DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2, de 20 de maio de 2022. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 2 de maio de 2023. SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 644, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, Seção 2, pág. 18, onde se lê: "matrícula Siape nº 6130032", leia-se: "matrícula Siape nº 1813339". INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA PORTARIA Nº 106, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em atendimento ao Art. 96-A da Lei nG8112/1990, ao artigo 22 do Decreto nG9.991/2019, e considerando o que consta nas Portarias Inmetro nº 98 e 99, de 02 de março de 2021, bem como o Processo de Habilitação para participação em Pós-Graduação Stricto Sensu do Edital nº 14/2022; e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.010454/2022-47; resolve: Art. 1º Prorrogar os mandatos dos membros do Comitê de Análise de Participações em Pós-Graduação Stricto Sensu (CAPP) nomeados na Portaria Inmetro nº 99, de 02 de março de 2021, até a data de 31 de março de 2023 e convalidar os atos praticados no período de 02 de março de 2023 até a publicação desta portaria. Art. 2º Homologar o Resultado Final do Processo de Habilitação para Participação em Pós-Graduação Stricto Sensu, emitido pelo Comitê de Análise de Participações em Pós-Graduação Stricto Sensu (CAPP). Art. 3º Tornar pública a lista de servidores habilitados em 2023 a participar de pós-graduação stricto sensu durante a jornada de trabalho, nas modalidades de afastamento e de desenvolvimento em serviço, conforme o Anexo I. Art. 4º Para os servidores habilitados no Anexo I, caso haja alteração de horário e/ou local que impactem na carga horária semanal e na modalidade da participação, esta poderá ser alterada no momento da autorização do início da participação pelos titulares da Diretoria de Administração e Finanças (Diraf) ou da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Cogep), no uso da competência delegada pelo art. 1º, VII, da Portaria Inmetro nº 95 de 23 de fevereiro de 2021, podendo ser consultado o CAPP, sempre que necessário. Art. 5º Conforme disposto no Edital, os servidores habilitados terão o prazo de 31 de março de 2024 para comprovar sua aprovação em programa de pós-graduação stricto sensu junto à Divisão de Desenvolvimento e Capacitação (Didec). Parágrafo único: o prazo da vigência da habilitação previsto no caput, pode ser prorrogado pelo período de até um ano, a critério da Administração, pela Diraf ou Cogep. Art. 6 º Os servidores habilitados com ressalvas, conforme inciso II do item 9.2 do Edital n. 14/2022, tem o prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria para apresentar as correções necessárias às ressalvas realizadas pelo CAPP. Parágrafo único: Os servidores que não atenderem o prazo previsto no caput serão desclassificados e terão sua habilitação automaticamente cancelada. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente do Inmetro ANEXO I RESULTADO FINAL - EDITAL N. 14/2022 O resultado final dos servidores habilitados no Edital nº 14/2022 para participar de mestrado, doutorado e pós-doutorado, durante a jornada de trabalho, com a classificação em função da pontuação por tempo de efetivo exercício (TEE) e da pontuação por tempo de chefia (TC) é apresentado abaixo: Servidores Habilitados para AFASTAMENTO . Classificação Nome do Servidor TEE TC Pontuação Final . 1 Iakyra Borrakuens Couceiro 5,00 5,00 10,00 . 2 Pedro Henrique Pereira Costa 3,00 0,00 3,00 . 3 Davi Anders Brasil 2,50 0,00 2,50 Servidores habilitados para DESENVOLVIMENTO EM SERVIÇO . Classificação Nome do Servidor TEE TC Pontuação Final . 1 Luiz Claudio de Oliveira Pereira 5,00 0,50 5,50 . 2 Alex Sandro Malaquias da Silva 5,00 0,00 5,00 . 2 Wagner de Aguiar Guedes 5,00 0,00 5,00 . 2 Renato Silveira da Costa 5,00 0,00 5,00 . 5 Marcio Candido da Silva 3,50 0,00 3,50 . 6 Luciana Alves de Almeida Carvalho 3,00 0,00 3,00 . 7 Rosana Ribeiro Pontes 2,75 0,00 2,75 . 7 Giseli Maria Sanábio de Almeida 2,75 0,00 2,75 . 9 Leonardo Batista Paiva 1,75 0,50 2,25 . 10 Marcus Vinícius Viegas Pinto 1,50 0,00 1,50 . 10 Josiane Fortes Ferreira Costa 1,50 0,00 1,50 . 12 Fernanda Kalil Steinbruch 1,00 0,00 1,00 Servidores habilitados com ressalvas para DESENVOLVIMENTO EM SERVIÇO . Classificação Nome do Servidor TEE TC Pontuação Final . 13 Emily Silva Dutra 2,50 0,00 2,50 SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 205, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, interina, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, com amparo na Portaria de Pessoal Suframa nº 210, de 14 de outubro de 2022, no Parecer n. 00001/2023/CONJUR-MDIC/CGU/AGU, e tendo em vista os termos constantes do Processo SEI Nº 52710.002156/2023-17, resolve: DESIGNAR FRANCISCO ROBERTH DA SILVA MELO para exercer o encargo de Chefe de Serviço de Operações, substituto, código FCE 1.05, da Coordenação de Cadastro, da Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990. DESIGNAR DIEGO RUAN SOUZA DA SILVA para exercer o encargo de Chefe de Serviço de Operações, substituto, código FCE 1.05, da Coordenação de Execução de Vistoria, da Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990. DESIGNAR LÍGIA BARROSO FERREIRA para exercer o encargo de Chefe de Serviço de Operações, substituta, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão Integrada, da Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990. ANA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 207, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, interina, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, com amparo na Portaria de Pessoal Suframa nº 210, de 14 de outubro de 2022, no Parecer n. 00001/2023/CONJUR-MDIC/CGU/AGU, e tendo em vista os termos constantes do Processo SEI nº 52710.001396/2023-02, resolve: DESIGNAR JOSE ROBERTO CARVALHO SENA para exercer a Função Comissionada de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Análise de Projetos de Incentivos, da Coordenação-Geral de Análise de Projetos Industriais, da Superintendência Adjunta de Projetos, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, ficando dispensado da função de substituto que atualmente ocupa. ANA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 250, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar BRUNO MARTINS WENCELEWSKI, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador-Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 252, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar MARIA TERESA BARBOSA CAMPELO DE MELO, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral de Erradicação do Trabalho Escravo da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, resolve retificar o Despacho publicado no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2023, seção 2, edição extra, página 1, para fazer constar que: onde se lê "...no período de 25 a 28 de abril 2023...", leia-se "...no período de 25 a 29 de abril 2023...", mantidas as demais condições. (Processo SEI 00135.209212/2023-20). SILVIO LUIZ DE ALMEIDA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 176, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021 e pela Portaria nº 137, de 24 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao servidor abaixo relacionado, para atuar como Gestor Financeiro Interino, no âmbito da Unidade Gestora: 810004/0001 - Coordenação-Geral Gestão de Pessoas - CGGP: I - Gestor Financeiro Interino: Paulo Henrique Gomes da Costa Júnior, CPF 910.XXX.XXX-49, no período de 24 de abril de 2023 a 01 de maio de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAURA FERNANDA ZACHER PORTARIA Nº 177, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021 e pela Portaria nº 137, de 24 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, CAROLINA SOUTO CARBALLIDO, da função de Coordenadora de Controle Interno na Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério, código FCE 1.10. LAURA FERNANDA ZACHER