DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042700059 59 Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 366, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, bem como o disposto no art. 14-A, da Portaria nº 399, de 12 de março de 2019, acrescentado pela Portaria nº 565, de 31 de outubro de 2019, e considerando as razões expostas no Parecer nº 22/2023/SECAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE de 14 de abril de 2023, e no Ofício nº 66694/2023/DG-SEAA/GAB-DG/DNIT SEDE de 19 de abril de 2023, ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e o que consta no Processo nº 50000.010485/2023-12, resolve: Nomear JOSÉ DE MORAES CORREIA NETO, CPF nº 038..-44, para exercer o cargo comissionado de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Rio de Janeiro. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA Nº 367, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, combinada com o Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, e o que consta nos autos do Processo SEI 50000.010300/2023-70, resolve: Exonerar, THIAGO CARIM BUCKER, matrícula SIAPE nº 1671375, do cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Rio de Janeiro - D N I T / R J. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: A alteração do afastamento do País das servidoras VIVIANE ESSE, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário, SIAPE nº 49000-1451347, e FERNANDA DE GO D OY PENTEADO, Diretora do Departamento de Outorgas Rodoviárias, SIAPE nº 1511233, ambas da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério, objeto do Despacho de 11 de abril de 2023, publicado no D.O.U. de nº 72, de 14 de abril de 2023, Seção 2, página 68, para fazer constar o período de 17 a 20 de abril de 2023, mantidas as demais condições. Processo nº 50000.010708/2023-41. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 188, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.075218/2023-50, resolve: Art. 1º Exonerar, a servidora Brenda dos Passos do Nascimento, matrícula SIAPE nº 2073186, do Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Contrainteligência da Coordenação de Inteligência e Contrainteligência, subordinada à Assessoria Especial de Informações Estratégicas e Inteligência, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 189, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.075218/2023-50, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Maria Luiza Walter Costa, matrícula SIAPE nº 1052461, no cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Contrainteligência da Coordenação de Inteligência e Contrainteligência, subordinada à Assessoria Especial de Informações Estratégicas e Inteligência, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES PORTARIA Nº 2.137, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MInfra n.º 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n.° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo n.º 50600.012366/2020-92, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora TAIZA REIS DANTAS DE SORDI, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1027204, do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia, com efeitos a partir de 5/4/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50606.004679/2020-17, resolve: Nº 2.138 - Art. 1º DISPENSAR o servidor CARLOS JOSÉ DE PAIVA GAMA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1987744, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.139 - Art. 1º DESIGNAR o servidor SILVÉRIO LACERDA GONÇALVES, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1535916, para substituir a função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 2.147, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50607.000292/2023-24, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor DESIDERIO TORRES DE ALMEIDA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2077588, para substituir a função de Chefe do Serviço de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50601.000204/2023-44, resolve: Nº 2.148 - Art. 1º DISPENSAR a servidora GISELE CRISTINE ALBUQUERQUE CORDEIR O, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891364, dos encargos de substituta eventual do titular da função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.149 - Art. 1º DESIGNAR o servidor CARLOS EDUARDO GOMES PONTES, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1560080, para substituir a função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.150 - Art. 1º DESIGNAR o servidor ISAÍAS REIS PINHEIRO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1570079, para exercer a função de Chefe do Serviço da Unidade Local do Castanho/AM, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.151 - Art. 1º DESIGNAR o servidor JOSÉ FÁBIO PORTO GALVÃO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1570078, para substituir a função de Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.152 - Art. 1º DESIGNAR o servidor DENIVAL FALCÃO DA HORA JUNIOR, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2060899, para exercer a função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos Aquaviários, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.153 - Art. 1º DESIGNAR o servidor DENIVAL FALCÃO DA HORA JUNIOR, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2060899, para substituir a função de Chefe do Serviço de Construção Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.154 - Art. 1º DESIGNAR o servidor ARLINDO PIRES LOPES, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1524846, para exercer a função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO DIRETORIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 2.135, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR EXECUTIVO - SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 3.661, de 29 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de julho de 2022, bem como o constante no processo nº 50621.000240/2023-70, resolve: Art. 1º Designar como agentes de contratação, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe, os servidores: Airton Teles de Mendonça, matrículas DNIT nº 241-0 e SIAPE nº 0279431; Albino Emídio dos Santos Neto, matrículas DNIT nº 4739-2 e SIAPE nº 2063572; Ana Maria Gomes de Andrade, matrículas DNIT nº 0058-2 e SIAPE nº 1099185; Crhistian Matos de Santana, matrículas DNIT nº 5087-3 e SIAPE nº 1697399; Diego Alexandre Rodrigues dos Santos, matrículas DNIT nº 5081-4 e SIAPE nº 2062317; Eldonor Targino Caldas Júnior, matrículas DNIT nº 3015-5 e SIAPE nº 2098422; Eriosvaldo Pereira Gama, matrículas DNIT nº 1600-4 e SIAPE nº 0864936; Gustavo Henrique Santana Dantas, matrículas DNIT nº 5086-5 e SIAPE nº 2063097; Iara Simone Dias Santos, matrículas DNIT nº 5079-2 e SIAPE nº 2061077; Igor Siqueira Macedo, matrículas DNIT nº 5220-5 e SIAPE nº 2077067; Lucas de Jesus Parente, matrículas DNIT nº 5173-0 e SIAPE nº 1995638; Lucas Mendes Pinheiro Costa, matrículas DNIT nº 5077-6 e SIAPE nº 2063112; Lucila Costa Sales, matrículas DNIT nº 5531-0 e SIAPE nº 1932234079; Luiz Antônio Brito Cardoso, matrículas DNIT nº 4001-0 e SIAPE nº 1573530; Luiz Carlos de