DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CERAMICA MARCAL EIRELI 14152.073625/2021-02 7,34 . CERAMICA MARCAL EIRELI 14152.073618/2021-01 578,87 . CERAMICA SAO PEDRO EIRELI 14152.010870/2021-09 144,72 . CERAMICA SAO PEDRO EIRELI 14152.010868/2021-21 651,23 . CERAMICA SAO PEDRO EIRELI 14152.010879/2021-10 71,87 . CERAMICA SAO PEDRO EIRELI 14152.010872/2021-90 583,40 . CERAMICA SAO PEDRO EIRELI 14152.014089/2021-03 72,36 . CERCON MACIEL LTDA 14152.039677/2021-41 723,59 . CERCON MACIEL LTDA 14152.039684/2021-43 112,77 . CERCON MACIEL LTDA 14152.039680/2021-65 217,08 . CLAUDEMIR ALVES DO NASCIMENTO 46221.009266/2019-32 3.000,00 . CLAUDEMIR ALVES DO NASCIMENTO 46221.009419/2019-41 1.799,39 . CLAUDIO JOSE GONCALVES DA SILVA TRANSPORTES 14152.029894/2021-23 42.564,00 . COMERCIAL COQUEIRO VERDE LTDA 14152.010718/2020-37 2.035,86 . COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AGUAS CLARAS LTDA 46221.009425/2019-07 1.368,61 . COMERCIO DE CONFECCOES J.M. FEITOSA LTDA. 14152.071696/2020-81 72,36 . COMERCIO DE ESTOFADOS LEGACY EIRELI 14152.027228/2021-51 681,04 . CONCASA - CONSTRUTORA CARVALHO SANTOS LTDA. 46221.008660/2019-53 217,08 . CONSTRUTORA CARDOSO LTDA 14152.001874/2021-98 1.368,61 . CONSTRUTORA CARDOSO LTDA 14152.001873/2021-43 144,72 . CONSTRUTORA CARDOSO LTDA 14152.001877/2021-21 105,04 . CONSTRUTORA CARDOSO LTDA 14152.001876/2021-87 144,72 . CONSTRUTORA CARDOSO LTDA 14152.001875/2021-32 868,31 . CONSTRUTORA J.R.D. LTDA - ME 46221.002714/2019-77 217,08 . CONSTRUTORA J.R.D. LTDA - ME 46221.002712/2019-88 217,08 . CONSTRUTORA J.R.D. LTDA - ME 46221.002711/2019-33 167,23 . CONSTRUTORA V&M EIRELI 14152.092208/2020-70 72,36 . COOPERATIVA DE ENFERMAGEM HOME CARE 14152.022130/2021-15 144,72 . COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO LITORAL DE 46221.006877/2019-29 22,27 . COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO LITORAL DE 46221.006875/2019-30 361,79 . CRENOR CARBONATOS DO NORDESTE LTDA 14152.040920/2021-74 940,66 . CRENOR CARBONATOS DO NORDESTE LTDA 14152.040923/2021-16 297,63 . CRENOR CARBONATOS DO NORDESTE LTDA 14152.040921/2021-19 72,36 . CRENOR CARBONATOS DO NORDESTE LTDA 14152.040922/2021-63 72,36 . CRISTIANE SANTOS DE JESUS 46221.007357/2019-33 72,36 . DAVID GONZAGA 46221.005519/2019-07 289,44 . DAVID GONZAGA 46221.003957/2019-22 2.737,22 . DAVID GONZAGA 46221.003956/2019-88 1.368,61 . DIEGO RODRIGO GOMES SILVA 46221.002721/2019-79 908,02 . DIEGO RODRIGO GOMES SILVA 46221.002720/2019-24 868,31 . DIEGO RODRIGO GOMES SILVA 46221.002716/2019-66 651,23 . DR PESCADOS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA 14152.012348/2020-72 3.200,00 . EDS ALIMENTOS LTDA 14152.118642/2020-97 506,51 . ELIANE FRANCELINA SANTOS 14152.010773/2021-16 1.503,88 . ELIANE FRANCELINA SANTOS 14152.009915/2021-94 10.400,00 . ENGECON - CONSTRUCOES LTDA 14152.079165/2021-18 2.243,12 . ENGECON - CONSTRUCOES LTDA 14152.079157/2021-71 3.617,94 . ENGECON - CONSTRUCOES LTDA 14152.079149/2021-25 7.959,47 . ENGECON - CONSTRUCOES LTDA 14152.079137/2021-09 36.258,42 . FERNANDA NUNES DINIZ OTICA 14152.036812/2021-05 2.021,79 . FERNANDA NUNES DINIZ OTICA 