DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Repactuação do Contrato nº 008/2021, decorrente da CCT 2023/2023, para reajustar os salários vigentes em dezembro de 2022, categorias de Assistente Administrativo e Recepcionista, com os percentuais de 5,79% e 7%, respectivamente, bem como a majoração do valor facial do Vale Alimentação para R$ 40,50, e, ainda, reajustar os insumos em 0,43%, calculado com base no IPCA , divulgado pelo IBGE. Os efeitos financeiros deverão retroagir à data de 1º de janeiro de 2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.227.062,68. Data de Assinatura: 26/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023). FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 908081/2020. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201. Convenente: MUNICIPIO DE NITEROI, CNPJ nº 28521748000159. Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 110.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/04/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: LEONARDO LESSA DE MENDONCA, CPF nº .281.406-*, Convenente: AXEL SCHMIDT GRAEL, CPF nº .647.917-*. Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO DE PREPARO V COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS AVISO DE PENALIDADE A Base Aerea de Florianopolis, tendo em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuracao de Irregularidade n 67272.006726/2022-41, resolve: Aplicar sancao a empresa GRILLINOX SOLUCOES E EQUIPAMENTOS EM ACO INOX LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 32.544.433/0001-02, de impedimento de contratar com a Administracao, e, subsidiariamente, a suspensao temporaria de participacao em licitacao pelo prazo de 1 (um) mes, cumulado com multa de mora e multa compensatoria no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), conforme decisao fundamentada tomada nos autos do aludido processo. A aplicacao da sancao se da em razao da inexecucao total do objeto em decorrencia das obrigacoes assumidas no contrato (Nota de Empenho 2022NE000479), vez que cometida as infracoes dos itens 15.2.1 (inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigacoes assumidas em decorrencia da contratacao), item 15.2.2 (ensejar o retardamento da execucao do objeto), item 6.1 (o prazo de entrega dos bens e de 30 dias, contados do(a) recebimento da nota de empenho em remessa única ou parcelada) e item 8.1.1 (efetuar a entrega do objeto em perfeitas condicoes, conforme especificacoes, prazo e local constantes no Termo de Referencia e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarao as indicacoes referentes a: marca, fabricante, modelo, procedencia e prazo de garantia ou validade), todos do Termo de Referencia, parte integrante e inseparavel do Edital do Pregao Eletronico n 47/BAFL/2021, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas no edital e seus anexos, sendo as sancoes em consonancia com o artigo 7 da Lei n 10.520/2002 e, subsidiariamente, os artigos 86 e 87, da Lei n 8.666/1993, ocorrido de forma injustificadamente, apurado em procedimento em que foi propiciada a empresa o direito de ampla defesa e observado o contraditorio em toda as etapas, em consonancia com o que preveem o art n 109, da Lei n 8.666/1993 e inciso LV do art 5 da Constituicao Federal. RAQUEL TERESA DE SOUZA GOMES Major Intendente Ordenadora de Despesas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Fica a empresa KETHELYN DE LIMA, CNPJ 43.119.302/0001-96, notificada por meio do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURACAO DE IRREGULARIDADE (PAAI), Protocolo COMAER n 67272.006725/2022-04, da aplicacao das sancoes administrativas de multa de mora e multa compensatoria no valor de R$ 1.736,63, nos termos do Art. 7 da Lei 10.520/2002, e subsidiariamente, os artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993 e; impedimento de licitar e contratar com a Administracao, e subsidiariamente, a suspensao temporaria de participacao em licitacao pelo periodo de 1 (um) mes, nos termos dos artigos 7 e 9, da Lei n 10.520/2002, e subsidiariamente, o Art. 87, inciso III, da Lei 8.666/1993, por ensejar o retardamento da execucao do objeto em decorrencia do contrato (Nota de Empenho 2022NE000680), caracterizando inexecucao total das obrigacoes assumidas em decorrencia da contratacao, incorrendo nos itens 15.1.1 e 15.1.2 do Termo de Referencia do Pregao n 22/BAFL/2022, ficando a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa, pelo responsavel ou procurador/representante legal, por escrito e assinado, no prazo maximo de 5 (cinco) dias uteis, a contar da referida publicacao desta notificacao, dirigida a Ordenadora de Despesas da Base Aerea de Florianopolis (Unidade Gestora), no endereco Av. Santos Dumont, s/n - Tapera, Florianopolis - SC - CEP 88.049-000, Tel: (48) 3229-5000, e-mail [email protected]. Outrossim, esclareco a Vossa Senhoria que os autos do referido processo se encontram disponiveis para consulta nesta Base Aerea. RAQUEL TERESA DE SOUZA GOMES Major Intendente Ordenadora de Despesas VII COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE BOA VISTA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 41/2022 A Base Aérea de Boa Vista, torna público o Resultado de Julgamento, referente ao Processo nº 67291.005357/2022-41, cujo objeto trata do Pregão SRP 041/2022 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE GERAL, conforme Ata disonível no site www.comprasnet.gov.br. UASG 120637. LAURA KAZUE LOPES NAKAMURA Ordenador de Despesas (SIDEC - 27/04/2023) 120637-00001-2023NE800056 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 45/2022 A Base Aérea de Boa Vista, torna público o Resultado de Julgamento referente ao Processo nº 67291.008808/2022-00, cujo objeto trata do PregãoTradicional 045/2022 - SERVIÇO DE GESTÃO DE FROTAS, conforme Ata disponível no site www.comprasnet.gov.br. UASG 120637. LAURA KAZUE LOPES NAKAMURA Ordenador de Despesas (SIDEC - 27/04/2023) 120637-00001-2023NE800056 COMANDO-GERAL DE APOIO CENTRO LOGÍSTICO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 10/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 67101.000637/2022. , publicada no D.O.U de 11/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisic a o de produtos qui micos destinados a atender a s demandas geradas pelas atividades de manutenc a o de aeronaves, motores, acesso rios e equipamentos de apoio. Novo Edital: 28/04/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Dom Pedro I, N¨ 100 - Cambuci SAO PAULO - SPEntrega das Propostas: a partir de 28/04/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/05/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCONI BENTES MANGABEIRA ROCHA JUNIOR Ordenador de Despesas (SIDEC - 27/04/2023) 120071-00001-2023NE000001 COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ENSINO ACADEMIA DA FORÇA AÉREA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120060 Número do Contrato: 15/2021. Nº Processo: 67510.005221/2021-28. Inexigibilidade. Nº 0/. Contratante: ACADEMIA DA FORCA AEREA. Contratado: 21.082.277/0001-80 - ASSOCIAÇÃO NINHO DAS ÁGUIAS. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 015/afa/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/04/2023 a 15/04/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 16/04/2023 a 15/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.376,03. Data de Assinatura: 16/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 120060 Nº Processo: 67510007162202211. Objeto: Material Quimico . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estrada de Aguai S/n - (campo Fontenelle), - Pirassununga/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120060-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCUS MARCIO XAVIER DA SILVA Ordernador de Despesas (SIASGnet - 27/04/2023) 120060-00001-2022NE000440 ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 120025 Nº Processo: 67552.018557/2020-83. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR. Contratado: 32.464.564/0001-71 - MEGAPLAN PLANEJAMENTO CONSTRUCOES LTDA . Objeto: Termo de rescisão da contratação de empresa para prestação de serviços de reparo e substituição de telhados nas edificações da guarnição de aeronáutica de barbacena, motivado pela inexecução parcial, paralisação e desmobilização da obra, fundamentado pela cláusula décima segunda do instrumento contratual referenciado anteriormente, bem como nos art. 77, inc. I e v do art. 78, e inc. I do art. 79 e art. 80, todos da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e pelo parecer técnico de nº 061/dsg/2022 de 15 de dezembro de 2022.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 09/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 52/2020 - UASG 120025 Nº Processo: 67552.018516/2020-97. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR. Contratado: 34.924.439/0001-22 - E.M.PIRES GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO. Objeto: Termo de rescisão da contratação de serviços revestimentos em argamassa e pintura, instalação de pisos cerâmico, porcelanato e granito, instalação de revestimento cerâmico em paredes, instalação de forro de gesso e de pvc modular, instalação de vaso sanitário, mictório, bancadas de inox e granito e box de vidro temperado nas instalações e edificações da guarnição de aeronáutica de barbacena, nos seguintes setores: sala dos professores, hto, barbearia, cassab, seção de identificação, motivado no art. 77, inc. I e v do art. 78, inc. I do art. 79 e art. 80, ambos da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme fundamentação constante do processo administrativo de apuração de irregularidade (paai) nº 11/arc/2022.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 08/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).