DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL-SC através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA: BERTOLI CLINICA DE SERVIÇOS EM SAÚDE OBJETO: A presente contratação tem por objeto a realização de procedimentos com a finalidade de Consulta Médica em Atenção Especializada em Pneumologia, que se encontra disponível no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, para atender a demanda do Sistema Único de Saúde do Município de Jaraguá do Sul, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 34/2022-FMS. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após o processamento e fechamento da produção no SIA/SUS em até trinta (30) dias, posterior da apresentação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, por meio de ordem bancária/crédito em conta, condicionado à apresentação da relação de atendimentos e guias correspondentes que deverão ser atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo efetuado somente para os procedimentos discriminados no objeto do termo de credenciamento. DO VALOR: O valor a ser pago está previsto no item 1.2 da cláusula primeira deste Termo de Credenciamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação será coberta pela seguinte Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde constante no exercício de 2023 e 2024, previstas no item 7.3 da cláusula sétima deste contrato. PRAZOS: O prazo de execução do presente Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar de 02/05/2023, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93 e suas alterações e o prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2023; FORO: Comarca de Jaraguá do Sul - SC SIGNATÁRIOS: Alceu Gilmar Moretti e João Guilherme Bertoli EXTRATO DE CONTRATO Nº 227/2023 PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 19/2023-FMS FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso X da Lei Federal 8.666/93. LOCADORA: JGM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL-SC, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETO: Locação de salas localizadas no Empreendimento Espaço Saúde, localizado na Rua Professor Adejaime Reitz nº 30 - Centro - Jaraguá do Sul - SC: sala 02-58,78m², sala 03- 58,10m², sala 04-76,64m², sala 13 - 47,00m², sala 14 - 48,25m², sala 15 - 53,46m², constantes da matrícula MI nº 54.976 - 51.978 - 744, cadastro na PMJS nº 15.570, destinadas para ampliação dos atendimentos de especialidades médicas e implantação do Ambulatório de Alto Risco de Gestantes, onde será possível proporcionar atendimento efetivo as gestantes de nosso município. DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: O FUNDO pagará a CONTRATADA o valor mensal de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), perfazendo o valor anual de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), totalizando o valor de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais) pelo período de 60 (sessenta) meses. O locatário se compromete a pagar em até 30 (trinta) dias do mês seguinte ao vencido, mediante a apresentação de recibo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas provenientes do objeto desta Dispensa correrão por conta da dotação orçamentária do exercício de 2023 e posteriores. PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA: O prazo de execução será de 60 (sessenta) meses, tendo início a partir do dia seguinte a assinatura do contrato, podendo ser prorrogado mediante acordo das partes, com fundamento na Lei Federal nº 8.245/91. O prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2023. FORO: Comarca de Jaraguá do Sul - SC SIGNATÁRIOS: Alceu Gilmar Moretti e Tcharla Françoise Menel Garcia. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2023-FMS RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2023-FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Código registro TCE: 30AAED3DC84B0D135E4ED16E81EEC4522AC83AD4 ORIGEM: CREDENCIAMENTO 34/2022-FMS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: BERTOLI CLINICA DE SERVIÇOS EM SAÚDE OBJETO: A presente contratação tem por objeto a realização de procedimentos com a finalidade de Consulta Médica em Atenção Especializada em Urologia, que se encontra disponível no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, para atender a demanda do Sistema Único de Saúde do Município de Jaraguá do Sul, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 34/2022-FMS, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 34/2022-FMS. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após o processamento e fechamento da produção no SIA/SUS em até trinta (30) dias, posterior da apresentação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, por meio de ordem bancária/crédito em conta, condicionado à apresentação da relação de atendimentos e guias correspondentes que deverão ser atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo efetuado somente para os procedimentos discriminados no objeto do termo de credenciamento. DO PRAZO: O prazo de execução do presente Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar de 02/05/2023, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. O prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação será coberta pela Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde constante no exercício de 2023 e 2024. Jaraguá do Sul-SC, 26 de abril de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito ALCEU GILMAR MORETTI Gestor do Fundo Municipal de Saúde BRUNI HUBNER SCHWARTZ Presidente da Comissão Especial de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 21/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO TIPO: Menor Preço Global. COMUNICADO DE ALTERAÇÃO Código registro TCE: C8201DD938C41DBEAF7CF0A2493FF0E14BB24B7D O Município de Jaraguá do Sul, através do Secretário de Administração e demais gestores, torna público para conhecimento dos interessados na licitação acima, que está promovendo alteração da Planilha Orçamentária e Quantitativa-Anexo VII, Cronograma Físico e Financeiro-Anexo XII, Composição de BDI-Anexo XVII e consequentemente alteração no valor máximo da contratação. O Edital Versão II contemplando alteração, estará disponível no site a partir do dia 02/05/2023. Sendo assim, e por força do § 4º do art. 21 da Lei Federal n.