagos indevidamente, a fim de proceder à compensação com tributos da mesma espécie os valores pagos mensalmente ao INSS e elaborar estudo da dívida apontada pela Receita Federal do Brasil. Contratada: PUBLICABR CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA CNPJ: 95.867.065/0001-45 , Vigência: 03/04/2023 à 02/04/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2023-FMS PROC. ADMINISTRATIVO N° 02703001/23/ - PROC. LICITATÓRIO Nº 9.2023-270301. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, o Sr.ª KATIUSCIA MACHADO CORREA, Secretária Municipal de Saúde, HOMOLOGA o Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRP 5/2023-FMS conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação, publicado dia 25/04/2023 no quadro de avisos da prefeitura, tendo como vencedora do certame as empresa: 45.542.350 MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA RODRIGUES, CNPJ nº 45.542.350/0001-18, tendo como vencedora dos itens: 01-R$ 154,000 02-R$ 167,000 03-R$ 158,000 04-R$ 185,000 05-R$ 205,000 06-R$ 217,000 07-R$ 230,000 08-R$ 233,000 09-R$ 249,000 10-R$ 240,000. com o Valor Total de R$ 269.600,00 (duzentos e sessenta e nove mil e seiscentos reais) Em 25 de abril de 2023 KATIUSCIA MACHADO CORREA Secretária Municipal de Saúde RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2023-FMS PROC. ADMINISTRATIVO N° 02703001/23/ - PROC. LICITATÓRIO Nº 9.2023-270301. O Fundo Municipal de Saúde de Santarém Novo/PA, torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP 5/2023-FMS realizado no dia 20/04/2023. Objeto: CO N T R AT AÇ ÃO DE EMPRESA PARA FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU COMPOSTO DE ARMAÇÃO E LENTE DESTINADA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADA S DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. Contratada: 45.542.350 MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA RODRIGUES, CNPJ nº 45.542.350/0001-18, tendo como vencedora dos itens: 01-R$ 154,000 02-R$ 167,000 03-R$ 158,000 04-R$ 185,000 05-R$ 205,000 06-R$ 217,000 07-R$ 230,000 08-R$ 233,000 09-R$ 249,000 10-R$ 240,000. com o Valor Total de R$ 269.600,00 (duzentos e sessenta e nove mil e seiscentos reais) THAYLO PIRES DO NASCIMENTO Pregoeiro EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2023-FMS - PROC. ADMINISTRATIVO N° 02703001/23/ - PROC. LICITATÓRIO Nº 9.2023-270301. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU COMPOSTO DE ARMAÇÃO E LENTE DESTINADA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. Fundamentado nas Leis nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e Decreto nº 7.892/13. Validade da ata: 26/04/2023 a 26/04/2024. Autoridade: ª KATIUSCIA MACHADO CORREA, Secretária Municipal de Saúde. Ata Registro de Preços nº 5/2023-FMS, publicado dia 26/04/2023 no quadro de avisos da Prefeitura, com o Vencedor: A empresa 45.542.350 MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA RODRIGUES, CNPJ nº 45.542.350/0001-18, tendo como vencedora dos itens: 01-R$ 154,000 02-R$ 167,000 03-R$ 158,000 04-R$ 185,000 05-R$ 205,000 06-R$ 217,000 07-R$ 230,000 08-R$ 233,000 09-R$ 249,000 10-R$ 240,000. com o Valor Total de R$ 269.600,00 (duzentos e sessenta e nove mil e seiscentos reais)