14152.036815/2021-31 506,51 . FERNANDA NUNES DINIZ OTICA 14152.036804/2021-51 1.617,43 . FERNANDA NUNES DINIZ OTICA 14152.036819/2021-19 3.713,44 . FERREIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 14152.063270/2020-54 28,55 . FERREIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 14152.063269/2020-20 144,72 . FERREIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 14152.055648/2020-46 1.368,61 EM 24 DE ABRIL DE 2023 ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO D EC I S ÃO FGTS/Contribuição Social O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo abaixo indicado, emitida nos termos da Lei n. 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01 bem como a comprovarem o pagamento dos débitos indicados da NDFC, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar da publicação deste edital, perante o Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe - STRB-SE, , situada na Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A não comprovação pelos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para verificação e eventual inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior (Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho), a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. . RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF P R O C ES S O . A FAZENDINHA LTDA 13.335.394.0001-80 14185.011706/2021-23 . ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO LOTEAMENTO ANGELA 01.967.357.0001-06 14185.014052/2020-17 . CABO NORDESTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS 01.997.416.0001-99 14185.006789/2020-58 . CAR OFFICE CENTRO ESTETICA AUTOMOTIVO LT 10.446.595.0001-67 46221.000925/2019-75 . CAT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 19.849.449.0001-57 14185.013328/2021-12 . CERAMICA LARANJEIRAS LTDA 09.205.330.0001-98 14185.001048/2021-61 . CERAMICA MARCAL EIRELI 03.798.755.0001-71 14185.011377/2021-11 . CERAMICA SAO PEDRO EIRELI 07.803.874.0001-26 14185.001201/2021-51 . CERCON MACIEL LTDA 00.919.444.0001-25 14185.006168/2021-55 . COLEGIO DE ENSINO FUNDAMENTAL MAGIA DO ABC LTDA 10.540.195.0001-16 46221.006321/2019-32 . COMERCIO E INDUSTRIA DE BOLOS CAZINHA DO BOLO EIRE 35.610.768.0001-61 14185.016337/2020-84 . CONCASA - CONSTRUTORA CARVALHO SANTOS LTDA. 08.503.297.0001-10 46221.008587/2019-10 . CONSTRUTORA CARDOSO LTDA 04.657.215.0001-30 14185.017555/2020-36 . COSTA FERREIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LIMITADA 08.911.333.0001-84 14185.006218/2020-13 . CRENOR CARBONATOS DO NORDESTE LTDA 73.605.156.0001-70 14185.006485/2021-71 . CRISTIANO BARRETO BOTTO DE BARROS 22.489.834.0001-45 14185.017162/2020-22 . DAVID GONZAGA 05.879.376.0001-31 46221.005520/2019-23 . DURALIT INDUSTRIA DE INSUMOS PARA CONSTRUCAO CIVIL 11.098.184.0001-90 46221.005685/2018-14 . DURAN DIAS ALIMENTOS LTDA 11.038.770.0001-40 14185.017645/2020-27 . ENSEV CONSTRUTORA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA 10.278.663.0001-26 14185.009936/2021-22 . FERNANDA NUNES DINIZ OTICA 11.364.509.0001-30 14185.005866/2021-33 . FERNANDO JOSE DE JESUS 17.552.111.0001-03 14185.015780/2020-38