DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O afastamento da servidora ocorrerá no período de 2 a 6 de maio, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.018356/2023-42. ANA BEATRIZ MOSER D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor EZEQUIEL GERD CHAMORRO PETERSEN, Chefe da Assessoria Internacional, para assessorar a Secretária Executiva deste Ministério durante participação nas reuniões da Cúpula do Esporte 2023, da Assembleia do Conselho Americano do Esporte, da Assembleia do Conselho Ibero-americano do Esporte e da Assembleia do Conselho Sul-americano do Esporte, que serão realizados entre os dias 3 e 5 de maio de maio, em Cartagena das Índias, Colômbia. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 2 a 6 de maio, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.018356/2023-42. ANA BEATRIZ MOSER Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF Nº 698, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100156/2023-49, resolve: Dispensar, a pedido, VANESSA MARINI CECCONELLO, CPF nº .642.440-*, do mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. FERNANDO HADDAD PORTARIA MF Nº 699, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100156/2023-49, resolve: Dispensar, a pedido, VANESSA MARINI CECCONELLO, CPF nº .642.440-, do encargo de Vice-Presidente da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. FERNANDO HADDAD PORTARIA MF Nº 700, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100156/2023-49, resolve: Dispensar, a pedido, VANESSA MARINI CECCONELLO, CPF nº .642.440-, do encargo de Vice-Presidente da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. FERNANDO HADDAD PORTARIA MF Nº 702, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso III, alínea e, do Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, § 1º do Decreto nº 10.016, de 17 de setembro de 2019, e pelo art. 2º, § 1º, do Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016, e demais informações que constam no Processo SEI nº 10132.100155/2020-55, resolve: Art. 1º Designar SIMONE AYUB MOREGOLA BONAFONTE para a função de membro suplente do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, indicada pela Federação Nacional de Capitalização - FENACAP, para cumprir mandato de três anos, contados a partir de sua posse. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO HADDAD PORTARIA MF Nº 697, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso III, alínea e, do Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 9.889, de 27 de junho de 2019, e pelo art. 2º, § 1º, do Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016, e demais informações que constam no Processo SEI nº 10372.100035/2021-14, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, CLÓVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA NETO, da função de membro suplente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, indicado pelo Ministério da Economia - ME, a partir de 14 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO HADDAD PORTARIA MF Nº 703, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso III, alínea c, do Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 9.889, de 27 de junho de 2019, e pelo art. 2º, inc. IV e §1º do Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10372.100148/2022-92, resolve: Designar GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO à função de membro titular do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, indicado pelas entidades que representam o Segmento Bancário, para cumprir mandato de três anos, contados a partir de sua posse. FERNANDO HADDAD DESPACHO DE 26 DE ABRIL DE 2023 Processo nº 17944.101099/2023-11 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor VITOR HENRIQUE BARBOSA FABEL, Auditor Federal de Finanças e Controle, Chefe de Projeto da Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal - Gefip, da Secretaria do Tesouro Nacional, no período de 11 a 17 de junho de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar do evento Data Gaps Initiative (DGI) Global Conference, em Washington D.C. - Estados Unidos da América/EUA. (Processo SEI nº 17944.101099/2023-11). FERNANDO HADDAD SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 710, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista art. 3º da Portaria SE/MF nº 176, de 13 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.102652/2023-55, resolve: Art. 1º Designar os membros do Grupo de Trabalho com vistas à elaboração de propostas de alteração legislativa voltadas ao aprimoramento do arcabouço legal que trata das indenizações decorrentes de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, instituído pela Portaria SE/ME nº 176, de 13 de abril de 2023: I - da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), do Ministério da Fazenda, que o coordenará: a) titular: MARIANA AROZO BENÍCIO MELO; e b) suplente: BERNARDO PATTA SCHETTINI; II - da Superintendência de Seguros Privados (Susep): a) titular: CESAR DA ROCHA NEVES; e b) suplente: ROBERTO SUAREZ SEABRA; III - da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda: a) titular: DAVID REBELO ATHAYDE; e b) suplente: CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES; e IV - da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) do Ministério da Fa z e n d a : a) titular: FABIO GUIMARÃES BENSOUSSAN; e b) suplente: RAFAEL DE OLIVEIRA TAVEIRA. Art. 2º O Grupo de Trabalho será coordenado pela Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda. Art. 3º A Susep fornecerá apoio técnico ao Grupo de Trabalho. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 22, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 4º da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, e no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Designar FLAVIA MARIA VALENTE CARNEIRO para exercer a substituição eventual no Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.15, de Diretor de Supervisão, no período de 24 a 26 de abril de 2023. RICARDO LIÁO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 706, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10995.100199/2023-78, resolve: Designar VINICIUS GARCIA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1657626, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Assuntos Judiciais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, ficando dispensado do encargo que atualmente ocupa de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento de Grandes Devedores, código FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina. RAFAEL DIAS DEGANI SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil PATRICIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRA, matrícula nº 1343042, lotada na Alfãndega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/RJ e D I H EG O ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA, matrícula nº 2173768, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Manaus/AM, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 7 a 14 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da oficina de capacitação de instrutores - Projeto INAMA/OMA, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens, sendo que o pagamento do Seguro Internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. e- Processo nº (10265.140041/2023-85) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS