DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Os efeitos legais e financeiros vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, por um mandato de dois anos, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23070.022644/2023-25) ANGELITA PEREIRA DE LIMA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA GABINETE DA REITORIA PORTARIA Nº 130, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985; o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995; a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017; e o que consta no processo nº 23422.007567/2023-46, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora JULIANA PIROLA DA CONCEIÇÃO, Professora do Magistério Superior, SIAPE 2318394, para viagem com os estudantes do curso de História para a disciplina de Ensino de História e Ditaduras, no período de 04 a 07 de maio de 2023, na cidade de Buenos Aires, Argentina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GLEISSON ALISSON PEREIRA DE BRITO PORTARIA Nº 131, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o inciso I do Art. 35 da Lei nº 8.112/90; e o que consta no processo nº 23422.007324/2023-16, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora ANELISE PESSI, Assistente em Administração, SIAPE 2114988, da função de Chefe da Seção de Diárias e Passagens, código FG-03, designada pela Portaria nº 374/2014/GR, publicada no DOU nº 97, de 23 de maio de 2014, s. 2, p. 26. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GLEISSON ALISSON PEREIRA DE BRITO PORTARIA Nº 132, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do Art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e o que consta no processo nº 23422.007324/2023-16, resolve: Art. 1º Designar o servidor FLAVIO RANIERI DOS SANTOS, Assistente em Administração, SIAPE 1918076, para exercer a função de Chefe da Seção de Diárias e Passagens, código FG-03. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GLEISSON ALISSON PEREIRA DE BRITO PORTARIA Nº 133, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o inciso I do Art. 35 da Lei nº 8.112/90; e o que consta no processo nº 23422.007904/2023-03, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor RODRIGO LUIZ MEDEIROS DA SILVA, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1999734, da função de Pró-Reitor de Relações Institucionais e Internacionais, código CD-03, designado pela Portaria nº 365/2019/GR, publicada no DOU nº 118, de 21 de junho de 2019, s. 2, p. 34. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GLEISSON ALISSON PEREIRA DE BRITO PORTARIA Nº 134, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o inciso I do Art. 35 da Lei nº 8.112/90; e o que consta no processo nº 23422.007904/2023-03, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora GLADYS AMELIA VELEZ BENITO, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1662987, da função de Chefe da Coordenadoria de Relações Internacionais, código CD-04, designada pela Portaria nº 359/2019/GR, publicada no DOU nº 118, de 21 de junho de 2019, s. 2, p. 34. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GLEISSON ALISSON PEREIRA DE BRITO PORTARIA Nº 135, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do Art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e o que consta no processo nº 23422.007904/2023-03, resolve: Art. 1º Nomear a servidora GLADYS AMELIA VELEZ BENITO, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1662987, para exercer a função de Pró-Reitora de Relações Institucionais e Internacionais, código CD-03. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GLEISSON ALISSON PEREIRA DE BRITO PORTARIA Nº 136, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 34 da Lei nº 8.112/90; e o que consta no processo nº 23422.007744/2023-94, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 01 de abril de 2023, o servidor RICARDO DE LIMA LACERDA, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2130144, nomeado pela Portaria nº 21/2023/GR, publicada no DOU nº 23, de 01 de fevereiro de 2023, s. 2, p. 55, na vaga de código nº 932257. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GLEISSON ALISSON PEREIRA DE BRITO UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL PORTARIA Nº 594, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O Diretor de Administração de Pessoal da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, conforme Portaria nº 283, de 27/02/2020, publicada no Diário Oficial da União de 28/02/2020, e de acordo com o que consta no Processo nº 23499.001930/2023-26 resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, a partir de 27/04/2023, o cargo de Assistente em Administração (Classe D, Nível de Capacitação III, Padrão de Vencimento 03), do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, ocupado pela servidora ROSANGELA MOREIRA MARTINS, matrícula SIAPE nº 