DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DROGARIA A.G. ILHA SOLTEIRA / 27.814.721/0001-91 25351.373427/2017-21 / 7531273 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0208685235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

JLB FARMACIAS LTDA - ME / 00.108.066/0002-80 25351.136736/2014-70 / 7134180 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0207535230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.441, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO D & V COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 05.964.983/0001-08 25351.175547/2023-11 / 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0286427231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário RESOLUÇÃO-RE Nº 1.442, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA. / 57.624.462/0001-05 25351.194988/2002-80 / 1212062 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0160727235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento emitido pela Vigilância Sanitária local atestando a capacidade da empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.443, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO SHINY COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO - LTDA / 28.301.078/0001-65 25351.112061/2018-05 / 2099935 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0394099231

viviane r. rech & cia ltda / 18.991.160/0002-96 25351.557899/2019-05 / 7682216 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0344715230

MEDCENTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. / 05.306.646/0001- 15 25351.244355/2012-11 / 3051277 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0360665233

C.C.A AGROINDUSTRIAL LTDA - ME / 05.755.199/0001-81 25351.278326/2005-12 / 3032218 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0355864231

DROGARIAS ULTRAPOPULAR DO PARA LTDA - ME / 26.245.773/0003-93 25351.357696/2017-41 / 7528349 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0367082233

ECLAIR COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO LTDA - ME / 12.958.570/0001- 78 25351.526039/2017-50 / 8156406 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0345051238 25351.526039/2017-50 / 8156406 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0345341236

DROGARIA OLIVATTO LTDA / 45.440.701/0001-80 25351.199033/2022-62 / 7891490 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0356833232

M CRUZ PEREIRA LTDA / 38.651.655/0001-00 25351.485098/2020-66 / 7767131 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0358540232

DROGARIAS ULTRAPOPULAR DO PARA LTDA - ME / 26.245.773/0005-55 25351.650584/2017-66 / 7555021 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0368271234 25351.650584/2017-66 / 7555021 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0367221233

SERRA SAÚDE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - EPP / 23.597.822/0003- 69 25351.728716/2017-72 / 8160873 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0348355238

DROGARIAS ULTRAPOPULAR DO PARA LTDA - ME / 26.245.773/0004-74 25351.315287/2017-77 / 7522640 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0367143232

DROGARIAS ULTRAPOPULAR DO PARA LTDA / 26.245.773/0008-06 25351.600228/2018-82 / 7606524 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0367350238

DROGARIAS ULTRAPOPULAR DO PARA - ME / 26.245.773/0001-21 25351.098587/2017-86 / 7503656 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0367103231

ICL FARMACIA LTDA / 19.147.250/0001-87 25351.323095/2014-91 / 7207872 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0348746237

K A G MOTA COMERCIO DE MEDICAMENTOS-ME / 17.210.985/0001-82 25351.308992/2013-94 / 0936207 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0362738238 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO E FOMENTO À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2023 Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo: JOÃO PAULO FERREIRA MACHADO ANEXO . Instituição CNPJ Processo SEI . F DOS SANTOS BARROS LTDA 46.441.506/0001-37 14021.127986/2023-25 . JOSENILDO F DO NASCIMENTO 47.278.847/0001-04 14021.128240/2023-39 . ANA DA S GALVAO 44.694.250/0001-44 14021.129486/2023-28 . ANTONIO E DE CARVALHO SOBRINHO 46.425.795/0001-80 14021.127307/2023-18 . FRANCISCO BACELAR MENDES FRAZAO 46.530.876/0001-40 14021.127254/2023-35 . J C DE LIRA SILVA REPRESENTACAO 44.713.610/0001-08 14021.130392/2023-00 . AURICELIA DE SOUSA BARROSO 44.078.374/0001-03 14021.129926/2023-47 . F L VIANA 48.883.694/0001-89 19980.111835/2023-21 . HUGO PIRES DE SOUSA 46.736.262/0001-10 14021.117980/2023-40 . ANDRE GOMES SERVICOS FINANCEIROS E EMPREENDEDORISMO LTDA 46.295.657/0001-24 14021.120428/2023-39 . A J G DOS SANTOS REPRESENTACOES 46.759.863/0001-48 19980.122863/2023-73 . WALNEI BARBOSA PEDROSA 47.516.780/0001-90 19980.121656/2023-00 . SHEILA MARIA SANTOS DE SOUZA 44.665.659/0001-32 14021.129971/2023-00 . HEVERTON LELES SANTANA LTDA 50.021.812/0001-91 19980.123145/2023-14 . FRANCISCO WELLINGTON PEREIRA DA SILVA 44.383.908/0001-05 14021.130028/2023-31 . LUCAS MACIEL SILVA 45.196.002/0001-36 14021.129810/2023-16 . FRANCINEIDE TRAJANO BARBOSA ALMEIDA 44.297.719/0001-01 19980.122100/2023-22 . F. L. C. DE SOUZA 41.037.346/0001-41 14021.130149/2023-83 . ADRIANO SANTOS BARRETO 46.564.009/0001-26 14021.129852/2023-49 . F H DUARTE MUNIZ 47.725.294/0001-82 14021.129867/2023-15 . K MAC L R L LEITE EMPREENDIMENTOS 46.817.751/0001-04 19980.122849/2023-70 . EGILSON DE SOUZA ALVES 45.562.785/0001-24 14021.129914/2023-12 . EVERTON ALVES ARAUJO 46.311.377/0001-62 19980.122541/2023-24 . F C VIEIRA 46.316.678/0001-89 19980.122881/2023-55 . PW INVESTIMENTO LTDA 49.997.988/0001-02 19980.121803/2023-33 . ROSEANY PEREIRA CANDEIA ARAUJO 46.739.148/0001-43 14021.128445/2023-14 . PORTO CRED SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA 49.930.140/0001-58 14021.127968/2023-43 . JVS SERVICOS FINANCEIROS LTDA 48.827.770/0001-39 19964.104439/2023-45 . GUIMARAES SANTOS SERVICOS LTDA 49.833.667/0001-64 14021.124207/2023-30 . MERCES INVEST LTDA 48.982.996/0001-04 14021.121631/2023-22 . HB CREDITO LTDA 49.433.941/0001-08 14021.123225/2023-02 . PW INVESTIMENTOS LTDA 49.959.361/0001-59 19980.121805/2023-22 . CREDILIVRE MICROCREDITO LTDA 46.551.532/0001-18 14021.130097/2023-45