DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. DIA 16 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 1 - Processo nº: 13609.902371/2013-53 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13609.902855/2013-01 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10920.902716/2017-71 - Recorrente: SELBETTI TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10920.900481/2015-11 - Recorrente: SELBETTI TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10920.900484/2015-55 - Recorrente: SELBETTI TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10980.910920/2012-47 - Recorrente: PORTO PONTA DO FELIX S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10980.941704/2009-48 - Recorrente: PORTO PONTA DO FELIX S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10980.910929/2012-58 - Recorrente: PORTO PONTA DO FELIX S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 9 - Processo nº: 11080.737505/2018-34 - Recorrente: PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.738928/2018-71 - Recorrente: PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13056.720479/2012-42 - Embargante: MATS BENEFICIAMENTO DE COURO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13056.720437/2012-10 - Embargante: MATS BENEFICIAMENTO DE COURO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13056.720469/2012-15 - Embargante: MATS BENEFICIAMENTO DE COURO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10314.013833/2010-31 - Embargante: JBS S/A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 15 - Processo nº: 16095.720088/2011-79 - Recorrente: GOTAQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.729699/2018-02 - Recorrente: GENERALI BRASIL SEGUROS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.913852/2014-68 - Recorrente: DALKIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 18 - Processo nº: 11060.900178/2017-11 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA CACAPAVANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11060.900172/2017-43 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA CACAPAVANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10980.725746/2011-58 - Recorrente: CCB COATINGS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10680.904312/2013-69 - Recorrente: BIOCOR HOSPITAL DE DOENCAS CARDIOVASCULARES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 12448.901562/2017-59 - Recorrente: BHG S.A. BRAZIL HOSPITALITY GROUP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10711.730036/2013-81 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BASKA ASSESSORIA SERVICOS E COMISSARIOS ADUANEIROS LTDA e FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10925.900911/2014-74 - Recorrente: AUTOMATIC IND. E COM. DE EQUIP. ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 15504.732825/2013-16 - Recorrente: AUSENCO DO BRASIL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.918650/2015-93 - Recorrente: AS BRASIL PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 27 - Processo nº: 11080.736345/2018-14 - Recorrente: ZF DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10715.728047/2012-81 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10711.720948/2012-64 - Recorrente: MCLEAN CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10611.002153/2009-01 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 12266.721048/2013-46 - Recorrente: EXPEDITORS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11128.731704/2013-31 - Recorrente: DSV SOLUTIONS BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10950.720441/2011-15 - Recorrente: CURTUME PANORAMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13896.912199/2011-96 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 35 - Processo nº: 10380.907690/2013-89 - Recorrente: ADEL COCO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10380.727708/2016-11 - Recorrente: ADEL COCO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10380.727696/2016-17 - Recorrente: ADEL COCO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10380.909933/2015-85 - Recorrente: ADEL COCO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 39 - Processo nº: 10909.004372/2009-81 - Recorrente: THERMOVAC EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11128.725606/2012-83 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11128.723431/2013-51 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11128.725306/2013-85 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11128.725822/2012-29 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 44 - Processo nº: 10283.006061/2009-51 - Recorrente: JAPURA PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10111.000138/2009-51 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10111.001025/2008-92 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10111.000949/2009-52 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10111.000296/2011-26 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10280.722299/2009-58 - Recorrente: ATLAS MARITIME APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA Presidente da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF