DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 1.719, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, resolve: DISPENSAR, MARCIO CAMARGO CUNHA FILHO, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, a partir de 14 de abril de 2023. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 1.738, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no processo 00190.104257/2023-44, resolve: DESIGNAR CRISTIANA MARTINELLO DA COSTA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.632, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.103856/2023-41, resolve: DESIGNAR LUCAS KUNSTETTER LEITE para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral de Auditoria de Políticas Econômicas da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado do encargo de substituto que ocupa atualmente. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 1.633, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103856/2023-41, resolve: DESIGNAR ALESSANDRO COCCHIERI LEITE CHAVES para substituir o Chefe, código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral de Auditoria de Políticas Econômicas da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.635, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo nº 00190.103830/2023-01 resolve: DISPENSAR, a pedido, ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação I da Coordenação-Geral de Auditoria de Políticas Econômicas da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União. VÂNIA LUCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA N° 1.636, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta nos Processo n.º 00190.103830/2023-01 e 00190.103856/2023-41, resolve: DESIGNAR ITAMAR JOSÉ PADILHA para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação I da Coordenação-Geral de Auditoria de Políticas Econômicas da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 1.696, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.109941/2018-55, resolve: DESIGNAR ELAINE CRISTINA PIRKIEL, para substituir a Chefe de Seção, código CCE 1.03, da Seção de Conformidade Contábil da Coordenação Setorial de Contabilidade e Custos da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA N° 1.705, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.104182/2023-00, resolve: DESIGNAR FERNANDA ROCHA DE MORAES para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica, código FCE 2.10, da Secretaria-Executiva da Controladoria- Geral da União. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 1.711, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104391/2023-45, resolve: DESIGNAR TAMARA FIGUEIROA BAKUZIS, para substituir a Diretora, código FCE 1.15, da Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição a contar de 24 de abril de 2023. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.727, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104166/2023-17, resolve: DESIGNAR ELLEN KARINE SOUZA MENDES CARLOS, para substituir a Coordenadora da Coordenação de Administração e Legislação de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, no período de 24 de abril a 31 de maio de 2023. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 148, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4005.0001083/2023-32, resolve: Art. 1º Acrescer os incisos V a VIII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 77, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º ..................................................................................... .................................................................................................. V - LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA, Promotor de Justiça Militar; VI - MARCELA CRISTINA OZÓRIO, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre; VII - PRISCILA DIBI SCHVARCZ, Procuradora do Trabalho; VIII - WENDELL BEETOVEN RIBEIRO AGRA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 265, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 49, incisos VI, XX e XXIII, 81, 82 e 276 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 6º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, o contido nas Portarias PGR/MPF nos 299, de 9 de maio de 2022, e 760, de 15 de setembro de 2022, e tendo em vista o Memorando n° 10/2023/6ªCCR/MPF, de 11 de abril de 2023, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Ficam distribuídos e instalados, no âmbito do Ministério Público Federal - MPF, 10 (dez) ofícios de administração com atuação socioambiental, criados na forma do art. 2º, inciso III, da Portaria PGR/MPF nº 299, de 9 de maio de 2022, observado o disposto nos §§ 3º, 4º e 5º do art. 15 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014. Art. 2º Ficam designados os seguintes membros do MPF, conforme indicação e temática definida pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, para titularizarem os ofícios de administração distribuídos e instalados pelo art. 1º, com atuação socioambiental, para ação coordenada na tutela de povos indígenas e comunidades tradicionais na Amazônia Ocidental e Oriental, pelo prazo de 1 (um) ano: I - Ofício Comunidades Tradicionais: Procuradora Regional da República SANDRA AKEMI SHIMADA KISHI; II - Ofício Grandes Empreendimentos em Terras Indígenas: Procurador Regional da República FELICIO DE ARAUJO PONTES JUNIOR; III - Oficio Extraordinário para a Crise Yanomami: Procurador da República LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO; IV - Ofício Quilombos: Procuradora Regional da República LIVIA NASCIMENTO TINOCO; V - Ofício Povos Indígenas em Isolamento Voluntário e de Recente Contato: Procurador da República DANIEL LUIS DALBERTO; VI - Ofício Consulta Prévia: Procurador Regional da República DUCIRAN VAN MARSEN FARENA; VII - Ofício Mineração Ilegal em Terras Indígenas: Procuradora da República FABIANA KEYLLA SCHNEIDER; VIII - Ofício Saúde Indígena: Procurador da República ALVARO LOTUFO MANZANO; IX - Ofício Demarcação em Terras Indígenas: Procurador Regional da República FRANCISCO GUILHERME VOLLSTEDT BASTOS; e X - Ofício Educação Indígena: Procurador da República CARLOS EDUARDO RADDATZ CRUZ. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS