DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GERMANA LYRA BAHR AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 82, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O Diretor Presidente, Dr. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 c/c art.39, inciso VII, da Resolução Regimental nº 21 de 26 de janeiro de 2022, da ANS, e o art.3º, § 2º, II da Lei 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do país da Secretária Executiva, Lenise Barcellos de Mello Secchin , CPF nº XXX.075.XXX-XX, ocupante de cargo comissionado código CGE I, em missão oficial para participação no evento denominado "Health Business Abroad - Formação para executivos brasileiros na área da saúde." em Lisboa - Portugal, no período de 24/06/2023 a 29/06/2023, promovido pela Universidade Corporativa Abramge (UCA), no período de 26 a 28 de junho de 2023. Processo nº 33910.011627/2023-87. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA N° 400, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: Exonerar, a pedido, a servidora DANIELA MARTINS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1461291, do cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência-Geral da Tecnologia da Informação. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 13, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições previstas no art. 178, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, publicada no DOU nº 235, de 15 de dezembro de 2021, c/c art. 1º, II, da Portaria nº. 1.101, de 11 de novembro de 2022, publicada no DOU nº. 216, de 17 de novembro de 2022, do Presidente da Agência, nos termos do art. 133 da Lei nº. 8.112, de 1990, c/c art. 79 e seguintes da Portaria Normativa nº. 27, de 2022, da Controladoria - Geral da União, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 12/CORGE/ANVISA, de 11 de abril de 2023, publicada no Boletim de Serviço nº 16, de 17 de abril de 2023, pág. 4. Art. 2º Designar os servidores IONICE FONSECA PEREIRA, Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 109757, EVANDRO DANIEL CALDERARO COTRIM, Tecnologista, matrícula SIAPE nº 1887219, e ROGERIO GONÇALVES LOPES, Guarda de Endemias Escolaridade, matrícula SIAPE nº 8499222, para, sob a Presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, sob o rito sumário, visando apurar suposta inassiduidade pontual e abandono de cargo por parte do servidor M.S., matrícula SIAPE nº. 192**52, no período de novembro de 2021 a março de 2023, apontados no processo nº 25351.903372/2023-35. Art. 3º. Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE CAVALCANTE DOS REIS SILVA GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 183, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta no Processo SEI n. 25751.930981/2022-73, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DANIEL CHAVES, Siape 0558902, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico, lotado no PVPAF/RS, com fundamento no art. 3º da EC 47/2005, combinado com o art. 3º da EC 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus. DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH PORTARIA Nº 182, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta no Processo SEI n. 25351.935847/2022-71, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora DARCY DE JESUS FREITAS DA SILVA, Siape 1092099, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico, lotada na SGCOL, com fundamento no art. 3º da EC 47/2005, combinado com o art. 3º da EC 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus. DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 355, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo Decreto anterior DOU de 02 de fevereiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve: Dispensar, LEANDRO VARGAS BARRETO DE CARVALHO, da Função Comissionada Executiva, código FCE 2.02, de Assistente II, do Serviço de Gestão de Projetos Especiais do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz. MARCO AURELIO KRIEGER PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto Nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG Nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 353 - PATRÍCIA TORRES BOZZA VIOLA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE Nº 13534654, com a finalidade de participar como representante da Academia Brasileira de Ciências na Conferência Temática do Sscience20 "Universal Holistic Health", em Bangaram Island, na Índia, no período de 28/04/2023 a 05/05/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000380/2023-51 - SEI). Nº 354 - ADRIANA CESAR BONOMO, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE Nº 1125153, com a finalidade de participar de reuniões e visita técnica à sede do FOCEM - Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, pelo período de 03/05/2023 a 05/05/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000405/2023-16 - SEI). Nº 359 - ANA LÚCIA DE MAGALHÃES FITTIPALDI, Tecnologista em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE Nº 1552874, com a finalidade de apresentar trabalho e participar em sessões científicas de plenária no 17º Congresso Mundial em Saúde Pública, em Roma, na Itália, pelo período de 01/05/2023 a 07/05/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.000307/2023-39 - SEI). Nº 360 - VIVIANE SAMPAIO BOAVENTURA DE OLIVEIRA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Gonçalo Moniz, SIAPE Nº 1770540, com a finalidade de participar do congresso da AAI onde irá apresentar "jogo de tabuleiro immunoalvo para ensino dinâmico de imunologia" para a sessão do grupo de interesse em ensino no Immunology 2023, em Washington D.C., Estados Unidos, pelo período de 09/05/2023 a 16/05/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25383.000091/2023-51 - SEI). Nº 361 - ERISVALDO DE LIMA JUVENCIO, Tecnologista em Saúde Pública da COGIC - Coordenação-geral de Infraestrutura dos Campi, SIAPE Nº 1219117, com a finalidade de apresentar artigo no 18º Congresso Nacional de Geotecnia, em Évora, Portugal, pelo período de 12/05/2023 a 20/05/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25389.000128/2023-91 - SEI). Nº 362 - ANA ROBERTA DE SOUZA TARTAGLIA, Tecnologista em Saúde Pública da Casa de Oswaldo Cruz, SIAPE Nº 2241849, com a finalidade de participar da 51º Reunião Anual da Associação Americana de Conservação - "AIC", na Florida, Estados Unidos, pelo período de 14/05/2023 a 21/05/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25067.000062/2023-72 - SEI). MARCO AURELIO KRIEGER PRESIDENTE EM EXERCÍCIO Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 1.221, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve Dispensar VIRGÍLIO PIRES DE MIRANDA JÚNIOR, matrícula nº 1503247, da função de Chefe da Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Inspeção do Trabalho. (Processo nº 19966.109711/2023-63). FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA MTE Nº 1.222, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve Designar LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 0253887, para exercer a função de Chefe da Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Inspeção do Trabalho. (Processo nº 19966.109711/2023-63). FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA MTE Nº 1.223, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve Nomear SÉRGIO LUIZ RODRIGUES PEREIRA para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria Especial de Promoção da Igualdade no Trabalho. (Processo nº 19955.101622/2023-06). FRANCISCO MACENA DA SILVA