DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: o aquisição de veículos tipo caminhonete picape, cabine dupla, tração 4 X 4, diesel, para renovação parcial da frota do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. Valor anual: R$ 488.000,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 26/04/2023. Assinam: Desembargador Presidente, Francisco José de "Carvalho Neto" (p/Contratante) e o Sr Nelson Rescalli Junior (p/Contratada). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Protocolo 5203/2018. Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2019. Contratante: TRT 16ª Região. Contratada: GLOBALTECH BRASIL LTDA. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 19/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31 de maio de 2023 a 31 de maio de 2024. Data da Assinatura: 24/04/2023. Assinam: Desembargador Presidente, Francisco José de Carvalho Neto (p/Contratante) e o Sr. Marilson Oliveira Raposo (p/Contratada). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS SEI - 0000325-28.2023.5.17.0500- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n.º 01/2023; Partícipes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Município de Cachoeiro de Itapemirim, CNPJ-27.165.588/0001-90, representado por sua Procuradoria-Geral; Objeto: serviços de interoperabilidade entre o PJe e o Sistema SAJ- Procuradorias; Licitação: Dispensa; Data e assinaturas: 05/04/2023 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, e Thiago Bringer, pelo Município de Cachoeiro de Itapemirim. SEI - 0000237-87.2023.5.17.0500- Espécie: Convênio; Partícipes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho no Espírito Santo - AJUSTES, CNPJ-35.963.792/0001-84; Objeto: imunização de magistrados, servidores e estagiários do TRT-17 e dependentes dos associados da AJUSTES contra a gripe, ano 2023; Licitação: Dispensa; Data e assinaturas: 10/04/2023 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, e George Luiz Barcelos Santos, pela AJUSTES. SEI - 0001480-03.2022.5.17.0500 - Espécie: Ata de Registro de Preços ARP TRT ES Nº 01/2023, lavrada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, CNPJ- 02.488.507/0001-61, e disponível no sítio www.trtes.jus.br; Fornecedor: Centro de Eventos Vitória Comércio e Serviços Eireli, CNPJ-39.630.314/0001-03; Objeto: registro para aquisições eventuais de fornecimento de coffee break e kit lanche, para atendimento em eventos presenciais de formação e aperfeiçoamento do quadro de pessoal deste Regional; Valor: R$ 119.789,75. Validade da ata: 11/04/2024. Licitação: Pregão Eletrônico n.º 05/2023; Data e assinaturas: 11/04/2023 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região e Rafael Aguiar Ferrari, pelo fornecedor. SEI - 0001766-83.2019.5.17.0500- Espécie: 1.º Aditivo ao Termo de Contrato TRT/17.ª Região n.º 33/2020; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: Algar Soluções em TIC S.A.; CNPJ-22.166.193/0001-98; Objeto: Ratificar a transferência dos serviços contratados para a empresa Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S.A., CNPJ: 05.872.814/0001-30, sucessora por incorporação da empresa Algar Soluções em TIC S.A.; Licitação: Pregão Eletrônico n.º 17/2020; Data e assinaturas: 19/04/2023 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Marcos Roberto Lopes de Oliveira pela Contratada. SEI - 0000144-27.2023.5.17.0500 - Espécie: Termo de Contrato TRT 17.ª Região n.º 09/2023; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: IT PROTECT SERVIÇOS DE CONSULTORIA Ltda., CNPJ-23.378.923/0001- 87; Objeto: aquisição de solução que auxilie na prevenção e limitação da extensão de ataques cibernéticos; Vigência: 60 meses, a contar da assinatura; Valor total: R$ 1.797.860,00; Licitação: Pregão Eletrônico n.º 04/2022, do TRT-8; Data e assinaturas: 11/04/2023 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Théo Augusto Ramalho Costa, pela Contratada. SEI - 0001346-73.2022.5.17.0500 - Espécie: 1.º Aditivo ao Termo de Contrato TRT/17.ª Região n.º 52/2022; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: Multilimpe Conservação de Serviços Eireli; CNPJ- 00.669.789/0001-78; Objeto: incluir dispositivos relacionados à Conta Vinculada; Licitação: Dispensa; Data e assinaturas: 19/04/2023 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Jorge Ferreira da Silva, pela Contratada. SEI - 0000184-43.2022.5.17.0500 - Espécie: 1.º Aditivo ao Termo de Contrato TRT/17.ª Região n.º 53/2022; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: Claro S. A.; CNPJ-40.432.544/0001-47; Objeto: alterar prazo para a implantação da solução contratada; Licitação: Pregão Eletrônico TRT 4ª Região nº 05/2022; ARP nº 05/2022; Data e assinaturas: 20/04/2023 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Ana Carolina Barbosa Ribeiro e André Luiz Alcantara, pela Contratada. SEI - 0001013-92.2020.5.17.0500 - Espécie: 1.º Aditivo ao Termo de Contrato TRT/17.ª Região n.º 13/2021; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: Kenta Informática S. A.; CNPJ-01.276.330/0001-77; Objeto: prorrogar o prazo de vigência, reajustar o preço e renovar a garantia; Licitação: Inexigibilidade; Data e assinaturas: 20/04/2023 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Carlos Antenor Barrios, pela Contratada. SEI - 0001665-80.2018.5.17.0500 - Espécie: 3.º Aditivo ao Termo de Contrato TRT/17.ª Região n.º 06/2019; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: América Tecnologia de Informática e Eletro-Eletrônicos Ltda., CNPJ-06.926.223/0001-60; Objeto: renovação da vigência por 12 meses, a contar de 08/05/2023, consignação de direito ao reajuste pelo ICTI e inclusão da cláusula SIGEO-JT; Valor: R$ 56.050,32; Licitação: Pregão Eletrônico TRT 23ª Região n.º 09/2018; Data e assinaturas: 20/04/2023 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Wanderson Pedrosa dos Santos, pela Contratada. SEI - 0000250-86.2023.5.17.0500 - Espécie: Termo de Contrato TRT 17.ª Região n.º 10/2023; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: WJ Serviços de Informática Ltda., CNPJ-05.116.014/0001-99; Objeto: serviço de hospedagem do Sistema de Automação de Bibliotecas - SIABI em nuvem; Vigência: 12 meses, a contar da assinatura; Valor: R$ 34.467,60; Licitação: Inexigibilidade; Data e assinaturas: 20/04/2023 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Janeide de Medeiros Dantas Silva, pela Contratada. SEI - 0100045-02.2022.5.17.0500 - Espécie: Termo de Contrato TRT 17.ª Região n.º 11/2023; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: Intelliway Tecnologia Ltda., CNPJ-21.337.573/0001-85; Objeto: serviço técnico especializado de monitoramento do ambiente para prevenção de ameaças cibernéticas; Vigência: 6 meses, a contar da assinatura; Valor: R$ 650.000,00; Licitação: Pregão Eletrônico n.º 03/2023; Data e assinaturas: 20/04/2023 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Carlos Eduardo Brandão, pela Contratada. SEI - 0000279-39.2023.5.17.0500 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica; Partícipes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, CNPJ-33.000.167/0001-01; Objeto: estabelecimento de rotina conciliatória envolvendo as execuções trabalhistas de que seja parte a PETROBRAS, no âmbito do Estado do Espírito Santo; Licitação: Dispensa; Data e assinaturas: 25/04/2023 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, e Marco Aurélio Ferreira Martins, pela PETROBRAS. EXTRATOS DE TERMO ADITIVO SEI - 0000762-74.2020.5.17.0500- Espécie: 2.º Aditivo ao Termo de Contrato TRT/17.ª Região n.º 01/2021; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: Telemar Norte Leste S/A e OI S/A; CNPJ-76.535.764/0001-43; Objeto: prorrogação da vigência pelo período de 20 meses, contados de 25/09/2022; Valor: R$ 9.509,80; Licitação: Pregão Eletrônico n.º 24/2020; Data e assinaturas: 23/09/2022 - Desembargador Marcello Maciel Mancilha, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Sergio Augusto Ferreira da Silva e Jorge Alves Bastos, pela Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, visando contratação de empresa para prestação de serviços de emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo a emissão de seguro de assistência em viagem internacional, conforme condições estabelecidas no Edital. A sessão pública, por meio da internet, acontecerá dia 17 de maio de 2023, às 13h, sendo o acolhimento de proposta encerrado no mesmo dia e horário. A licitação será realizada no sistema Compras.gov.br. O edital encontra-se disponível nos sites www.trtes.jus.br e www.gov.br/compras. UASG: 080019 e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (27) 3321-2429, de 12 às 19 horas, ou pelo endereço de correio eletrônico: [email protected]. GENÉSIO ROSAS BRITTO Pregoeiro TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD. 5494/2019; Espécie: 10º Termo Aditivo ao Contrato TRT19/SJA n. 04/2020; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e PLENA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 09.198.704/0001-95; Objeto do aditivo: Cláusula Primeira: Fica retificado o valor mensal do contrato, constante do Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Nono Termo Aditivo ao Contrato, que passa a ser de R$ 112.326,56 (cento e doze mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos), conforme cálculos contidos no docs. 237/238 dos autos do Proad TRT19 n. 4.145/2020. Cláusula Segunda: Fica retificado o valor mensal do contrato, constante do Parágrafo Único da Cláusula Primeira do Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato, que passa a ser de R$ 120.853,66 (cento e vinte mil, oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e seis centavos), conforme cálculos contidos no docs. 231/232 dos autos do Proad TRT19 n. 4.145/2020.; Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0027, Natureza da Despesa 339037, PTRes 168234 e Nota de Empenho n. 2023NE000068, emitida em 13.1.2023; Base Legal: Lei n. 8.666/93 e suas alterações, combinada com as demais normas aplicáveis à espécie; Assinatura: 26/04/2023; Signatários: Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO, Presidente do TRT 19ª Região, e a Sra. RAQUEL PORFÍRIO BARROS BALBINO, pela Plena. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE CONTRATO PROAD nº 1302/2022. Espécie: Contrato n. 09/2023. Objeto: prestação de serviços de agendamento de pagamentos e ou recebimentos. Contratante: TRT 20ª Região. Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Vigência: 60 meses, a partir de 24/04/2023. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Data e assinatura: 24/04/2023. José Augusto do Nascimento, Desembargador Presidente, do TRT 20ª Região e Ismael Boaventura Neto, Superintendente da Caixa Econômica Federal em Sergipe. EXTRATO DE RESCISÃO Processo PROAD nº 1302/2022. Espécie: Rescisão do Contrato TRT 20ª Região n. 11/2022. Objeto: rescisão amigável, com efeitos a contar de 24/04/2023, do Contrato TRT 20ª Região nº 11/2022 referente à prestação de serviços de agendamento de pagamentos e ou recebimentos, objeto do Processo PROAD nº 1302/2022. Fundamentação legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato original e art. 79, II, da Lei 86.666/1993. Data e assinatura: 24/04/2023. José Augusto do Nascimento, Desembargador Presidente, do TRT 20ª Região e Ismael Boaventura Neto, Superintendente da Caixa Econômica Federal em Sergipe. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo PROAD nº 441/2020. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2020(prestação de serviços de vigilância nas Varas do Trabalho de Estância, Itabaiana, Propriá, Maruim, Lagarto e Nossa Senhora da Glória). Contratante: TRT 20ª Região. Contratada: SACEL - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI. Objeto: a repactuação de preços decorrente da CCT 2023/2023 registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº SE000015/2023, com efeitos retroativos a 1º/01/2023; e a manutenção do valor correspondente ao item "Uniformes", constante na Planilha de Custos, módulo 5, A, "Insumos Diversos. Fundamentação legal: Cláusula Nona, alínea "c", do contrato original, no artigo 65, inciso II, alínea "d" da Lei nº 8.666/93; e na CCT 2023/2023. Valor mensal: R$ 39.368,54. Dotação: PTRES I68248, Elemento de Despesa 339037 e Nota de Empenho nº 2023NE000112. Data e assinatura: 20/04/2023. Tadeu Matos Henriques Nascimento, Diretor-Geral, pelo Contratante e Antônio Vasco Pereira Filho, Sócio Administrador, pela Contratada.