DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2023(18022598). Convenente: Justiça Federal de 1º Grau -SJ/Amazonas. Conveniada: Caixa Econômica Federal - CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: prestação de serviços de agendamento de pagamentos e/ou recebimentos pela CAIXA à JUSTIÇA FEDERAL - AM. Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura. Base Legal: artigo 184 da Lei n. 14.133/2021. P.A. 0002089- 75.2023.4.01.8002. Data de Assinatura: 27/04/2023. Assinado por: Dr. Edson Souza e Silva, Diretor da Secretaria Administrativa, pela convenente, e Sr. Marcelo da Costa Amaral, Gerente Geral/PAB/JF, pela conveniada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de credenciamento N. 17724985, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL , através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e NUCLEO DE ONCOLOGIA DA BA H I A S.A, CNPJ nº.41.980.319/0001-08. OBJETO: Prestação pela Credenciada, de Serviços de Assistência à Saúde, na especialidade indicada no Anexo I. Fundamento legal Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL; Processo Administrativo 6.839/2006. Vigência: Tempo indeterminado. Assinatura: 25.04.2023. Assina: DURVAL CARNEIRO NETO, Juiz Diretor do Foro e, pela empresa, MARCOS ROBERTO MOURA DA CUNHA, representante legal. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023 - UASG 090012 Nº Processo: 9612352023 . Objeto: Contratação de empresa para realização da Palestra Boas Práticas em Sustentabilidade dentro da programação do Encontro de Diretoras e Diretores da SJBA - 2023, destinado a 50 (cinquenta) servidores, ser ministrada pela palestrante Laíze Lantyer Luz, no dia 26/04/2023, com carga horária total de 2 horas, sob o regime de execução indireta por preço global. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Disponível no Termo de Referência do Processo Administrativo Eletrônico - PA-SEI Declaração de Inexigibilidade em 26/04/2023. MARCIA REGINA LINS MAGALHAES. Diretora da Secad em Exercício. Ratificação em 26/04/2023. DURVAL CARNEIRO NETO. Diretor do Foro. Valor Global: R$ 600,00. CNPJ CONTRATADA : 35.254.776/0001-12 LAIZE LANTYER LUZ 02167478569. (SIDEC - 27/04/2023) 090012-00001-2023NE090012 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TA ao contrato 15929517. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: INSETILAR CONTROLADORA DE PRAGAS URBANAS LTDA. (Sr. Ednildo Cerqueira Miranda); CNPJ: 04.600.635/0001-80. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, com início em 01/07/2023 e término previsto para 30/06/2024. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 168312; Natureza de Despesa 33.90.39; e Nota de Empenho nº 2023NE300, emitida em 01/02/2023. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. P.A. 0024695- 62.2021.4.01.8004-JFBA. Ass: 27/04/2023. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAe-SEI: 0000349-61.2023.4.01.8009. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2023. COOPERANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso. CNPJ nº 05.437.178/0001- 18. COOPERANTE: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. CNPJ n. 05.535.606/0001- 10. OBJETO: Operacionalização do Sistema Eletrônico para gerenciamento dos profissionais prestadores de serviços, nos casos de concessão de assistência judiciária gratuita, bem como dos respectivos pagamentos de honorários de peritos judiciais tradutores, intérpretes e advogados dativos, no âmbito da jurisdição federal delegada. BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 12/4/2023. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da 28/4/2023. Assinado pelo: Exmo. Dr. Juiz Federal CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA - Diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, e Exma. Dra. Desembargadora Clarice Claudino da Silva, Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 90003 Nº Processo: 30014820234018010. Objeto: Aquisição de Materiais de expediente para Seção Judiciária do Pará e Subseções, conforme descrito no Quadro de especificações detalhadas do Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 28/04/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, Belém, Umarizal - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/90003-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os licitantes deverão considerar para oferta de lances somente a descrição dos materiais constante do Termo de Referência - Anexo I-A . HERON CARDIAS E SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 27/04/2023) 90003-00001-2023NE000079 DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de Credenciamento nº 17736408. CREDENCIANTE: União Federal através da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Pará. CREDENCIADA: CLÍNICA PULMOCENTER LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de assistência Médica nas especialidades constantes no Termo de Credenciamento, aos associados do PRO-SOCIAL. VIGÊNCIA: