DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042800136 136 Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 157/2023 - UASG 250057 Nº Processo: 25057.008384/2021-17. Pregão Nº 258/2022. Contratante: INST. NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA . Contratado: 09.461.647/0001-95 - SOLUTI - SOLUCOES EM NEGOCIOS INTELIGENTES S/A. Objeto: AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS. Fundamento Legal: Parágrafo único do artigo 61, da Lei 8.666/1993. Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2026. Valor Total: R$ 7.470,00. Data de Assinatura: 20/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 156/2023 - UASG 250057 Nº Processo: 25057.010482/2021-14. Pregão Nº 51/2022. Contratante: INST. NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA . Contratado: 29.389.245/0001-34 - NUTRIR SOLUCOES EM SAUDE LTDA. Objeto: AQ U I S I Ç ÃO DE MATERIAL DE NUTRIÇÃO (ALIMENTO PARA DIETA ENTERAL, SUPLEMENTO ALIMENTAR VIA ORAL E OUTROS. Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8.666/93 . Vigência: 26/04/2023 a 24/07/2023. Valor Total: R$ 42.882,20. Data de Assinatura: 25/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 102/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 25057006900202250. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de INSUMOS COMPAT Í V E I S COM A MÁQUINA UNITARIZADORA (MODELO OPUS 30, FABRICANTE OPUSPAC RAQUEL DE SOUZA ARAUJO DIAS Responsavel Pela Publicação (SIDEC - 27/04/2023) 250057-00001-2023NE800013 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 80/2023 O Instituto Nacional Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO, torna público através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, o Resultado de Julgamento do Pregão 80/2023, declarando vencedoras pelo critério do menor preço as empresas: DEVANT CARE COMERCIAL LTDA, nos itens 003, 004, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 019, 020 e 022, perfazendo o total de R$ 37.800,00; G A MEDICAL LTDA, nos itens 001, 002, 005, 015, 016, 017, 018 e 021, perfazendo o total de R$ 81.292,50. CARLOS JOSÉ FARIAS DE ALMEIDA Pregoeiro (SIDEC - 27/04/2023) 250057-00001-2023NE800013 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2023 - UASG 250057 Nº Processo: 25057006282202248. Objeto: Aquisição de MATERIAL HOSPITALAR PARA A REALIZAÇÃO DE TESTES IMUNO-HEMATOLÓGICOS PELA TÉCNICA EM TUBO NO SANGUE DE DOADORES E PACIENTES DO HEMOINTO, c. Total de Itens Licitados: 11. Ed i t a l : 28/04/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250057-5-00127- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAQUEL DE SOUZA ARAUJO DIAS Responsavel Pela Publicação (SIASGnet - 27/04/2023) 250057-00001-2023NE800013 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2023 - UASG 250057 Nº Processo: 25057000746202393. Objeto: Aquisição do MATERIAL (Indicador Químico Tipo 1 PELO PROCESSO DE REPESCAGEM. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/04/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250057-5-00128- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAQUEL DE SOUZA ARAUJO DIAS Responsavel Pela Publicação (SIASGnet - 27/04/2023) 250057-00001-2023NE800013 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2023 - UASG 250057 Nº Processo: 25057004116202398. Objeto: Aquisição do MATERIAL (Cânula para traqueostomia), PELO PROCESSO DE REPESCAGEM. Total de Itens Licitados: 2. Ed i t a l : 28/04/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250057-5-00129- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/05/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAQUEL DE SOUZA ARAUJO DIAS Responsavel Pela Publicação (SIASGnet - 27/04/2023) 250057-00001-2023NE800013 SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 215, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Raimundo Alves Neto, inscrito no CPF: 129..-91, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 148/2023/SAPS/DIRTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS , referente ao Parecer nº 66/2023-SAPS/DIRTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.146567/2021-95, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital. No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação de Planejamento e Orçamento - COPOR/SAPS pelo e-mail [email protected], pelo telefone (61) 3315-9073 ou pelo endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Bairro: Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP:70058-900. WALDYR DE OLIVEIRA NETO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 217, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Laerte Ney de Paiva Fagundes, inscrito no CPF: 022..-48, que se encontra em local , incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida no Ofício nº 956/2023/SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 414/2023- SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP25000.050211/2022-38, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital. o caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação de Planejamento e Orçamento- COPOR/CGPO/SAPS, pelo e-mail [email protected], telefone (61) 3315- 8951 ou pelo Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G" - Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP:70058-900. WALDYR DE OLIVEIRA NETO SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE EDITAL SGTES/MS Nº 5, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por meio da SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no âmbito das atribuições conferidas pelo art. 50, do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 200 da Constituição Federal, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, na Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, nos arts. 13 e 14 da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, na Portaria Interministerial nº 1.001/MEC/MS, de 22 de outubro de 2009, na Portaria Interministerial MEC/MS nº 7, de 16 de setembro de 2021, e na Portaria GM/MS nº 1.598, de 15 de julho de 2021, torna pública, no âmbito do Plano Nacional de Fortalecimento das Residências em Saúde e nos termos do presente edital, a realização de chamada pública destinada a órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, proponentes de programas de residência em saúde situados nas unidades federativas que compõem as regiões Norte e Nordeste do Brasil para adesão ao eixo Apoio Institucional. 1. DO OBJETO 1.1. Este edital tem por objeto a chamada pública destinada a órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, proponentes de programas de residência em saúde, situados nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, para adesão ao eixo Apoio Institucional, no âmbito do Plano Nacional de Fortalecimento das Residências em Saúde, ofertado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Universidade Federal de Goiás. 1.2. O eixo Apoio Institucional consiste em ações de apoio técnico, pedagógico e institucional para a criação, reativação ou reestruturação de programas de residência em instituição que tem capacidade instalada para ofertar Programas de Residência Médica e/ou Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde. 2. DO EIXO APOIO INSTITUCIONAL 2.1. De acordo com a Portaria GM/MS nº 1.598, de 15 de julho de 2021, o eixo Apoio Institucional consiste em um conjunto de ações de apoio técnico, pedagógico e institucional às instituições proponentes de programas de residência em saúde, na elaboração de projetos pedagógicos e na condução de processos administrativos para a criação, reativação ou reestruturação de programas de residência em conformidade com as necessidades e capacidades loco-regionais do Sistema Único de Saúde (SUS). 2.2. As ações de Apoio Institucional serão desenvolvidas e acompanhadas por Apoiadores Técnicos Loco-Regionais, nos termos da previsão contida no § 2º do art. 777- O da Portaria GM/MS nº 1.598 de 15 de julho de 2021. 2.3. Os Apoiadores Técnicos Loco-Regionais deverão residir na região para a qual prestarão o apoio e ter conhecimento e experiência em saúde pública e, preferencialmente, em residências em saúde. 2.4. A equipe será composta por até quatro (04) Apoiadores Técnicos Loco- Regionais, os quais prestarão apoio às instituições situadas na Unidade da Federação em que atuam. 2.4.1. A equipe será constituída de: a) Um (1) membro designado pela Comissão Estadual de Residência Médica (CEREM) do respectivo estado; b) Um (1) membro designado pela Comissão Descentralizada de Residência Multiprofissional (CODEMU) em saúde do respectivo estado. Enquanto esta não for instituída, o representante será designado pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS); c) Um (1) membro designado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), somente quando houver adesão do respectivo estado; d) Um (1) membro designado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) do respectivo estado, somente quando houver adesão de, ao menos, uma secretaria municipal, independentemente de quantas secretarias municipais aderirem ao plano. 2.5. Cada Apoiador Técnico Loco-Regional será designado pela autoridade máxima da respectiva instância que estiver representando. 2.6. Recomenda-se que os Apoiadores Técnicos Loco-Regionais indicados sejam, preferencialmente, servidores públicos com vínculo nas secretarias estaduais e municipais de saúde. 2.7. Os Apoiadores Técnicos Loco-Regionais receberão capacitação e incentivo financeiro por até seis (6) meses, para o desenvolvimento das ações de natureza técnico-pedagógica, nos termos contidos no art. 777-P da Portaria GM/MS nº 1.598, de 15 de julho de 2021. 3. DA ADESÃO 3.1. A adesão poderá ser realizada por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, proponentes de programas de residência em saúde das regiões Norte e Nordeste do Brasil, por meio de formulário eletrônico disponível no Portal UNA- SUS, no endereço https://edital.unasus.gov.br/editalapoio/ a partir de 9h do dia 04 de maio de 2023 até as 23h59min do dia 14 de maio de 2023, conforme cronograma constante do ANEXO I. 3.2. Para acesso ao formulário de inscrição, deverá ser realizado um cadastro no Acesso UNA-SUS. Caso já possua cadastro no Acesso UNA-SUS não será necessário realizar um novo cadastro. 3.3. Será autorizada apenas uma adesão por CNPJ. 3.4. No momento do preenchimento do formulário eletrônico, deverá ser anexado, obrigatoriamente, de forma legível e em formato PDF (com tamanho máximo de 1,5 MB por arquivo), o Termo de Adesão, conforme modelo constante do ANEXO II, datado e assinado, pelo dirigente do órgão ou instituição pública, com o nome completo por extenso e descrição do cargo. 3.5. A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde não se responsabilizará por eventuais prejuízos causados pelo preenchimento incorreto ou incompleto dos dados no ato da adesão, nem pela adesão não efetivada por motivos de ordem técnica dos computadores ou congêneres utilizados pelos aderentes, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados ou por quaisquer outros eventos que impeçam a adesão do ente no prazo estabelecido neste edital. 3.6. As informações prestadas na adesão são de inteira responsabilidade dos órgãos e instituições . 3.7. Não será deferida a adesão com formulário eletrônico não preenchido corretamente, com dados comprovadamente inverídicos ou com a documentação incompleta. 3.8. Em caso de inserção eletrônica de documento que, devido à baixa resolução, torne-se ilegível, impedindo sua análise, o Departamento de Gestão da Educação na Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, comunicará o interessado e divulgará no endereço eletrônico https://edital.unasus.gov.br/editalapoio/ a relação dos órgãos e instituições públicas aderentes para que, no prazo de cinco (5) dias, possam apresentar cópia legível do documento, conforme cronograma constante no Anexo I. 3.8.1. O não atendimento ao pedido de diligências no período previsto, conforme cronograma, acarretará o indeferimento da adesão nesta chamada pública.