DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042800034 34 Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo Nº 52402.001711/2020-24 O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, por intermédio de seu PRESIDENTE SUBSTITUTO, NOTIFICA a empresa IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 04.120.966/0004-66, da DECISÃO desta Administração de aplicar a penalidade de multa de R$ 140.450,07 (cento e quarenta mil, quatrocentos e cinquenta reais e sete centavos) e de Suspensão Temporária de Participar de Licitação e de Contratar com o INPI pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de 24/04/2023, conforme previsão estabelecida nos Incisos II e III do artigo 87 da Lei n. º 8.666/93 c/c Cláusula Treze do Contrato nº 31/2014. A contratada tem vista franqueada do processo administrativo através de solicitação pelo e-mail [email protected]. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2023. JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA Presidente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, como CEDENTE, e INSPETORIA SALESIANA MISSIONÁRIA DA AMAZÔNIA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.373.163/0001-70, como CESSIONÁRIA. Objeto: Rescisão amigável do TRA nº 005/2008- SPR/CGPRI/COPEA, tendo em vista o processo de transferência do lote nº 18, com área de 60.775,76 m², localizado na Avenida Flamboyant, Gleba D2-I, Bairro Distrito Industrial II, Área de Expansão do Distrito Industrial (AEDI), em favor da empresa ZARAPLAST DA AMAZÔNIA LTDA., de acordo com o Processo Administrativo nº 52710.001558/2001-99. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3 CONTRATO OCS Nº 108/2020 CONTRATADO: ECONOMÁTICA SOFTWARE DE APOIO A INVESTIDORES LTDA. (CNPJ n º 64.919.541/0001-09). CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO: prestação de serviços especializados em difusão de informações econômico-financeiras para análise de investimentos e desinvestimentos em ações (inclusive mercado de aluguel), títulos públicos e fundos. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato OCS nº 108/2020, de 30/04/2020, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 30/04/2023; e alterar o gestor do contrato. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 273.132,00 (duzentos e setenta e três mil, cento e trinta e dois reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ R$ 238.556,40 (duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3.10.170.0023. FUN DA M E N T O LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Superintendente da AMC1 em 25/04/2023, no âmbito da IP AMC1/DEPOC nº 02/2023. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2023. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2023. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 903943/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810007. Convenente: SECRETARIA ESTADUAL PARA INCLUSAO DA PESSOA COM DEFICIENCIA - SEID, CNPJ nº 05735244000136. ADITIVO DE PRAZO. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Vigência: 11/11/2020 a 10/11/2023. Data de Assinatura: 11/11/2020. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº .589.019-*, Convenente: MAURO EDUARDO CARDOSO E SILVA, CPF nº .506.743-*.