a partir de 03/04/2023, pelo prazo de 60 meses. Natureza da despesa: 33.90.39.50, programa de trabalho resumido: AMOS - 817.139. BASE LEGAL: Processo Administrativo 0001826-19.2023.4.01.8010, e Lei 8.666/93, inexigibilidade. DATA DE ASSINATURA: 03/04/2023. Assinado por: José Luiz Miranda Rodrigues, Diretor da Secretaria Administrativa pela Credenciante e Geraldo Roger Normando Junior, pela Credenciada . EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ESPECIE: Contrato nº 04/2023. CONTRATANTE: Seção Judiciária do Pará. CONTR AT A DA : JEFFERSON ARGUILHEIRA PEREIRA JARGUILHEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS. CNPJ: 37.091.904/0001-80. OBJETO: Notificar a empresa JEFFERSON ARGUILHEIRA PEREIRA JARGUILHEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS para apresentar defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste extrato, sobre a aplicação de penalidade de multa no valor de R$643,78 e de impedimento de licitar com a União por um período mínimo de 6 (seis) meses, em razão do responsável da referida Empresa não responder as notificações, bem como não ser localizado no endereço constante do Contrato. B.LEGAL: P.A.00029975-50.2023.4.01.8010-PA e Lei nº 8.666/93. Em, 3 de abril de 2023. JOSE LUIZ MIRANDA RODRIGUES Diretor da Secretaria Administrativa p/ Contratante SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Espécie: Processo SEI n. 367-70.2023.4.01.8013. Objeto: Realização do curso EFD-Reinf e DCTFWeb para a Administração Pública, na modalidade online. Contratada: Supreme Capacitação e Treinamento LTDA, CNPJ: 34.370.234/0001-42. Valor: R$ 3.560,00. Fundamento Legal: art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei n. 8.666/93. Ratificação de Inexigibilidade assinada por Nílton Dall'Agnol - Diretor da Secretaria Administrativa, em 24/4/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 02/2020-JFRR, celebrado entre a União, por ato da Justiça Federal da 1ª Instância - Seção Judiciária de Roraima e a empresa M DE A. MARQUES CIA LTDA. PAe Sei n. 40-33.2020.4.01.8013. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato n. 02/2020-JFRR por mais 12 meses, pelo período de 27/05/2023 a 26/05/2024. Fundamento legal: art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. Data da assinatura: 24/4/2023. Assinam: Pela Seção Judiciária, o diretor da Secretaria Administrativa - Nílton Dall'Agnol e pela Contratada, o Sr. Manoel Ricardo Martins da Silva - Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 14/2022-JFRR, celebrado entre a União, por ato da Justiça Federal da 1ª Instância - Seção Judiciária de Roraima e a empresa ASTER ENERGIA E TECNOLOGIA LTDA. PAe Sei n. 769-88.2022.4.01.8013. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato n. 14/2022-JFRR até a data de 26/07/2023. Fundamento legal: art. 57 e art. 65 da Lei n. 8.666/93. Data da assinatura: 24/4/2023. Assinam: Pela Seção Judiciária, o diretor da Secretaria Administrativa - Nílton Dall'Agnol e pela Contratada, o Sr. Célio Bezerra Garcia - Representante Legal. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 PROCESSO SEI Nº 0000395-17.2023.4.03.8002 - UASG 090015 A Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul, por meio do Pregoeiro, designado pela Portaria NULF nº 21, de 31/03/2023, nos termos do Decreto nº 10.024/2019, torna público que a Juíza Federal Diretora do Foro homologou o resultado da licitação em epígrafe, que teve como objeto a contratação de seguro veicular para a frota da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul - JFMS, pelo período de 24 meses, conforme as especificações constantes no Edital e seus anexos, conforme as especificações constantes no Edital e seus anexos, em que foi declarada vencedora e a ela adjudicados o objeto do pregão, a empresa GENTE SEGURADORA S/A., CNPJ n° 90.180.605/0001-02, para o item 1, no valor global (total 24 meses) de R$ 51.766,44 (cinquenta e um mil setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). Campo Grande-MS, 27 de abril de 2023. FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 PROCESSO SEI Nº 0000286-03.2023.4.03.8002 - UASG 090015 O Pregoeiro, designado pela Portaria NULF nº 21, de 31/03/2023, torna público que a MM. Juíza Federal Diretora do Foro decidiu ANULAR o presente processo licitatório, cujo objeto era a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Agenciamento de Viagens, compreendendo a cotação, reserva, marcação, remarcação, emissão e cancelamento de passagens aéreas e terrestres nacionais e internacionais, em atendimento às necessidades da Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as especificações constantes no Edital e seus anexos, pela ausência de previsão no termo de referência e, consequentemente, no edital, do agrupamento dos itens, divergindo das justificativas apresentadas nos estudos técnicos preliminares. Campo Grande-MS, 27 de abril de 2023. FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