DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DE ARAÚJO PONTES, portador da Cédula de identidade RG 940.240.719 SSP-CE inscrito no CPF/MF sob o nº796.332.183-49, denominada Contratada. OBJETO: O presente Contrato decorre da adjudicação da Inexigibilidade de Licitação n.º 002/2023 referente ao Processo Administrativo n°008/2023, na forma da Lei n.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993, e ato de homologação pelo Gestor do Fundo Municipal de Educação, cujo objeto é a contratação de empresa para a aquisição de material didático destinados aos professores e alunos do ensino fundamental da rede de ensino de Colinas do Tocantins, para atender a necessidade as Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins. Vigência: A partir do dia 26 de abril de 2023, cessando seus efeitos em 31 de dezembro de 2023. Data da Assinatura: 26/04/2023- SIGNATÁRIOS: Contratante: Marcos Mota Nascimento - Contratado Jose Augusto Oliveira de Araújo Pontes. PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º aditivo de inclusão de clausula que segui: Pregão Eletrônico nº 003/2022 - contrato nº 060/2022, visando a À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE TIPO CAMINHONETE PROPOSTA Nº: 007190/2022. fica inserido no contrato a seguinte cláusula: CLAUSULA DECIMA SEGUNDA DO LIVRE ACESSO 12.1 - Em atendimento a portaria interministerial 424/2016, "CAPÍTULO II DA CONTRATAÇÃO COM TERCEIROS Art. 43. Os contratos celebrados à conta dos recursos dos instrumentos deverão conter cláusula que obrigue o contratado a conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, para os servidores do órgão ou entidade pública concedente e dos órgãos de controle interno e externo". 12.1.1 O contratado concede livre acesso aos servidores da TCE do TCU e da PMC (controle externo e interno), documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado. Maiores informações através do Fone: (63) 3352-1140 ou 1118, das 07:00 as 13:00 horas de segunda a Sexta - Feira ou pelo site: www.crixas.to.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATINS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 PROCESSO ADM 020/2.023 O Prefeito Municipal de Goiatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento a Lei 8.666/93 e alterações, torna publica a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 003/2023, o qual tem por objeto a Contratação de empresa especializada para Pavimentação Asfáltica em TSD (Tratamento Superficial Duplo) com meio-fio e Calçadas de Vias Urbanas, Ruas e Avenidas no Município de Goiatins/TO, com recurso oriundo do Convênio nº 911273/2021, de acordo os termos e condições definidas nos Memoriais descritivos, Planilhas Orçamentárias, Memoriais de Cálculos, Cronogramas Físico- Financeiros, Planilha de Composição do BDI, PLE, Eventos, Planta da Obra e demais Planilhas da Obra, Termo de Referência e demais anexos, como assim foi defino no Edital da Tomada de Preço nº 003/2023, atendendo sempre as normas técnicas da ABNT, a qual teve como vencedora a empresa: - K. W DA SILVA SOUSA inscrita no CNPJ: 17.900.471/0001-59, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública Municipal de Goiatins Tocantins no valor de R$ 966.744,47. (Novecentos e Sessenta e Seis Mil Setecentos e Quarenta e Quatro Reais e Quarenta e Sete Centavos). Adjudicado dia 24 de abril de 2.023 e Homologada dia 25 de abril de 2.023. Goiatins-TO, 25 de abril de 2023. MANOEL NATALINO PEREIRA SOARES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 PROCESSO ADM 023/2.023. O Prefeito Municipal de Goiatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento a Lei 8.666/93 e alterações, torna publica a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 004/2023, o qual tem por objeto a Contratação de empresa especializada para Pavimentação Asfáltica no Município Goiatins/TO, conforme convenio nº 894409/2019, de acordo os termos e condições definidas nos Memoriais descritivos, Planilhas Orçamentárias, Memoriais de Cálculos, Cronogramas Físico-Financeiros, Planilha de Composição do BDI, PLE, Eventos, Planta da Obra e demais Planilhas da Obra, Termo de Referência e demais anexos, como assim foi defino no Edital da Tomada de Preço nº 004/2023, atendendo sempre as normas técnicas da ABNT, a qual teve como vencedora a empresa: - K. W DA SILVA SOUSA inscrita no CNPJ: 17.900.471/0001-59, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública Municipal de Goiatins Tocantins no valor de R$ 316.416,69 (Trezentos e Dezesseis Mil Quatrocentos e Dezesseis Reais e Sessenta e Nove Centavos). Adjudicado dia 24 de abril de 2.023 e Homologada dia 25 de abril de 2.023. Goiatins-TO, 25 de abril de 2023. MANOEL NATALINO PEREIRA SOARES PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2023/SEMUS/DEXFMS P R O C ES S O : 2 0 2 1 0 6 4 9 1 1 Espécie: Contrato de Compra CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Saúde / Fundo Municipal da Saúde CONTRATADA: Comércio Digital Diniz EIRELI OBJETO: Aquisição de Material e Equipamentos de Fisioterapia, nas condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao edital, e demais exigências editalícias. VALOR ESTIMADO: R$ 4.806,00 (Quatro mil e oitocentos e seis reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, na forma do artigo 132, §3º, do Código Civil, observado(s) o(s) respectivo(s) crédito(s) orçamentário(s), podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 e 65 da Lei nº 8.666/1993, desde que demonstrada a vantajosidade econômica. BASE LEGAL: O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regulam-se pela Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações (subsidiariamente), Lei Federal nº 12.846/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Ordinária nº 14.217, de 13 de outubro de 2021, Lei Complementar Federal nº 123/2006 e alterações, Decreto Federal nº 8.538/2015, nº 203/2005 e alterações, nº 415/2013, nº 946/2015 e nº 1.031/2015 e alterações. RECURSOS: Gestão/Unidade nº 3200. Natureza de Despesa nº 3.3.90.30. Classificação Funcional nº 10.302.3000-2742. SIGNATÁRIOS: A Secretaria Municipal da Saúde, por intermédio do Fundo Municipal da Saúde, com sede na Quadra nº 1302 Sul, s/n, Lote nº 06, Conjunto 01, Avenida Teotônio Segurado, Palmas, Tocantins, CNPJ nº 11.320.420/0001-71, neste ato representado por seu gestor Thiago de Paulo Marconi, Secretário Municipal da Saúde, denominado Contratante, e a empresa Orthovida Indústria E Negócios Digitais LTDA, CNPJ/MF nº 14.323.297/0001- 30, com sede na Rua Barão do Rio Branco, nº 380, Centro, Curvelo, Minas Gerais, CEP Nº 35790-168, doravante denominada Contratada, neste ato representada, por Anderson Carlos Diniz Silva. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023/SEMUS/DEXFMS P R O C ES S O : 2 0 2 2 0 5 4 9 3 2 Espécie: Contrato de Compra CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Saúde / Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: JB Comercial de Medicamentos EIRELI - ME OBJETO: Aquisição de enfermagem, conforme condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao edital, e demais exigências editalícias. VALOR ESTIMADO: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, observado(s) o(s) respectivo(s) crédito(s) orçamentário(s), podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57 e 65 da Lei nº 8.666/1993, desde que demonstrada a vantajosidade econômica. BASE LEGAL: O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regulam-se pela Lei nº 8.666, de 1993 (subsidiariamente), na Lei nº 10.520/2002, e demais normas e princípios gerais aplicáveis. RECURSOS: Gestão/Unidade nº 3200. Natureza de Despesa nº 3.3.90.30. Classificação Funcional nº 10.302.3000-2742. SIGNATÁRIOS: A Secretaria Municipal da Saúde de Palmas, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde com sede na Quadra nº 1302 Sul, s/n, Lote nº 06, Conjunto 01, Avenida Teotônio Segurado, Palmas, Tocantins, CNPJ nº 11.320.420/0001-71, neste ato representado por seu gestor Thiago de Paulo Marconi, Secretário Municipal da Saúde ,doravante denominado Contratante, e a Empresa JB Comercial de Medicamentos EIRELI - ME, CNPJ/MF nº 21.399.312/0001-90, com sede na Quadra 104 Sul, Rua SE 07, nº 46, Sala 02, Plano Diretor Sul, Palmas, Tocantins, CEP nº 77.020-022, doravante denominada Contratada, neste ato representada, por Jéssica Naziozeno Bruch. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023/SEMUS/DEXFMS P R O C ES S O : 2 0 2 2 0 6 4 5 2 1 Espécie: Contrato de Compra CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Saúde / Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: J M Braga Comercial Brilhante - EPP OBJETO: Aquisição de água e gelo, destinados ao atendimento das necessidades da Superintendência da Atenção Primária e Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde de Palmas-TO, conforme condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao edital, e demais exigências edilícias. VALOR ESTIMADO: R$ 1.640,00 (Um mil, seiscentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação em Diário Oficial. BASE LEGAL: O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regulam-se pela Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações (subsidiariamente), Lei Federal nº 12.846/2013, Lei Complementar Federal nº 123/2006 e alterações, Decreto Federal nº 8.538/2015, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Municipal nº 2.675/2022- FIDEP; Decretos Municipais nº 415/2013, nº 946/2015 e nº 1.031/2015 e alterações. RECURSOS: Gestão/Unidade nº 3200. Natureza de Despesa nº 3.3.90.30. Classificação Funcional nº 10.301.3000-2710. SIGNATÁRIOS: A Secretaria Municipal da Saúde de Palmas, por intermédio do Fundo Municipal da Saúde com sede na Quadra nº 1302 Sul, s/n, Lote nº 06, Conjunto 01, Avenida Teotônio Segurado, Palmas, Tocantins, CNPJ nº 11.320.420/0001-71, neste ato representado por seu gestor Thiago de Paulo Marconi, Secretário Municipal da, doravante denominado Contratante, e a Empresa J M Braga Comercial Brilhante - EPP, CNPJ/MF nº 37.010.127/0001-00, com sede na 403 Norte, Avenida LO 10, Número 21, Sala 02, doravante denominada Contratada, neste ato representada, por Jucyanna Mary Braga. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2023/SEMUS/DEXFMS P R O C ES S O : 2 0 2 1 0 6 4 9 1 1 Espécie: Contrato de Compra CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Saúde / Fundo Municipal da Saúde CONTRATADA: M.L COMERCIAL LTDA OBJETO: Aquisição de Material e Equipamentos de Fisioterapia, nas condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao edital, e demais exigências editalícias. VALOR ESTIMADO: R$ 10.890,00 (Dez mil, oitocentos e noventa reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, na forma do artigo 132, §3º, do Código Civil, observado(s) o(s) respectivo(s) crédito(s) orçamentário(s), podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57 e 65 da Lei nº 8.666/1993, desde que demonstrada a vantajosidade econômica. BASE LEGAL: O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regulam-se pela Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações (subsidiariamente), Lei Federal nº 12.846/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Ordinária nº 14.217, de 13 de outubro de 2021, Lei Complementar Federal nº 123/2006 e alterações, Decreto Federal nº 8.538/2015, nº 203/2005 e alterações, nº 415/2013, nº 946/2015 e nº 1.031/2015 e alterações. RECURSOS: Gestão/Unidade nº 3200. Natureza de Despesa nº 3.3.90.30. Classificação Funcional nº 10.302.3000-2742. SIGNATÁRIOS: A Secretaria Municipal da Saúde, por intermédio do Fundo Municipal da Saúde, com sede na Quadra nº 1302 Sul, s/n, Lote nº 06, Conjunto 01, Avenida Teotônio Segurado, Palmas, Tocantins, CNPJ nº 11.320.420/0001-71, neste ato representado por seu gestor Thiago de Paulo Marconi, Secretário Municipal da Saúde, doravante denominado Contratante, e a empresa M.L COMERCIAL LTDA, CNPJ/MF nº 07.827.673/0001-69, com sede na Quadra ACSU SO 120, Avenida NS 1, S/N, Conjunto 02, Lote 17, Sala 03, Palmas, Tocantins, Cep nº 77.019-404, doravante denominada Contratada, neste ato representada, por Paulo Henrique Souza Sales. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO BOM JESUS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - SRP Procedimento Administrativo nº 027/2023 A Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Bom Jesus, Estado do Tocantins, através da Pregoeira, designada mediante Decreto nº. 087/2023 de 08/02/2023, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, tipo menor preço por item, com a finalidade de ampla concorrência selecionar a melhor proposta objetivando a Contratação de empresa para aquisição de um veículo tipo pick-up 0km, Cabine Dupla, potencia mínima 115CV com capacidade de carga mínima de 650Kg, visando atender às necessidades do Poder Executivo, que se subordinam às normas gerais das Leis nº. 14.133/2021 Lei Complementar nº 123/2006, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas normativos. A abertura do certame se dará no dia 12 de Maio de 2023, às 8:00h (oito horas) horário de Brasília, no sitio eletrônico: www.compras.gov.br. O edital está Disponível, gratuitamente, na página oficial do Município de Ponte Alta do Bom Jesus no endereço www.pontealtadobomjesus.to.gov.br , ícone "licitação" e também no www.compras.gov.br. Ponte Alta do Bom Jesus - TO, 27 de abril de 2023. RENATA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS