DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor: R$ 126.080,00 (cento e vinte e seis mil e oitenta reais). Data de Assinatura: 18/04/2023. Vigência: será de 12 (doze) meses, contados da data subsequente à sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos do art. 57, da Lei n.º 8.666, de 1993. Dotação Orçamentária: correrá por conta da dotação orçamentária indicada no contrato. Ordenadora de Despesa: Maria do Socorro Fernandes de Oliveira - Secretária Municipal da Gestão do Meio Ambiente e Turismo de Benevides-PA. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2023-007. O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS-PA, inscrito no CNPJ nº 22.938.757/0001-63, Através do Prefeito Municipal, torna público, o extrato da Ata de Registro de Preços abaixo: Objeto: Registro de objetivando a futura e eventual contratação de empresa especializada em serviço de locação de sonorização, iluminação, palco, arquibancada e banheiro químico, incluindo montagem e desmontagem, para realização de eventos festivos, destinados a atender as necessidades da Secretaria de Cultura- Empresas Vencedoras: G L FEITOSA LTDA ME - CNPJ 07.993.402/0001-83, com o valor de R$ 993.900,00 (novecentos e noventa e três mil, novecentos reais). resolve instituir a Ata de Registro de Preços nº 20230163, nos termos do art. 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93; da Lei nº 10.520/2002; Decreto nº 3.555 com suas alterações e as demais normas legais aplicáveis decorrentes da licitação. Vigência: 25/04/2023 a 25/04/2024. Bom Jesus do Tocantins- PA, 25 de abril de 2023. JOÃO DA CUNHA ROCHA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023-002 Objeto: Contratação de empresa visando a construção da Feira Livre para produtos agrícolas na Vila do Bacuriteua a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Bragança/Pa. Da Analise da Regularidade Juridica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Economica - Financeira e Garantia da Proposta. De acordo com o Parecer de Analise do Controle Interno. 1 - A empresa: Meg Engenharia Construcoes e Serviços Ltda não apresentou os seguinte documentos: 7.2. Certidão negativa correcional (CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM) (CGU-PAD) https://certidoes.cgu.gov.br/ 7.3. Certidão negativa Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). 7.13.1.1. Copias do Certificado de Registro Cadastral na Comissão Permanente de Licitação. 7.13.1.2. Carteira de Identidade; 7.14.1.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional. PJ e PF; 7.14.1.3. Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual, através de Certidão Negativa, ou Positiva, com efeito, de Negativa e de Regularidade Fiscal da sede da Licitante vigente na data de abertura desta licitação; PF; 7.14.1.5. Certidão de Débitos e Consulta de Autos de Infração trabalhistas e Ações Trabalhistas PJE. PJ e PF; 7.8.1.15 Apresentar Certidão Simplificada e Certidão Específica Digital, emitida pela junta comercial da sede da licitante. 7.8.1.16 Apresentar Certidão de Inteiro Teor contendo todos os dados de movimentação e arquivamento da Licitante Interessada em participar deste referido certame juntamente com a Certidão Simplificada e Certidão Específica, emitida pela junta comercial da sede da licitante. 12. Da Garantia da Execução: 12.2 Da opção escolhida pela forma de garantia o licitante deverá apresentar a apólice e o comprovante de recolhimento da garantia de manutenção de proposta no dia da realização do certame, caso esteja em conformidade com as exigências do edital, sendo que deverá constar dentro do envelope de habilitação. 2 - A empresa: LVB Construtora Ltda não apresentou o comprovante de recolhimento da garantia. 12. Da Garantia da Execução: 12.2 Da opção escolhida pela forma de garantia o licitante deverá apresentar a apólice e o comprovante de recolhimento da garantia de manutenção de proposta no dia da realização do certame, caso esteja em conformidade com as exigências do edital, sendo que deverá constar dentro do envelope de habilitação. 3 - A empresa: Eclosão Empreendimentos Ltda, não apresentou a FIC Estadual, porem apresentou a FIC Municipal. 7.14.1.6. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual/municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; A empresa foi Reativa a partir de 21/09/2022, portanto Balanço, Livro Diário, Termo de Abertura e Encerramento é a partir desta data. Da Analise da Qualificação Tecnica. De acordo com o Parecer Tecnico 022/2023 da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral. As empresas Meg Engenharia Construcoes e Serviços, LVB Construtora Ltda e Eclosão Empreendimentos Ltda não apresentaram os seguintes itens do Termo de Referência: g) Declaração informando quem será o responsável técnico pelso serviços; g.1) Anexar declaração individual dos responsáveis técnicos autorizando sua inclusão como profissional integrante da Equipe Tecnica responsável pela prestação dos serviços licitados e que irá participar na execução dos trabalhos, includive quando o responsável técnico compõe o Contrato Sial da empresa é o Respresenta e legal da Licitante. k) apresentar declaração explicita formal de disponibilidade para cumprimento do objeto da licitação relativo a: k.1) Pessoal Tecnico especializado; k.2) Lista de Equipamentos. A empresa Eclosão Empreendimentos Ltda apresentou em seu quadro de responsáveis Tecnicos um profissional que atua na Prefeitura, caso queira continuar no certame, o profissional precisará ser retirado, já que todas as empresas foram desabilitadas como di a Lei 8.666/93. Conclusão: De acordo com as analises feitas tanto pela Controladoria Geral do Municipio, assim como Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral. A Comissão decide por Inabilitar Todas as Empresas. Sobre o item 12 do Edital que foi questionado em sessão, ocorre que na elaboração do mesmo, ouve um erro de digitação o que acabou acarretando em um valor para o caução maior do que deveria ser, como se observa abaixo: 12.1 A Licitante deverá prestar garantia no valor correspondente a 5% do valor estimado para a contratação, sendo o valor de R$ 57.712.193,00, optando por uma das modalidades previstas no art. 56 da Lei 8.666/93, abaixo descristas, apresentas nas condições seguintes: Porém ficou claro que deveria ser 5%, o qual 2 empresas apresentaram Apolice no valor correto, uma delas deixando de apresentar apenas o comprovante de recolhimento. De acordo com o art. 48, § 3º, da Lei de Licitações "quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis." Sendo assim esta Comissão deixa fixado o prazo de 8 dias úteis, e a sessão de Reabertura com nova documentação fica marcada para o dia 11/05/2023. Feito todos os registros, ficam ratificados todos os termos do Edital da Tomada de Preço 2/2023-002, e está é a Decisão de Analise da Habilitação. Nada mais havendo a constar a Presidente da CPL encerra esta Decisão. Bragança/PA, 27 de abril de 2023. MARIANNE SOUZA DA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023-PE. OBJETO: contratação de empresa do ramo pertinente, com o objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o futuro Fornecimento de CESTAS BASICAS sob regime de entrega parcelado, para manutenção das atividades da Prefeitura Municipal de Brasil Novo. Conforme a necessidade da SECRETARIA DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL-SEMUTS, CONTRATADA: J ARTS DECOR COMERCIO LTDA, CNPJ/MF: 26.581.394/0001-02, Valor Total R$ 79.824,65 (SETENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SESSENTA E CINCO CERNTAVOS). CONTRATO Nº 154/2023. VIGENCIA: 31/12/2023. FONTE DE RECURSOS: 2.101, 2.141, 3.3.90.32.00, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2023. Assinatura do Contrato: Brasil Novo/PA, 26/04/2023. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Brasil Novo/Fundo Municipal De Saúde, empresa: J. D. DE ARAUJO LTDA, CNPJ/MF 17.503.843/0001-03, Contrato Administrativo nº. 140/2023, com o valor total de R$ 212.399,04 (Duzentos e Doze Mil Trezentos e Noventa e Nove Reais e Quatro Centavos), OBJETO: Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o fornecimento de FILTROS E LUBRIFICANTES, para manutenção das atividades da secretaria municipal de Saúde. FONTE DE RECURSOS: 2.019, 2.020, 2.022, 2.021, 2.023, 2.007, 2.010, 3.3.90.33.00, VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2023. Assinatura do Contrato: 25 de abril de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PE-CPL-003/2023-FME O Município de Breu Branco-PA, através do Fundo Municipal de Educação-FME, por intermédio do Pregoeiro oficial, torna público que realizará a licitação supramencionada, com abertura da sessão na data de 11/05/23 às 08h00min, horário de Brasília-DF, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EPARA CRECHES, JARDINS DE INFÂNCIA, ESCOLAS EM GERAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BREU BRANCO-PA. Tipo: Menor preço por item. O Edital estará disponível na sede da PMBB, sito à Av. Belém s/nº, Centro, Breu Branco-PA, sala de Licitações e ainda, no site www.portaldecompraspublicas.com.br, mural de licitações www.tcm.pa.gov.br e portal de transparência www.breubranco.pa.gov.br Breu Branco-PA, 8 de abril de 2023. TIAGO SILVA MARCHESINI Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 A Prefeitura Municipal de Bujaru(PA) através da CPL comunica a quem se faça interessar que realizara a Licitação, modalidade Tomada de Preços nº 5/2023, tipo menor preço, regime: empreitada por preço global, tendo por objeto a REFORMA E AMPL I AÇ ÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUJARU, NO MUNICÍPIO DE BUJARU-PARÁ, sessão pública : 12 de Maio de 2023, às 09:00h, horário de Brasília, no prédio da Prefeitura Municipal de Bujaru, na Sala da CPL, localizada na Av. Dom Pedro II, 38 - Centro, CEP: 68670-000 - Bujaru/Pa. MÁRCIA VALÉRIA SOUZA DE SOUZA TRINDADE Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DE CONTRATO Partes: Prefeitura Municipal de Bujaru/Pá. Origem: Tomada de Preço nº 06/2023 Objeto: Contratação de empresa para execução da 1ª etapa da revitalização da Orla No Municipio de Bujaru, conforme convênio Nº 292/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDOP e o Município de Bujaru- PARÁ. Empresa, Número e Valores do Contrato: AMORIM SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 24.211.234/0001-46, CONTRATO Nº 06/2023-TP- no valor global de R$ 2.468.891,52 (dois milhões e quatrocentos e sessenta e oito mil e oitocentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos). Vigência: 27 de abril de 2023 até 26 de outubro de 2023, por 06 (seis) meses. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 Comunicamos aos interessados que foi homologado a Tomada de Preços nº 6/2023, tendo por objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA 1ª ETAPA DA REVITALIZAÇÃO DA ORLA NO MUNICIPIO DE BUJARU, CONFORME CONVÊNIO Nº 292/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEDOP E O MUNICÍPIO DE BUJARU-PARÁ, cujo objeto foi adjudicado as seguinte empresa: AMORIM SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 24.211.234/0001-46, no valor global de R$ 2.468.891,52 (dois milhões e quatrocentos e sessenta e oito mil e oitocentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos). MIGUEL BERNARDO DA COSTA JÚNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ EXTRATOS DE CONTRATOS TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2022-PMC. Objeto: Construção do Terminal Rodoviário no Município de Cametá. Contrato nº 01.Tp.004/2022 - Pmc. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá, Cnpj nº05.105.283/0001-50. Contratado: Paraforte Construtora e Serviço Ltda, Cnpj nº 41.506.026/0001-93. Valor Global R$ 2.459.773,52. Vigência: 14/04/2023 a 12/04/2024. Ordenador: Victor Correa Cassiano. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2022-PMC. Objeto: Registro de Preços Para eventual Contratação de empresa especializada no Fornecimento de Materiais Pedagógicos específicos Para o atendimento educacional especial Inclusivo Visando o atendimento dos alunos Matriculados na Rede Pública Municipal de ensino de Cametá. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Contrato nº 1.Pe.061/2022-Pmc/Semed. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/Secretaria Municipal de educação/Fundo Municipal de educação, Cnpj nº 18.782.198/0001-78 e Fundo Mun. desenv. Ens. Fund. Val. Magist. Fundeb Cametá, Cnpj nº 31.480.157/0001-95. Contratada: T. do C. Sanches Eireli, Cnpj nº 39.313.970/0001-82, Valor Total R$ 94.154,75. Vigência: 13/04/2023 a 12/04/2024. Ordenador: Enio de Carvalho. Contrato nº 2.Pe.061/2022-Pmc/Semed. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/Secretaria Municipal de educação/Fundo Municipal de educação, Cnpj nº 18.782.198/0001-78 e Fundo Mun. desenv. Ens. Fund. Val. Magist. Fundeb Cametá, Cnpj nº 31.480.157/0001-95. Contratada: W. do S. C.Barra, Cnpj nº 05.724.970/0001-53, Valor Total R$ 11.315,10. Vigência: 13/04/2023 a 12/04/2024. Ordenador: Enio de Carvalho.