DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 27/04/2023) 112408-04001-2023NE800225 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1486/2023 - UASG 373083 Número do Contrato: 370/2022. Nº Processo: 54000.068443/2021-60. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-SE D E / D F. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 370/2022, por mais 12 (doze) meses - período de 19/04/2023 a 19/04/2024 - e reajustar os valores contratuais, aplicando-se o ipca/ibge no percentual de 5,5963%.. Vigência: 19/04/2023 a 19/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 314.232,43. Data de Assinatura: 17/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2023 Pregão Eletrônico SRP N.º 01/2023, processo: 54000.060058/2021-74, objeto: Aquisição de Solução Robusta para o Backup e Armazenamento de Dados (archive), softwares, licenças e serviços complementares, especificado nos itens do Termo de Referência. Data da Assinatura: 18/04/2023. Vigência: 18/04/2023 a 18/04/2024. Órgão Gerenciador: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, UASG: 373083. Empresa detentora da ata: Niva Tecnologia da Informação LTDA - CNPJ: 09.053.350/0001-90 (Grupo 01 ao 04). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5002/2023 - UASG 373015 Número do Contrato: 5000/2018. Nº Processo: 54000.028579//18--31. Dispensa. Nº 4/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO ACRE SR(AC). Contratado: 04.065.033/0001-70 - ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes, registrado sob crt/ac/5.000/2018, nos termos previstos em sua cláusula décima sétima e no paragrafo quarto, inciso vi, do artigo 57, da lei 8.666/93.. Vigência: 28/03/2023 a 28/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.219.177,80. Data de Assinatura: 27/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE TERRITÓRIO QUILOMBOLA - Nº 361/2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, designado pela Portaria Nº 128 de 01 de abril de 2020, publicada no D.O.U. de 02 de abril de 2020, no uso das atribuições que lhe confere o art. 118 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicado no DOU de 24 de março de 2020, seção I; VEM A PÚBLICO notificar aos interessados no processo administrativo nº 54170.006806/2014- 92,especificados a seguir, da conclusão dos estudos de identificação e delimitação da área reivindicada pela comunidade quilombola São Sebastião, localizada nos municípios de Patos de Minas/MG e Presidente Olegário/MG. Os estudos que resultaram na identificação e delimitação da área reivindicada pela comunidade, bem como a planta topográfica e memorial descritivo do perímetro dessa área, integra o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), cujo resumo consta de edital publicado por 2 (duas) vezes consecutivas no Diário Oficial da União (DOU), em 16/06/09 e 17/06/09, e no "Minas Gerais" (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais), em 20/08 e 21/08/2019. Após a publicação desses editais, e por diferentes motivos, a Superintendência Regional do INCRA em Minas Gerais não teve êxito nas suas tentativas de notificar, pessoalmente ou via Correios, os interessados a seguir citados, identificados como ocupantes ou confinantes da área pleiteada pela comunidade quilombola de São Sebastião: OCUPANTES: 1) Diego Marcos Oliveira Freitas, CPF 087.262.966-08; 2) Maria de Fátima Borges Caixeta, CPF 170.656.076-15; 3) Leandro Vaz Gonçalves, CPF 043.866.586-45; CONFRONTANTES: 1) Aguinaldo Alves Ribeiro, CPF:350.177.596-20; 2) Jayme Rodrigues dos Santos, CPF 460.491.856-20; 3) José Antônio Rodrigues, CPF 042.557.168-89; 4) Marcos José do Nascimento, CPF 675.922.876-68; 5) Nabuo Kotani, CPF 143.752.739-68; 6) Orlando Sacardo, CPF 211.275.578-15; 7) João Rosa Filho, CPF 435.985.526-53; 8) Arnaldo José Rosa, CPF 570.798.976-53; 9) Reginaldo Aparecido da Silva; 10) Fernanda de Almeida Moisés; 11) Waldemar Moreira de Lelis. Em razão do exposto, serve-se a Superintendência Regional do INCRA no Estado de Minas Gerais para COMUNICAR às pessoas retro indicadas que terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação do presente edital para que, querendo, apresentarem suas contestações (impugnações) ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) que lhes diga respeito. As contestações (impugnações), instruídas com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, 3.500 — Bairro Cruzeiro - CEP 30130-009 - Belo Horizonte/MG, telefone (31)3131-2085 e e-mail [email protected]. Os autos dos Processos Administrativos acima indicados poderão ser solicitados pelo e-mail [email protected] . BATMAISTERSON SCHMIDT Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Autorização de Uso firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a Congregação Cristã no Brasil - CNPJ:80.869.555/0001-03, Proc.: 54000.066158/2021-12 - Objeto:Autorização de Uso de bem imóvel, área de terra de 0,1256 ha, localizado na área comunitária Centro Novo, no Projeto de Assentamento Marcos Freire, situado no Município de Rio Bonito do Iguaçu/PR, para funcionamento exclusivo de um templo religioso implantado. Assinatura: 11/04/2023, Nilton Bezerra Guedes - Superintendente Regional Substituto e Wilson Farias dos Passos - Representante da Congregação Cristã no Brasil SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CESSÃO DE USO ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso Processo Administrativo nº 54000.093890/2022-38. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. CESSIONÁRIO: Ministério da Integração e do Desenvolvimento - Secretaria Nacional de Segurança Hídrica - SNSH. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel localizado na área coletiva do Projeto de Assentamento Arapuá, localizado no município de Ipanguaçu/RN, medindo 0.1658 hectares, de propriedade do Incra, objetivando a implantação de sistema de dessalinização vinculado ao Programa Água Doce-PAD. Signatários: Vinícius Ferreira de Araújo, Superintendente Regional Substituto, e Giuseppe Serra Seca Vieira, Secretário Nacional de Segurança Hídrica. EXTRATO DE CESSÃO DE USO ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso. Processo Administrativo nº 54000.106106/2022- 69.CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. CESSIONÁRIO: Ministério da Integração e do Desenvolvimento - Secretaria Nacional de Segurança Hídrica - SNSH. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel localizado na área coletiva do Projeto de Assentamento Bernardo Marim, Município de Pureza/RN, medindo 0.0773 hectares, de propriedade do Incra, objetivando a implantação de sistema de dessalinização vinculado ao Programa Água Doce-PAD. Signatários: Vinicius Ferreira de Araujo, Superintendente Regional Substituto, e Giuseppe Serra Seca Vieira, Secretário Nacional de Segurança Hídrica. EXTRATO DE CESSÃO DE USO ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso. Processo Administrativo nº 54000.106055/2022- 75.CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. CESSIONÁRIO: Ministério da Integração e do Desenvolvimento - Secretaria Nacional de Segurança Hídrica - SNSH. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel localizado na área coletiva do Projeto de Assentamento Bonfim, localizado no município de Angicos/RN, medindo 0.1569 hectares, de propriedade do Incra, objetivando a implantação de sistema de dessalinização vinculado ao Programa Água Doce-PAD. Signatários: Vinícius Ferreira de Araújo, Superintendente Regional Substituto, e Giuseppe Serra Seca Vieira, Secretário Nacional de Segurança Hídrica. EXTRATO DE CESSÃO DE USO ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso. Processo Administrativo nº 54000.093930/2022-41. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. CESSIONÁRIO: Ministério da Integração e do Desenvolvimento - Secretaria Nacional de Segurança Hídrica - SNSH. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel localizado na área coletiva do Projeto de Assentamento Terra Nossa, localizado no município de Mossoró/RN, medindo 0.125 hectares, de propriedade do Incra, objetivando a implantação de sistema de dessalinização vinculado ao Programa Água Doce-PAD. Signatários: Vinícius Ferreira de Araújo, Superintendente Regional Substituto, e Giuseppe Serra Seca Vieira, Secretário Nacional de Segurança Hídrica. EXTRATO DE CESSÃO DE USO ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso. Processo Administrativo nº 54000.093912/2022-60. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. CESSIONÁRIO: Ministério da Integração e do Desenvolvimento - Secretaria Nacional de Segurança Hídrica - SNSH. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel localizado na área coletiva do Projeto de Assentamento Nova Esperança, localizado no município de Mossoró/RN, medindo 0.0773 hectares, de propriedade do Incra, objetivando a implantação de sistema de dessalinização vinculado ao Programa Água Doce-PAD. Signatários: Vinícius Ferreira de Araújo, Superintendente Regional Substituto, e Giuseppe Serra Seca Vieira, Secretário Nacional de Segurança Hídrica. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Espécie: Termo de Autorização de Uso nº RS/01/2023, Processo nº 54000.058775/2021-36 Autorizante:INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 Autorizatário:Associação de Produtores Agroecológicos Pachamama - APACHA, CNPJ 34.832.909/0001-28 Objeto: Autorizar o uso do bem imóvel com área total de 572,0454 ha, localizado no PA Madre Terra, conforme planta topográfica e memoriais descritivos anexos, parte integrante desta Autorização, deverá ser utilizado para a preservação e conservação dos recursos naturais ali existentes, fomentar a pesquisa, desenvolver ações de educação ambiental, fazer a manutenção das áreas e demais atividades de utilidade pública e interesse social. Vigência: Prazo indeterminado. Data da assinatura: 24/04/2023 Vitor Py Machado - Superintendente Regional Substituto do INCRA/RS, CPF Nº .156.567-*,Daiane de Souza Marçal - Presidente da Associação, CPF .376.150-. EXTRATO DE CESSÃO DE USO Espécie: Termo de Contrato de cessão de uso nº RS/02/2023, Processo nº 54000.013073/2023-95. Cedente: INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 Cessionário: Município de Itacurubi, CNPJ 91.573.048/0001-44. Objeto: Cessão de uso de imóvel com área de 1,00 ha, parte do Lote 38, localizado no PA Conquista da Luta, conforme planta topográfica e memorial descritivo anexo, parte integrante desta Cessão de Uso, deverá ser utilizado para a regularização e ampliação da jazida de saibro, bem como para a implantação e manutenção de demais benfeitorias e atividades de utilidade pública e interesse social. Vigência: Prazo indeterminado. Data da assinatura: 17/04/2023 Vitor Py Machado - Superintendente Regional Substituto do INCRA/RS, CPF Nº .156.567-, Gelso dos Santos Soares - Prefeito Municipal, CPF *.936.690-.