DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ:75.095.679/0001-49. Contratada: LUSA MED LTDA. - CNPJ 01.627.149/0001-68. Finalidade: notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca da aplicação das sanções de impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 dias e multa de R$ 41,92, decorrente de descumprimento no Pregão Eletrônico nº 123/2020 e ATA 96/2021. As penalidades foram registradas no SICAF com data de 16/03/2023. Fundamento Legal: art. 7º da Lei nº 10.520/02, e art. 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93, e item 21.1.3., alínea "a" do Edital. Caso não efetue o pagamento poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. A solicitação de acesso ao processo, e o pedido para emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da multa aplicada, ou parcelamento, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente, para o e-mail: [email protected] Curitiba, 6 de abril de 2023 SUZANA CUETO Administradora EDITAL DE CITAÇÃO Processo 23075.064231/2021-14. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ:75.095.679/0001-49. Contratada: ENZILABOR PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES EIRELI., CNPJ/MF 00.422.370/0001-17. Finalidade: notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, apresentar defesa prévia, que em tese, por falha: não entregou o produto do empenho. Fundamento legal: artigos 86 a 88 da Lei nº 8.666/1993; artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, e o item 21.1.3. alínea "a" do Edital do PE 87/2021. Previsão sanção: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias e multa de R$ 51,80. O não cumprimento do prazo estipulado para apresentação da defesa prévia, bem como a inobservância das condições estabelecidas para o fornecimento contratado, não obstarão a continuidade do processo. A defesa prévia, ou solicitação de acesso ao processo, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente, para o e-mail: [email protected] Curitiba, 22 de fevereiro de 2023 SUZANA CUETO Administradora EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo 23075.067444/2022-71. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ:75.095.679/0001-49. Contratada: LUSA MED LTDA - CNPJ 01.627.149/0001-68. Finalidade: notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar RECURSO acerca da aplicação das sanções de impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 30 (trinta) dias e multa no valor de R$ 237,89, decorrente de descumprimento no Pregão Eletrônico nº 124/2020 por falha: não entregar o produto do empenho. Fundamento Legal: art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e item 21.1.3, alínea "a", 21.1.3.1 do Edital. O RECURSO, ou a solicitação de acesso ao processo, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente para o e-mail: [email protected] Curitiba, 27 de abril de 2023 SUZANA CUETO Administradora AVISO DE PENALIDADE Processo:23075.063157/2021-19. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa do interessado MAIS ESTRUTURA LOCAÇÃO DE TENDAS E BRINQUEDOS EIRELI, CNPJ da Sancionada: 02.352.322/0001-25, considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02, itens 21.1.1, alíneas "a" e "b", e 21.1.1.1 do Edital de Pregão Eletrônico n.º 086/2021. Fato de não envio dos documentos exigidos pelo edital de licitação Sanção: Impedimento de licitar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias. Curitiba, 13 de abril de 2023 MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI Pró-Reitor de Administração AVISO DE PENALIDADE Processo:23075.037898/2021-36. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa MOB COMÉRCIO E DISTRIBUICAO EIRELI, CNPJ da Sancionada: 19.051.470/0001-02,considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e itens 21.1.1, alínea "a", e 21.1.1.1 do Edital de Pregão Eletrônico n.º 049/2021. Fato de não apresentação de documentos exigidos pelo edital de licitação. Sanção: Impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 30 (trinta) dias. Curitiba, 26 de abril de 2023 MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI Pró-Reitor de Administração AVISO DE PENALIDADE Processo: 23075.004782/2022-00. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa do interessado STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA , CNPJ da Sancionada: 02.223.342/0001-04,considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02, itens 21.1.1, alíneas "a" e "b", e 21.1.1.1 do Edital de Pregão Eletrônico n.º 018/2022 . Fato de não manutenção da proposta. Sanção: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias. Curitiba, 26 de abril de 2023 MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI Pró-Reitor de Administração AVISO DE PENALIDADE Processo:23075.067793/2021-10. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa DAGEAL - COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ da Sancionada: 07.245.458/0001-50, considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e tens 21.1.1, alínea "a", e 21.1.1.1 do Edital de Pregão Eletrônico n.º 093/2021. Fato de deixar de apresentar documentos exigidos pelo edital de licitação. Sanção: Impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de15 (quinze) dias. Curitiba, 26 de abril de 2023 MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI Pró-Reitor de Administração AVISO DE PENALIDADE Processo: 23075.068311/2020-50. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa ASE Vigilância Ltda., CNPJ da Sancionada: 10.565.495/0001-50,considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02, itens 21.1.1., alínea "c", e 21.1.1.1. do Edital de Pregão Eletrônico nº 002/2020. Fato de não manutenção de todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. Sanção: Impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias. Curitiba, 26 de abril de 2023 MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI Pró-Reitor de Administração AVISO DE PENALIDADE Processo: 23075.073961/2021-06. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa BRASIL EQUIPAMENTOS PARA ANALISE DE SOLO LTDA., CNPJ da Sancionada: 21.664.672/0001-71, considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.2, alínea "a" do Edital de Licitação do Pregão 088/2021. Fato de não envio dos documentos exigidos pelo edital de licitação para assinatura da ARP. Sanção: Impedimento de licitar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias e multa no valor R$ 675,57 (seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos). Assina: Marco Antonio Ribas Cavalieri - Pró-Reitor de Administração - UFPR" Curitiba, PR 26 de abril de 2023 MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI Pro Reitor Administração UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA NATUREZA EDITAL DE 24 DE ABRIL DE 2023 CONCURSO PÚBLICO DE SELEÇÃO E ADMISSÃO - ANO LETIVO 2023 Cursos de Mestrado e Doutorado O Coordenador do Programa de Pós-graduação em Matemática avisa que se encontrarão abertas a partir do período de 27 de abril a 25 de maio de 2023, até às 23h59min, as inscrições para o Concurso Público de Seleção e Admissão - Ano Letivo 2023 (Cursos de Mestrado e Doutorado). O Edital encontra-se publicado no Boletim Oficial da UFPE nº 70, de 26/04/2023 e disponível no endereço eletrônico www.ufpe.br. FELIPE WERGETE CRUZ EDITAL DE 17 DE MARÇO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO DE SELEÇÃO E ADMISSÃO - ANO LETIVO 2024 Cursos de Mestrado e Doutorado O Coordenador do Programa de Pós-graduação em Física avisa que se encontrarão abertas a partir do período de 21 de agosto a 17 de novembro de 2023, entre 00:00h e 23:59h, as inscrições para o Concurso Público de Seleção e Admissão - Ano Letivo 2024 (Cursos de Mestrado e Doutorado). O Edital encontra-se publicado no Boletim Oficial da UFPE nº 71, de 27/04/2023 e disponível no endereço eletrônico www.ufpe.br. PAULO ROBERTO DE ARAUJO CAMPOS PRÓ-REITORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº 23076.019279/2023-27. / Convênio n° 18/2023-UFPE, firmado em 25.04.2023, entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08, a FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., CNPJ: 16.701.716/0001-56, e a FADE, CNPJ: 11.735.586/0001-59, como interveniente. / OBJETO: Realização do Projeto: o "Curso de Especialização em Desenvolvimento de Software para o Setor Automotivo". / VALOR: R$ 348.721,31. / VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir da data de sua assinatura. / SIGNATÁRIOS: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor; FCA: Sr. André Luiz Souza Ferreira - Diretor de Software/Veículos conectados; FADE: Profa. Maira Galdino da Rocha Pitta - Secretaria Executiva. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO Nº Processo: 23007.00006846/2023-02. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB. CNPJ 07.777.800/0001-62. AGROROCA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI. CNPJ 39.991.952/0001-50. Objeto: Estágio obrigatório e não-obrigatório. Fundamentação Legal: Lei n° 11.788/08. Vigência: 27/04/2023 a 27/04/2028. Data de Assinatura: 27/04/2023. Nº Processo: 23007.00010448/2023-39. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB. CNPJ 07.777.800/0001-62. ESCOLA A SEMENTINHA. CNPJ 06.071.762/0001-65. Objeto: Estágio obrigatório e não- obrigatório. Fundamentação Legal: Lei n° 11.788/08. Vigência: 27/04/2023 a 27/04/2028. Data de Assinatura: 27/04/2023. Nº Processo: 23007.00009739/2023-73. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB. CNPJ 07.777.800/0001-62. ALVARO DOS SANTOS ALVES. CPF 051.348.505-85. Objeto: Estágio obrigatório e não- obrigatório. Fundamentação Legal: Lei n° 11.788/08. Vigência: 27/04/2023 a 27/04/2028. Data de Assinatura: 27/04/2023.