DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 246, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o processo 25019.000074/2023-72, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a PAULO FERNANDO RIBEIRO CABRAL, C.P.F. 101.759.974-20, na qualidade de cônjuge da ex-servidora VALÉRIA DE LIMA RIBEIRO CABRAL, ocupante do cargo de Agente Administrativo, NI, Classe B, Padrão VI, matricula SIAPE 0585478, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentada, falecida em 03 de dezembro de 2022, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de março de 2023. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 253, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve: Deferir, a pedido, a contar de 19/04/2023, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 417, de 27/10/2022, publicada no DOU nº 206, de 31/10/2022, no interesse do servidor RIVALDO SOARES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0513579, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 § inciso III, alínea "a" da Constitucional Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.001230/2023-12 e 25019.002313/2022-48). ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 254, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e, tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.001234/2023-09, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MYRTHES CHIAPPETTA CORREIA DE ARAUJO, C.P.F. 123.758.964-91, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado, JOAO MARIO CORREIA DE ARAUJO, ocupante do cargo Médico, NS, Classe S, Padrão II, matricula SIAPE 0581842, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 03 de abril de 2023, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 255, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e, tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.001234/2023-09, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MYRTHES CHIAPPETTA CORREIA DE ARAUJO, C.P.F. 123.758.964-91, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado, JOAO MARIO CORREIA DE ARAUJO, ocupante do cargo Médico, NS, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 06581842, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 03 de abril de 2023, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 267, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e, tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.001246/2023-25, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LUZINÊS MARIA GONÇALVES DA SILVA, C.P.F. 623.594.524-87, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SATURNINO DO REGO LINS, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 0513512, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 30 de março de 2023, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de março de 2023. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 21, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, designado por força da Portaria SAA nº 78, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24/01/2023, resolve: Conceder pensão a GISELE DE OLIVEIRA HANSEN, na condição de FILHA MAIOR INVÁLIDA, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b", 218 e 222 da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, em face do falecimento ocorrido em 18/01/2021 do ex-servidor TELMO HENRIQUE BERNARDES HANSEN, matrículas SIAPE n.º 0625557 e nº 6625557, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/2, a contar da data da publicação desta portaria de concessão da pensão, passando a beneficiária da Pensão já concedida, SIMONI TERESINHA CARLOTA HANSEN, a também perceber a cota-parte de 1/2. (Processo n.º 25024.000319/2022-10). BRUNO HAGE UCHOA PORTARIA Nº 24, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, designado por força da Portaria SAA nº 78, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24/01/2023, resolve: Conceder benefício de pensão a SANDRA MARA PACOVSKA, na qualidade de companheira, referente ao ex-servidor RENALDO ALBINO DE BEM, matrícula SIAPE n.º 0576543, Odontólogo, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério, com efeito a partir de 22/02/2021, conforme determinação contida da Sentença Judicial prolatada nos autos do processo judicial nº 5019404-96.2021.4.04.7200/SC. (Processo n.º 00552.07157/2021-52). BRUNO HAGE UCHOA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 37, DE 25 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA nº 199, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor DAMIÃO DA COSTA, matrícula SIAPE 0544418, ocupante do cargo "Auxiliar Operacional de Serviços Diversos", Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, com amparo no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019 com vencimento básico integral da referida classe e padrão, acrescido das demais vantagens legais a que fizer jus, e opção por incorporação de gratificação de desempenho à luz do artigo 88 da Lei Federal 13.324/2016.(Processo nº25002.000436/2023-12). Declarar vago o cargo. DIENE K.F.DE OLIVEIRA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES PORTARIA HFCF Nº 142, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O Diretor Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT-CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, e tendo em vista o que consta do Processo nº 33407.034937/2023-60, resolve: Art. 1º Conceder pensão à JOSÉ LUIZ VARGAS, na qualidade de cônjuge da ex- servidora aposentada LUCIA REGINA VARGAS, ocupante do cargo ditalógrafo, matricula Siape 0634275, do quadro de pessoal deste Ministério, falecida em 28/02/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/02/2023 (data do óbito). GUSTAVO ALBINO PINTO MAGALHÃES HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA PORTARIA Nº 133/MS/HFL, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve: Conceder Pensão Civil Temporária por decisão Judicial, a contar de 21/04/2014, ao(à) Beneficiário(a) ANDREA LUCIO DA CUNHA, CPF nº 004.209.027-06, na condição de Filho(a) Invalido(a) do ex-servidor(a) MARLENE ELZA LUCIO DA CUNHA, Matrícula SIAPE nº 0.377.102, Aposentado na data do óbito. (Processo nº 33408.166991/2018-04) CLAUDIO FERREIRA COTTA Diretor do Hospital Federal da Lagoa