DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS COMANDO DE LOGÍSTICA PORTARIA SIP/SDPC/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 2.041, DE 6 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente, e o que consta do Processo SEI nº 60550.010818/2023-31, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à servidora MARGARIDA CASTANHEIRA RODRIGUES BRETAS BASTOS, matrícula SIAPE nº 0466392, ocupante do cargo de Médico, Classe "S", Padrão NS-V, do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas, com fundamento no art. 10, § 1º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19, publicada no DOU de 13/11/2019, com proventos calculados pela média das contribuições estabelecido no artigo 26, § 1º, inciso I do referido dispositivo. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, código da vaga 412435. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.353, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60530.000050/2023-25, resolve: DESIGNAR DAYANNE ALVES LIMA TEIXEIRA, para exercer o encargo de substituta da Coordenadora de Estruturas Organizacionais da Coordenação-Geral de Organização do Departamento de Organização e Legislação desta Secretaria, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.378, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001022/2023-18, resolve: DISPENSAR o CT (MB) DIOGO NASCIMENTO COELHO de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 20 de abril de 2023. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 291, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 11.336,no artigo 17 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, no art. 6º do Decreto nº 5.151, 22 de julho de 2004, e ainda o contido no Processo SEI nº 55000.006126/2023-84, resolve: Art. 1º Designar a servidora IRACEMA FERREIRA DE MOURA, Coordenadora- Geral de Gestão do Conhecimento e Informações, do Departamento de Estudo, Avaliação, Monitoramento e Informações Estratégicas da Secretaria-Executiva, para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, exercer a função de Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica FAO UTF/BRA/089/BRA: "Consolidação da Organização Produtiva e Socioeconômica da Agricultura Familiar no Brasil". Art. 2º Revoga-se o disposto na PORTARIA DE PESSOAL MDA nº 230, de 3 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 4 de abril de 2023, Seção 2, Página 16. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 295, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo Sei nº 21000.003334/2023-18, resolve: Designar ANDRESSA LEWANDOWSKI, matrícula SIAPE nº 1288754, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Governança Territorial de Quilombos e de Povos e Comunidades Tradicionais, da Coordenação de Governança Territorial de Quilombos e de Povos e Comunidades Tradicionais, da Coordenação-Geral de Governança Fundiária e Territorial de Quilombos e de Povos e Comunidades Tradicionais, do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 290, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 11.336, no artigo 17 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, no art. 6º do Decreto nº 5.151, 22 de julho de 2004, e ainda o contido no Processo SEI nº 55000.006091/2023-83, resolve: Art. 1º Designar o servidor OLIVO DAMBROS, Diretor do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, exercer a função de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica IICA/SDT/BRA/12/002: "Consolidação da Estratégia de Apoio ao Desenvolvimento dos Territórios Rurais". Art. 2º Designar a servidora SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO, Diretora do Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, exercer a função de Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/14/002: "Fortalecer os Instrumentos de Governança Fundiária Voltados à Redução da Pobreza Rural, Inclusão Social e Produtiva e Desenvolvimento Econômico e Ambiental Sustentável". Art. 2º Revoga-se o disposto na PORTARIA DE PESSOAL MDA nº 230, de 3 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 4 de abril de 2023, Seção 2, Página 16. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 296, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 11.336,no artigo 17 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, no art. 6º do Decreto nº 5.151, 22 de julho de 2004, e ainda o contido no Processo SEI nº 55000.006001/2023-54, resolve: Art. 1º Designar o servidor PATRÍCIA VASCONCELOS DE LIMA, Secretária, da Secretaria de de Agricultura Familiar e Agroecologia, para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, exercer a função de Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/13/003: "Nova Ruralidade Brasileira - Compreensões e Implicações na Política Pública". Art. 2º Designar a servidora CAROLINA QUEIROZ ALVES, Chefe de Gabinete, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, exercer a função de Coordenadora Nacional do PCT BRA/IICA/13/003: "Nova Ruralidade Brasileira - Compreensões e Implicações na Política Pública". Art. 3º Revoga-se o disposto na PORTARIA DE PESSOAL MDA nº 230, de 3 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 4 de abril de 2023, Seção 2, Página 16. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 225, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 54000.033928/2023-02, resolve: Art. 1º Disponibilizar a Requisição do servidor MARLON DUARTE BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1219709, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação, do Racismo do Ministério da Igualdade Racial. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário de origem do servidor é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de até 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI