DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município de Apuí/AM, por uma extensão aproximada de 1390,752 km lineares, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 02/06/2023, das 15:00h às 16:00h, na Câmara Municipal de Apuí-AM, localizada na avenida Treze de Novembro, Praça dos três poderes, N.º 305, Centro, CEP: 69.265-000, tendo por objetivo os seguintes aspectos: a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo: . Município Trecho Curso d'água Extensão (km) Início do Trecho Fim do Trecho . Longitude DD Latitude DD Longitude DD Latitude DD . Apuí Rio Aripuanã Rio Aripuanã 298,476 60° 41' 49.00" W 7° 8' 46.84" S 59° 25' 0.361" W 8° 48' 12.00" S . Apuí Rio Guariba Rio Guariba 218,12 60° 35' 12.31" W 7° 42' 47.70" S 60° 25' 12.65" W 8° 47' 47.84" S . Apuí Igarapé Pajurá Igarapé Pajurá 9,958 60° 23' 51.93" W 8° 46' 2.876" S 60° 23' 51.93" W 8° 47' 51.16" S . Apuí Igarapé dos Dez dias Igarapé dos Dez dias 70,019 60° 26' 45.80" W 8° 22' 59.51" S 60° 6' 21.60" W 8° 47' 59.34" S . Apuí Rio Paxiuba Rio Paxiuba 172,944 60° 20' 45.61" W 7° 50' 45.04" S 60° 1' 53.40" W 8° 48' 2.057" S . Apuí Igarapé Água-Branca Igarapé Água-Branca 78,891 59° 48' 29.55" W 8° 21' 49.22" S 59° 46' 54.39" W 8° 48' 6.881" S . Apuí Rio Mureru Rio Mureru 15,807 59° 24' 57.55" W 8° 45' 48.65" S 59° 21' 26.98" W 8° 48' 12.00" S . Apuí Rio Bararati Rio Bararati 284,228 58° 14' 13.73" W 7° 30' 38.77" S 58° 59' 57.16" W 8° 48' 11.11" S . Apuí Igarapé Carlos Gomes Igarapé Carlos Gomes 28,192 58° 36' 25.18" W 8° 38' 30.53" S 58° 35' 9.554" W 8° 48' 1.253" S . Apuí Rio Juruena Rio Juruena 214,117 58° 8' 50.53" W 7° 20' 35.66" S 58° 26' 34.32" W 8° 47' 57.83" S 2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. 3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], via Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. Joaquim Nabuco, n. 1.193, Bairro Centro, CEP 69.020-030 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. Os referidos documentos poderão ser recebidos em até 30 (trinta) dias após a realização da audiência pública. 4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AM, para consulta e comprovação. 5. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. At e n c i o s a m e n t e , MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.119184/2019-07 INSTRUMENTO: Contrato de Doação com Força de Escritura Pública OUTORGANTE: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá - PA OUTORGADO/INTERESSADO: União OBJETO: imóvel situado na Travessa Padre Sátiro, nº 231, Bairro São Manoel, no Município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará, cadastrado(s) sob RIP Imóvel nº 0551 00016.500-6 e RIP Utilização nº 0551 00017.500-1. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 600 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 270 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 662.566,24 (Seiscentos e sessenta e dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos. FINALIDADE: Aquisição por DOAÇÃO de imóvel, para entrega ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará, com vistas à instalação da sede do Cartório da 11ª Zona Eleitoral, conforme disposto no Contrato de Doação. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760/46, de 05/09/1946, com fundamento na Lei nº 9.636/98 de 15/05/1998 e autorização do Senhor Superintendente da SPU/PA exarada no Processo SEI nº 10154.119184/2019-07,Despacho nº 30600539, de 28/12/2022 do processo em referência. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 de janeiro de 2023, às fls. 105/106/107 do Livro nº 31 da Superintendência do Patrimônio da União no Pará. SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 05014.000680/2001-15 INSTRUMENTO: Termo de Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: Tribunal Regional do trabalho da 6ª Região - TRT6 - CNPJ .66.224/0001- ** OBJETO: Imóvel localizado às margens da BR-232, ao lado do Parque de Exposição de Animais, no Município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco, cadastrado sob RIP nº 2577.00207.500-9. ÁREA DE TERRENO: 1.800,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 486,51 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.013.552,46 (dois milhões, treze mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos). FINALIDADE: Funcionamento do Fórum Trabalhista de Serra Talhada. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indefinido LAVRATURA DO TERMO DE ENTREGA: Em 25/04/2023, no Livro nº 17, às folhas 152/154, da SPU/PE SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.132410/2022-32 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: VICENTE CECATO - CPF/CNPJ: .431.779-** OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA MISTER GRANT, 40 ITAJUBA CEP: 88390-000 BARRA VELHA, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8041 0100220-75 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 309,81 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 114.580,13 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.291,60 - Pagamento anual EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44103.003300/2021-09; Contrato nº 18.092260.2021; Pedido de Compras nº 092694; Modalidade: Dispensa De Licitação N° 093/2021; Contratada: G&L - SERVICOS E MANUTENCAO EM CILINDROS LTDA ME; CNPJ: 05.412.154/0001-04; Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Principal para prorrogar o prazo de vigência por 36 (trinta e seis) meses a partir de 27/04/2023 e suprimir o valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) que corresponde a 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) do valor do contrato original; Valor Total do Instrumento: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais); Solicitação de Compras nº 000338 e nº 000340; Data de Assinatura: 26/04/2023; Vigência: 27/04/2023 a 26/04/2026; Fundamentação legal: art. 71 e 81, II e §§1º e 2º da Lei 13.303/2016 e demais legislações pertinentes. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recrutamento e seleção de profissionais de alta gestão, para realização de mapeamento e atração de candidatos, testes psicométricos (com testes de aptidão e de personalidade), entrevista por competências com os candidatos recrutados, lista com 5 (cinco) melhores candidatos dos melhores candidatos, com relatório de perfil profissional de cada um, bem como relatório de referências com a verificação das informações dos aprovados, com vistas a reforçar a assertividade do processo de selecionar a pessoa mais preparada para cargo de Diretor, atendendo ao proposto no Estatuto da Funpresp- Exe. Abertura: 22/05/2023, às 10h (horário de Brasília), no sistema Comprasnet. O edital encontra-se disponível nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.funpresp.com.br. JOÃO BATISTA DE JESUS SANTANA Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO PROCESSO: 04967.018173/2014-21 INSTRUMENTO: Termo de Incorporação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Karga Rio Armazéns Gerais Ltda. OBJETO: União é senhora e legítima proprietária da área de 54.000,00 m², Perímetro: 1.008,9 m, Avenida Ouro Preto, s/n, Área A, Loteamento Vila Ouro Preto, Duque de Caxias/RJ, tendo sua conceituação de Acrescido de Marinha (LPM Homologada em 29/01/1975 através do PA 1371/74) e cadastro SPU sob o RIP 5833010072467 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área de 54.000,00 m², Perímetro: 1.008,9 m FINALIDADE: Incorporação ao Patrimônio da União FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25/04/2023, no Livro Especial nº 11, às folhas 82-83, da SPU/RJ. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO PROCESSO: 04967.018173/2014-21 INSTRUMENTO: Termo de Incorporação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Karga Rio Armazéns Gerais Ltda. OBJETO: União é senhora e legítima proprietária da área de 36.000,00 m², Perímetro: 1.144 m, Avenida Ouro Preto, s/n, Área A Fundos, Loteamento Vila Ouro Preto, Duque de Caxias/RJ., tendo sua conceituação de Acrescido de Marinha (LPM Homologada em 29/01/1975 através do PA 1371/74) e cadastro SPU sob o RIP 5833010139987; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área de 36.000,00 m², Perímetro: 1.144 m; FINALIDADE: Incorporação ao Patrimônio da União FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25/04/2023, no Livro Especial nº 11, às folhas 84-85, da SPU/RJ. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO PROCESSO: 04967.018173/2014-21 INSTRUMENTO: Termo de Incorporação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Karga Rio Armazéns Gerais Ltda. OBJETO: União é senhora e legítima proprietária da área de 8.000,00 m², Perímetro: 536 m, Avenida Ouro Preto, s/n, Área B, Loteamento Vila Ouro Preto, Duque de Caxias/RJ., tendo sua conceituação de Acrescido de Marinha (LPM Homologada em 29/01/1975 através do PA 1371/74) e cadastro SPU sob o RIP 5833010072548; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área de 8.000,00 m², Perímetro: 536 m. FINALIDADE: Incorporação ao Patrimônio da União FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25/04/2023, no Livro Especial nº 11, às folhas 86- 87, da SPU/RJ.