DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042800185 185 Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato TSE n.º 17/2020, firmado entre o TSE e a empresa CLARO S.A. (CNPJ nº 40.432.544/0001-47). OBJETO: Alterar para 26/04/2023 o encerramento das vigências das soluções descritas na Cláusula Primeira do 1º Termo de Rerratificação; acrescer em 2,60% o valor inicial atualizado do Contrato para custeio das despesas referente à alteração descrita anteriormente; prorrogar a vigência contratual de 26 de abril de 2023 a 31 de março de 2025; e reajustar em 13,68%, a partir de fevereiro/2022, o valor do Contrato, considerando o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) para o período fevereiro/2021 a janeiro/2022. VALOR: R$ 1.236.568,56. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 55, III, 58, I, e art. 65, I, b c/c o § 1º, todos da Lei nº 8.666/93 e Cláusulas Onze e Quatorze do Contrato-TSE n.º 17/2020. ASSI N AT U R A : 26/04/2023. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral, pelo TSE; Hider Vinicius Goeking, Gerente Executivo de Contas, e Juliana Franco Jibran Hsieh, Gerente Executiva de Vendas, pela Contratada. Procedimento Administrativo SEI nº 2018.00.000011339-9. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato TSE n.º 19/2020, firmado entre o TSE e a empresa ALGAR MULTIMÍDIA S.A. (CNPJ nº 04.622.116/0001-13). OBJETO: Alterar para 26/04/2023 o encerramento das vigências das soluções descritas na Cláusula Primeira do 1º Termo de Rerratificação; acrescer em 4,00% o valor inicial atualizado do contrato para custeio das despesas referente à alteração descrita anteriormente; prorrogar a vigência contratual de 26 de abril de 2023 a 26 de março de 2025; e reajustar em 13,68%, a partir de fevereiro/2022, o valor do Contrato, considerando o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) para o período fevereiro/2021 a janeiro/2022. VALOR: R$ 205.495,57. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 55, III, 58, I, e art. 65, I, b c/c o § 1º, todos da Lei nº 8.666/93 e Cláusulas Onze e Quatorze do Contrato-TSE n.º 19/2020. ASSINATURA: 26/04/2023. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral, pelo TSE; Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Luísa de Gois Aquino, Procuradores, pela Contratada. Procedimento Administrativo SEI nº 2018.00.000011339-9. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 070001 Número do Contrato: 58/2020. Nº Processo: 2019.00.000002397-2. Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 08.977.382/0001-10 - CONSTRUVIA SERVICOS DE REFORMAS PREDIAIS LTDA. Objeto: Suspender a execução do objeto do contrato-tse nº 58/2020 a partir da data de assinatura deste instrumento, por interesse da administração.. Vigência: 28/04/2023 a 18/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.503,06. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato TSE n.º 19/2020, firmado entre o TSE e a empresa ALGAR MULTIMÍDIA S.A. (CNPJ nº 04.622.116/0001-13). OBJETO: registrar a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS), nos termos do Decreto nº 42.656, de 30/6/2022, e da a Lei nº 17.898, de 15/7/2022, que regulamentam a Lei Complementar nº 194, de 23/6/2022 nos estados da Paraíba e Pernambuco. V A LO R : R$ 213.997,07. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, § 5º, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Treze do Contrato-TSE nº 19/2020. ASSINATURA: 25/04/2023. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral, pelo TSE; Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Luísa de Gois Aquino, Procuradores, pela Contratada. Procedimento Administrativo SEI nº 2018.00.000011339-9. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo STJ 41226/2022. Ata de Registro de Preços n. 3/2023. OBJETO: Aquisição, conserto e ajuste de togas, becas, capas e vestimentas afins. Fornecedor: LIMA DIAS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA EPP. CNPJ: 01.342.660/0001-13, Item 01: R$ 1.100,00; item 02: R$ 650,00; item 03: R$ 470,00; item 04: R$ 220,00; item 05: 200,00; item 06: R$ 1.600,00; item 07: R$ 1.100,00; item 08: R$ 488,00; item 09: R$ 220,00; item 10: R$ 260,00. ASSINATURA: 26/04/2023.VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de publicação. FUNDAMENTO: Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, e nos Decretos n. 10.024, de 20 de setembro de 2019, n. 8.538, de 06 de outubro de 2015, n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n. 3/2023. SIGNAT Á R I O S : Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Aurélio Dias de Oliveira - Fo r n e c e d o r . TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 - UASG 80001 Nº Processo: 6000772/2023-00. Objeto: Aquisição de materiais para utilização em gráfica. Total de Itens Licitados: 28. Edital: 28/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-00033-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/05/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 27/04/2023) 80001-00001-2023NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6001116/2023-00. MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. CNPJ 65.295.172/0001-85. Espécie: 3º Termo Aditivo ao contrato PE-014/2020-A. Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com programação e reprogramação da solução virtualizada de voz do TST. PRORROGAÇÃO da vigência por 12 meses, a contar de 7/9/2023 até 6/9/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.40, nota de empenho 2023NE000634, emitida em 19/4/2023. Assinatura: 26/4/2023. Pelo TST: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Emmerson Ricieri Brito, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6001349/2023-00. TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ 06.083.148/0001-13. Espécie: 6º Termo Aditivo ao contrato PE-063/2019-A. Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de raio-x e pórticos detectores de metais, com fornecimento de peças, componentes e acessórios. PRORROGAÇÃO da vigência por 12 meses, a contar de 29/10/2023 até 28/10/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39 e 3.3.90.30, notas de empenho 2023NE000551 e 2023NE000552, emitidas em 29/3/2023. Assinatura: 27/4/2023. Pelo TST: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Márcio Rutigliano Bicudo de Lima Azevedo, Representante Legal. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 11/2023 O Superior Tribunal Militar torna público que o Diretor-Geral, em Despacho de 24/04/2023, homologou o resultado do Pregão em epígrafe cujo objeto é a aquisição de uma máquina impressora multifuncional colorida, de alta produtividade em impressões coloridas e monocromáticas, com acabamento para livros, adjudicando o objeto à ADVEN COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ANGELICA CARMO ARAUJO Pregoeira (SIDEC - 27/04/2023) 060001-00001-2023NE000109 AUDITORIA DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 A Diretoria do Foro da 11ªCJM torna público quea Diretora do Foro, em despacho de 26/04/2023, homologou o resultado do Pregão em epígrade, adjudicando o item 01 para a empresa TLR SERVIÇOS DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 03.199.343/0001-15. SABRINA ARAUJO DAMASCENO Pregoeira (SIDEC - 27/04/2023) AUDITORIA DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 00002/2023, celebrado entre a Auditoria da 6ª CJM e o AUTO POSTO BUDIÃO. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de gasolina comum tipo C à frota dos veículos oficiais da Auditoria da 6ª CJM, de acordo com o Projeto Básico SEI(3085634) e proposta apresentada pela Contratada SEI(3100374). VALOR: R$ 17.375,50. VIGÊNCIA: com início em 16/03/2023 e término em 15/03/2024. DATA DA ASSINATURA: 16/03/2023. SIGNATÁRIOS: Drª. SUELY PEREIRA FERREIRA, Juíza Federal da Justiça Militar, pela Contratante; e BALDOMERO GONÇALVES FILHO, Representante legal, pela contratada. S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº 019601/22-00.199. Espécie: Convênio nº 04/2023, celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a ASPOLJUD-DF - ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS JUDICIAIS NO DISTRITO FEDERAL. OBJETO: Desconto e repasse à conta bancária das mensalidades de servidores da JMU. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei nº 8.666/1993, art. 4º, inc. V, c/c art. 5º, inc. II, ambos do Ato Normativo STM nº 221/2017. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2023. VIGÊNCIA: 24/04/2023 a 23/04/2028. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Convenente, e Leandro da Silva Caetano, Representante Legal, pela Conveniada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI nº 001909/19-00.15. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 8/2019, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a CLINUP - CLINICA DE NUTRIÇÃO E PSICOLOGIA LTDA. OBJETO: Prorrogação contratual e a inclusão de cláusula que trata da Lei Geral de Proteção de Dados. VIGÊNCIA: 06/05/2023 a 05/05/2024. VALOR: R$ 56.599,92. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0033.4225.0101 - JUPROC. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 57, inciso II, e 65, caput, ambos da Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.709/2018 e a Recomendação nº 73/CNJ.. DATA DE ASSINATURA: 27/04/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Phatricia da Silva Barbosa Torres, Sócia-Gerente, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2019 Número do Contrato: 0021/2019. Nº Processo: 0001718-59.2019. PREGÃO ELETR Ô N I CO 17/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ: 03.658.507/0001-25. Contratado: OVER ELEVADORES LTDA - EPP. CNPJ: 10.629.386/0001- 59. Objeto: Atualizar/ajustar/incluir cláusulas/itens/anexos; Reajustar o valor; Prorrogar a vigência. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Valor: R$ 65.118,48. Vigência: 12/06/2023 a 12/06/2024. Data de Assinatura: 25/04/2023. Assinam o instrumento: pelo Contratante, o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria, e, pelo Contratado, o Senhor PAULO RENATO TEIXEIRA, Sócio. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 Número do Contrato: 54/2021. Processo: 0014179-63.2019. PREGÃO ELETRÔNICO 33/2021. Ata de Registro de Preços 28/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: ARTNET INFORMÁTICA LTDA-EPP. CNPJ 09.264.556/0001-60. Objeto: Alterar/Incluir/atualizar Cláusulas/itens/anexos; Prorrogação de prazo. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Vigência: 17/05/2022 a 10/04/2026. Data de assinatura: 27/04/2023. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região e pelo Contratado, o Senhor UELITON MÁRCIO DE LACERDA GALINDO, Sócio. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0012994- 29.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 023/2015 (17667255). Credenciado: Espaço Crescere de Psicologia e Coaching Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 023/2015 (1109796), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e atualização do item 6.2. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 26/04/2023. Data da Assinatura 26/04/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Mariana Saraiva Leão Leite da Silva, Administradora.