3159083, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Código da Vaga: 305903. Art. 2º Esta vacância gera o direito à recondução estabelecida no art. 29 da Lei nº 8.112, de 1990. VALDÍVEO FERREIRA CAMPOS FILHO UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS PORTARIA Nº 295, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro de 1985 e suas alterações, no Decreto nº 1.387 de 7 de fevereiro de 1995 e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020 e na Resolução Normativa CEPE nº 24, de 11 de abril de 2022, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país de Flávio Meira Borém, matrícula nº 140659, ocupante do cargo de Professor Titular, lotado no Departamento de Engenharia Agrícola da Escola de Engenharia, para participar do "Segundo Workshop Internacional: La Ciencia Como Soporte Para La Calidad En Café", em Neiva/Colômbia, a realizar-se no período de 30/4/2023 a 5/5/2023 (inclusive trânsito), com ônus limitado, conforme Processo nº 23090.009429/2023-09. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR PORTARIA Nº 296, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e o Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, considerando a correspondência eletrônica datada de 19 de abril de 2023, do servidor Vinícius Nascimento Cerqueira, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Vinícius Nascimento Cerqueira, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula nº 2060913, da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria nº 390, de 16 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 92, Seção 2, p. 25, de 17 de maio de 2022, alterada pelas Portarias nº 556, de 1º de julho de 2022, publicada no D.O.U., Edição nº 125, Seção 2, Página 38, de 5 de julho de 2022, nº 690, de 29 de julho de 2022, publicada no D.O.U., Edição nº 144, Seção 2, Página 56, de 1º de agosto de 2022, nº 892, de 24 de outubro de 2022, publicada no D.O.U, Edição nº 205, Seção 2, Página 77, 27 de outubro de 2022, e reconduzida pela Portaria Reitoria nº 962, de 17 de novembro de 2022, publicada no D.O.U., Edição nº 219, Seção 2, Página 28, de 22 de novembro de 2022, referente ao Processo nº 23090.015944/2022-39. Art. 2º A Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de que trata o Art. 1º passará a ser composta pelos servidores Elaine Aparecida Martins Anacleto, matrícula nº 1817005, ocupante do cargo de administrador, Fernanda Aparecida da Silva Botelho, matrícula nº 1883182, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Ruth Ribeiro da Fonseca, Matrícula nº 1586529, ocupante do cargo de Contador, e Bruno Cesar de Oliveira, matrícula 2170769, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para, sob a presidência da primeira, darem continuidade às apurações em curso dos fatos relatados no Processo nº 23090.015944/2022-39. Art. 3º A recusa em participação em comissão somente pode ser justificada por motivos de suspeição, impedimento, enfermidade comprovada ou força maior. Art. 4º Manter inalterado o prazo estabelecido na Portaria nº 962, de 17 de novembro de 2022 para conclusão dos trabalhos. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR PORTARIA Nº 301, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 23090.006055/2023-61, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Almir da Conceição Coelho, matrícula Siape nº 0395274 e matrícula Origem nº 139968, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório Área, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, pertencente ao Quadro Permanente desta Universidade Federal de Lavras, lotado no Departamento de Medicina, da Faculdade de Ciências da Saúde, conforme art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, declarando a vacância do cargo, vaga nº 306269. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR PORTARIA Nº 302, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ofício nº 57/2023/EENG - UFLA , resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Adriano Viana Ensinas, matrícula nº 1438836, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Bacharelado Interdisciplinar em Ciência, Tecnologia e Inovação (BICT), da Escola de Engenharia (EENG), bem como da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), código FUC-1. Art. 2º Fica revogada a Portaria da Reitoria nº 916, de 31 de outubro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR PORTARIA Nº 303, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ofício nº 57/2023/EENG - UFLA, resolve: Art. 1º Designar a servidora Joelma Rezende Durão Pereira, matrícula nº 2182308, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Bacharelado Interdisciplinar em Inovação, Ciência e Tecnologia (BICT), da Escola de Engenharia (EENG), fazendo juz a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), código FUC-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR