DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023042700179 179 Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 66 - Processo nº: 16832.000131/2009-81 - Recorrente: PREZUNIC COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 67 - Processo nº: 18239.000977/2009-45 - Recorrente: MILTON DE ANDRADE PEREIRA MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 18239.000978/2009-90 - Recorrente: MILTON DE ANDRADE PEREIRA MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 18239.000979/2009-34 - Recorrente: MILTON DE ANDRADE PEREIRA MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 18239.004042/2010-71 - Recorrente: MARIA ANGELICA LIMA SICUPIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 18239.002219/2008-81 - Recorrente: ANTONIO PAULO RIBEIRO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 19647.001679/2008-42 - Recorrente: GERHILDE CALLOU SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 13706.100045/2008-43 - Recorrente: LUCILIO DE ABREU PEREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 19647.010290/2008-98 - Recorrente: FRANCISCO ESTEVAO TENORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 19647.012544/2009-93 - Recorrente: SALVADOR LUGGI OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10840.721831/2013-11 - Recorrente: LUIZ CARLOS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Maio de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 77 - Processo nº: 10935.720261/2013-85 - Recorrente: BALANCAS CAPITAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 78 - Processo nº: 13161.720297/2012-74 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO CONE SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 79 - Processo nº: 14751.720318/2012-74 - Recorrente: SEDUP-SOCIEDADE EDUCACIONAL DA PARAIBA LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 80 - Processo nº: 14120.000183/2007-96 - Recorrente: RIO CORRENTE AGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 14120.000178/2007-83 - Recorrente: RIO CORRENTE AGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 82 - Processo nº: 11065.725721/2018-25 - Recorrente: EZA CONTABILIDADE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 36624.013953/2006-41 - Recorrente: YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 15586.000438/2008-97 - Recorrente: PEDREIRAS DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10580.008663/2007-27 - Recorrente: SATELITE COM DE INFORM E ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 86 - Processo nº: 18050.009787/2008-19 - Recorrente: PEDREIRAS OMACIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 87 - Processo nº: 13161.721103/2014-10 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: OLIVIO ACOSTA e FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10665.720326/2010-77 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: JOAO JOSE DE SOUZA e FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 13161.721102/2014-75 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: OLIVIO ACOSTA e FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10380.728987/2012-07 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: AGRO INDUSTRIA TRIANGULO S/A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 91 - Processo nº: 13971.720207/2010-49 - Recorrente: MANOEL MARCHETTI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10380.728986/2012-54 - Recorrente: AGRO INDUSTRIA TRIANG U LO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 93 - Processo nº: 15563.000279/2006-27 - Recorrente: SERGIO DE REZENDE COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10215.720825/2011-43 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: TAICIA SOARES MALACARNE e FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10283.721163/2008-10 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: RAIMUNDO NONATO MENEZES DE ARAUJO e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 96 - Processo nº: 10218.721140/2015-18 - Recorrente: VINICIUS DE MELO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10218.721496/2015-51 - Recorrente: VINICIUS DE MELO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 98 - Processo nº: 10140.721187/2013-61 - Recorrente: ALEX FABIANO VINCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 12326.002412/2009-37 - Recorrente: DIMAS DE SOUZA VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10768.100093/2010-33 - Recorrente: FRIEDA XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 19647.001953/2008-83 - Recorrente: CARMEN SILVIA MALTA MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 18239.004482/2008-12 - Recorrente: SERGIO JOSE TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 13819.002629/2010-00 - Recorrente: JOSE CARLOS TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10930.001344/2009-35 - Recorrente: JOSE PAULO MONTEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 10930.002777/2007-46 - Recorrente: JOSE PAULO MONTEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 15196.000009/2009-94 - Recorrente: ARGEMIRO ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 15471.001671/2009-65 - Recorrente: ANA MARIA FERREIRA DE MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 10640.723506/2011-70 - Recorrente: JOSE MARCOLINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 10768.100094/2010-88 - Recorrente: FRIEDA XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 10070.001699/2007-30 - Recorrente: MARISE COTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 10410.002137/2010-19 - Recorrente: MARCOS ANTONIO DE MELO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 10410.002286/2010-70 - Recorrente: MARCOS ANTONIO DE MELO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 10510.720845/2011-80 - Recorrente: DIRCE DOS SANTOS LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 13686.720067/2012-96 - Recorrente: MARIALBA DE SOUSA MORIYAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 13501.000124/2010-76 - Recorrente: CARLOS ALBERTO RODRI G U ES COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 18239.000976/2009-09 - Recorrente: SERGIO AUGUSTO PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 10166.729168/2011-22 - Recorrente: SUELI DE LOURDES COUTO ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 118 - Processo nº: 10384.723095/2013-52 - Recorrente: JEFERSON SOUZA DE ARAU J O CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 119 - Processo nº: 10680.720506/2010-61 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: JOAO BOSCO PINHEIRO e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 120 - Processo nº: 13609.721275/2014-97 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOSE EUSTAQUIO ALVES 121 - Processo nº: 10530.723434/2015-31 - Recorrente: JOAO GABRIEL NAZZARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 10215.720902/2011-65 - Recorrente: FRANCISCO ALBINO DA S I LV A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 123 - Processo nº: 11624.720069/2011-01 - Recorrente: JOSE CARLOS ALVES PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 10675.723117/2012-28 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: FRANCISCO GUEDES JUNQUEIRA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 125 - Processo nº: 10530.723433/2015-97 - Recorrente: JOAO GABRIEL NAZZARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 126 - Processo nº: 10675.723116/2012-83 - Recorrente: FRANCISCO GUEDES JUNQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 127 - Processo nº: 10630.720173/2014-99 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MILTON FERREIRA DA COSTA Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 128 - Processo nº: 10630.720161/2015-45 - Recorrente: MARIA ALICE SENA MARA N H AO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 129 - Processo nº: 10725.720651/2014-10 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PORTO DO ACU OPERACOES S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 130 - Processo nº: 13609.721274/2014-42 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOSE EUSTAQUIO ALVES 131 - Processo nº: 10218.720466/2015-28 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ATILIO CARVALHO SILVA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 132 - Processo nº: 10530.720351/2008-61 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: THIAGO XIBLE SALLES RAMOS e FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 11624.720113/2013-37 - Recorrente: LILIANA MARTINS ACCORSI DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 134 - Processo nº: 11624.720114/2013-81 - Recorrente: RUBENS ACCORSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 135 - Processo nº: 13161.721609/2014-29 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: JOAO ANTONIO BOEIRA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 136 - Processo nº: 10735.722472/2011-47 - Recorrente: ANASTACIO JOSE BAPTISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 137 - Processo nº: 10215.720823/2011-54 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ROSANGELA MALACARNE e FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 138 - Processo nº: 10380.722100/2012-69 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO DE ME LO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 13896.000021/2010-10 - Recorrente: FERNANDO CONCILIO CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 140 - Processo nº: 13767.000326/2010-05 - Recorrente: JOSE OSMAR DALAPICULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 141 - Processo nº: 10830.004819/2010-15 - Recorrente: CARLOS HENRIQUE RICCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 142 - Processo nº: 11080.726843/2012-55 - Recorrente: VALTERLO FRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 143 - Processo nº: 11080.728273/2012-38 - Recorrente: VALTERLO FRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 144 - Processo nº: 10845.000008/2010-78 - Recorrente: MILTON DE REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 145 - Processo nº: 10530.722372/2010-36 - Recorrente: CELSO ALOISIO NOVAES DE ARGOLO NOBRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 146 - Processo nº: 10480.721527/2012-11 - Recorrente: VICENTE PONZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 147 - Processo nº: 10830.721457/2014-46 - Recorrente: FABIO LENZI TOMBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Maio de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 148 - Processo nº: 12448.728829/2013-23 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA e FAZENDA NACIONAL 149 - Processo nº: 10980.723641/2010-83 - Recorrente: TAISA BERNADETE BAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 150 - Processo nº: 10980.723579/2009-96 - Recorrente: TAISA BERNADETE BAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 151 - Processo nº: 10680.012821/2007-15 - Recorrente: OSMANIO PEREIRA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 152 - Processo nº: 14098.000248/2009-90 - Recorrente: AUREO CANDIDO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 153 - Processo nº: 19311.720316/2015-21 - Recorrente: FLAVIA SOARES PETRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 154 - Processo nº: 10435.721922/2009-44 - Recorrente: FRANCISCO ALVES DE ALENCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 155 - Processo nº: 11080.721586/2010-01 - Recorrente: THEMIS REVERBEL DA SI LV E I R A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 156 - Processo nº: 11080.008990/2001-97 - Recorrente: RENATO ANTONIO SCHIRMER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 157 - Processo nº: 18471.000370/2007-41 - Recorrente: RENAN DE MACEDO LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 158 - Processo nº: 10580.727006/2009-44 - Recorrente: MARIA HELENA OLIVEIRA MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 159 - Processo nº: 10580.720396/2009-21 - Recorrente: AIRTON JUAREZ CHASTINET MASCARENHAS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 160 - Processo nº: 10580.727097/2009-18 - Recorrente: RAIMUNDO CESAR FERREIRA DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 161 - Processo nº: 10580.727202/2009-19 - Recorrente: MARIA VERONICA MOREIRA RAMIRO FURTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL