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Diário Oficial da União · 28/04/2023 · pág. 222

DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042800222 222 Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Continuação RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Aos administradores e Conselheiros da Fundação Zerbini São Paulo - SP. Opinião: Examinamos as demonstrações financeiras da FUNDAÇÃO ZERBINI, que compreendem o balanço patrimo- nial em 31 de dezembro de 2022, e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresen- tam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da FUNDAÇÃO ZERBINI em 31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às Entidades sem fins lucrativos. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas respon- sabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos indepen- dentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Códi- go de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para funda- mentar nossa opinião. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financei- ras: A Administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às Entidades sem fins lucrativos, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção rele- vante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade ope- racional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras a não ser que a administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financei- ras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são conside- radas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasi- leiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como ob- temos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsifica- ção, omissão ou representações falsas intencionais; • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropria- dos às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade; • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração; • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capaci- dade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional; • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. • Comunicamo-nos com os responsáveis pela go- vernança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências, significativas ou não, nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. • Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevan- tes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. São Paulo, 13 de fevereiro de 2023. Macso Legate Auditores Independentes - CRC 2SP033482/O-3 Vagner Alves de Lira - CT CRC Nº 1SP222941/O-8 AGROMASTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA AVISO DE LICENÇA Torna público que recebeu do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM/DF, a Licença de Operação SEI-GDF n. º 50/2023 - IBRAM/PRESI, para a atividade de comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo/ fracionamento e depósito de produtos químicos e perigosos (área de 671,5 m2), no SAAN, quadra 1, Lote 370, Zona Industrial, Asa Norte, RA I-Brasília-DF. CEP 70632- 100, processo n° 00391-00000714/2022- 49. Agromaster Comércio e Representações de Produtos Agropecuários LTDA. Brasília-DF 24 de abril 2023 JULMAR CENCI Sócio-Diretor ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA CNPJ - 62.937.172/0001-43 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES 2023/2027 Pelo presente Edital de Convocação, faço saber que no dia 29/06/2023, das 9:00 às 15:00 horas, na sede da entidade, à Rua Bernardino Fanganiello, 691 - Casa Verde - São Paulo - SP, de acordo com as disposições previstas no Estatuto Social, serão realizadas eleições para composição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, ficando aberto o prazo para o registro de chapa até o dia 29/05/2023, até as 17:00 horas, no mesmo endereço citado neste edital. São Paulo, 27 de abril de 2023 JOSÉ JACOBSON NETO Presidente ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. RAUL CARNEIRO EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA Contratante: Associação de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro, referente ao resultado da Pesquisa de Preços nº 069/2023, Convênio PRONAS 2018 - SABER E VER - NUP 25000.020650/2018-30. Objeto: ITEM I: 32 (trinta e dois) sequências, totalizando 649 (seiscentos e quarenta e nove) bases de OLIGONUCLEOTÍDEOS DE DNA. Contratada: EXXTEND BIOTECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 15.536.565/0001-65, na qual logrou vencedora para fornecimento do ITEM I. Valor total contratado: R$ 810,80 (oitocentos e dez reais e oitenta centavos). EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA Contratante: Associação de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro, referente ao resultado da Pesquisa de Preços nº 070/2023, Convênio PRONON 2018 LLA - NUP 25000.043593/2018- 67. Objeto: ITEM I: 5 (cinco) frascos de SOLUÇÃO DE GLICINA BETAÍNA (TRIMETILG L I C I N A ) . Contratada: SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA, CNPJ: 68.337.658/0001-27, na qual logrou vencedora para fornecimento do item I. Valor total contratado: R$ 700,00 (setecentos reais). EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA Contratante: Associação de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro, referente ao resultado da Pesquisa de Preços nº 071/2023, Convênio PRONON 2017 - AMPLIAÇÃO DO BIOBANCO DO COMPLEXO PEQUENO PRÍNCIPE, NUP 25000.000749/2017-34. Objeto: ITEM I: 1.500 (um mil e quinhentos) unidades de TUBO DE COLETA EDTA. Contratada: LABCOMPANY PROD. E SERV. PARA LAB. LTDA, CNPJ: 13.210.293/0001-83, na qual logrou vencedora para fornecimento do item I. Valor total contratado: R$ 1.322,40 (um mil, trezentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIÁRIAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam convocadas as empresas associadas, na forma do Estatuto, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 09/05/2023 às 14:30 (quatorze horas e trinta minutos) em primeira convocação e, caso inexista número legal, às 15:00 (quinze horas) em segunda convocação, com qualquer número de associadas, no Setor Bancário Sul - Quadra 02 - Bloco S, Edifício Empire Center Sala 507 na cidade de Brasília - DF, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Votar o Parecer do Conselho Fiscal sobre a gestão financeira do exercício de 2022; Prestação de Contas, Avaliação Financeira e Restruturação Administrativa Financeira da Entidade e; demais deliberações. As Associadas poderão participar virtualmente, a partir do momento em que a Assembleia estiver aberta. Até o dia 08/05/2023 será divulgado o link de acesso à referida Assembleia. Brasília, 25 de abril de 2023 DANNIEL ZVEITER Presidente da Associação ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IMPERATRIZ - APAE AVISO DE ADIAMENTO A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais torna público, para ciência dos interessados que, tendo em vista a procedência da impugnação ao edital protocolada em 24/04/2023 na sede da instituição, o Processo Licitatório nº 001/2023 - Pregão Eletrônico nº /2023, com abertura marcada para o dia 04/05/2023 às 15:00 horas, fica ADIADO para o dia 12/05/2023 às 15:00 horas, que tem como objeto a aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde, para atender as necessidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Imperatriz -Informações: Tel.: (99) 99141-0041 - 1411, com Francisca Vanusa da Pais Soares- Presidente da CPL. Imperatriz-MA, 26 de abril de 2023 JOSÉ JOÃO DA SILVA Presidente ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP torna público aos interessados a realização da Seleção de Propostas. Ato Convocatório nº: 07/2023 - Reedição - 00001.000299/2022; Objeto: Contratação de consultoria especializada para planejar, desenvolver, e manter o Módulo I da Plataforma de Gestão e Monitoramento do Território - Plataforma PLAMTE - para aplicação no Programa Mananciais do CEIVAP; DATA DO EVENTO: 30/05/2023 às 10h; Valor estimado: R$ 532.192,44).O edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição no site www.agevap.org.br, maiores informações pelo telefone (24) 3355-8389. Resende, 27 de abril de 2023 HORÁCIO REZENDE ALVES Presidente da Comissão de Julgamento CENTRO EDUCACIONAL DYLLA LTDA. AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Centro Educacional Dylla Ltda., Mantida pela Faculdade de Ciências e Tecnologias de Campos Gerais - FACICA ,CNPJ 02640054/0001-47, para fins do disposto no art. 21 da Portaria do MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Ensino informa que foram registrados pela Universidade do Vale do Sapucaí - Univás, 32 (trinta e dois) diplomas no período 04 a 24 de abril de 2023 , no seguinte livro de registro livro GR- 1 e sequência numérica: 53 a 84. A relação de diplomas poderá ser consultada em www.facica.edu.br Campos Gerais-MG, 25 de abril de 2023 DILERMANDO RABELO Diretor-Geral CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTES BELOS LTDA CNPJ: 04.907.186/0001-18 AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 30 (trinta) diplomas, no período de 10/04/2023 a 14/04/2023, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: Livro B.L.-18 (Bacharel e Licenciatura), registro nº 4.759 a 4.788. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço https://unibrasilia.com São Luís de Montes Belos-GO, 14 de abril de 2023 DOUGLAS JOSÉ DA SILVA Reitor CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DO DESPORTO ESCOLAR AVISO DE LCITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - 2P - SRP A Confederação Brasileira do Desporto Escolar-CBDE, torna público Processo Seletivo para selecionar a proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMP R ES A ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E GELO, para atender as demandas da CBDE. Abertura 05/05/2023. Edital disponível no site www.cbde.org.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br. EDSON DA SILVA PEREIRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 A Confederação Brasileira do Desporto Escolar-CBDE, torna público Processo Seletivo para selecionar a proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMP R ES A ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL TÉCNICO ESPORTIVO, para atender as demandas da CBDE. Abertura 05/05/2023. Edital disponível no site www.cbde.org.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br. NATHALIA ARAUJO BATISTA Pregoeira