DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SGA BIJUTERIAS LTDA 09.525.853.0001-11 14185.003371/2020-99 . SHIRLENY SANTANA OLIVEIRA 17.057.534.0001-57 14185.010773/2020-40 . SHOW DE SABOR BUFFET LTDA 16.797.732.0001-94 14185.013428/2020-68 . SIBRA AQUICULTURA S/A 32.808.313.0001-67 46221.010499/2018-05 . SIMONE GÁS LTDA 09.400.820.0001-45 14185.000868/2021-36 . SK VIDROS NORDESTE LTDA 14.743.956.0001-98 46221.004904/2019-29 . SOCIEDADE CULTURAL E ASSISTENCIAL DOM JOSE THOMAZ 13.085.667.0001-86 14185.004086/2021-76 . SOCIEDADE NACIONAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LUZ 01.097.524.0001-05 14185.006569/2020-24 . SOS MÁQUINAS NE LTDA 21.928.359.0001-01 46221.006057/2018-56 . SOUZA & FILHOS CARGAS AEREAS LTDA 03.968.292.0001-49 46221.011566/2018-09 . SPAZIO DESIGN LTDA 14.370.774.0001-19 14185.003623/2020-80 . STRATUS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 03.389.296.0001-72 46221.008089/2019-77 . SUELY SANTOS 17.640.263.0001-68 46221.004290/2018-02 . SUPER CARGAS TRANSPORTES & SERVICOS LTDA - ME 14.530.136.0001-18 46221.006356/2019-71 . SUPERMERCADO SAO PAULINO EIRELI 09.423.604.0001-15 46221.005080/2019-12 . SUSHI BAR HIROKI LTDA 18.809.950.0001-27 14185.004095/2021-67 . T & P TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 19.060.865.0001-71 14185.004087/2021-11 . TECNOPLAN ENGENHARIA LTDA 02.424.010.0001-80 46221.008080/2019-66 . TELES & LICKER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVIC 19.989.641.0001-49 14185.003795/2020-53 . THIAGO DE SOUZA SANTOS 024.556.185-44 46221.009197/2018-86 . TIAGO MACHADO DA SILVA 08.097.959.0001-07 14185.001958/2020-63 . TL COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO ELETRICA LTDA - EPP 11.364.340.0001-18 46221.003685/2015-37 . TORRES FITWAY SERVICOS EIRELI 06.119.153.0001-39 46221.009898/2018-15 . TRANSMINERIOS LTDA 03.424.178.0001-58 46221.009854/2018-95 . TRIMIDIA COMUNICACAO VISUAL LTDA 08.318.372.0001-72 14185.021801/2020-54 . V.S. MANUTENCAO ELETRICA E INSTALACAO LTDA 18.648.624.0001-85 46221.007582/2018-99 . VERDE PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA 11.460.798.0001-70 46221.004161/2019-97 . VIANA TRANSPORTES E EXTRACOES DE AREIA LTDA 97.542.325.0001-38 14185.004869/2021-50 . VIEIRA E LIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 04.413.968.0001-09 14185.000289/2020-11 . Y E S MERCEARIA UNIAO LTDA 09.310.486.0001-39 14185.020438/2020-50 . ZW COMERCIAL EIRELI 14.155.966.0001-02 46221.007232/2019-11 EM 25 DE ABRIL DE 2023 ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de identificação via postal, vem NOTIFICAR as empresas abaixo relacionadas referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, as quais poderão apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e 21, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, e que deverá ser protocolizada na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SE, situada na Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150, sendo facultada a remessa postal no mesmo prazo. A defesa intempestiva não será conhecida, nos termos do parágrafo 10 do Art. 32 da Portaria MTP 667/2021. . RAZÃO SOCIAL A. I. C A P I T U L AÇ ÃO . ADAIR FERREIRA SANTOS 218762887 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . ADAIR FERREIRA SANTOS 218762909 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . ADAIR FERREIRA SANTOS 218762925 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . ADAIR FERREIRA SANTOS 218762992 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . COMERCIO E INDUSTRIA DE BOLOS CAZINHA DO BOLO EIRELI 220239282 Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 2º, 'caput' da Lei nº 4.749/65 . EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A - EMTUSA 215970268 Art. 630, § 4º da CLT . EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A - EMTUSA 215980620 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A - EMTUSA 215980646 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A - EMTUSA 215980662 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 Em 27 de abril de 2023 ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO D EC I S ÃO Auto de Infração O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, §3º, da Portaria MTP n° 667/2021. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. O responsável pelo recolhimento deverá, no prazo de 6 dias após o pagamento, apresentar cópia da guia DARF e respectivo comprovante de recolhimento ao Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SE, situada na Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150 a fim de sejam juntados ao processo para arquivamento, podendo no mesmo prazo, encaminhar os documentos comprobatórios da quitação ao endereço eletrônico [email protected]. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . FABIANNE BARBOSA OLIVEIRA ARAUJO 06459593590 14152.077877/2020-11 72,36 . FCS ALIMENTOS LTDA 46221.007323/2019-49 2.173,66 . FCS ALIMENTOS LTDA 46221.007322/2019-02 2.587,89 . FCS ALIMENTOS LTDA 46221.007325/2019-38 970,46 . FCS ALIMENTOS LTDA 46221.007324/2019-93 1.860,05 . GOLD EMPREENDIMENTOS EIRELI 14152.124435/2020-71 7.635,98 . HOTEL FAZENDA KIT INTELIGENTE LTDA 46221.003246/2019-58 719,33 . HOTEL FAZENDA KIT INTELIGENTE LTDA 46221.003245/2019-11 1.080,06 . INKPOINT RECARGAS DE CARTUCHOS LTDA 14152.002804/2021-57 1.368,61 . INSERCON SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI 14152.074959/2021-95 2.061,78 . INSERCON SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI 14152.074960/2021-10 1.072,61 . INSERCON SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI 14152.074961/2021-64 1.430,15 . INSERCON SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI 14152.074962/2021-17 5.988,75 . INSERCON SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI 14152.074963/2021-53 2.998,94 . IZONEL JOSE RIBEIRO DA SILVA 03282549830 14152.099059/2021-51 1.368,61 . J M A CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 14152.029273/2021-40 42.000,00 . JDM CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI 14152.035891/2020-48 3.200,00 . JORGE GUIMARAES SOUZA CEI: 434600314787 46221.011525/2018-12 4.528,49 . JORGE GUIMARAES SOUZA CEI: 434600314787 46221.011524/2018-60 3.251,69 . JORGE GUIMARAES SOUZA CEI: 434600314787 46221.011526/2018-59 5.805,29