DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informo que aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, na cidade de Brasília-DF, foi proferida pelo Senhor Comandante da 11ª Região Militar a Solução, referente ao Processo Administrativo Sancionador (PAS) Nº 64274.01383100/2020-66, instaurado através da Portaria nº 11-SFPC/16º B Log, em seu desfavor. 2. Diante do exposto, em atenção ao que prevê o Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019 e a Portaria nº 42-COLOG, de 27 de fevereiro de 2020, notifico o senhor para que, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da presente solução, caso deseje, possa interpor recurso administrativo ao que foi proferido. 3. Informo também ao Sr, que recolha ao Tesouro Nacional, através de Guia de Recolhimento à União (GRU), o valor relativo à multa aplicada, ou seja, R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme tabela de taxas e multas na Fiscalização de Produtos Controlados, previsto na Lei 10.834/03, devendo o comprovante ser remetido para esta Organização Militar. 4. Por fim, caso interponha o recurso administrativo, solicito remeter a documentação para o endereço: Av. Duque de Caxias, s/nº, Setor Militar Urbano, CEP: 70630-100, 16º Batalhão Logístico, Brasília-DF. At e n c i o s a m e n t e , Brasília-DF, 25 de abril de 2023. TIBÉRIO FERREIRA FIGUEIREDO - Tenente Coronel Comandante do 16º Batalhão Logístico 11ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 160066 Nº Processo: 64332.004815/2022-11. Pregão Nº 1/2023. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/11.Contratado: 42.893.478/0001-38 - CONSTRUTORA DOIS IRMAOS IMPORTADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Adequação de acessibilidade da comissão regional de obras da 11ª região militar (cro/11) em brasília/df, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra.Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 24/04/2023 a 23/04/2024. Valor Total: R$ 141.284,86. Data de Assinatura: 24/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). PREFEITURA MILITAR DE BRASÍLIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2023 - UASG 160082 Nº Processo: 64482.011531/2022-59. Pregão Nº 12/2022. Contratante: PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA. Contratado: 02.781.246/0001-73 - CONSTRUTORA AZAMBUJA LTDA. Objeto: Prestação de serviços comuns de Engenharia, inerentes a manutenção Predial com fornecimento de peças , equipamentos, materiais e mão de obra na Administração do Cruzeiro - D F. Fundamento Legal: . Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2024. Valor Total: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 17/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2023 - UASG 160082 Nº Processo: 64482.011531/2022-59. Pregão Nº 12/2022. Contratante: PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA. Contratado: 27.736.151/0001-69 - BELGA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de manutenção predial, nos imóveis sob responsabilidade da PMB, em Brasília - DF e em todas as suas Administrações. Fundamento Legal: . Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2024. Valor Total: R$ 80.000,00. Data de Assinatura: 17/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). 2º BATALHÃO FERROVIÁRIO EDITAL Nº 1/23-PCTD/2ºB FV, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 HOMOLOGAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO O Comandante do 2º Batalhão Ferroviário (2ºB Fv), no uso de suas atribuições legais, torna público a homologação da classificação final do Processo Seletivo Simplificado referente ao Edital 001/23-PCTD/2ºBFv, de 6 de janeiro de 2023, para a contratação de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. O resultado estará disponível no site "www.2bfv.eb.mil.br", no link "Seleção de Mão de Obra Temporária". ROMUALDO CRISANTO EUFRAZIO - Ten Cel Comandante do 2º B Fv COMANDO MILITAR DO SUL 3ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160372 Número do Contrato: 20/2019. Nº Processo: 64261.003480/2019-91. Inexigibilidade. Nº 20/2019. Contratante: COMANDO DE ARTILHARIA DIVISIONARIA/3. Contratado: 90.374.554/0001-41 - IMAGEM LABORATORIO DE ANALISES RADIOLOGICAS LTDA. Objeto: Renovação contratual - 4º t a - serviços de diagnósticos por imagem. Vigência: 19/08/2023 a 18/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 26/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160372 Número do Contrato: 13/2019. Nº Processo: 64261.001719/2019-98. Inexigibilidade. Nº 13/2019. Contratante: COMANDO DE ARTILHARIA DIVISIONARIA/3. Contratado: 92.030.543/0001-70 - HOSPITAL DA CIDADE DE PASSO FUNDO. Objeto: Renovação contratual - 4º t a - serviços médicos e hospitalares. Vigência: 12/06/2023 a 11/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.500.000,00. Data de Assinatura: 26/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023). HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE PORTO ALEGRE AVISO ALTERAÇÃO Nº 2/2023 Credenciamento nº 1/2021 Comunicamos que o Edital de Credenciamento nº 001/2021, publicado no D.O.U de 15/03/2022, foi alterado no seu Anexo III (Lista Referencial de Preços), conforme Pareceres Técnicos DRAS/D Sau: 032, de 06/03/23, 075, de 20/03/23, 083, de 05/04/23 e 096, de 25/04/23. OBJETO: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS), visando complementar a assistência médico/hospitalar aos beneficiários do Sistema de Saúde do Exército. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: Endereço: Av Mariland, nº 450, Bairro Auxiliadora, Porto Alegre/RS (Seção de contratos de Saúde). SITE: www.hmpa.eb.mil.br.pelo Correio eletrônico: [email protected] e pelo telefone (51) 2111-8370. LEANDRO KRÜGER DÖRING - Coronel Ordenador de Despesas AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 35/2022 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 64582.019033/2022. , publicada no D.O.U de 12/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual aquisição de material de consumo e permanente de Informática para o Hospital Militar de Área de Porto Alegre - HMAPA. Novo Edital: 28/04/2023 das 08h00 às 11h30 e de13h30 às 17h00. Endereço: Av. Maryland, 450 - Auxiliadora São Jose - PORTO ALEGRE - RSEntrega das Propostas: a partir de 12/04/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/05/2023, às 13h30 no site www.comprasnet.gov.br. CARLA LOBO LOUREIRO Ordenador de Despesas (SIDEC - 27/04/2023) 160399-00001-2023NE000001 POLICLÍNICA MILITAR DE PORTO ALEGRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160400 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 64658.000288/2021-11. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: POLICLINICA MILITAR DE PORTO ALEG R E . Contratado: 501.598.010-87 - GLIVIA DA COSTA DE ALMEIDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual entre a policlínica militar de porto alegre e a profissional de saúde autônoma.. Vigência: 28/04/2023 a 27/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.000,00. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160400 Número do Contrato: 15/2021. Nº Processo: 64658.000289/2021-58. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: POLICLINICA MILITAR DE PORTO ALEG R E . Contratado: 423.025.870-49 - MICHELE MORAES CABRAL. Objeto: Prorrogação de vigência contratual entre a policlínica militar de porto alegre e a profissional de saúde autônoma.. Vigência: 28/04/2023 a 27/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160400 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 64658.000283/2021-81. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: POLICLINICA MILITAR DE PORTO ALEG R E . Contratado: 542.444.390-72 - SANDRA MARTA DE MACEDO TORVES. Objeto: Prorrogação de vigência contratual entre a policlínica militar de porto alegre e a profissional de saúde autônoma.. Vigência: 28/04/2023 a 27/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160400 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 64658.000303/2021-13. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: POLICLINICA MILITAR DE PORTO ALEG R E . Contratado: 371.246.840-72 - SONIA LUZIA DALPIAZ. Objeto: Prorrogação de vigência contratual entre a policlínica militar de porto alegre e a profissional de saúde autônoma.. Vigência: 28/04/2023 a 27/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). 3º GRUPAMENTO LOGÍSTICO DEPÓSITO DE SUBSISTÊNCIA DE SANTO ÂNGELO EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 160426 Nº Processo: 64460.003095/2023-83. Dispensa Nº 42/2023. Contratante: DEPOSITO DE SUBSISTENCIA SANTO ANGELO. Contratado: 08.448.787/0001-60 - YAB TELECOM INTERMEDIACAO DE LINHAS TELE FO N I C A S LTDA. Objeto: Aquisição de serviço de telefonia para a om.. Fundamento Legal: . Vigência: 18/04/2023 a 17/04/2025. Valor Total: R$ 959,76. Data de Assinatura: 18/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). 3º BATALHÃO DE SUPRIMENTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio do 3º Batalhão de Suprimento, neste ato, NOTIFICA o Senhor GABRIEL DOS SANTOS, ex-militar, que se encontra em lugar incerto e não sabido, do encerramento da instrução com abertura do prazo de cinco dias úteis a contar desta publicação, para vista e apresentação de defesa nos autos da Sindicância instaurada por meio da Portaria nº 9-Secretaria/3º B Sup, de 22 de fevereiro de 2023. Nova Santa Rita-RS, 27 de abril de 2023 JEAN CARVALHO GULARTE - 2º Sargento Sindicante