DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042800028 28 Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023001779, 001P2023001019, 001P2023002511, 001P2023001353, 001P2023001426, 001P2023002678, 001P2023001809, 001P2023000918, 001P2023002970, 001P2023003305, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação nº 63129.000858/2023-42, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da MARINHA DO BRASIL (MB), neste ato representada pelo CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES (CEFAN) e a Federação de Remo do Estado do Rio de Janeiro (FRERJ). Objeto: Com interesses e finalidades recíprocas de fomentar a prática da modalidade remo de praia nos projetos de base, capacitar profissionais técnicos do CEFAN e desenvolver e detectar novos talentos esportivos para o alto rendimento.VIGÊNCIA: 24/04/2023 a 24/04/2025. Assinatura: 24/04/2023. DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Registrador: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 11/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos itens 05 e 07 do termo de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a Empresa VENTRALIS TÉCNICA EIRELLI - EPP. CNPJ 28.374.039/0001-98. Valor Total Homologado: R$ 9.630,00. Fundamento Legal Lei 8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013. Vigência da Ata: 17/04/2023 a 17/04/2024. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos itens 26, 27, 34 e 25 do termo de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a Empresa VRM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ 31.868.626/0001-48. Valor Total Homologado: R$ 3.121,70. Fundamento Legal Lei 8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013. Vigência da Ata: 17/04/2023 a 17/04/2024. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 13/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos itens 01, 06 e 47 do termo de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a Empresa EQUIPA RIO CONSTRUÇÕES COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 32.319.258/0002-22. Valor Total Homologado: R$ 6.910,00. Fundamento Legal Lei 8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013. Vigência da Ata: 17/04/2023 a 17/04/2024. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 14/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos item 32 do termo de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a Empresa J C FARIAS PEREIRA LTDA. CNPJ 32.936.252/0001-13. Valor Total Homologado: R$ 6.418,50. Fundamento Legal Lei 8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013. Vigência da Ata: 17/04/2023 a 17/04/2024. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 15/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos itens 28 e 29 do termo de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a Empresa ELINELSON SILVA DOS SANTOS. CNPJ 43.182.234/0001-00. Valor Total Homologado: R$ 8.055,04. Fundamento Legal Lei 8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013. Vigência da Ata: 17/04/2023 a 17/04/2024. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 16/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos itens 08, 10, 13, 14, 17, 23 e 36 do termo de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a Empresa A S AGUIAR EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ 45.911.216/0001- 47. Valor Total Homologado: R$ 17.339,00. Fundamento Legal Lei 8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013. Vigência da Ata: 17/04/2023 a 17/04/2024. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 17/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos item 45 do termo de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a Empresa ATRIUM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. CNPJ 46.423.434/0001-03. Valor Total Homologado: R$ 6.516,00. Fundamento Legal Lei 8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013. Vigência da Ata: 17/04/2023 a 17/04/2024. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 18/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos itens 02, 12 e 16 do termo de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a Empresa ALPHA SERVICE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ 02.241.899/0001-60. Valor Total Homologado: R$ 11.610,00. Fundamento Legal Lei 8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013. Vigência da Ata: 17/04/2023 a 17/04/2024. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 19/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos itens 18 e 19 do termo de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a Empresa AGRA COMÉRCIO DE FERRAMENTAS EIRELI. CNPJ 10.463.704/0001-54. Valor Total Homologado: R$ 928,00. Fundamento Legal Lei 8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013. Vigência da Ata: 17/04/2023 a 17/04/2024. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 20/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos itens 37, 41 e 42 do termo de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a Empresa ELETROBARRA MATERAIL DE CONSTRUÇÃO EIRELI. CNPJ 10.876.608/0001-38. Valor Total Homologado: R$ 94.890,00. Fundamento Legal Lei 8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013. Vigência da Ata: 17/04/2023 a 17/04/2024. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 21/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos itens 21, 22, 24, 25 e 31 do termo de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a Empresa FERGAVI COMERCIAL LTDA. CNPJ 14.968.227/0001-30. Valor Total Homologado: R$ 9.645,50. Fundamento Legal Lei 8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013. Vigência da Ata: 17/04/2023 a 17/04/2024. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 22/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos item 04 do termo de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a Empresa CLENEX COMERCIO E SERVIÇO EIRELI. CNPJ 18.707.234/0001-39. Valor Total Homologado: R$140,00. Fundamento Legal Lei 8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013. Vigência da Ata: 17/04/2023 a 17/04/2024. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 23/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos itens 11, 20 e 49 do termo de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a Empresa KLM COMÉRCIO SERVIÇOS E MANUTENÇÃO-EIRELI. CNPJ 18.879.315/0001-89. Valor Total Homologado: R$ 44.400,00. Fundamento Legal Lei 8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013. Vigência da Ata: 17/04/2023 a 17/04/2024. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 24/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos item 44 do termo de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a Empresa MATANFER COMÉRCIO DE AÇOS E METAIS LTDA. CNPJ 21.599.245/0001-57. Valor Total Homologado: R$ 49.800,00. Fundamento Legal Lei 8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013. Vigência da Ata: 17/04/2023 a 17/04/2024. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 25/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos itens 03, 09, 15, 30, 33, 48 e 50 do termo de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a Empresa LBW PARAFUSOS LTDA. CNPJ 22.725.520/0001-02. Valor Total Homologado: R$ 36.024,98. Fundamento Legal Lei 8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013. Vigência da Ata: 17/04/2023 a 17/04/2024. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 26/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos itens 51 e 52 do termo de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a Empresa LABUTAR DISTRIBUIDORA E PRESTADORA DE SERVIÇO EIRELI. CNPJ 22.965.625/0001-20 Valor Total Homologado: R$ 4.004,50. Fundamento Legal Lei 8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013. Vigência da Ata: 17/04/2023 a 17/04/2024. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 27/2023, Processo nº 63014.002893/2021-21, Pregão nº 32/2022 do PL 12-0075/2021-1. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Abrasivos, Parafusos, Arruelas e Chapas para o Escaler, especificados nos itens 38 e 46 do termo de referência. Partes/Signatários: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a Empresa META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI. CNPJ 27.518.373/0001-05. Valor Total Homologado: R$ 18.148,4. Fundamento Legal Lei 8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013. Vigência da Ata: 17/04/2023 a 17/04/2024. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 3/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços especializados de caldeiraria, serviços de isolamento térmico e outros serviços específicos acessórios, nos submarinos e nos navios de superfície da Marinha do Brasil e em outras estruturas em reparo ou em construção, localizados nas Organizações Militares da Marinha do Brasil dos municípios do Rio de Janeiro e Niterói, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. LUCIANA RAYOL DA COSTA Pregoeira (SIDEC - 27/04/2023) 741000-00001-2023NE999999 DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Número da Ata de Registro de Preços: 013/2023 Contratante: Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (UASG 751212), CNPJ 03.062.917/0001-09. Procedimento de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 030/2022, NUP: 63999.001560/2022-20. Objeto: Aquisição de aparelhos de ares-condicionados, eletrodomésticos e eletrônicos para atender a Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN), Centro de Instrução e Adestramento Almirante Radler da Aquino (CIAARA), Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego (CAMR) e Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) localizadas no Complexo Naval da Ponta da Armação (CNPA), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Registrada: A FORTALEZA REFRIGERAÇÃO LTDA - CNPJ: 35.786.244/0001-26. Preço Registrado - Valor Unitário: Item 25 - R$ 1,50; Item 26 - R$ 1,70; Item 34 - R$ 662,00; Item 40 - R$ 705,40; Item 41 - R$ 912,50; Item 42 - R$ 1.062,50. Prazo de Vigência: 25/04/2023 a 25/04/2024. Data de assinatura: 25/04/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Número da Ata de Registro de Preços: 014/2023 Contratante: Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (UASG 751212), CNPJ 03.062.917/0001-09. Procedimento de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 030/2022, NUP: 63999.001560/2022-20. Objeto: Aquisição de aparelhos de ares-condicionados, eletrodomésticos e eletrônicos para atender a Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN), Centro de Instrução e Adestramento Almirante Radler da Aquino (CIAARA), Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego (CAMR) e Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) localizadas no Complexo Naval da Ponta da Armação (CNPA), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Registrada: CLIMA TOP REFRIGERAÇÃO LTDA - CNPJ: 26.540.429/0001-65. Preço Registrado - Valor Unitário: Item 22 - R$ 25,83; Item 31 - R$ 5,18; Item 35 - R$ 3,88; Item 36 - R$ 38,69; Item 37 - R$ 60,57; Item 38 - R$ 62,23. Prazo de Vigência: 25/04/2023 a 25/04/2024. Data de assinatura: 25/04/2023.