DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042800171 171 Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . FORMIGUEIRO AGROPASTORIL S.A. 18.926.799.0001-07 14185.000926/2020-41 . GESSO DOURADO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. - ME 13.984.472.0001-78 14185.002793/2020-47 . GRJ - CONTABILIDADE E AUDITORIA S/C LTDA 02.673.489.0001-98 14185.006219/2020-68 . HERMANAS PRODUCOES DE BELEZA LTDA 12.455.102.0001-80 46221.002651/2018-78 . HOTEL FAZENDA BOA LUZ LTDA 02.777.550.0001-47 46221.008303/2019-95 . IND. COM. E TRANSPORTES BRANCO LTDA 12.067.268.0001-20 14185.018491/2020-91 . INKPOINT RECARGAS DE CARTUCHOS LTDA 07.392.036.0001-07 14185.000514/2021-91 . INNOVAX TECNOLOGIA LTDA 15.162.119.0001-38 14185.018823/2020-37 . INSERCON SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI 09.136.616.0001-69 14185.012558/2021-64 . JOSE ARNALDO DOS SANTOS REPARACAO 13.027.179.0001-12 14185.013534/2021-22 EM 24 DE ABRIL DE 2023 ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR a lavratura das Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC aos empregadores abaixo relacionados, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e 21, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, a qual deverá ser protocolizada na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SE, situada na Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A defesa intempestiva não será conhecida, nos termos do parágrafo 10 do Art. 32 da Portaria MTP 667/2021. . RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF N OT I F I C AÇ ÃO P R O C ES S O . EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A - EMTUSA 13.358.189.0001-30 201.256.983 46221.009428/2018-51 . GIVALDO BARRETO DO PRADO 14.134.739.0001-09 201.620.731 46221.009013/2019-69 . LOCMONT CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LT 15.545.087.0001-50 201.236.681 46221.008072/2018-39 EM 27 DE ABRIL DE 2023 ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO D EC I S ÃO FGTS/Contribuição Social O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo abaixo indicado, emitida nos termos da Lei n. 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01 bem como a comprovarem o pagamento dos débitos indicados da NDFC, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar da publicação deste edital, perante o Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe - STRB-SE, , situada na Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A não comprovação pelos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para verificação e eventual inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior (Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho), a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. . RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF P R O C ES S O . . BEZERRA TRANSPORTES EIRELI 22.042.364.0001-77 14185.018856/2020-87 . CARLOS ROBERIO DE FREITAS 02.985.439.0001-46 14185.016035/2020-14 . CBS REFEICOES COLETIVAS LTDA 11.866.497.0001-41 14185.001462/2021-71 . COCO BOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 02.999.342.0001-92 14185.004235/2021-05 . COMERCIO DE CONFECCOES J.M. FEITOSA LTDA. 06.372.524.0001-90 14185.012347/2020-41 . CONSTRUTORA J.R.D. LTDA - ME 16.986.423.0001-62 46221.002688/2019-87 . COOPERATIVA DE ENFERMAGEM HOME CARE 14.061.727.0001-93 14185.003148/2021-22 . COSME DAMIAO MARTINS 02.621.686.0001-63 14185.006039/2020-86 . LATICINIOS BURIL LTDA 13.207.378.0001-02 46221.005192/2019-65 . LE BAGUETT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 03.549.077.0001-03 46221.005014/2002-96 . MATHEUZINHO LOCADORA, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 05.081.265.0001-85 46221.003749/2019-23 . MIVI MODA CARIOCA EIRELI 14.425.887.0001-74 14185.010465/2021-03 . NACELIO SANTOS DE ANDRADE 480.931.065-53 14185.011747/2021-10 . NORT&SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA 09.571.023.0001-20 46221.009050/2019-77 . NORTELAS IND. E COM. DE TELAS E ACESSORIOS LTDA 12.387.281.0001-66 46221.008142/2019-30 . O A J CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 14.553.073.0001-15 14185.018052/2020-88 . OFICINA DE CHASSIS SERRANA LTDA 07.081.419.0001-64 14185.004360/2020-26 . PAMISE INDUSTRIAL LTDA - ME 20.663.683.0001-74 46221.004903/2019-84 . PANIFICADORA E RESTAURANTE PAULISTA LTDA 10.592.931.0001-80 14185.004815/2021-94 . PARNAMIRIM AQUACULTURA LTDA 08.530.398.0001-80 46221.009057/2019-99 . PAULA BRAGA LIMA ALMEIDA 18.794.224.0001-88 46221.002171/2019-98 . PAULITEXTIL COM. E SERV. DE CORREIAS INDUSTRIAIS L 07.225.496.0001-40 46221.001775/2019-17 . PETISCARIA ALAGOANA EIRELI - 24.523.798.0001-14 14185.002835/2021-21 . PIZZARIA PAULISTANA LTDA 07.319.529.0001-11 14185.015326/2020-87 . PONTO DO FRANGO RN LTDA 03.838.704.0001-26 46221.003126/2019-51 . POP SERVICOS & LOCACOES EIRELI 17.475.429.0001-38 14185.006327/2020-31 . POSTO MAGNO LTDA. 02.076.207.0001-75 46221.003326/2019-11 . PRIME SERVIÇOS LTDA 08.959.757.0001-19 14185.003041/2021-84 . R & M COMERCIO DE RACOES E PEIXES ORNAMENTAIS LTDA 13.084.467.0001-09 14185.002541/2021-07 . RCW PIONEIRA DE COMERCIO DE OLEO EIRELI 18.955.972.0001-03 46221.005049/2019-73 . REINO DA TECNOLOGIA E COMUNICACOES EIRELI 22.652.067.0001-43 14185.002399/2020-17 . RESTAURANTE CANTINA D ITÁLIA LTDA 00.515.701.0001-63 14185.021703/2020-17 . RESTAURANTE CASA DA SOGRA EIRELI 18.257.193.0001-26 14185.009796/2021-92 . RESTAURANTE COCO SERGIPE EIRELI 34.190.458.0001-72 14185.021700/2020-83 . RESTAURANTE DELÍCIAS LTDA 05.017.563.0001-06 14185.004634/2020-87 . RESTAURANTE SONHO DOURADO LTDA 32.884.835.0001-48 46221.009423/2018-29 . RESTAURANTE VILLA MAESTRIA EIRELI 19.977.595.0001-68 46221.007664/2019-14 . RIBEIROPOLIS CALCADOS & CONFECCOES LTDA 13.413.712.0001-84 14185.016814/2021-92 . ROBSON CARDOSO HORA 289.988.045-49 14185.015503/2020-25 . ROBSON SALES CALUMBY 12.888.173.0001-77 14185.003967/2020-99 . ROCHA COMUNICACAO VISUAL LTDA 08.880.409.0001-51 14185.020746/2020-85 . ROSECLEIA ARAUJO DE MORAIS 01098580427 18.981.776.0001-03 46221.009449/2017-96 . RS CONSTRUCOES PV LTDA 17.416.164.0001-05 14185.004243/2021-43 . S & A GÁS LTDA - MICROEMPRESA 08.898.039.0001-80 14185.000870/2021-13 . S.L. INDUSTRIA DE ARTEFATOS CERAMICOS EIRELI 10.489.396.0001-36 14185.004674/2021-18 . SALMERON LAVA JATO LTDA - ME 11.335.966.0001-04 46221.001849/2017-53 . SANDRA DOS SANTOS SERVICOS DE REVESTIMENTOS 14.132.769.0001-78 14185.003124/2020-92 . SANDRO JOSE M FIGUEIREDO - ME 02.141.200.0001-90 46221.002699/2019-67 . SANTOS VARJÃO LIMPA FOSSAS E GUINCHOS LTDA 13.867.839.0001-73 46221.006659/2019-94 . SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA 03.250.884.0001-20 46221.005626/2018-46 . SDD - LOCACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA 18.198.361.0001-50 46221.008026/2019-11 . SEGIPEL PAPELAO E ARTEFATOS DE PAPEL LTDA 09.586.620.0001-29 14185.004242/2021-07 . SELETIVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA 11.112.686.0001-29 46221.001256/2019-59 . SENOR ASSESSORIA DE COMUNICACAO, TURISMO E COMERCIO LTD 14.552.630.0001-83 46221.004183/2018-76 . SERGIFRIO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA 06.369.921.0001-02 14185.010768/2020-37 . SERGIPE E ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA 10.439.618.0001-06 46221.008056/2019-27 . SERGIPE SERVICE LTDA 05.701.078.0001-57 14185.002602/2021-28