º 8.666/93, tendo em vista a alteração modificar a formulação das propostas, esta Administração Pública comunica aos interessados a nova data para a entrega e abertura dos envelopes, conforme segue: PRAZO e LOCAL PARA ENTREGA dos ENVELOPES: até as 13:30 horas do dia 18 de maio de 2023, no Setor de Protocolo desta Prefeitura Municipal, sito a Rua Walter Marquardt nº 1.111 - Barra do Rio Molha - Jaraguá do Sul - SC. ABERTURA dos ENVELO P ES : 14:00 horas do mesmo dia, na sala de reuniões da Gerência de Licitações e Contratos. Jaraguá do Sul-SC, 27 de abril de 2023. DOUGLAS ANTÔNIO CONCEIÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: TERMO DE CONTRATO: 580/2023 - Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Joinville; Contratada: Sinercon Construtora e Incorporadora, Serviços e Materiais Ltda; Objeto: Contratação de empresa para construção da sede da Unidade Básica de Saúde da Família Lagoinha com Vila da Saúde (CP 560/2022). Ass.: 20/04/2023; Vig.: 13/04/2025; Valor: R$ 3.164.611,71; Verbas: 102. Ricardo Mafra, Secretário de Administração e Planejamento; Silvia Cristina Bello, Diretora Executiva. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023 Homologo parcialmente o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 048/2023 - UASG 453230, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e higiene, bem como o julgamento efetuado pela pregoeira, adjudicando o objeto licitado às empresas vencedoras em seus respectivos itens e valores unitários, quais sejam: LICERI COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, Item 02 - R$4,49; Item 30 - R$3,95; Item 56 - R$11,51 e Item 57 - R$11,51; PLANEJAR DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, Item 03 - R$6,90; Item 74 - R$65,01 e Item 75 - R$65,01; D&D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, Item 33 - R$10,48; MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, Item 44 - R$1,79; PABLO LUIS MARTINS, Item 49 - R$13,14; NEW MAX DISTRIBUIDORA LTDA, Item 55 - R$38,99; COMERCIAL MULTVILLE LTDA, Item 64 - R$746,10; Item 65 - R$746,10; Item 96 - R$26,00 e Item 97 - R$26,00 e SUELEN DAIANE KANIS, Item 98 - R$17,49 e Item 99 - R$17,49. Joinville-SC, 26 de abril de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023-SMS A Prefeitura do Município de Lages torna público que fará realizar em 15 de maio de 2023, às 09:00 horas, "PREGÃO ELETRÔNICO", sob nº 52/2023, "OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de gás oxigênio medicinal para oxigenoterapia domiciliar, e ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde. "VALOR ESTIMADO": R$ 860.195,00. "DA RETIRADA DO EDITAL": https://licitacoes.lages.sc.gov.br/. Lages- SC, 27 de abril de 2023. JULIANO POLESE BRANCO Prefeito Em Exercício AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023-SMS A Prefeitura do Município de Lages torna público que fará realizar em 11 de maio de 2023, às 09:00 horas, "PREGÃO ELETRÔNICO", sob nº 54/2023, "OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Madeiras a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Lages. "VALOR ESTIMADO": R$ 326.785,00. "DA RETIRADA DO EDITAL": https://licitacoes.lages.sc.gov.br/. Lages- SC, 27 de abril de 2023. JULIANO POLESE BRANCO Prefeito Em Exercício PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2023. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Processo Licitatório 10/2023 - Chamada Pública 10/2023. DOTAÇÃO: 26, 27, 48, 49, 63 e 64. VIGÊNCIA: 20/12/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Major Gercino e: CT Nº 36/2023 - 26.04.23 - Antonio Gilmar Cognaco - R$ 39.470,67; CT Nº 38/2023 - 26.04.23 - Eduardo May - R$ 31.389,65; CT Nº 37/2023 - 26.04.23 - Amauri Eloi Batisti - R$ 39.577,42. EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 25/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2023. Processo Licitatório nº 17/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Major Gercino, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n. 82.845.744/0001-71, com sede na Praça Gerônimo Albanas, n. 78. Centro, Major Gercino - CEP 88.260-000; Contratada: Terraplanagem e Material Construção Padilha ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 23.699.649/0001-48, no valor total de R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais). AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 16/2023 - Termo de Dispensa Nº 17/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 16/2023. O MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica, CNPJ nº 82.845.744/0001-71, com sede a Praça Geronimo Silveira Albanas, nº 78, Centro do Município de Major Gercino, Estado de Santa Catarina, representado pelo Prefeito Municipal Valmor Pedro Kammers, portador do CPF nº 833.906.429-00, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 e por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, instituída pelo Decreto municipal nº 01/2023, para contratação de empresa especializada para serviços de máquinas e pessoal, para limpeza de vias públicas, devido ao desastre do dia 01 de dezembro de 2022, conforme Decreto Municipal n° 96, de primeiro de dezembro de 2022, que declara situação de emergência em áreas do município de Major Gercino afetadas por tempestades local convectiva/ chuvas intensas. Informações: Departamento de Licitações e Contratos, no endereço supracitado, pelo tel: 48) 3273-1122 e (48) 3273-1258, no horário das 8h às 12h e das 13h00min às 17h00min, de segunda-feira à quinta-feira e das 07:00 horas às 13:00 horas na sexta-feira. www.majorgercino.sc.gov.br. Major Gercino-SC, 13 de março de 2023. VALMOR PEDRO KAMMERS