DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo n.º 0016597-22.2016.4.03.8000. Espécie: Acordo de Cooperação 01.003.10.2023. Partícipes: Tribunal Regional Federal da 3.ª Região - TRF3, CNPJ n.° 59.949.362/0001-76 e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ n.º 03.979.663/0001-98, com a interveniência da Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Objeto: conjugação de esforços para a celeridade na prestação jurisdicional, mediante a implementação de procedimentos para envio e recebimento de processos eletrônicos e físicos entre a Justiça Federal da 3.ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, inclusive os respectivos Juizados Especiais. Data da Assinatura: 26/04/2023. Vigência: 24 meses a contar da data da assinatura. Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pelo TRF3: Marisa Ferreira dos Santos (Desembargadora Federal Presidente), pelo TJMS: Sérgio Fernandes Martins, pela JFMS: Monique Marchioli Leite (Juíza Federal Diretora do Foro). DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI n.º 0001769-74.2023.4.03.8000; Objeto: Aquisição de equipamentos e agentes menos letais; Contratado: Condor S/A Indústria Química (CNPJ nº 30.092.431/0001-96); Valor Total: R$79.687,65 (setenta e nove mil seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos); Fundamento Legal: Artigo 25, inciso I, da Lei n.º 8.666/93; Autorização: Andrea Dias Gomes de Kerbrie, Diretora-Geral, em exercício; Ratificação: Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 90029 Nº Processo: 0044186-76.2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de suporte e manutenção, incluindo software e hardware, dos equipamentos de comunicação de dados denominados de switches Cisco Nexus 9K e roteadores Cisco ASR 1001-X pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/04/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista, 1842 - Torre Norte, 11 Andar, Conjunto 118, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90029-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. RAIANY OLIVEIRA REIS Pregoeira (SIASGnet - 27/04/2023) 90029-20901-2023NE000100 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 287/2022. CONVENENTES: Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Instituto Federal do Acre. OBJETO: Somente a cessão gratuita do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 116 e parágrafos da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 28/04/2023 a 28/04/2028. P.A. 0010166-66.2021.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente do TRF 4ª Região, em 24/04/2023. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 307/2022. CONVENENTES: Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Governo do Estado do Rio Grande do Norte. OBJETO: Somente a renovação da cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 116 e parágrafos da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 28/04/2023 a 28/04/2028. P.A. 0002757-39.2021.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente do TRF 4ª Região, em 24/04/2023. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 415/2023. CONVENENTES: Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Governo do Estado do Maranhão. OBJETO: Somente a cessão gratuita do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única multiórgãos. BASE LEGAL: art. 116 e parágrafos da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 28/04/2023 a 28/04/2028. P.A. 0002283- 97.2023.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente do TRF 4ª Região, em 25/04/2023. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 423/2023. CONVENENTES: Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. OBJETO: Somente a cessão gratuita do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 116 e parágrafos da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 28/04/2023 a 28/04/2028. P.A. 0008377-37.2018.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente do TRF 4ª Região, em 25/04/2023. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 426/2023. CONVENENTES: Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. OBJETO: Somente a cessão gratuita do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única multiórgãos. BASE LEGAL: art. 116 e parágrafos da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 28/04/2023 a 28/04/2028. P.A. 0009369-61.2019.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente do TRF 4ª Região, em 24/04/2023. R E T I F I C AÇ ÃO No Acordo de Cooperação Técnica nº 406/2023 - Publicado no DOU, Seção 3, pg. 196, de 27/04/2023. Republicação em razão de retificação no convenente. Onde constou: "Prefeitura Municipal de Belo Horizonte", leia-se: "Câmara Municipal de Belo Horizonte". EDITAL Nº 2, DE 27 DE ABRIL DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDORES REVOGAÇÃO DO ITEM 5 DO EDITAL Nº 4/2020 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Concurso Público 1/2019 para provimento de cargos vagos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal e do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, publicado no Diário Oficial da União, edição de 31 de maio de 2019, resolve: REVOGAR o item 5 do Edital 4/2020, que reservou vaga para a candidata CARLA ROBERTA DE ALMEIDA (Sub Judice), inscrição 009857h, na 3ª posição na lista dos Candidatos Autodeclarados Negros para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, na Microrregião Nordeste (TD05) do Rio Grande do Sul, e, na inscrição 0012719k, na 2ª posição na lista dos Candidatos Autodeclarados Negros para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, na Microrregião Nordeste (TD01) do Rio Grande do Sul, em cumprimento ao Acórdão proferido nos autos da Apelação 5000175-84.2020.4.04.7104/RS, em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que suspendeu os efeitos da liminar anteriormente concedida. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2020 de prestação de serviços de Vigilância Armada nas dependências da Justiça Federal em Uberlândia. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: AGE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI-EPP. OBJETO: prorrogação da vigência para o período de 01/05/2023 a 30/04/2024, alterando uniformes, equipamentos e excluindo EPI-COVID; reajuste pelo IPCA, SAT, repactuação pela CCT 2023, alterando o valor para R$59.000,95 no período de 11/11/2022 a 31/12/2022; para R$61.271,67 no período de 01/01/2023 a 30/04/2023 e para R$61.125,11 a partir de 01/05/2023. BASE LEGAL: Processo SEI 0007432-39.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 26/04/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 27/04/2023 pelo Sr. Paulo Roberto de Miranda , pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2021 de prestação de serviços de Vigilância desarmada diurna e noturna nas instalações da seção e subseções judiciárias da Justiça Federal em Minas Gerais. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: GUARDSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI. OBJETO: prorrogação da vigência para o período de 01/05/2023 a 30/04/2024, alterando uniformes e excluindo EPI-COVID, passando o valor mensal para R$1.142.032,74 a partir de 01/05/2023. BASE LEGAL: Processo SEI 0026574-29.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 26/04/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 27/04/2023 pelo Sr. Carlos Magno Abranches dos Santos, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS - 1ª INSTÂNCIA DIRETORIA DO FORO - DIREF EDITAL ALTERAÇÃO DO EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL DE 2023 O Juiz Federal ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, conforme designação efetuada por intermédio da Portaria PRESI 64/2022, de 19/10/2022, do TRF da 6ª Região, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei 5.010/66, a Resolução n 79, de 19.11.2009, alterada pela de nº 2013/00243, de 9.5.2013, ambas do Conselho da Justiça Federal, resolve: Alterar o Edital de Inspeção Anual de 2023 da Seção Judiciária de Minas Gerais, de 09/12/2022 de id. 0137134, com fundamento no Despacho COGER nº 172/2022 de id. 0117203, bem como no Anexo de id. 0118154, diante da solicitação contida no Ofício SJMG-JUA-DISUB de id. 0261937, deferida pelo Despacho TRF6-COGER 141/2023 de id. 0263187, constantes do PAe SEI nº 0005080-86.2023.4.06.8001. Onde se lê: . Vara Data da Inspeção Anual . Vara Única da Subseção Judiciária de Janaúba 24/04/2023 a 28/04/2023 Leia-se: . Vara Data da Inspeção Anual . Vara Única da Subseção Judiciária de Janaúba 17/07/2023 a 21/07/2023 ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo n.º0001633-03.2022.6.01.8000. Espécie: Ata de Registro de Preços n.º 04/2023. Pregão Eletrônico/SRP n.º 03/2023. Fornecedores: Usina de ideias Ltda, CNPJ n.º 10.609.973/0001-86(grupo 1 e 2, itens 1 a 14), S.L.de Castro Ltda, CNPJ: 08.629.283/0001- 47(grupo 3, itens 15 a 27), Start Tecnologia Ltda, CNPJ: 43.712.596/0001-65(grupo 4, itens 28 e 29 ) Validade: de 28/04/2023 a 28/04/2024. . Item Descrição Unid. Marca Quant Vlr. Unit. R$ Valor Global R$ . 01 Impressão em grandes formatos (A0, A1, A2, A3...). Tipo papel: Offset 75g. Cor: Preto. Metro Quadrado - 150 R$ 9,00 R$ 1.350,00 . 02 Impressão em grandes formatos (A0, A1, A2, A3...). Tipo do papel: Offset 75g. Cor: colorida Metro Quadrado - 150 R$9,00 R$ 1.350,00 . 03 Impressão em grandes formatos. Tipo do papel: Offset 90g. Cor: Preto. Metro Quadrado - 50 R$ 9,00 R$ 450,00 . 04 Impressão grandes formatos. Tipo : Offset 90g. Cor: Colorida, até30 % da área do material. Metro Quadrado - 50 R$ 9,00 R$ 450,00 . 05 Impressão grandes formatos. Tipo Offset, 90g.Cor: Colorida acima de 30 % da área Metro Quadrado - 50 R$9,00 R$ 450,00 . 06 Encadernação PVC até 200 folhas Unidade - 100 R$5,00 R$ 500,00 . 07 Encadernação PVC de 201 até 400 folhas Unidade - 25 R$6,50 R$162,50 . 08 Plastificação pequena em polaseal Unidade - 30 R$2,80 R$84,00 . 09 Plastificação média em polaseal (metade do tamanho A4) Unidade - 30 R$4,00 R$120,00 . 10 Plastificação em polaseal, ofício ou A4 Unidade - 30 R$6,00 R$180,00