DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - CONCEDER 25 (vinte e cinco) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO PORTARIA PRESI Nº 543, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido no PAe 0001937-94.2023.4.01.8012, resolve: AUTORIZAR, com ônus limitado, o afastamento do País do Juiz Federal DIMIS DA COSTA BRAGA, lotado na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, no período de 25/4 a 4/5/2023, para participar do Encontro Internacional: Diálogo e formação dos sistemas de justiça e as experiências acadêmicas da América Latina, a ser realizado na cidade de Santiago, Chile. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO Nº TRF2-ATP Nº 198, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI- 2023/01894, resolve: EXONERAR MÁRCIA TEIXEIRA CAVALCANTI do cargo em comissão de Assessora, CJ-1, da Assessoria da Revista, da estrutura da Presidência e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora Executiva, CJ-2, da Escola de Magistratura Regional Federal, em vaga decorrente da exoneração de Dalmo Rufino de Santana. Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 4.749, DE 18 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0013888-67.2023.4.03.8000, resolve: NOMEAR a servidora ANGELA DELAZERI DE FARIA SOARES, RF2523, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ-2, de Chefe de Gabinete do Juiz Fe d e r a l Convocado Renato Becho, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 4.752, DE 18 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0006205-78.2020.4.03.8001 - SEI, resolve: ALTERAR, em parte, o Ato n.º 3.692, de 5 de janeiro de 2022, publicado em 12 de janeiro de 2022 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora NEIDE IZABEL MO D ES T O, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para incluir, em sua fundamentação legal, a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos termos do art. 5.º da Lei n.º 9.624/1998, a partir de 12 de janeiro de 2022, data da concessão inicial. Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 4.764, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0014133-78.2023.4.03.8000, resolve: NOMEAR, a partir de 28 de abril de 2023, o servidor CARLOS EDUARDO BASTOS DA CUNHA RODRIGUES, RF 3883, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ- 3, de Assessor do Desembargador Federal Victorio Giuzio, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 149, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no Pae 0001732-65.2023.4.01.8012 e 0000873-82.2023.4.8001;resolve:RETIFICAR, parcialmente, o ATO PRESI 141/2023, para prorrogar por mais 20 (vinte) dias o trânsito dos seguintes magistrados: 1) Juiz Federal WALISSON GONÇALVES CUNHA da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia para a 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG. 2) Juiz Federal JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre para a Vara Única da Subseção Judiciária de Janaúba/MG. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 272, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0006272-19.2023.6.05.8097, resolve: Art. 1º Designar o servidor Jaderson Craveiro Melo, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6) da 97ª Zona Eleitoral -Santa Rita de Cássia, a partir da data de publicação desta portaria. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 274, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0005717-15.2023.6.05.8125, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Diana Lara Fernandes da Silva Viana da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 125ª Zona Eleitoral. Art. 2º Designar a servidora Diana Lara Fernandes da Silva Viana para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 125ª Zona Eleitoral. Art. 3º Designar o servidor Uanderson dos Santos Macedo para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 125ª Zona Eleitoral. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 276, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0006379-28.2023.6.05.8044, resolve: Art. 1º Designar o servidor Danilo Chaves Lima, Técnico Judiciário- Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 44ª Zona Eleitoral - Inhambupe. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 277, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0006054-49.2023.6.05.8110, resolve: Art. 1º Designar o servidor Epitácio Marques Pedreira Junior, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC1) da 110ª Zona Eleitoral, a partir da data de publicação desta portaria. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 279, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0004419-87.2023.6.05.8189, resolve: Art. 1º Designar a servidora Julianne de Souza Brito, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC1) da 189ª Zona Eleitoral, a partir da data de publicação desta portaria. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 281, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0005027-06.2023.6.05.8086, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora requisitada MARIA AMÉLIA PASSOS DE OLIVEIRA da função comissionada de Assistente I (FC-1), da 86ª Zona Eleitoral (Mairi- BA ) . Art. 2º Designar a servidora LUANA NILO DE SANTANA, Analista Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1), da 86ª Zona Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Salvador - BA, 26 de abril de 2023. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 285, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0005749-18.2023.6.05.8061, resolve: Art. 1º Designar o servidor requisitado Nilson Pereira do Nascimento, para exercer a função Comissionada de Assistente I - FC-1, da 61ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 296, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0006335-98.2023.6.05.8079, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora requisitada ISABELLA MARIA COSTA CRUZ DE ALMEI DA da função comissionada de Assistente I (FC-1), da 79ª Zona Eleitoral (Nova So u r e - BA ) . Art. 2º Designar o servidor ARIVALDO FRAGA CARVALHO JUNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE- BA), para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1), da 79ª Zona Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK