DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art 4º - REQUISITAR o Procuradora da República Cristina Nascimento Melo para integrar a equipe de trabalho, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços. Art 5° - DESIGNAR as servidoras do Conselho Nacional do Ministério Público Alessandra Meireles Silva, Secretária de Gabinete da Corregedoria Nacional, Camila Mattos de Pinho, Assessora Especial da Coordenadoria-Geral da Corregedoria Nacional e Larissa Lago Barbosa Bezerril, Assessora-Chefe da Coordenadoria de Correições e Inspeções para integrarem a equipe de trabalho, delegando-lhes poderes para a realização da correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços. Art 6° - DETERMINAR, ainda, as seguintes providências: a) sejam comunicados os Eminentes Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como o Secretário-Geral do CNMP, informando-lhes da presente correição e convidando-os para acompanhar os trabalhos; b) sejam comunicados o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça e o Exm. Sr. Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, informando-lhes da presente correição e convidando-os para acompanhar os trabalhos, e c) a autuação desta Portaria e respectiva cópia como Procedimento de Correição Ordinária no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, providenciando sua publicação no Diário Oficial da União e no portal do Conselho Nacional do Ministério Público. OSWALDO D´ALBUQUERQUE Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 287, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 2/2023-GABPRR14-MRML, de 13 de abril de 2023, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República CARLOS FREDERICO SANTOS para atuar na Notícia de Fato nº 1.22.005.000070/2023-08, bem como nos feitos dela decorrentes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 61, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Designar o servidor OLIVEIROS DAVID ROCHA GOMES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 70381, para exercer o encargo de Chefe Substituto da Divisão de Execução de Atividades Presenciais, CC-2, da Secretaria de Educação, Conhecimento e Inovação, da Escola Superior do Ministério Público da União, pelo período de 24/04/2023 a 28/04/2023, em virtude de férias da titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALCIDES MARTINS PORTARIA Nº 62, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora JULIANA TAEKO CAVALCANTE YOSHIMINE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 70004, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Diretoria-Geral, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Designar a servidora JULIANA TAEKO CAVALCANTE YOSHIMINE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 70004, para exercer a Função de Confiança de Chefe do Núcleo de Políticas de Gestão Documental, FC-3, da Secretaria de Educação, Conhecimento e Inovação, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALCIDES MARTINS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 362, DE 15 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3761.0020025/2023-95, resolve: Art. 1º Designar a servidora MARIA LUCIENE DOS ANJOS HUANG, matrícula 5305-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico IV da Assessoria Jurídica da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, código CC-04 (59000013). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 381, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3126.0021113/2023-32, resolve: Art. 1º Nomear a servidora JOYCE MORATO DE SOUSA MAIA, matrícula 4243-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleos de Direitos Humanos, código CC-03 (50100011), exonerando, em consequência, a servidora THAIS QUEZADO SOARES MAGALHAES SANTIAGO, matrícula 3449-5. Art. 2º Dispensar a servidora JOYCE MORATO DE SOUSA MAIA, matrícula 4243- 9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Setor de Suporte às Atividades do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual Contra a Criança e o Adolescente - NEVESCA do Núcleos de Direitos Humanos, código FC-03 (50100012). Art. 3º Designar o servidor JOAO MARCO MATOS CAMILO, matrícula 5519-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe do Núcleos de Direitos Humanos, código CC-03 (50100011), dispensando, em consequência, a servidora JOYCE MORATO DE SOUSA MAIA, matrícula 4243-9. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 352, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0019519/2023-38, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 10 de abril de 2023, RENATO ALISSON RODRIGUES FONTES, matrícula 5491-7, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico II da Assessoria Jurídica da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, código CC-02 (59000002). Art. 2º Dispensar, a contar de 10 de abril de 2023, RENATO ALISSON RODRIGUES FONTES, matrícula 5491-7, sem vínculo com a Administração Pública, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico IV da Assessoria Jurídica da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, código CC-04 (59000013). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 466, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5488.0019209/2023-05, resolve: Declarar vago, a contar de 13/4/2023, o cargo de Técnico do MPU/Administração - Código TC20100, Classe C, Padrão 11, até então ocupado pela servidora THAÍSA PEREIRA BARBOSA, matrícula 3899, por motivo de exoneração, com fulcro no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PORTARIA GCAA/PGR/MPF Nº 3, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR DO GRUPO ESTRATÉGICO DE COMBATE AOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 3º, inciso II, da Portaria PGR/MPF nº 24, de 11 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador da República Aldo de Campos Costa, da atuação como membro auxiliar do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos - GCAA/PGR, a partir do dia 4 de março de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir 4 de março de 2023. CARLOS FREDERICO SANTOS SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 188, DE 25 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00147491/2023, resolve: 1. Dispensar, a partir de 24 de abril de 2023, VIRGINIA FIGUEIREDO FONSECA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 6409, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. 2. Designar FABRICIO DA SILVA BARBOSA, Tecnólogo em Processamento de Dados, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 10836, para exercer o encargo de substituto eventual da Secretária Executiva Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. 3. Designar ARIANE MODESTO MENEZES, Licenciada em Letras, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27096, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. 4. Designar ARIANE MODESTO MENEZES, Licenciada em Letras, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27096 para substituir, no período de 24 de abril a 1º de maio de 2023, a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 86, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00027457/2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora ISABELLE MUNIZ RIBEIRO DE ASSIS, matricula 28684, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do GABPR009-MCMF, na Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da dispensa da servidora Martha Rocha Mesquita Marques, matrícula 23802, por meio da Portaria PRBA nº 42, de 27 de março de 2023. VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE PORTARIA Nº 84, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00027911/2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor EDUARDO JOSE MEIRELLES DOS SANTOS, matrícula 9712, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do GABPR012-MACS, na Procuradoria da República na Bahia. VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE