DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 289, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 69/2023, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.020694/2018-83, resolve: Art. 1º Designar os Procuradores da República ADRIANO AUGUSTO LANNA DE OLIVEIRA, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Sinop/MT, BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA, titular do 25º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, e JORGE MUNHOS DE SOUZA DALAPICOLA, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, para atuarem, até 31 de julho de 2023, em conjunto com o Procurador da República CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA , titular do 26º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, nos feitos da "Operação Rio Doce" e da "Operação Brumadinho", listados pelo Procurador natural no Ofício nº 2674/2023 FT Barragens (PR-MG-00027277/2023), datado de 18 de abril de 2023, bem como nos feitos deles decorrentes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de maio de 2023. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 293, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 6º da Resolução nº 157, de 7 de abril de 2015, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na continuação da 3ª Sessão Ordinária, em 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000055/2023-59, resolve: Art. 1º Nomear a Comissão Eleitoral e Apuradora integrada pelos Subprocuradores-Gerais da República ANTONIO CARLOS PESSOA LINS, PAULO GUS T AV O GONET BRANCO e FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO para, sob a presidência do primeiro, dirigir as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 294, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 45 e 52 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução CSMPF nº 157, de 7 de abril de 2015 (PGEA nº 1.00.001.000055/2023-59), resolve: Art. 1º Fica convocado o Colégio de Procuradores da República para eleger, dentre os Subprocuradores-Gerais da República, quatro membros do Ministério Público Federal para a renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal (art. 53, III da LC 75/93 e art. 1º da Resolução CSMPF nº 157). Art. 2º A eleição pelo Colégio de Procuradores da República será realizada no dia 16 de maio de 2023, das 10 às 18 horas, por meio de sistema de votação on-line, em computadores e dispositivos móveis funcionais (tablets, celulares e notebooks), com a utilização de certificados digitais pessoais (art. 7º da Resolução CSMPF nº 157), cujas inscrições serão no período de 2 a 5 de maio de 2023 (art. 1º, parágrafo único e art. 5º, parágrafo único da Resolução CSMPF nº 157). Art. 3º A eleição pelos Subprocuradores-Gerais de República será realizada no dia 30 de maio de 2023, das 10 às 18 horas, cujas inscrições serão no período de 19 a 24 de maio de 2023 (art. 18 e seguintes da Resolução CSMPF nº 157/2015). Art. 4º As inscrições para concorrer aos pleitos serão mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral e Apuradora, Subprocurador-Geral da República ANTÔNIO CARLOS PESSOA LINS, via sistema ÚNICO, para o endereço: PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF, telefones: (61) 3105-5646 e 3105-5651. Art. 5º A apuração será realizada após encerrado o período de votação. Art. 6º Os eleitos tomarão posse em sessão do Conselho Superior no dia 10 de agosto de 2023, com início às 11 horas. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 464, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3146.0021109/2023-34, resolve: Nomear IGOR FERREIRA TAMANINI SANTANA, matrícula 5986-2, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001047). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 182, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00141053/2023, resolve: Designar JULIANA BRUST ORSO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17157, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Secretaria Regional - 4ª Região da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ PORTARIA PR/AP Nº 98, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 601/2021, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n.º 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 138, de 15 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2022, Seção 2, página 75, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor CANTARELI BRITO MIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30310-1, do cargo em comissão de Substituto do Supervisor da Supervisão de Licitações e Disputas Eletrônicas (CC-1), da Procuradoria da República no Estado do Amapá. Art. 2º Designar a servidora NATALIA PELINCA BRAGA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 32048, para exercer o cargo em comissão de Substituta do Supervisor da Supervisão de Licitações e Disputas Eletrônicas (CC-1), da Procuradoria da República no Estado do Amapá. ALEXANDRE PARREIRA GUIMARÃES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA/GAB/CHEFIA Nº 253, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Dispensar BRUNA MORGANA BEZERRA LIMA, matrícula 20829, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, da Procuradoria da República no Estado do Ceará. Nomear BRUNA MORGANA BEZERRA LIMA, matrícula 20829, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o Cargo em Comissão, CC-2, Grupo de At u a ç ã o e Combate ao Crime Organizado - GAECO, da Procuradoria da República no Estado do Ceará. MARCELO MESQUITA MONTE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 73, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - DISPENSAR a servidora PRISCILA DO NASCIMENTO ALVES, matrícula 25059, ocupante do cargo de Técnico do MPU / Administração, da função de confiança de Assistente nível II - FC-2 da Secretaria Estadual da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo. Art. 2º - DESIGNAR a servidora PAULINE BUBACH FRANCA GOMES, matrícula 21277, ocupante do cargo de Técnico do MPU / Administração, para a função de confiança de de Assistente nível II - FC-2 da Secretaria Estadual da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria MPF/ES nº 40, de 12 de fevereiro de 2021, publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2021. CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA PORTARIA Nº 78, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - DISPENSAR a servidora RAFAELA RODRIGUES BULOTO, matrícula 14690, ocupante do cargo de Analista do MPU / Direito, da função de confiança de Assistente nível II - FC-2 do Gabinete da Procuradora da República Carolina Augusta da Rocha Rosado. Art. 2º - DESIGNAR a servidora ALINE VASCONCELOS SARMENTO, matrícula 28992, ocupante do cargo de Analista do MPU / Direito, para a função de confiança de Assistente nível II - FC-2 do Gabinete da Procuradora da República Carolina Augusta da Rocha Rosado. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO PORTARIA Nº 94, DE 18 DE ABRIL DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 908, de 08/11/2022, publicada no DOU - Seção 2, de 10/11/2022, resolve: Art. 1º. Dispensar o servidor Jose Arlindo de Oliveira Silva, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 3752, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete de Procurador da República - Dr Pedro Melo Pouchain Ribeiro, da Procuradoria da República em Mato Grosso. Art. 2º. Dispensar a servidora Serys Moratelli de Azevedo, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31639, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete de Procurador da República - Dr. Gustavo Nogami, da Procuradoria da República em Mato Grosso. Art. 3º. Designar a servidora Serys Moratelli de Azevedo, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31639, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete de Procurador da República - Dr Pedro Melo Pouchain Ribeiro, da Procuradoria da República em Mato Grosso. Art. 4º. Designar o servidor Eliomar de Oliveira e Silva, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27507, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete de Procurador da República - Dr. Fabrizio Predebon da Silva, da Procuradoria da República em Mato Grosso. VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO SCARMAGNANI