DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBU CO. Contratado: 11.836.848/0001-71 - DIBASA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12(doze) meses. Vigência: 02/05/2023 a 01/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.449,96. Data de Assinatura: 20/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 170075 Nº Processo: 10580100065202329. Objeto: Contratação de Serviços de Reparos e Adequações, sob demanda e com fornecimento de materiais e mão de obra, sendo todos reparos constantes em tabela do SINAPI/BA e subsidiariamente em outro sistema de referencial de custos oficiais para reformas e adaptações nos edifícios administrados pela SRA/BA.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 28/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.jequitaia, S/n - 8º Andar, Comércio - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170075-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO Superintendente Regional de Administração Na Bahia (SIASGnet - 27/04/2023) 170075-99999-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170153 Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 10980.101550/2018-40. Pregão. Nº 17/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARANA. Contratado: 84.968.874/0001-27 - ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LIMITADA . Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/05/2023 a 30/04/2024, em conformidade com o inciso ii e parágrafo 2º do artigo 57 da lei 8.666/93 e suas alterações. a supressão de equipamentos abaixo relacionados, a partir de 01/05/2023, atendendo com base no artigo 65, inciso ii, § 2º, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993, em 23,81%, totalizando em 58,59%, as supressões realizadas no contrato, conforme acordo entre as partes;. Vigência: 01/05/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.475,61. Data de Assinatura: 17/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170114 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 10768.100645/2020-85. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JANEIRO. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: A união, por intermédio do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, resolve, tendo em vista o disposto no decreto n° 11.437, de 17 de março de 2023, na medida provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 54 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sub-rogar o contrato administrativo nº 12/2020, a partir de 1º de maio de 2023, mediante as cláusulas e condições seguintes: sub-rogante: ministério da economia/rj, inscrito no cadastro nacional da pessoa jurídica do ministério da economia - cnpj sob o nº 00.394.460/0011-13. sub-rogado: ministério da gestão e da inovação em serviços públicos/rj, inscrito no cadastro nacional da pessoa jurídica - cnpj sob o nº 00.489.828/0118-66.. Vigência: 11/11/2020 a 10/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.721,70. Data de Assinatura: 11/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170114 Número do Contrato: 11/2019. Nº Processo: 10768.100637/2019-03. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JANEIRO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: A união, por intermédio do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, resolve, tendo em vista o disposto no decreto n° 11.437, de 17 de março de 2023, na medida provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 54 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sub-rogar o contrato administrativo nº11/2019, a partir de 1º de maio de 2023, mediante as cláusulas e condições seguintes: sub-rogante: ministério da economia/rj, inscrito no cadastro nacional da pessoa jurídica do ministério da economia - cnpj sob o nº 00.394.460/0011-13. sub-rogado: ministério da gestão e da inovação em serviços públicos/rj, inscrito no cadastro nacional da pessoa jurídica - cnpj sob o nº 00.489.828/0118-66.. Vigência: 07/10/2019 a 06/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.044,68. Data de Assinatura: 11/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170114 Número do Contrato: 12/2019. Nº Processo: 10768.100637/2019-03. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JANEIRO. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: A união, por intermédio do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, resolve, tendo em vista o disposto no decreto n° 11.437, de 17 de março de 2023, na medida provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 54 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sub- rogar o contrato administrativo nº 12/2020, a partir de 1º de maio de 2023, mediante as cláusulas e condições seguintes: sub-rogante: ministério da economia/rj, inscrito no cadastro nacional da pessoa jurídica do ministério da economia - cnpj sob o nº 00.394.460/0011-13. sub-rogado: ministério da gestão e da inovação em serviços públicos/rj, inscrito no cadastro nacional da pessoa jurídica - cnpj sob o nº 00.489.828/0118-66.. Vigência: 04/11/2019 a 03/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.803,18. Data de Assinatura: 11/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 UASG 170069 - GRA/SE Número do Contrato: 102021. Nº Processo: 13175.102404/2022-09. Pregão Nº 1/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - SERGIPE. Contratado: 17.570.945/0001-41 - ANKORA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação dos serviços terceirizados de recepcionista, Fundamento Legal: . Vigência: 24/04/2023 a 24/04/2024. Valor Total: R$ 283.110,03. Data de Assinatura: 24/04/2023. SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 19739.115743/2023-81 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA/AM, de imóvel de propriedade da União, com área de 1.005,56 m², localizado à margem direita do Rio Amazonas, s/n, Comunidade Terra Nova, Careiro da Varzea/AM, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP Imóvel nº 0965.00010.500-9 e RIP Utilização nº 0965.00011.500-4, avaliado em R$ 102,87 (cento e dois reais e oitenta e sete centavos), destinado à construção de uma quadra coberta com vestiário para atender atividades esportivas, recreativas e sociais da população, para a prática esportiva e realização de eventos da comunidade. Cedente: União. Cessionário: Município de Careiro da Várzea/AM. Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93 Declaração de Dispensa de Licitação por Mauro Leno Rodrigues de Souza, Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL Nº 15/2023 1. A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município de Humaitá/AM, por uma extensão aproximada de 486,595 km lineares, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 30/05/2023, das 15:00h às 16:00h, na Câmara Municipal de Humaitá, localizada na Praça Benjamin Constant, nº 46 - Centro, CEP: 69.800-000 - Humaitá / AM, tendo por objetivo os seguintes aspectos: a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo: . Município Trecho Curso d'água Extensão (km) Início do Trecho Fim do Trecho . Longitude DD Latitude DD Longitude DD Latitude DD . Humaitá Rio Madeira Rio Madeira 322,35 61° 47' 2.544" W 6° 8' 36.56" S 62° 52' 14.31" W 7° 58' 33.19" S . Humaitá Rio Maicimirim Rio Maicimirim 92,33 62° 52' 2.087" W 7° 58' 33.13" S 62° 32' 1.212" W 8° 22' 2.575" S . Humaitá Igarapé Mirari Igarapé Mirari 8,696 63° 37' 20.49" W 7° 53' 58.69" S 63° 37' 14.45" W 7° 58' 35.51" S . Humaitá Igarapé do Índio Igarapé do Índio 21,707 63° 33' 12.59" W 7° 50' 15.00" S 63° 32' 25.54" W 7° 58' 35.53" S . Humaitá Igarapé São João Igarapé São João 41,512 63° 24' 27.71" W 7° 44' 9.685" S 63° 16' 35.14" W 7° 58' 36.53" S 2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. 3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], via Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. Joaquim Nabuco, n. 1.193, Bairro Centro, CEP 69.020-030 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. Os referidos documentos poderão ser recebidos em até 30 (trinta) dias após a realização da audiência pública. 4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AM, para consulta e comprovação. 5. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. At e n c i o s a m e n t e , MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA