DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O preço ajustado acima poderá ser reajustado após decorridos 12 (doze) meses do início da vigência contratual, estabelecendo-se como teto de reajuste o índice acumulado do INPC verificado no período anterior de 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto desta contratação correrão por conta da dotação orçamentária do exercício de 2023. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do Contrato será de 12(doze) meses, compreendendo o período de 02/05/2023 com término em 01/05/2024, podendo ser prorrogado mediante acordo das partes, com fundamento na Lei Federal nº 8.245/91 e alterações. O prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. Jaraguá do Sul-SC, 25 de abril de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito MARCIO BYLAARDT Presidente da Comissão Permanente de Licitações AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2023 - FMS RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2023 - FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETO: Locação de salas localizadas no Empreendimento Espaço Saúde, localizado na Rua Professor Adejaime Reitz nº 30 - Centro - Jaraguá do Sul - SC: sala 02- 58,78m², sala 03-58,10m², sala 04-76,64m², sala 13 - 47,00m², sala 14 - 48,25m², sala 15 - 53,46m², constantes da matrícula MI nº 54.976 - 51.978 - 744, cadastro na PMJS nº 15.570, destinadas para ampliação dos atendimentos de especialidades médicas e implantação do Ambulatório de Alto Risco de Gestantes, onde será possível proporcionar atendimento efetivo as gestantes de nosso município. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso X da Lei Federal Nº 8.666/93 e alterações e Lei Federal nº 8.245/91. Código registro TCE: 44EA6A1B4B7196408F1EB9CE7921A9A7830E15D1 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, ATRAVÉS DO FUNDO DE MUNICIPAL DE SAÚDE. LOCADORA: JGM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: O FUNDO pagará a CONTRATADA o valor mensal de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), perfazendo o valor anual de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), totalizando o valor de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais) pelo período de 60 (sessenta) meses. O locatário se compromete a pagar em até 30 (trinta) dias do mês seguinte ao vencido, mediante a apresentação de recibo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas provenientes do objeto desta Dispensa correrão por conta da dotação orçamentária do exercício de 2023 e posteriores: PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA: O prazo de execução será de 60 (sessenta) meses, tendo início a partir do dia seguinte a assinatura do contrato, podendo ser prorrogado mediante acordo das partes, com fundamento na Lei Federal nº 8.245/91. O prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. Jaraguá do Sul-SC, 26 de abril de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito ALCEU GILMAR MORETTI Gestor do FMS MARCIO BYLAARDT Presidente da Comissão Permanente de Licitações AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2023 - SRP SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS TIPO: Menor Preço por Item COMUNICADO DE ALTERAÇÃO Código registro TCE:D9FB7CC9DB92F3BF2D4B64002F849D562DE9D9CE O Município de Jaraguá do Sul, SC através do Secretário de Administração e demais Gestores, torna público aos interessados, que está promovendo alterações na descrição dos itens 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 29, 30, 31, 32, 33 e 34, constantes no Anexo I - Especificações e Quantidades Estimadas e no Anexo VII - Modelo de Proposta Comercial. O Edital Versão II contendo as alterações, estará disponível no site do município até o dia 28/04/2023. Considerando o § 4º do art. 21 da Lei Federal n.º 8.666/93, houve alterações que modificam a formulação das propostas, mas, visto o Edital estar dentro do prazo legal de publicidade, esta Administração mantém a mesma data para entrega dos envelopes, credenciamento e disputa de preços, como segue: DATA, HORA e LOCAL PARA ENTREGA dos ENVELOPES: Até às 08:30 horas do dia 17 de maio de 2023, no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, sita na Rua Walter Marquardt nº 1.111, bairro: Barra do Rio Molha. O CREDENCIAMENTO, disputa de preços e abertura dos envelopes serão as 09:00 hs do dia 17 de maio de 2023, na sala de reuniões da Gerência de Licitações e Contratos. Jaraguá do Sul-SC, 26 de abril de 2023. DOUGLAS ANTONIO CONCEIÇÃO Secretário de Administração ALCEU GILMAR MORETTI Gestor do Fundo Municipal de Saúde NIURA SANDRA DEMARCHI DOS SANTOS p/ Fundo Municipal de Assistência Social de Jaraguá do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023 O Município de Joinville através da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa parcialmente o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 055/2023, UASG 453230, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual aquisição de materiais de expediente, bem como o julgamento efetuado pela Pregoeira, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora em seus respectivos itens e valores unitários, quais sejam: ATIVA MALL COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA, ITEM 06 - R$ 18,80, ITEM 19 - R$ 2,37, ITEM 38 - R$ 0,82, ITEM 41 - R$ 1,39, ITEM 42 - R$ 1,39, ITEM 44 - R$ 1,39, ITEM 73 - R$ 1,24, ITEM 118 - R$ 1,53, ITEM 123 - R$ 1,33, ITEM 125 - R$ 1,30, ITEM 126 - R$ 1,33, ITEM 261 - R$ 39,99 e ITEM 347 - R$ 1,60. Joinville-SC, 25 de abril de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora-Executiva AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 732/2022 O Município de Joinville através da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa parcialmente o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 732/2022, UASG 453230, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual aquisição de Desktops (computadores de mesa), Monitores e Notebooks para o Município de Joinville conforme, Padrões de Especificação Técnica, bem como o julgamento efetuado pela Pregoeira, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora em seu respectivo item e valor unitário, qual seja: FAGUNDEZ DISTRIUIÇÃO LTDA, Item 03 - R$846,00. Joinville-SC, 25 de abril de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora-Executiva AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa parcialmente o processo licitatório levado a efeito através do Edital de Credenciamento nº 361/2022 destinado ao Credenciamento de Prestadores de Serviços Especializados de Saúde para realização de Mamografia e Densitometria Óssea, conforme da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM/SIGTAP/SUS, para atendimento aos usuários do SUS, bem como o julgamento efetuado pela Comissão de Licitação adjudicando o objeto licitado à empresa habilitada, qual seja: CDA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS AVANÇADOS LTDA., nos termos do Parecer documento SEI nº 0016531582/2023 SES.UAA.ACA e requerimento de credenciamento apresentado. Joinville-SC, 26 de abril de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora-Executiva AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 351/2022 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através da Concorrência nº 351/2022, destinado à construção de quadra coberta na Escola Municipal Governador Heriberto Hülse, bem como o julgamento efetuado pela Comissão de Licitação, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora, qual seja: Construtora Azulmax Ltda, com o valor global de R$ 2.656.995,25. Joinville-SC, 26 de abril de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora-Executiva AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2023 O Município de Joinville através da Unidade de Processos da Secretaria Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 070/2023, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de instrumentos musicais para fanfarra para as unidades administradas pela Secretaria de Educação de Joinville, na Data/Horário: 11/05/2023 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230. Chave TCE: FD4551703DE2C2A87682498D7137F713CCDB211E. Joinville-SC, 26 de abril de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva RESULTADO DE HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 7/2023 O Município de Joinville através da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o julgamento da habilitação, referente ao Edital de Credenciamento nº 007/2023 destinado ao credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviço de monitorização neurofisiológica intra operatória. Após análise detalhada de todas as exigências do edital, a Comissão decide HABILITAR: RHF Serviços em Monitoração Intra-Operatória Ltda. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos. A ata da reunião para julgamento da habilitação encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br, no link "Editais de Licitação". Joinville-SC, 26 de abril de 2023. SABINE JACKELINNE LEGUIZAMON Presidente da Comissão