DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.234, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -Substituta, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a delegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido no Processo nº 19955.101351/2023-81, resolve: Designar CARMEN GISLENE MARTINS, matrícula nº 1719955, para exercer a Função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral do Gabinete. RENATA MAGIOLI SANTOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MPS nº 1.217, de 24 de abril de 2023 publicada no D.O.U de 26 de abril de 2023, edição 79, Seção 2, pg. 52 onde se lê: " Portaria nº 1.217, de 24 de abril de 2023"; leia-se: "Portaria MPS º 1.225, de 25 de abril de 2023" SECRETARIA EXECUTIVA GABINETE PORTARIA MPS Nº 973, DE 31 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de sua competência que lhe delegada pelo inciso II do art. 7º da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, o Laudo Médico Pericial nº 004.333/2023 expedido pela Junta Médica Oficial do Núcleo do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor da Universidade Federal de Juiz de Fora, e as demais informações constantes nos Processos nº 35014.006972/2023-38 e 19955.100939/2023-17, resolve: Art. 1º Reverter à atividade, no cargo de Analista do Seguro Social, Classe "S", Padrão I, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, a servidora NEUSA ELAINE RODRIGUES FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1707742, aposentada por invalidez em 2 de dezembro de 2022, por meio da Portaria DIAT-RPPU/INSS nº 1.117, de 29 de novembro de 2022. Art. 2º Lotar a servidora na Agência da Previdência Social Palma, em Juiz de Fora, no Estado do Minas Gerais. Art. 3º A servidora deverá se apresentar para iniciar suas atividades no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, sob pena de ser tornada sem efeito. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ PORTARIA MPS/SE Nº 1.141, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19955.101416/2023-98, resolve: Art. 1º Ceder o servidor IDEL PROFETA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0941458, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, para exercer a função de Analista XII, código DAS 102.5, na Diretoria de Gestão de Pessoas da Empresa Brasileira de Correiros e Telégrafos - ECT. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS/SE Nº 1.210, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, o uso da competência contida no Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 19980.110201/2023-51, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor HENRIQUE RESENDE SABINO, matrícula nº 2051121, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, na Secretaria- Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 312, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO CESAR CASSOLI, matrícula SIAPE 0887576, ocupante do cargo de Datilógrafo, classe "S", padrão "IV", do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.479044/2022-16 e protocolo de requerimento GET 481600352 do aplicativo "Meu INSS", declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 320, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora GLAUCIA LINS HERINGER CUNHA matrícula SIAPE 6892764, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Art. 20 §2º Inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com proventos calculados com base no Art. 26 §3º inciso I média aritmética, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.313526/2022-04 e Protocolo de Requerimento GET 1926737982 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 329, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.131838/2023-74 e tarefa GET 294306589, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à BENEDITO DA SILVA SILVEIRA , na qualidade de Cônjuge da ex-servidora ODIZ MARTINS DA SILVA matrícula SIAPE nº 0933419, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL , Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 30/03/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 30/03/2023 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 330, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora BRIGITTE URSULA STACH HAERTEL, matrícula SIAPE 2079786, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 601, do quadro de pessoal permanente da Universidade Federal do Tocantins, com fundamento no Artigo 40 § 1º, Incisos I, II, alínea "B" da Constituição Federal, com redação dada pela da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Com proventos calculados com base na média das contribuições do PSS, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.149173/2023-55 e Protocolo de Requerimento GET 1602519098 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 331, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, DA COORDENAÇÃO- GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO RPPU, DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDA PELA PORTARIA DGP/INSS Nº 05 DE 18/04/2022 PUBLICADA EM BSE DE 19/04/2022 E NA PORTARIA PRES/INSS Nº 500 DE 01/04/2022 PUBLICADA EM DOU Nº 64 DE 04/04/2022 E NO QUE CONSTA NO PROCESSO SEI Nº 35014.123013/2023-86 E TAREFA GET 113338059, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à BEATRIZ SILVA DE CAMPOS, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor aposentado JOÃO BATISTA DE CAMPOS FILHO, matrícula SIAPE nº 0926784, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 05/03/2023, em atividade, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/03/2023 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS