DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Cessão de Uso do imóvel com área de 2,5258 ha, Lote Sede 1, localizado no PA Santa Júlia, conforme planta topográfica e memorial descritivo anexos, parte integrante desta Cessão de Uso, deverá ser utilizado para a manutenção das benfeitorias existentes tais como: Academia ao Ar Livre, Campo de Futebol, Salão Comunitário, Igreja, Casa Sede 1 (antiga Escola Estadual) e Casa Sede 2 (antiga Escola Estadual); para a implantação e manutenção da pracinha de brinquedos e da rede de iluminação pública, bem como para a implantação e manutenção de demais benfeitorias e atividades de utilidade pública e interesse social. Vigência: Prazo indeterminado. Data da assinatura: 18/04/2023 Vitor Py Machado - Superintendente Regional Substituto do INCRA/RS, CPF Nº .156.567-*, Bernardo Quatrin Dalla Corte - Prefeito Municipal, CPF .835.100-. EXTRATO DE CESSÃO DE USO Espécie: Termo de Contrato de cessão de uso nº RS/04/2023 Processo nº 54000.007831/2023-36. Cedente: INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 Cessionário: Município de Itacurubi, CNPJ 91.573.048/0001-44. Objeto: Cessão de Uso do imóvel com área de 400 m², parte da Área Social 2, localizado no PA Conquista da Luta, conforme planta topográfica e memorial descritivo anexo, parte integrante desta Cessão de Uso, deverá ser utilizado para a implantação da agroindústria de panificação, bem como para a implantação e manutenção de demais benfeitorias e atividades de utilidade pública e interesse social. Vigência: Prazo indeterminado. Data da assinatura: 18/04/2023 Vitor Py Machado - Superintendente Regional Substituto do INCRA/RS, CPF Nº .156.567-, Gelso dos Santos Soares - Prefeito Municipal, CPF *.936.690-. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, NOTIFICA a ex-empregada IRACEMA MARIA DA SILVA, com endereço incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias a partir desta publicação, efetuar o pagamento do valor de R$1.681,55 (um mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), referente às despesas de Serviço de Assistência a Saúde, apurado após o desligamento da Companhia. O prazo para contestação é de 5 (cinco) dias a partir desta publicação. Não ocorrendo o pagamento ou contestação formal, seremos compelidos, por força dos diplomas legais, a adotar as medidas preconizadas pela Lei Nº 10.522, de 19/07/2002, e demais cominações legais aplicáveis ao caso vertente. A emissão da GRU para pagamento será providenciada pela CONAB mediante solicitação pelo número de telefone 61 3312-6151 ou pelo e-mail [email protected]. CLAYTON DAVID DOS SANTOS Superintendente de Orçamento e Finanças Superintendente CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 17/2023, em decorrência do Procedimento Interno PI nº 14/2023. Partes: CEASAMINAS e Associação Comercial da Ceasa - ACCEASA. Objeto: Repassar mensalmente à ACCEASA o valor de R$ 0,35/ m² (trinta e cinco centavos por metro quadrado), deduzido do valor recebido a título do Rateio das Despesas Comuns - RDC, pago pelos concessionários da Unidade de Contagem a CEASA-MG, bem como o valor relativo às mensalidades de associados cobradas em boleto de cobrança das tarifas de uso e de RDC estabelecidas em planilha elaborada anualmente pela ACCEASA. Prazo: Vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir de sua assinatura. Data da assinatura: 26.03.2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao contrato 9/2021. Partes: CEASAMINAS e Preserv e HF Controle de Pragas Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de seu término em 18/04/2023. Valor: Será reajustado conforme justificativas do Departamento de Unidades do Interior - DEUNI na solicitação de contratação 017442, no percentual de 5,74%, passando o valor mensal do contrato para R$422,96 e valor anual para R$ 5.075,52. Data da assinatura: 29/03/2023. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 086/22-2310-2304-06-030-04-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 41/2022. Processo: 086/2022. Objeto: Contratação de serviços - Vigilância desarmada para as unidades armazenadoras da CEAGESP - Lote 3 e 5. Contratada: ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 66.700.295/0001-17. Valor Global Total de R$ R$ 7.504.346,88 (sete milhões, quinhentos e quatro mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses sucessivos e ininterruptos, contados a partir do início da Ordem de serviço nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 18/04/2023. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 086/22-2312-2304-06-030-04-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 41/2022. Processo: 086/2022. Objeto: Contratação de serviços - Vigilância desarmada para as unidades armazenadoras da CEAGESP - Lote 1. Contratada: RAGNAR SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 30.737.359/0001-07. Valor Global Total de R$ R$ 407.510,16 (quatrocentos e sete mil, quinhentos e dez reais e dezesseis centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses sucessivos e ininterruptos, contados a partir do início da Ordem de serviço nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 18/04/2023. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 086/22-2311-2304-06-030-04-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 41/2022. Processo: 086/2022. Objeto: Contratação de serviços - Vigilância desarmada para as unidades armazenadoras da CEAGESP - Lote 2 e 4. Contratada: AUSION SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ nº 17.467.094.0001-06. Valor Global Total de R$ R$ 1.649.055,36 (um milhão, seiscentos e quarenta e nove mil e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses sucessivos e ininterruptos, contados a partir do início da Ordem de serviço nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 18/04/2023. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Espécie: Contrato uso do sistema de Distribuição - CUSD s/nº e Contrato de Compra de Energia Regulada CCER s/nº. Por Dispensa de Licitação (Artigo 29 inciso X da Lei 13.303/16) - Processo nº 155/2022. Objeto: Fornecimento de Energia Elétrica para o Entreposto Terminal de São Paulo (ETSP). Concessionária: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, CNPJ nº 61.695.227/0001-93. Valor estimado em R$ 20.500.000,00 (vinte milhões e quinhentos mil reais), vinculado à demanda consumida. Início da vigência 01/01/23 nos termos da Cláusula Vinte, item 20.1. Data de Assinatura: 01/01/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Renovação automática do Contrato nº 4769438/DPCP - CUSD de uso do sistema de Distribuição e Contrato nº 4769438/DPCP - CCER de Compra de energia regulada. Por Dispensa de Licitação (Artigo 29 inciso X da Lei 13.303/16) - Processo nº 086/2016. Objeto: Fornecimento de Energia Elétrica para o Ceasa de São José dos Campos. Objeto da Renovação automática: a prorrogação do período de vigência contratual. Concessionária: EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO E ENERGIA S/A, CNPJ nº 02.302.100/0001-06. Valor estimado em R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais), vinculado à demanda consumida. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 13/08/2022 nos termos da Cláusula Segunda e Terceira. Data de Assinatura: 14/03/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 225001 Nº Processo: 163. Objeto: Aquisição de Materiais - Óleo Diesel para as Unidades Armazenadoras de Araraquara, Eng. Schmidt e Fernandópolis da CEAGESP, conforme quantidades e especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 28/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 Edsed Iii - Selic, Vila Leopoldina - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/225001-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PATRICIA NIHARI ARANTES Pregoeira (SIASGnet - 26/04/2023) 225001-99999-2023NE999999 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 550009 Número do Contrato: 59/2019. Nº Processo: 08129.008467/2018-09. Inexigibilidade. Nº 118/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNI D. TERAPEUTICAS. Contratado: 97.332.704/0012-56 - OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE JATAI. Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 59/2019.. Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 422.002,80. Data de Assinatura: 17/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 550009 Número do Contrato: 109/2019. Nº Processo: 08129.009701/2018-15. Inexigibilidade. Nº 367/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNI D. TERAPEUTICAS. Contratado: 03.222.124/0001-00 - CENTRO DE RECUPERACAO VIDA JOVEM. Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 109/2019.. Vigência: 18/04/2023 a 18/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 309.468,72. Data de Assinatura: 17/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 550009 Número do Contrato: 104/2019. Nº Processo: 08129.007163/2018-16. Inexigibilidade. Nº 459/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNI D. TERAPEUTICAS. Contratado: 41.175.449/0001-78 - FUNDACAO JOAO PAULO II DE M AC E I O. Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°104/2019.. Vigência: 18/04/2023 a 18/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 422.002,80. Data de Assinatura: 17/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 550009 Número do Contrato: 31/2019. Nº Processo: 08129.007896/2018-51. Inexigibilidade. Nº 311/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNI D. TERAPEUTICAS. Contratado: 93.239.648/0001-04 - GTAE GRUPO DE TRABALHO AMOR ESPECIAL. Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 31/2019.. Vigência: 18/04/2023 a 18/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 225.068,16. Data de Assinatura: 17/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 550009 Número do Contrato: 176/2019. Nº Processo: 08129.009916/2018-28. Inexigibilidade. Nº 467/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNI D. TERAPEUTICAS. Contratado: 02.574.493/0001-07 - MISSAO RESGATE DA PAZ. Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°176/2019.. Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.400,56. Data de Assinatura: 17/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).